O Povo (CE)

A patente quebrada foi do efavirenz, com a marca Stocrin, do fabricante norte-americano Merck Sharpe & Dohme. O governo anunciou que importará da Índia cópias não-patenteadas do medicamento

LULA DECLAROU que a quebra de patente pode valer para outros remédios, se os preços forem injustos(Foto: RICARDO STUCKERT/PR)
Em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou ontem a primeira quebra de patente de um medicamento anti-Aids no Brasil, o efavirenz do laboratório norte-americano Merck Sharpe & Dohme, e ameaçou repetir a medida com outros fabricantes, se considerar que os preços praticados são injustos.

O governo pretende importar cópias não-patenteadas do remédio, fabricadas por três laboratórios da Índia. Com isso, estima economizar US$ 30 milhões em 2007 com a troca. Diz que não há perda de qualidade ou risco de desabastecimento. "É um passo importante. Vale para este remédio, mas para tantos outros quanto necessário” – afirmou Lula.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, declarou que no momento não há outros remédios sob ameaça de licenciamento compulsório. O licenciamento afeta duas patentes, a do efavirenz (expira em 2012) e a de um componente do processo de fabricação (2016). O licenciamento pode ser prorrogado.

O governo não poderá comercializar os remédios importados dos laboratórios indianos Ranbaxy, Cipla e Aurobindo. Poderá apenas distribuí-los em seus programas de saúde. O governo tentou pressionar a Merck a reduzir o preço do Stocrin (nome de marca do efavirenz) de US$ 1,59 para US$ 0,65 (comprimido de 600 mg). Em 24 de abril, portaria declarou de interesse público do remédio. Na sexta passada, houve uma contraproposta de 30%, que não foi considerada "séria”. A exigência era 60%.

A ameaça de quebra já rendeu descontos em dois anti-retrovirais, que inibem a multiplicação do HIV. Em 2001, José Serra (PSDB), então ministro da Saúde, ameaçou quebrar a do Nelfinavir da Roche. Em 2003, Humberto Costa (PT) usou a mesma estratégia com o Kaletra, da Abbott.

O efavirenz é distribuído hoje a cerca de 75 mil pacientes gratuitamente e o custo programado antes da quebra da patente era de US$ 42 milhões. O governo sustenta que a patente continua respeitada porque haverá pagamento de 1,5% de royalties para Merck, exigência que consta do acordo Trips, de propriedade intelectual, da OMC para casos de licenciamento compulsório em situações de emergência nacional ou interesse público.

No caso de anti-retrovirais, Tailândia, Malásia, Indonésia e Moçambique já quebraram patentes, mas houve retaliações. O País pretende fabricar o efavirenz no futuro. Mas é incerto se isso será possível a curto prazo, já que era a Merck que faria a transferência de tecnologia para o Brasil. (da Folhapress)

ENTENDA O CASO

– Como foram as negociações entre o governo federal e a Merck Sharpe & Dohme em relação ao preço do Efavirenz

1 -O que o laboratório ofereceu*
Redução de 30% no preço de US$ 1,59 a unidade ou US$ 580 por paciente/ano

2 -O que o governo quer*
Pagar US$ 0,65 por unidade ou US$ 246 por paciente/ano

3 – Contraproposta da Merck*
US$ 1,11 por comprimido

4 -Preço do genérico*
US$ 0,45 por comprimido

5 -Possível solução
O governo quer quebrar a patente do medicamento, que vale até 2012, e comprar o genérico da Índia

– Previsão de custo com Efavirenz da Merck neste ano: US$ 43 milhões
– Previsão de economia com o licenciamento compulsório: US$ 30 milhões
*comprimido de 600 mg

PERGUNTAS E RESPOSTAS

O que é patente?

– É a proteção jurídica de uma criação intelectual, que permite ao dono da patente ser o único a fabricar o produto ou que autorize a fabricação por outras empresas por um determinado período. Há proteção territorial, ou seja, cada país tem seu próprio sistema de registro. No Brasil, a patente é protegida por 20 anos

O que é licenciamento compulsório?

– O dono da patente fica obrigado a autorizar a fabricação de seu produto por outra empresa. O licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz decretado ontem pelo presidente Lula permite seu uso até 2012

Por que a Índia pode fabricar esses medicamentos?

– Porque o país não reconhece a propriedade de fármacos, e já chegou a sofrer retaliações comerciais por isso.

Como é feito o registro da patente?

– O interessado precisa registrar o pedido nos países que lhe interessar. Por exemplo, se o dono da patente tem interesse em vender o produto no Brasil e no Japão, poderá registrá-la apenas nesses dois países. O registro no PCT garante o direito da patente, por 30 meses, nos 184 países que subscrevem o tratado.