Não há ideologia na quebra de patente, só o sinal de que o governo não é uma rede de farmácia cidadebiz@correioweb.com.br É manifestação descarada de cinismo associar a decisão do governo de quebrar a patente do remédio para tratamento da Aids Efavirenz, do laboratório Merck Sharp & Dohme, com alguma mudança da política de proteção à propriedade intelectual. O tema é controverso, mas é mais comum nas negociações internacionais sobre a saúde do que os porta-vozes do capital internacional possam querer sugerir. O governo apenas reagiu, respeitando as regras da legislação de patentes permitidas pela Organização Mundial do Comércio, a OMC, à empáfia da direção do laboratório no Brasil durante as negociações estritamente comerciais tocadas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para o desconto no preço do medicamento. A decisão de virar a mesa pode ter sido radical. Mas, depois que nenhum resultado razoável apareceu, mesmo envolvendo o Itamaraty, o embaixador dos EUA e as conversas chegarem à direção mundial da empresa, se tornou necessária uma sinalização forte de que não se negociava com uma rede de farmácia. Mas com o governo de um país, que, além disso, é grande comprador e não passa recibo de bobo. A pílula do Efavirenz, comercializada no mercado nacional por US$ 1,59 (cerca de R$ 3,21), é vendida na Tailândia por US$ 0,65. E na Índia, de onde virão os futuros suprimentos até que se inicie aqui a produção local, o genérico do mesmo medicamento custa US$ 0,44. Apesar dessa relação de preços, a Merck propôs, segundo Temporão, um desconto de apenas 2%. Depois, a direção mundial ofereceu 30% e a transferência de tecnologia em 2010, mas condicionada a que toda a matéria-prima fosse fornecida por ela e sem margem para a venda em outros mercados que não o brasileiro. Exigência demais para uma patente concedida em 1992 e com custos, objetivo maior da proteção intelectual, totalmente recuperados. Fez-se assim o desenlace. Não havia e não há nenhum componente ideológico na questão. Como dizem os americanos: "It's just business". Pode-se alegar em favor da direção do laboratório que lhe faltou competência para perceber a mudança de qualidade de gestão na área da saúde pública federal. Grande comprador no atacado de remédios para distribuição gratuita por meio dos programas assistenciais, o Ministério da Saúde foi um dos buracos negros no primeiro governo Lula, com presença assídua no noticiário sobre escândalos políticos e eventos policiais. Vai ver que os laboratórios achavam que a farra continuaria. A Saúde era opaca Estão aí, ainda com os processos inconclusos, os escândalos dos vampiros e da máfia dos sanguessugas, para citarmos apenas os dois mais notórios. Para lidar com este tipo de gente na pasta da Saúde e licitações opacas, as multinacionais farmacêuticas, mas também as nacionais, acostumaram-se a nomear para dirigi-las executivos com perfil comercial, além de lobistas nas entidades setoriais que as representam. Comparem-nas com setores como o automobilístico e outros com forte presença estrangeira: o diálogo com os governos é mais construtivo e menos comercial. Esta análise é pragmática, mas é disso que se trata o problema. A área de saúde pública, como grande demandante no mercado, há muito tempo se tornou objeto de cobiça de partidos, políticos e as redes mafiosas que orbitam o Estado sempre em busca de brechas. Não foi por outro motivo que Lula nomeou para o ministério um médico sem origem partidária e com fama de administrador. O tempo, assim como os laboratórios e as empresas de suprimento hospitalar, dirá se a providência foi eficaz. O golpe contra o Efavirenz sugere que sim. Os lobbies nos EUA Que o Itamaraty esteja atento. Está claro que as diretorias dos laboratórios americanos tentarão turvar as relações bilaterais por meio da articulação de seu poderoso lobby no Capitólio, a sede do Congresso dos EUA. Um dirigente da Câmara de Comércio dos EUA em Washington, Mark Smith, disse à Folha que "o Brasil se igualou à junta militar que comanda a Tailândia", o que é um exagero, até porque lá, como lembrou Temporão, a Merck foi mais compreensiva e vende o Efavirenz por 40% do que cobra no Brasil. Ameaças não vão levar a lugar algum um tema polêmico até nos EUA, existindo o senso de que, sem prejuízo do privilégio patenteável, é preciso achar meios que reduzam o custo da saúde para os pobres do mundo, e investir mais em pesquisa de doenças tropicais. A última edição da revista Foreign Policy, editada pela Carnegie Endowment, uma fundação de Washington mantida por fundos públicos e privados, por exemplo, traz uma seção especial com "21 soluções para salvar o mundo". Uma delas trata de "medicina para os pobres" e o autor, do influente Council on Foreign Relations, defende que o benefício da patente nos EUA deveria condicionar-se à renuncia por quem a requeira de proteção nos países com rendas per capita inferior a US$ 1 mil/ano. Sebastian Mallaby, defensor da tese, diz que bastam os mercados ricos para garantir os lucros de monopólio. Isso já diz por si que a questão das patentes de remédios é mais complexa do que um contencioso de pirataria, problema enfrentado pelo governo e por isso reconhecido pelos EUA. De todo o episódio, o que destoou foi a solenidade preparada no Palácio do Planalto para Lula anunciar o licenciamento compulsório do medicamento. A medida soaria melhor pela boca do ministro da Saúde, e sem o tom triunfalista, totalmente inapropriado para o desfecho do que não passou, segundo o governo, de uma decisão comercial, não política.
