Assessoria de Imprensa Interfarma
A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) divulgou nota lamentando a decisão do governo em declarar a patente do Kaletra, anti-retroviral usado no tratamento da Aid, de interesse público. Leia abaixo o texto na íntegra.
Interfarma lamenta decisão do governo sobre patente do Kaletra® – medicamento para AIDS
A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) lamenta a medida adotada pelo Governo que resultou na Portaria nº. 985 anunciada na última sexta-feira, dia 24 de junho, declarando o Kaletra de interesse público.
A Interfarma não acredita que a licença compulsória seja a melhor alternativa para a manutenção do Programa Nacional de DST/Aids, nem tampouco o caminho apropriado para a ampliação do acesso a medicamentos. Considerando a boa relação da indústria farmacêutica com o Governo brasileiro e as bem sucedidas negociações realizadas até o momento – que permitiram a manutenção do Programa e, sobretudo, quadruplicar o número de atendimentos e tornar-se referência mundial – a Interfarma crê que a continuidade das conversas entre Indústria e Governo, resultem na melhor solução para os portadores da doença, já que o objetivo de ambos é a contribuição para o aumento da qualidade e expectativa de vida destes pacientes, além da própria sustentabilidade do Programa.
Além disso, a entidade não vê a necessidade da utilização do recurso de licença compulsória, uma vez que a indústria, até o momento, reduziu os preços dos medicamentos e colaborou ao máximo para o sucesso do programa. Vale ressaltar ainda que os custos dos medicamentos pagos no Brasil são considerados os menores do mundo, perdendo apenas para países como África e Haiti, que recebem ajuda humanitária.
Outro aspecto importante é a possibilidade desta medida prejudicar a imagem do País no cenário internacional, bem como, resultar na suspensão de investimentos dos laboratórios de pesquisa no mercado local. Caso isso ocorra, num prazo aproximado de dois anos, devido à mutabilidade do vírus, os atuais medicamentos não terão mais a mesma eficácia, afetando diretamente a qualidade e expectativa de vida dos portadores da Aids.
Como o próprio Ministério da Saúde afirmou em notas e entrevistas, esta medida não tem precedentes no mundo e, nós da Interfarma, não conhecemos nenhum paciente no mundo que esteja em tratamento com uma versão não original de Kaletra. Portanto, os brasileiros serão os primeiros a testar este genérico, assumindo também seus riscos.
Fonte http://www.aids.gov.br/data/Pages/LUMISDA56F374ITEMID4A01A24DA4AA4AB4BF127BA2E5A23DE9PTBRIE.htm
Consultado em 12/02/2007