Acervo

A quebra das patentes de medicamentos contra o vírus da Aids que ainda não podem ser fabricados no Brasil é fundamental para o controle da doença no país, segundo o infectologista Caio Rosenthal, 56, que atende soropositivos em hospitais públicos e privados de São Paulo, como o Instituto Emílio Ribas --referência no tratamento contra a Aids-- e o Hospital Israelita Albert Einstein. Segundo o infectologista, os remédios contra o vírus HIV são vendidos pelas grandes indústrias farmacêuticas a preços cada vez mais altos, e, por isso, o Brasil precisa "tomar uma postura rígida de negociação e enfrentar os grandes laboratórios da indústria farmacêutica internacional, que não cedem nos preços dos medicamentos". Nesse sentido, segundo o médico, é fundamental a quebra das patentes dos remédios que ainda não são produzidos no país. "É preciso quebrar as patentes de todos os medicamentos, para que o governo brasileiro possa produzi-los e deixe de depender da indústria farmacêutica multinacional." Rosenthal explica que no Brasil existe um número crescente de pessoas infectadas pelo HIV, que cria uma demanda cada vez maior de medicamentos distribuídos gratuitamente. "Em 2004, o Brasil reverteu R$ 595 milhões para a compra de medicamentos contra o vírus da Aids de indústrias multinacionais. Em 2005, o número saltou para R$ 1 bilhão", diz. Dos medicamentos utilizados no tratamento da Aids, apenas quatro deles-- kaletra, efavirens, tenofovir e atazanavir-- ainda não são fabricados no Brasil, e consomem 75% do orçamento reservado à compra de remédios. "O tenofovir, por exemplo, que é o medicamento pelo qual o Brasil paga mais caro à indústria farmacêutica, foi descoberto em 1985, e, de lá para cá vem sendo produzido pelo laboratório Gilead, dos Estados Unidos, e vendido a preços abusivos", afirma. Relatório De acordo com dados do relatório anual da Unaids [programa que reúne várias agências da ONU, governos e ONGs que trabalham no combate à epidemia de aids], 40,3 milhões de pessoas estão contaminadas pelo vírus HIV em todo o mundo. No Brasil, estima-se em 600 mil o número de pessoas contaminadas. Rosenthal afirma, no entanto, que o número de casos brasileiros pode ser ainda maior. "No Brasil, os casos ocorridos entre a população pobre, que mora em favelas, em locais onde há pouco acesso, ou até mesmo nas ruas, não são computados pelas autoridades sanitárias", diz. "Por isso, acredito que haja um número um pouco maior de casos". Segundo o relatório de 2005 da Unaids, o número de casos da doença tem aumentado nos países da antiga União Soviética, da região da África Subsaariana, no Caribe, e também no Brasil. "Há uma particularidade em todos esses países, que é o aumento do número de casos entre as classes sociais mais baixas", diz Rosenthal. Pobreza De acordo com o especialista, a constatação não é surpresa. "O mesmo ocorre nos EUA e em outros países de Primeiro Mundo, onde também existem faixas da população que são discriminadas socialmente, que têm baixo nível de informação. Isso acontece em todos os locais do mundo, e essas pessoas ficam mais vulneráveis à infecção pelo vírus do HIV." O relatório deste ano da Unaids aponta que, no Brasil, a parcela da população mais atingida pelo vírus HIV são as mulheres negras e pobres. "Nos outros países, os novos casos acontecem de acordo com características regionais específicas. Nos EUA e nos países do Leste Europeu, por exemplo, a tendência é a diminuição dos novos casos", diz o médico infectologista. Segundo Rosenthal, a Aids vem se transformando em uma doença de grande ocorrência em classes sociais mais baixas. "Isso já era esperado, como aconteceu com outras doenças, como o tifo e a meningite", diz. "O vírus vem se disseminando em locais onde há densidade populacional, pouca informação, baixo nível cultural e pouco poder aquisitivo." Saúde pública No que diz respeito às políticas de saúde pública, Rosenthal afirma que o Brasil está em vantagem em relação a muitos outros países. "O Brasil dá assistência suficiente a todas as pessoas que têm HIV, tanto para as que