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Mais de 250 organizações do mundo inteiro assinaram um abaixo-assinado apoiando a decisão de quebra de patente do coquetel Anti-Aids Efavirenz, produzido pelo laboratório Merck, Sharp & Dohme, anunciada pelo presidente Lula no último dia 4. Logo após a decisão ser divulgada, a Organização Mundial de Saúde (OMS) manifestou o seu apoio ao governo brasileiro.
O medicamento é consumido por 75 mil pacientes de Aids na rede pública no Brasil inteiro e o licenciamento deve gerar uma economia ao governo de US$ 30 milhões ao ano até 2012.
O abaixo-assinado aponta que a quebra de patente é uma decisão histórica e pioneira na América Latina e deve-se também a um forte processo de mobilização social, de resistência aos abusos cometidos pelas transnacionais que são amparadas pelo atual sistema de proteção intelectual.
Segundo o documento, a licença compulsória do medicamento permite a produção de versões genéricas a preços mais acessíveis, ampliando o acesso da população e diminuindo o impacto causado pelos monopólios das empresas.
O documento ressalta a legalidade e a legitimidade do instrumento utilizado, tanto na legislação nacional, quanto nos acordos internacionais de comércio. A propriedade intelectual não impacta somente a saúde pública, mas também a segurança e soberania alimentar, a biodiversidade, a manutenção da cultura dos povos, o acesso à informação e o direito à comunicação.