Por: Fernando Exman
Jornal do Brasil
BRASÍLIA.Consultor de desenvolvimento tecnológico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil, James Fitzgerald disse ontem que a decisão do governo de decretar o licenciamento compulsório do Efavirenz foi correta e respeita a legislação brasileira e os acordos internacionais. A presença na cerimônia do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deixou claro que o Executivo também conta com o apoio do Legislativo.
– Apoiamos o uso de medicamentos genéricos, que ajudam a elevar o acesso aos remédios – declarou Fitzgerald.
Segundo o consultor, a Opas – representação regional da OMS nas Américas e instituição que faz parte dos sistemas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organizações dos Estados Americanos (OEA) – ajudará o Brasil a adquirir os medicamentos genéricos produzidos na Índia pelos laboratórios Cipla, Ranbaxy e Aurobindo. As compras serão realizadas por meio de um "fundo estratégico", convênio constituído por 17 países – entre eles, o Brasil – e usado para aumentar o poder de negociação com a indústria farmacêutica.
O Fundo das Nações Unidas Para a Infância (Unicef) também intermediará a compra. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que os medicamentos indianos não representarão perigo à saúde dos portadores de HIV, pois a OMS atesta a qualidade dos anti-retrovirais genéricos. Temporão revelou que o governo começará a distribuir tais remédios em setembro, quando o estoque dos comprimidos adquiridos da Merck, Sharp & Dohme chegará ao fim.
– Não há risco de desabastecimento. Todo o processo foi planejado. Tenho certeza de que o todo o esquema montado pelo governo funcionará – declarou o ministro. – Não há nenhuma possibilidade de que os pacientes não tenham acesso aos medicamentos.
O Ministério da Saúde estima que 600 mil pessoas tenham HIV no país. Do total, 200 mil recebem medicamentos do governo. Cada paciente recebe um coquetel de três a quatro medicamentos, escolhidos entre 17 remédios, dependendo de cada caso. A distribuição, feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi determinada pela Lei 9.313, de 1996. O Efavirenz é consumido por 38% dos brasileiros portadores de HIV assistidos pelo governo.
O primeiro medicamento fornecido pelo SUS foi o AZT, em 1991. No ano passado, o governo brasileiro gastou R$ 960 milhões com a distribuição de medicamentos usados no Programa Nacional de DST e Aids. Segundo o ministro da Saúde, os US$ 30 milhões economizados com a compra do Efavirenz genérico serão investidos no combate a outras doenças contraídas pelos portadores de HIV, como hepatite B e C.