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BRASÍLIA – O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, assinou portaria publicada nesta quarta-feira pelo Diário Oficial da União que declara de interesse público o anti-retroviral Efavirenz, medicamento importado mais utilizado no tratamento da aids. A declaração é o primeiro passo para o licenciamento compulsório, ou quebra de patente, para uso público não comercial.
A medida foi tomada porque o laboratório Merck, detentor da patente do Efavirenz, não aceitou proposta de redução de preço que fosse satisfatória para o Brasil, um dos maiores compradores mundiais do medicamento.
Atualmente, 38% dos doentes utilizam o remédio nos seus esquemas terapêuticos. Estima-se que até o final deste ano, 75 mil das 200 mil pessoas farão uso do Efavirenz.
Em novembro de 2006, o governo federal iniciou negociações para a redução do preço do medicamento para o contrato deste ano. A proposta era que o laboratório praticasse o mesmo preço pago pela Tailândia, que é US$ 0,65 por comprimido de 600 mg, enquanto o Brasil paga US$ 1,59. A diferença entre os preços praticados pelo laboratório para os dois países é de 136%.
"O licenciamento compulsório por interesse público caracterizou-se como medida legítima e necessária para a garantia do acesso ao Efavirenz a todos os pacientes que fazem uso do medicamento por intermédio do Programa Nacional de DST/Aids", divulgou o Ministério da Saúde.
Utilizado por países como Itália e Canadá, o licenciamento compulsório deve ser concedido para uso não comercial, exploração não exclusiva, e de forma temporária. A medida também garante que remuneração devida ao detentor da patente está assegurada.