De olho no Congresso

Confira a atuação do GTPI para tornar a lei de patentes mais equilibrada, fortalecendo os mecanismos de defesa da saúde e o respeito ao interesse público.

Projetos de Lei

Até 1996, o Brasil não concedia patentes para produtos de saúde. Isso mudou quando o país aprovou sua lei de patentes, em 1996. Nessa ocasião, o Brasil deixou de adotar medidas de proteção do interesse público, permitidas pelos acordos internacionais. Além disso, a lei de patentes brasileira incorporou artigos que favorecem monopólios indevidos e prolongados sobre medicamentos.

Desde então o GTPI tem articulado a sociedade civil para cobrar uma revisão da lei que: fortaleça o uso das medidas de defesa da saúde que estão na lei, incorporação de medidas que não foram levadas em conta e exclusão de medidas que prejudicam o acesso a medicamentos.

Acompanhe os projetos de lei apresentados desde a aprovação da lei 9279/96 (lei de patentes) e entenda porque consideramos alguns
favoráveis à saúde e outros desfavoráveis.

Projeto apresentados

Favoráveis à saúde

Desfavoráveis à saúde

Ver lista completa de PLs

Ranking de deputados

Este ranking pontua os deputados a partir de suas ações(votações, relatorias e autorias de projetos de lei) no Congresso Nacional.

Favoráveis à saúde

1. Jandira Fegali

PCdoB/RJ: 15 pontos

2. Paulo Teixeira

PT/SP: 10 pontos

3. Raimundo Gomes de Matos

PSDB/CE: 4 pontos

Desfavoráveis à saúde

1. Dilceu Sperafico

PP/PR: -16 pontos

2. Nelson Marquezelli

PTB/SP: -6

3. Lúcio Vale

PMDB/PA: -5 pontos

Reforma da Lei de Patentes

A aprovação da lei de patentes em 1996, que conformou a legislação brasileira com as regras do Acordo TRIPS da OMC, trouxe uma série de benefícios para as empresas multinacionais, mas não concretizou muitas das promessas de benefícios sociais como aumento do desenvolvimento, da inovação e do acesso aos conhecimento. Há no Brasil uma subutilização de medidas disponíveis voltadas para a defesa do interesse público, em contraste com uma super utilização de medidas que favorecem a ampliação dos direitos de detentores de patentes de medicamentos, que em sua maioria são empresas farmacêuticas multinacionais. Por isso, o GTPI defende uma reforma da Lei de Patentes que coloque a saúde e o interesse público como prioridade. Trata-se de uma reforma urgente, tendo em vista as evidencias cada vez mais fortes de que o sistema de patentes se desviou de seu propósito original e de que medicamentos essenciais no Brasil são alvos de estratégias agressivas de patenteamento. Saiba mais

Patenteamento de Seres Vivos

Na época da aprovação do Acordo TRIPS, que marcou a definição de regras globais de propriedade intelectual, a questão do patenteamento de seres vivos foi abordada e os países decidiram não torná-lo obrigatório. Em países que permitiram este tipo de patenteamento, existem casos de patentes sobre células e genes humanos, bem como patentes sobre substâncias extraídas de plantas. O que está em jogo é o controle econômico sobre as leis da natureza e os fenômenos naturais presentes em todas as plantas, animais e formas de vida que caminham sobre a terra. O GTPI se posiciona contrário ao patenteamento de seres vivos, pois entende que isso significa transformar as estruturas mais elementares da vida em mercadorias.. No Brasil este tipo de patenteamento não é permitido, mas o Congresso está prestes a mudar isso. O PL4961, que autoriza o patenteamento de seres vivos, já foi aprovado em diversas comissões, inclusive na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O GTPI tem trabalhado para impedir a aprovação do PL4961 – Saiba Mais