Gazeta de Limeira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem ato determinando a quebra de patente do medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento contra a Aids. O medicamento é produzido pelo laboratório Merck Sharp & Dohme. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, explicou, durante a solenidade de assinatura do ato, o processo de quebra de patente. Ele informou que recebeu telefonemas da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília e do laboratório Merck para conversar sobre o assunto. Em parecer encaminhado ao Palácio do Planalto, Temporão informou que a mesma pílula do remédio vendida no mercado nacional por US$ 1,59 sai por US$ 0,65 na Tailândia.
Ao quebrar a patente do anti-retroviral Efavirenz, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avisou que tomará a mesma medida se outros medicamentos forem vendidos a preços fora da realidade brasileira. Em discurso de improviso, ele ressaltou que investirá recursos do BNDES no Farmanguinhos, laboratório da Fundação Oswaldo Cruz, do Rio de Janeiro, que mais à frente poderá produzir genéricos para o tratamento de pessoas com Aids. “Hoje é o Efavirenz, mas amanhã pode ser para qualquer outro comprimido”, disse. “Se não tiver com os preços que são justos, não apenas para nós, mas para todo ser humano do Planeta que está infectado, temos que tomar essa decisão.”
Ele sugeriu que a quebra de patente poderia ter ocorrido já no primeiro mandato. O governo tenta reduzir o preço do anti-retroviral desde novembro. “A verdade é que 61% do povo brasileiro me deu o segundo mandato exatamente para fazer o que não foi possível no primeiro mandato”, disse. “Entre o nosso comércio e a nossa saúde, vamos cuidar da nossa saúde.”
Especialista em patentes, o advogado Rana Gosain avalia que o direito público da patente dá respaldo ao Brasil em qualquer briga nos tribunais internacionais. “Do ponto de vista do mundo da patente, a decisão do governo é um absurdo”, disse Gosain. “Mas isso é uma questão de vida, de direito público”, pondera. Ele atua em escritório que defende grandes laboratórios nacionais e multinacionais.
Gosain observa que um laboratório gasta em média no exterior US$ 800 milhões e cerca de 13 anos para conseguir colocar um medicamento no mercado, recursos e tempo necessários para o desenvolvimento de pesquisas e de licenças. Uma patente, diferentemente de uma marca, tem na maioria dos países prazo de vigência de 20 anos, como ocorre no Brasil. Como a licença é pedida logo no início das pesquisas, o laboratório tem sete anos para garantir o retorno do investimento e o lucro com o produto. “O licenciamento compulsório (nome oficial dado pelo governo) nada mais é que a quebra de patente, pois você concede licença para outro fabricar.”
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse acreditar que o fabricante do Efavirenz não fará ameaças nem represálias à decisão de quebra de patente do medicamento. “Não acredito, o Merck é um laboratório que está há décadas no Brasil”, afirmou. Ele observou que o mercado brasileiro é um dos dez maiores, movimentando cerca de US$ 10 bilhões por ano. Temporão disse que a indústria da Índia tem condições de vender genéricos de “qualidade comprovada”. Ele evitou comentar sobre outros medicamentos que poderiam ter a patente quebrada.