Lula quebra patente de droga

Folha de Pernambuco

Medida permite importação de versões genéricas de combate à AIDS

BRASILIA (AE) – Pela primeira vez, o governo decidiu concluir o processo de quebra de patente de um medicamento de laboratório multinacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto de licenciamento compulsório do Efavirenz, do norte-americano Merck Sharp & Dohme, usado no tratamento de pacientes com AIDS. A medida inédita permite, por período não-estipulado, a importação de versões genéricas e até a fabricação do medicamento no País, o que pode ocorrer num segundo momento.

A partir de setembro, o pretende distribuir na rede pública o genérico produzido por laboratórios da Índia. Cada pílula do anti-retroviral será comprada por US$ 0,45, valor inferior ao US$ 1,56 cobrado pelo laboratório Merck. O governo, único comprador do medicamento no Brasil, estima que economizará US$ 30 milhões por ano com os genéricos, um dinheiro que poderá ser revertido para o tratamento de 200 mil pessoas com AIDS. O valor pago ao laboratório por ano chega a US$ 42,9 milhões.

O pagará ao laboratório Merck, a título de royalties, 1,5% do valor total de compra dos genéricos o que atende, na avaliação do governo, aos acordos de comércio internacional e suaviza o termo "quebra de patente". "Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina, o dado concreto é que o Brasil não pode ser tratado como se não merecesse respeito", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente criticou o Merck, que estaria cobrando pelo anti-retroviral no Brasil valor mais elevado que em países como a Tailândia. "Pagar US$ 1,6 dólar por um remédio vendido em outro país por US$ 0,65 é uma coisa grosseira, não só do ponto de vista ético, mas político e econômico", disse.

Pacientes que usam o Efavirenz e funcionários do Programa Nacional DST e AIDS participaram da solenidade em que Lula anunciou a medida. Eles aplaudiram com entusiasmo o rápido discurso do presidente. "Toda descoberta deveria ser fixada como patrimônio da humanidade, o inventor, o criador poderia ganhar o seu dinheiro, mas isso deveria ser da humanidade", disse. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros".

Em entrevista após a solenidade, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, disse que não foi possível um acordo com o presidente mundial do Merck. O laboratório propôs reduzir em 30% o valor do medicamento. O embaixador dos Estados Unidos, Clifford Sobel, telefonou, segundo o ministro, para falar da preocupação com a medida que atingia uma empresa norte-americana. Temporão não escondeu o entusiasmo com a decisão do Planalto de aceitar seu pedido de quebra de patente.

Economia será revertida em programa DST/AIDS

BRASÍLIA (Folhapress) – O reinvestirá os US$ 30 milhões economizados anualmente com a quebra da patente do antiretroviral Efavirenz no próprio programa DST/AIDS e na ampliação do acesso ao tratamento de outras doenças relacionadas com a AIDS. A economia representa 4,6% do orçamento previsto para o programa neste ano, que é de R$ 1,3 bilhão. "É importante chamar a atenção que, com essa decisão, o Brasil vai economizar por ano o equivalente a US$ 30 milhões. Esses recursos serão reinvestidos no programa DST/AIDS e na ampliação do acesso dos nossos pacientes ao tratamento de outras patologias que convivem com a AIDS, como, por exemplo, a hepatite B e hepatite C”, afirmou o ministro José Gomes Temporão.

Pelos cálculos da Saúde, até 2012 – quando expirará a patente do antiretroviral – a economia a ser alcançada com a quebra da patente será de US$ 236,8 milhões. Esse valor considera os preços ofertados pela Merck no contrato de 2007. Temporão explicou que o montante também já inclui os gastos do governo com o pagamento de royalties ao laboratório. O governo pagará 1,5% de royalties sobre o volume de recursos gastos na importação do antiretroviral genérico produzido na Índia. O percentual foi definido pelo governo com base na regras da OMS (Organização Mundial da Saúde). Para o caso de licenciamento compulsório de medicamentos antiretrovirais, o padrão recomendado varia de 0,5% a 4%.

O ministério informou que, se a empresa contestar o índice de 1,5%, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) poderá arbitrar a remuneração. Ontem, os custos do governo com os preços praticados pela Merck são de US$ 580 por paciente/ano. Isso representa um gasto anual de US$ 42,9 milhões. No total, o orçamento da Saúde prevê gastos de R$ 984 milhões com compra de medicamentos de combate à AIDS.

A Merck adota uma política de preços diferentes de acordo com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e/ou a prevalência do vírus da AIDS no país. O governo destaca que essa política desconsidera, por exemplo, o grau de acesso da população ao medicamento. Durante as negociações, o Brasil pediu, no mínimo, o mesmo preço cobrado na Tailândia -cerca de US$ 0,65 por comprimido. A Merck não aceitou a proposta.

Licença é contraditória

SÃO PAULO (AE) – A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) afirmou em nota à Imprensa que a decisão do Governo Brasileiro de decretar a licença compulsória do medicamento Efavirenz, usado no tratamento da AIDS e desenvolvido e fabricado pelo laboratório Merck Sharp&Dohme, "parece uma grande contradição". Segundo a Febrafarma, "a decisão levanta dúvidas em relação as manifestações recentes do , segundo as quais o principal objetivo da pasta é criar um complexo industrial da saúde no País, argumentando que a indústria da saúde é a que mais produz inovação e riqueza no mundo, além de empregos de alta qualificação".

A entidade alega que se o País pretende adotar medidas estratégicas de incentivo à inovação e se propõe a viabilizar um complexo produtivo da saúde, o recurso à licença compulsória, nos termos em que se deu, parece uma grande contradição. "Como o governo pretende alcançar essa meta ao optar pela mera importação de medicamentos e matérias-primas para anti-retrovirais a pretexto de reduzir gastos? Como conciliar a alavancagem de laboratórios nacionais e a atração de investimentos externos recorrendo às importações por meio de mecanismos de exceção?", questiona a Febrafarma. A licença compulsória, alega a Federação, no contexto em que está sendo decretada, abre caminho apenas para a troca de fornecedores internacionais, sem contribuir em nada para a consolidação de uma indústria farmacêutica forte e inovadora no País.