No próximo dia 25 de setembro, a ONU vai adotar uma nova Declaração Política sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Mas a versão atual do texto deixa de fora um ponto essencial: o acesso a medicamentos a preços acessíveis.
A campanha Make Medicines Affordable, da qual o GTPI faz parte, alerta que o rascunho ignora a crise de preços de tratamentos que salvam vidas e não garante ferramentas concretas para enfrentar os monopólios farmacêuticos.
O texto não reafirma de forma clara o direito dos governos de usar flexibilidades do acordo TRIPS, como as licenças compulsórias, para quebrar barreiras de propriedade intelectual. E, quando menciona, substitui por medidas “voluntárias” – as mesmas que fracassaram durante a pandemia de COVID-19, quando vacinas ficaram fora do alcance de países de baixa e média renda.
A campanha cobra que os Estados-membros da ONU incluam no documento compromissos efetivos para reafirmar o uso das flexibilidades do TRIPS sem pressões políticas ou econômicas contra os países, estabelecer metas de transferência de tecnologia para produção local de medicamentos essenciais até 2030 e prever acesso a informações industriais sigilosas que viabilizam a produção de biossimilares.
Sem esses pontos, a promessa de 80% de disponibilidade de medicamentos essenciais para Doenças Crônicas Não Transmissíveis até 2030 será apenas retórica.
Como mostra a nova Lista de Medicamentos Essenciais da OMS, que inclui drogas contra câncer e fibrose cística com preços de centenas de milhares de dólares por paciente/ano, reconhecer a necessidade não basta: é preciso agir para garantir acesso.
É hora de transformar palavras em compromissos reais. Medicamentos acessíveis já!