A Comissão de Saúde do Congresso peruano aprovou nesta quarta-feira (24) o parecer que propõe declarar como Interesse Público o acesso ao medicamento Atazanavir. A medida é o passo anterior para a emissão da licença compulsória, que permite dentro dos acordos comerciais de propriedade intelectual a livre produção e comercialização no país sem a autorização do titular da patente.

O representante da AIS-REDGE, Javier Llamoza, comemorou a decisão como um passo importante para a conquista de um direito legítimo. “Vemos com otimismo esta medida que permitirá dar uma mensagem ao mercado que abusa dos preços, que são os mais altos no Peru quando estão sob monopólio”. Para o representante da Rede de Pacientes e Usuários, Julio Cesar Cruz, a decisão da Comissão de Saúde aponta para uma política que prioriza a proteção do direito à saúde diante de uma política de abertura comercial que vem se impondo aos interesses do país por mais de 15 anos.

Dados do Ministério da Saúde peruano apontam que só os investimentos na compra do Atazanavir, como opção de tratamento às pessoas que vivem com o HIV/AIDS, chega a representar 52% do orçamento destinado a todos os medicamentos antirretrovirais para o controle da Aids no país.

No Peru, o Atazanavir é distribuído sob o nome comercial Reyataz e é fabricado nos Estados Unidos pelo laboratório Bristol Myer Squibb, detentor da patente até janeiro de 2019. O que significa que, até lá nenhum laboratório peruano pode produzir e distribuir o produto.

A decisão dos parlamentares resgata uma matéria que estava parada há mais de dois anos no Conselho de Ministros, sob as críticas da sociedade civil de que a justificativa do poder executivo repete a mesma argumentação da industria farmacêutica.