são sintomáticas quanto para as assintomáticas", diz o médico. O médico diz que, para as pessoas sintomáticas, há muitos hospitais especializados. "Nesta área, o Brasil pode competir com qualquer país de Primeiro Mundo", afirma. Segundo ele, o país também oferece amplo tratamento às pessoas portadoras do HIV que ainda não desenvolveram a doença, e é pioneiro no acesso à medicação. "Todos no Brasil tem direito ao acesso ao tratamento, e isso é algo que acontece na prática". Rosenthal afirma também que se a infecção for descoberta rapidamente já é possível viver bem com o vírus HIV por um longo período de tempo. "Uma vez que a doença for descoberta em tempo hábil para se iniciar um tratamento, a pessoa pode viver décadas, e com qualidade de vida razoável". Para ele o mais importante de tudo é a prevenção: uma vez contaminada, a pessoa deve procurar os serviços de saúde, iniciar um tratamento adequado, tomar os remédios da forma correta e contar com um bom acompanhamento médico.  Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u115823.shtml Consultado em 16/02/2007

Um novo medicamento elaborado para proteger as pessoas com o HIV/Aids de infecções bacterianas perigosas também pode protegê-las contra a malária, segundo um estudo publicado no website Science and Development Network(SciDev.Net). Combinar tratamentos desta maneira poderia ser uma grande vantagem na África, onde muitas pessoas têm pouco ou nenhum acesso aos remédios para a malária. A equipe africana de pesquisadores diz que embora a droga não deva ser usada separadamente contra a malária, ela poderia salvar as vidas de milhares de africanos infectados com o HIV – especialmente mulheres grávidas – para quem a malária representa um risco de saúde enorme. Os pesquisadores, liderados por Mahamadou Thera na Universidade de Bamako, em Mali, publicaram suas descobertas online no Jornal de Doenças Infecciosas. A equipe conferiu o quanto a droga de preço acessível e amplamente disponível trimethoprim-sulfamethoxazole pôde prevenir a malária em 245 crianças de Mali que não tinham o HIV/Aids. Dois terços das crianças receberam o medicamento por 12 semanas; o outro terço não recebeu nada. A equipe mostrou que das 157 crianças que tomaram o trimethoprim-sulfamethoxazole, apenas uma desenvolveu a malária. Mas das 77 crianças que não tomaram o medicamento, 72 contraíram a malária. As crianças que tiveram acesso ao medicamento também tiveram menos doenças gastro-intestinais que o outro grupo. Um dos pesquisadores, Christopher Plowe, da Universidade da Escola de Medicina de Maryland, com sede nos Estados Unidos, contou ao SciDev.Net que a equipe não defendeu a utilização do trimethoprim-sulfamethoxazole sozinho para prevenir ou tratar a malária na África, particularmente pelo temor de criar mais resistência aos medicamentos. Entretanto, ele disse que e evidência da equipe sugere que as preocupações sobre resistência à droga não evitaria o uso amplamente difundido do trimethoprim-sulfamethoxazole nos portadores do HIV. Espera-se que a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgue em breve um manual para a utilização do medicamento na África. Enquanto isso,. Cientistas de laboratórios australianso dizem que descobriram outras drogas que podem frear tanto o HIV como a malária. Pesquisadores do Instituto Queensland de Pesquisa Médica estimaram o efeito de seis drogas comumente usadas contra o HIV sobre o parasita da malária - Plasmodium falciparum – em testes laboratoriais. Três dos medicamentos impediram o parasita de crescer, ao passo que três não tiveram efeito. As drogas bloquearam uma molécula importante do parasita e foram eficazes contra os parasitas da malária que são resistentes as drogas usadas atualmente, segundo um estudo no Jornal de Doenças Infecciosas. As drogas atualmente não fazem parte do tratamento de primeira linha do HIV nos países em desenvolvimento,” afirmou Stephen Rogerson, um pesquisador de malária da Universidade de Melbourne. “Por duas razões: custo e, em muitos casos, a necessidade de armazenamento das drogas em