ABIA e FGV/Rio realizam webinar para debater lei que tem consequências negativas para o direito à saúde e impacta resposta do Brasil à Covid-19.
O julgamento do dispositivo legal que atrapalha a resposta brasileira à Covid-19 e causa enormes prejuízos para as políticas de acesso gratuito a tratamentos no SUS será o tema de webinar nesta terça-feira (30), às 12h, com transmissão pelo YouTube. O webinar é organizado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA)/ Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio).
O parágrafo único do artigo 40 da Lei Brasileira de Patentes (Lei 9.279/94) é considerado por especialistas em direito e ativistas como uma aberração jurídica e é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529, que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 07 de Abril.
Com o tema "Extensão da vigência das patentes e violação do direito à saúde: perspectivas internacionais da ADI 5529", o evento contará com a apresentação do jurista indiano e ex-relator especial da ONU sobre o Direito à Saúde, Anand Grover; e do professor titular de Direito da USP e especialista em Direito Concorrencial, Calixto Salomão e moderação da advogada e pesquisadora do Graduate Institute, em Genebra, Marcela Vieira.
Marcado para o dia 26 de maio, o julgamento no STF foi antecipado para o dia 7 de abril, após pedido de urgência do procurador Geral da República, Augusto Aras, devido aos impactos da ADI 5529 na pandemia da Covid-19.
Os especialistas convidados vão apresentar estudos e análises do artigo 40 da Lei 9.279/94 sob a perspectiva do direito internacional e seus impactos na garantia do direito à saúde no Brasil.
O webinar é destinado a ativistas, especialistas em direito todos os interessados e interessadas em entender a relevância da declaração de inconstitucionalidade deste dispositivo nocivo para a saúde.
Anand Grover é advogado sênior junto à suprema corte da India, que ficou conhecido especialmente por sua atuação no Direito indiano relacionada aos direitos das pessoas LGBTQIA+ e das pessoas vivendo com HIV/AIDS. Com sua esposa Indira Jaising, fundou a importante organização Lawyers’ Collective. De agosto de 2008 até julho de 2014, foi Relator Especial das Nações Unidas para o direito à saúde. Como um de seus casos de maior destaque, Dr. Grover sustentou frente à Suprema Corte da India, o primeiro desafio constitucional à Seção 3 (d) da Lei de Patentes de 1970 em nome da Cancer Patient Aid Association em Novartis vs. Union of India Atualmente é membro em exercício da Comissão Global de Política de Drogas.
Professor Calixto Salomão Filho graduou-se em Direito na Faculdade de Direito do Largo São Francisco em 1988. Tem doutorado pela Universita degli Studi La Sapienza na área de direito comercial. Cursou pós-doutorados na Universidade de Yale, nos EUA e no Instituto Max Planck, na Alemanha. Desde 1997 é professor titular da Faculdade na qual se graduara, ministrando aulas de direito comercial e concorrencial. Também lecinou na Fondation Nationale des Sciences Politiques, SCIENCES PO, em Paris. Foi membro da Congregação e coordenador de convênios de Intercâmbios Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Integrou o Conselho do Departamento de Direito Comercial, o Conselho Técnico Administrativo e veio a tornar-se chefe do Departamento de Direito Comercial. Buscando inserir a pesquisa empírica acadêmica na Faculdade, criou o grupo de estudos “Direito e Pobreza”, cujo objetivo é estudar a evolução histórica da pobreza no Brasil e as estruturas jurídicas e econômicas que a influenciaram. É autor de várias obras de direito comercial e concorrencial, dentre as quais destacam-se A Sociedade Unipessoal, O Novo direito societário, além da coautoria com Fábio Konder Comparato, na obra O Poder de Controle na Sociedade Anônima.
Marcela Vieira é Coordenadora de Projetos da Rede de Conhecimento para Inovação e Acesso a Medicamentos, um projeto do Global Health Center, Instituto de Pós-Graduação em Estudos Internacionais e de Desenvolvimento, Genebra. Possui formação em Direito e Ciências Sociais, especialização em Direito da Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias da Informação e mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade de São Paulo (Brasil), obtido com dissertação sobre modelos alternativos de inovação em tecnologias em saúde . Antes de ingressar no Global Health Center, foi coordenadora do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil Brasileira sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e consultora jurídica e pesquisadora do accessIBSA: Inovação e Acesso a Medicamentos na Índia, Brasil e África do Sul, projeto realizado em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública / Fiocruz no Brasil. Ela trabalha com questões de acesso a medicamentos e propriedade intelectual desde 2005, em estreita colaboração com várias organizações da sociedade civil, principalmente de países em desenvolvimento. Ela também prestou consultoria para várias organizações internacionais na área.
