Por: Gilson Euzébio
Correio Braziliense
A decisão do governo brasileiro de quebrar a patente do Efavirenz, medicamento usado no tratamento contra a Aids, permitirá que o país economize US$ 30 milhões por ano. Em vez de pagar US$ 1,59 por comprimido ao laboratório americano Merck Sharp & Dohme, o Brasil desembolsará US$ 0,45 por genérico produzido na Índia – uma redução de 72% no preço. A medida provocou a reação imediata de representantes da indústria farmacêutica. Segundo eles, a iniciativa pode ter repercussões negativas sobre os investimentos estrangeiros no país.
Um duro remédio
Em decisão inédita, presidente Lula anuncia a quebra da patente de Efavirenz, usado no tratamento da Aids
Pela primeira vez na história, o governo brasileiro cumpriu a ameaça de quebrar a patente de um medicamento usado no coquetel anti-Aids. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto de licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz. A alegação é que o laboratório norte-americano Merck, detentor da patente do remédio, recusou-se a reduzir o preço. O Brasil pagava US$ 1,59 por comprimido de Efavirenz. Com a medida, o preço será de US$ 0,45, o que resultará numa economia de US$ 30 milhões por ano. Depois de assinar o decreto, Lula avisou que pode recorrer novamente à medida. Ele disse que, entre o comércio e a saúde, o governo fica com a saúde. "Isso vale para este remédio e vale para tantos outros quantos forem necessários", afirmou. "É importante deixar claro: não importa se a firma for americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina. O Brasil não pode ser tratado como se fosse um país que não merece ser respeitado."
O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto, em auditório lotado de representantes de ONG ligadas à saúde. Lula reclamou do preço alto cobrado pelo Efavirenz. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros", disse, ameaçando. "Amanhã pode ser outro comprimido, se não tivermos preços justos." O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, minimizou as declarações de Lula. Afirmou que não há nenhum outro caso que necessite da quebra de patente. Segundo o ministro, existe um medicamento que tem o preço considerado alto pelo governo, mas as negociações com o fabricante "estão caminhando muito bem". Temporão afirmou, entretanto, que o anúncio da quebra de patente faz parte da política governamental de tornar os medicamentos acessíveis.
O licenciamento compulsório permitirá ao Brasil importar o genérico do Efavirenz, fabricado na Índia e vendido a US$ 0,45 o comprimido de 600 miligramas, até que seja possível produzi-lo no Brasil. A expectativa do governo é iniciar a produção no país dentro de um ano. De acordo com o Ministério da Saúde, há três laboratórios indianos (Cipla, Ranbaxy e Aurobindo), testados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que podem atender o país.
Temporão afirmou que a quebra de patente será por cinco anos, com possibilidade de prorrogação. Nesses cinco anos o Brasil economizará US$ 236,8 milhões. O ministro ressaltou que, atualmente, 75 mil dos 200 mil doentes de Aids usam o medicamento, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A tendência é aumentar a quantidade de usuários. "Esses números mostram de maneira clara e inequívoca a necessidade do licenciamento compulsório", afirmou.
Lula afirmou que ao receber a proposta de quebra de patente determinou o exame do assunto pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Ministério das Relações Exteriores. Ele queria ter certeza de que a medida tinha respaldo legal, tanto na legislação brasileira quanto internacional, e não seria questionada. Segundo Temporão, a medida tem respaldo nos acordos internacionais de comércio e já foi adotada por diversos outros países, como Itália e Canadá. O ministro disse que chegou a ser procurado pelo embaixador dos EUA, Clifford Sobel, que se dispôs a intermediar a negociação com o laboratório. Mas o máximo de desconto oferecido pela Merck foi de 30%, proposta recusada. Para viabilizar o programa, seria preciso um desconto de pelo menos 60%.