lugares frios.” No entanto, Rogerson contou ao SciDev.Net que “uma evidência crescente mostra que as pessoas infectadas dom o HIV respondem menos à terapia padrão de malária,’ sugerindo a necessidade de uma nova classe de medicamentos anti-malária especificamente para aqueles com o HIV. Embora os pesquisadores de Queensland não acreditem que estas drogas seriam a primeira escolha para tratar inicialmente os pacientes de malária, eles acham que identificaram uma fenda na armadura do parasita que poderia ser explorada para o desenvolvimento de novos remédios. Os pesquisadores dizem que não estão certos exatamente como as drogas agem contra o parasita da malária. Uma teoria que eles propõem é que os medicamentos inibem uma enzima que o parasita usa para digerir a hemoglobina, o pigmento do sangue humano que permite o transporte do oxigênio. O próximo passo, eles dizem, é testar estes resultados em pacientes que têm tanto o HIV como a malária para determinar como os medicamentos funcionam quando combinados com outros. (Tradução de Maurício Barreira) Fonte: http://www.agenciaaids.com.br/noticias-resultado.asp?Codigo=3910 Consultado em 15/02/2007

Preço oferecido pelo laboratório para o antiaids é menor que o apresentado em negociações com ex-ministro. Depois de vários meses de negociação, um trato feito e, logo depois, desfeito, o Ministério da Saúde anuncia estar próximo de um acordo sobre o preço do antiaids Kaletra, do Laboratório Abbott. Ontem, o ministro da Saúde, Saraiva Felipe, informou que o novo contrato com o fabricante está prestes a ser formalizado. E, com ele, fica descartada a necessidade de quebra de patente do remédio, um dos mais caros anti-retrovirais usados no País. A convicção do ministro tem como ponto de partida o preço oferecido pelo Abbott para a unidade do medicamento: U$ 0,63, quase metade do US$ 1,17 pago atualmente. O comunicado sobre o acordo era esperado para ser feito ontem mesmo, durante a entrega do 1º Prêmio Nacional CEN aids no Mundo do Trabalho, em São Paulo. Mas Saraiva Felipe informou ser necessário ainda discutir alguns pontos importantes, que, segundo ele, envolvem a 'própria soberania nacional'. Entre elas, a imposição de que o governo não possa questionar o laboratório em nada, em qualquer momento. Apesar de o impasse envolver uma questão tão importante, o ministro dá como certo o contrato. Saraiva Felipe estima que o acordo seja assinado amanhã. Ele passaria a vigorar a partir de março. O contrato em vigor tem validade até fevereiro. Para especialistas, o desfecho rápido já era esperado, por causa do estoque. Pelos cálculos feitos pelo governo, a redução do preço do Kaletra pode trazer uma economia para o Programa Nacional de DST-aids de US$ 339,5 milhões, até 2011, data prevista para o fim do contrato. Neste ano, estima-se que 23.400 pessoas façam uso do Kaletra, um número 246% superior ao registrado em 2002, quando o medicamento entrou no País. Neste período, os custos com a compra do medicamento subiram de US$ 35,2 milhões para US$ 91,6 milhões. GARANTIAS Além da redução de preço, a proposta do Abbott prevê a continuidade do programa de doação do Kaletra infantil e a garantia de que a nova formulação do Kaletra - o Meltrex - seja vendida com acréscimo de 10% sobre os US$ 0,63. O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério, Jarbas Barbosa, afirmou que o acordo não faz referências sobre transferência de tecnologia. Ele disse, ainda, que não há imposições do laboratório sobre o consumo de medicamentos no País. 