Jornal de Brasília

Governo brasileiro quebra patente do Efavirenz, remédio contra a Aids usado por 75 mil brasileiros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem o licenciamento compulsório do remédio Efavirenz, o que, na prática, representa a quebra da patente do medicamento. Lula afirmou que, se for necessário, o mesmo ocorrerá com outros remédios.
"Estamos dando um passo importante. Vale para este remédio e para tantos outros que forem necessários", disse, na cerimônia de licenciamento compulsório do Efavirenz, fabricado pelo laboratório Merck Sharp&Dohme.

O Efavirenz é um anti-retroviral consumido por 75 mil pacientes de Aids na rede pública. A estimativa do governo é que a quebra da patente traga uma economia de US$ 30 milhões ao ano até 2012.

Com a medida, o país pode iniciar a produção do remédio ou importar genéricos. As negociações para a redução do preço do comprimido (US$ 1,59) eram feitas desde o ano passado. No entanto, a proposta do laboratório, de uma redução de 30% do valor, foi considerada insatisfatória pelo Ministério da Saúde, que pode importar um similar por US$ 0,45.

A alegação do governo brasileiro era de que o Brasil paga ao laboratório 136% a mais do que é cobrado pela Merck em outros países, como a Tailândia.

Ineditismo

É a primeira vez que o Brasil licencia um remédio protegido por patente. Para entidades da sociedade civil que representam os portadores do HIV, a medida é importante porque garante o programa anti-Aids brasileiro no longo prazo.

"Hoje é um momento histórico. É a saúde em detrimento do comercial. É a sustentabilidade do programa para garantir sua continuidade no longo prazo", afirmou Ana Paula Prado, assessora-técnica do programa nacional de DST-Aids.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou que conversou com a Embaixada dos Estados Unidos e com o laboratório, mas que, como a proposta não foi satisfatória, o licenciamento compulsório foi a saída. Disse que esta medida está prevista no tratado Trips (sigla em inglês para Direitos de Propriedade Intelectual relacionadas ao Comércio), da Organização Mundial da Saúde, e também na lei de propriedade industrial brasileira.
O governo brasileiro não acredita que a quebra de patente do medicamento Efavirenz, usado no tratamento contra a Aids, leve a uma retaliação por parte dos laboratórios estrangeiros. Para Temporão, a medida anunciada ontem foi restrita a um único remédio e, além disso, o mercado interno é de US$ 10 bilhões por ano.

Americanos desapontados

O governo americano afirmou ontem estar "desapontado" com o fracasso das negociações entre o governo brasileiro e a Merck a respeito da patente do Efavirenz. O Escritório de Comércio dos Estados Unidos, que trata de questões de propriedade intelectual, afirmou que ainda está examinando os detalhes do anúncio de quebra de patente.

"Estamos desapontados porque os esforços do Brasil e da empresa americana detentora da patente para chegar a um acordo aparentemente fracassaram.", disse a assessoria do escritório.
A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, entidade que reúne mais de 3 milhões de empresas americanas, também criticou a decisão do governo brasileiro.
"Apenas alguns dias depois de o Brasil ser reconhecido por uma melhor aplicação das leis de proteção à propriedade intelectual, vem essa quebra de patente – isto é um retrocesso", disse o vice-presidente para relações internacionais da Câmara, Daniel W. Christman.

As principais multinacionais farmacêuticas não poupam o governo brasileiro. A Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas atacou a política do governo e considera a atitude como uma postura de "confronto". Para o setor, o País terá dificuldades para ter acesso a investimentos de empresas farmacêuticas no futuro.
Febrafarma

A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) afirmou em nota à imprensa que a decisão do governo brasileiro "parece uma grande contradição".
Segundo a Febrafarma, "a decisão levanta dúvidas em relação a manifestações recentes do Ministério da Saúde, segundo as quais o principal objetivo da Pasta é criar um complexo industrial da saúde no País". A licença compulsória, alega a Federação, no contexto em que está sendo decretada, abre caminho apenas para a troca de fornecedores internacionais, sem contribuir em nada para a consolidação de uma indústria farmacêutica forte e inovadora no País.