Por: Ledice Araujo

O Globo

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMed) prorrogou de hoje para até o dia 8 de abril o prazo para que as indústrias apresentem suas tabelas com reajustes máximos de 6,2%. Os laboratórios que já enviaram seus pedidos e as planilhas à Cmed já poderão cobrar os aumentos. Mas, na prática, os remédios só deverão subir para o consumidor a partir do dia 12 porque as farmácias ainda aguardam os cadernos com as novas listas de preços.
A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (Abcfarma), que produz as listagens, esperou até ontem as novas tabelas com as alterações das indústrias. Com a maior parte das listas já enviadas pelas indústrias, a empresa espera enviar os cadernos de preços de abril a partir da próxima quinta-feira.

O secretário-executivo da Cmed, Luiz Milton Costa, explicou que os reajustes já entram em vigor hoje para os remédios dos laboratórios que apresentaram as solicitações de reajustes. Mas admitiu que a maioria das farmácias vai mesmo esperar o caderno de preços para cobrar os aumentos.

– Prorrogamos o prazo apenas para atender as indústrias que não conseguiram enviar as tabelas. O prazo realmente foi curto. Mas, das 12 milhões de apresentações de medicamentos no mercado, já recebemos nove milhões com alterações. Vamos analisar todas e se houver distorções, os laboratórios terão que recuar nos preços

As indústrias não poderão corrigir os preços de todos os seus produtos pelo teto de 6,20%. A correção é limitada à média de preços de 5,7%. Ou seja, para reajustar um remédio sob controle em 6,2%, o laboratório terá que dar um percentual menor ou mesmo reduzir os preços dos demais produtos para que a média de correção fique em 5,7%.

Esta será a única correção de preços autorizada pela CMED para vigorar até março de 2005. O último reajuste autorizado pela CMED foi de 2%, em setembro de 2003. A desobediência do ajuste autorizado acarretará abertura de processos administrativos contra as empresas, com penalidades que variam de R$ 212,00 a R$ 3 milhões por infração. Em caso de dúvidas ou denúncias sobre preços, o consumidor poderá telefonar para 0800 6440644.

Fonte: http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=113987
Consultado em 13/02/2007