'Nossa previsão é de que haja um aumento de 6 mil pacientes por ano. Mas, se por algum motivo, quisermos reduzir drasticamente o consumo, o preço será mantido.' Em contrapartida, não haverá desconto no caso de o remédio ter um crescimento acima do planejado. O valor de US$ 0,63 ofertado pelo laboratório Abbott é menor do que o exigido em junho pelo então ministro da Saúde, Humberto Costa: US$ 0,69. Na época, Costa havia afirmado que, caso o preço não fosse atendido, o governo recorreria à licença compulsória. Uma negociação foi iniciada e, no dia em que deixou o cargo, um acordo foi anunciado. Na época, não foi informado qual o valor unitário do medicamento. O ministério dizia apenas que haveria uma redução paulatina do preço, acompanhada de um aumento de remédios vendidos e uma transferência de tecnologia, mas que seria realizada às vésperas do fim da patente do Kaletra. O Abbott encarregou-se de desmentir as condições do acordo. Especialistas e ONGs não pouparam críticas ao resultado final. Logo ao assumir, o ministro Saraiva Felipe desmentiu o trato. Disse que não havia nada formalizado e novas discussões foram abertas. Neste meio tempo, laboratórios oficiais, que ficariam encarregados de produzir o medicamento, garantiram que poderiam reduzir ainda mais o preço: de US$ 0,69 para US$ 0,41. 'Mas até hoje, eles nunca comprovaram como chegariam a tal valor', disse Barbosa. Consultor-sênior do Programa Estadual de DST-aids, e um dos responsáveis pela aceitação do conceito de que medicamento não é mercadoria, Paulo Teixeira não quis comentar o eventual acordo. 'É preciso ver os detalhes antes.' Como exemplo, ele cita o acordo feito por Costa, 'anunciado como grande avanço, mas que, na verdade, seria péssimo para o País'. E faz um apelo ao Ministério da Saúde: tornar pública a proposta antes de o acordo ser formalizado. 'O preço, por si só, pode ser bom. Mas pode haver exigências descabidas.' Fonte: http://www.agenciaaids.com.br/noticias-resultado.asp?Codigo=3730 Acessado em 01/12/2006

O empresário Ciro Mortella, no artigo ''Aids, coquetel e desigualdade social'', publicado na quarta-feira (28/09), tenta desqualificar aquela que é hoje a mobilização mais urgente da sociedade civil organizada que atua na área da saúde: a defesa do licenciamento compulsório dos medicamentos anti-retrovirais para tratamento da Aids. Porta-voz dos laboratórios farmacêuticos, sua famigerada opinião é também desrespeitosa, ao chamar de inconseqüente a abordagem promovida pelas entidades de luta contra a Aids que, recentemente, durante encontro nacional, ocuparam as ruas de Curitiba em ato que reuniu representantes de cerca de 400 ONGs. O fato é que nós, ativistas do movimento de Aids, não estamos sozinhos. Está conosco a Câmara dos Deputados, que aprovou em todas as comissões o Projeto de Lei 22/03, que deixa de reconhecer as patentes dos medicamentos de Aids. Também o Conselho Nacional de Saúde, maior fórum de controle social, do qual Ciro Mortella é membro, deliberou por imensa maioria pelo fim das negociações de preço entre o governo federal e os laboratórios, pelo licenciamento compulsório e pelo imediato início da fabricação nacional do medicamento lopinavir. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, que congrega 90 mil médicos, é outro exemplo de entidade que manifestou apoio formal à medida. Sem contar o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde que têm defendido, com argumentos incontestáveis, a necessidade do licenciamento. Ou seja, cresce na sociedade a convicção de que não há outro caminho, a não ser a produção local de anti-retrovirais genéricos, para manter o acesso a 170 mil brasileiros em tratamento. Outros 600 mil cidadãos, portadores do HIV, mais cedo ou mais tarde também dependerão destes medicamentos para viver. E o Sistema Único de Saúde já não tem mais como pagar o preço imposto pelas multinacionais. Atualmente, os laboratórios públicos e privados do Brasil produzem apenas 7 dos 16 medicamentos do coquetel anti-Aids. Com isso , os gastos anuais do Ministério da Saúde com anti-retrovirais somarão R$ 950 milhões em 2005. Com o licenciamento compulsório das drogas hoje patenteadas, a drástica economia poderá ser aplicada em outras ações de combate à Aids ou de saúde pública. Não nos faltam argumentos. O que falta é coragem e decisão política do governo Lula de emitir as licenças compulsórias, absolutamente compatíveis com a legislação já existente no país, com o respaldo das flexibilidades previstas no acordo TRIPS da Organização Mundial de Comércio e na Declaração de Doha, conquistas que o Brasil protagonizou. O decreto compulsório, devido às suas implicações, depende da palavra final da Casa Civil e do próprio presidente da República, convencimento que só mesmo um ministro da Saúde forte será capaz de articular. Por enquanto, o ministro Saraiva Felipe nem sequer assinou a resolução do Conselho Nacional de Saúde, instância que preside. Fragilizado pela crise política, está aí uma boa oportunidade de o presidente Lula demonstrar que ainda guarda compromisso com os movimentos sociais que foram decisivos para conduzi-lo ao Palácio do Planalto. Ressalta-se que são alentadores os recentes informes divulgados por entidades da indústria nacional, que provaram possuir qualificação técnica, equipamentos e recursos humanos , não só para a produção de remédios bons e baratos, mas também de substâncias ativas dos anti-retrovirais. Não podemos admitir o argumento chantagista de que, sem patentes no Brasil, não haverá produção científica e novas descobertas, o que prejudicaria os próprios pacientes no futuro. As vendas nos países ricos, maior mercado consumidor de anti-retrovirais, certamente garantirão o investimento em pesquisa de novos fármacos. E, por aqui, seja dito: os laboratórios multinacionais já lucraram muito com a Aids. Além da nossa política de acesso universal, a mobilização dos usuários dos medicamentos, das pessoas vivendo com HIV/Aids e das ONGs, garantiram um mercado altamente rentável por muitos anos. Sem contar que muitas das pesquisas para novas drogas foram realizadas nas nossas universidades, nos nossos hospitais que tratam Aids e que ofereceram centenas de voluntários. Também é momento de explicitar que o monopólio das patentes dos medicamentos de Aids é reforçado no Brasil por meio de alianças estratégicas nem sempre éticas, que incluem a prática de alguns laboratórios de cooptar parlamentares e médicos, comprar ''porta-vozes'' e estabelecer parcerias aparentemente inofensivas com ONGs e jornalistas. Ninguém é ingênuo a ponto de esperar um ato de ''gratidão'' da indústria, de conceder licenças voluntárias, mesmo depois de tanto lucro auferido no Brasil. Por isso, conclamamos a sociedade a juntar-se a nós na exigência do licenciamento compulsório imediato dos medicamentos anti-retrovirais. Soberanos, devemos ter o direito de escolher o país em que queremos viver. *Mário Scheffer é comunicador social, membro do Grupo Pela Vidda/SP e do Conselho Nacional de Saúde.  Fonte: http://www.agenciaaids.com.br/noticias-resultado.asp?Codigo=3706 Consultado em 12/02/2007

Em artigo publicado na edição desta quarta-feira, 28, o presidente executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) criticou a defesa do licenciamento compulsório dos anti-retrovirais promovido pelos ativistas da Aids (leia o artigo aqui). Mortella diz que o consumidor e o governo brasileiros já pagam pelos medicamentos que adquirem um preço subsidiado pelos consumidores norte-americanos, europeus e japoneses. O executivo argumenta também que, por conveniência, os partidários da quebra de patentes costumam incluir o Brasil no rol dos países pobres e que, na verdade, o Brasil é, a 12ª economia mundial, porém não paga pelas drogas do coquetel anti-Aids um preço equivalente a essa posição. Paga, proporcionalmente, muito menos. Para ele, o problema do acesso aos medicamentos no Brasil não está centrado no preço, mas na renda. O presidente da Febrafarma segue protestando que “há quem diga que o sucesso do programa brasileiro de distribuição universal de medicamentos para combater a Aids se deve exclusivamente à iniciativa do governo e não à indústria farmacêutica. Sem a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos inovadores contra a Aids o programa público de tratamento dos portadores da Aids simplesmente não existiria. O sucesso do programa brasileiro de acesso universal ao coquetel anti-Aids é o sucesso da indústria farmacêutica, tanto no plano científico como comercial.” A Agência de Notícias da Aids procurou o consultor sênior do Programa Estadual de DST/Aids e ex-Diretor do Programa Nacional de DST/Aids, Paulo Roberto Teixeira, Alexandre Granjeiro, diretor de Instituto de Saúde de São Paulo e ex-Diretor do Programa Nacional de DST/Aids e a coordenadora do Programa Municipal de DST/Aids, Maria Cristina Abbate para comentar o artigo. Paulo destaca “que o mais importante, que o artigo exclui, é a constatação de que a indústria farmacêutica está tendo lucros excessivos à custa de vidas humanas. É esse o paradigma que tem que ser modificado, basta ver os balanços anuais das grandes companhias.” Ele também ressaltou que não se trata somente de quebrar patentes, mas de lutar contra o lucro exacerbado das indústrias farmacêuticas. “Essa declaração confirma a postura inflexível que tem sido adotada pelas companhias farmacêuticas,” concluiu. Alexandre Granjeiro também concorda com a opinião de Teixeira e destaca que esse modelo de patente (20 anos de uso exclusivo) não deve exisitir e que permite que os laboratórios exerçam o preço da forma como querem. "Os laboratórios deveriam ter responsabilidade social e tomar uma outra postura que colaborasse com o país". Maria Cristina Abbate ressalta que, em primeiro lugar, é preciso lembrar que o Dr. Mortella fala dentro da lógica das indústrias farmacêuticas e que é importante recuperar a história, pois a resposta que foi rápida, do ponto de vista do governo em relação a Aids, deve-se inegavelmente ao movimento social, à sociedade civil e aos portadores. Como Abbate, Granjeiro também atribui o sucesso do programa de Aids ao movimento social. Para ela, dentro do princípio do SUS, deve ser respeitada a universalidade do acesso aos medicamentos. “Evidentemente a indústria visa e vive dos lucros, mas quando uma empresa, que trabalha com um bem inquestionável como a saúde, o lucro tem que ter uma outra definição”. Abbate concorda que há uma má distribuição de renda e que isso dificulta o acesso aos medicamentos, mas apesar de ser a décima segunda potência econômica mundial, não significa que o Brasil está no mesmo patamar dos países desenvolvidos. “Não há recursos para a população gastar com medicamentos. E é verdade que há crescimento da economia, mas não tem como comparar,” acrescentou. Questinado sobre os termos utilizados por Mortella para referir-se aos ativistas do movimento de luta contra a Aids, Granjeiro disse que o presidente executivo da Febrafarma está correto em chamá-los de "partidários do desrespeito à propriedade intelectual", pois "é isso que eles são", ironizou. E questionou: se eles (ativistas) não respeitam a propriedade intelectual é porque talvez não seja uma propriedade legítima e da forma que foi constituída. Se não for legítima não deve ser desrespeitada", disse ele que não considera a patente essencial para o desenvolvimento de novos remédios. Como alternativa, Granjeiro sugeriu outras formas "mais saudáveis" de garantir o desenvolvimento científico dos anti-retrovirais "sem que haja uma privatização do conhecimento" como, por exemplo, a patente de direito que funciona com o registro da inovação, porém quem quiser produzir o medicamento pagará uma remuneração pelo uso ao detentor da patente. Outra alternativa sugerida por ele é de que haja a criação de fundos públicos para remunerar os investidores. "Esses dois sistemas são mais lógicos", afirmou. Abbate acredita que é necessária uma ação mais imperativa: quebrar patentes.“Pedro Chequer vem dizendo que o Brasil tem capacidade de produzir os próprios medicamentos, se investir o dinheiro economizado com a quebra das patentes, na indústria nacional. O governo precisa ter uma decisão mais incisiva. A quebra de abastecimento do começo do ano tem mostrado que é preciso incentivar a indústria nacional para desenvolvimentos dos medicamentos,” concluiu. Caso o licenciamento compulsório dos medicamentos anti-retrovirais, em especial o Kaletra, não seja anunciado, Granjeiro orientou que "o movimento social deve entrar com uma ação civil contra o governo para garantir maior racionalidade com os gastos públicos e obrigando o licenciamento". Fonte: http://www.agenciaaids.com.br/noticias-resultado.asp?Codigo=3695 Consultado em 13/02/2007