Brasil quebra patente e importa remédio da Índia

Por: Gilson Euzébio

Estado de Minas

Cerca de 75 mil pacientes tomam o Efavirenz, que faz parte do coquetel de medicamentos anti-AIDS. Empresa fabricante afirma que país ameaça ambiente comercial internacional 

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem a quebra da patente do Efavirenz, principal medicamento usado no coquetel do tratamento da AIDS. A alegação do governo é de que o fabricante, o laboratório norte-americano Merck, se recusou a vender o remédio pelo preço desejado pelo . O Brasil pagava US$ 1,59 por comprimido e, com a medida, poderá pagar US$ 0,45, ecnomizando US$ 30 milhões por ano. Depois de assinar o decreto de licenciamento compulsório, que significa a quebra de patente com pagamento de royalties, Lula avisou que poderá tomar decisão semelhante em relação a outros remédios.

Entre o comércio e a saúde, assinalou o presidente, o governo fica com a saúde. "Isso vale para este remédio e vale para tantos outros quantos forem necessários", afirmou, ressaltando: "É importante deixar claro: não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina. O Brasil não pode ser tratado como se fosse um país que não merece ser respeitado". A decisão foi anunciada no Palácio do Planalto, em auditório lotado de representantes de organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à saúde. Lula reclamou do preço alto cobrado pelo Efavirenz. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros", disse, ameaçando: "Amanhã, pode ser outro comprimido, se não tivermos preços justos".

A medida permitirá a importação do genérico do Efavirenz, fabricado na Índia e vendido a US$ 0,45 o comprimido de 600 miligramas, até que seja possível produzi-lo no Brasil. A expectativa do governo é de iniciar a fabricação no país em um ano.

Há três laboratórios indianos (Cipla, Ranbaxy e Aurobindo), testados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que podem atender o país, informou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ele explicou que a quebra de patente será por cinco anos, com possibilidade de prorrogação. Nesse período, o Brasil economizará US$ 236,8 milhões . Aproximadamente 75 mil dos 200 mil doentes de AIDS no país usam o medicamento, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A tendência é aumentar a quantidade de usuários. "Esses números mostram, de maneira clara e inequívoca, a necessidade do licenciamento compulsório", ressaltou o ministro.

Lula contou que, ao receber do a proposta de quebra de patente, determinou o exame do assunto pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério das Relações Exteriores.
Ele queria ter certeza de que a medida tinha respaldo legal, tanto na legislação brasileira quanto internacional, e não seria questionada. SegundoTemporão, a decisão se fundamenta nos acordos internacionais de comércio e já foi adotada por diversos países, como Itália e Canadá. O governo chegou a ser procurado pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, na tentativa de intermediar a negociação, depois que o , em 24 de abril, declarou o medicamento de interesse público. O máximo de desconto oferecido pela Merck foi de 30%. Para viabilizar o programa anti-AIDS seria preciso um desconto de pelo menos 60%.

Essa é a primeira vez que o Brasil quebra uma patente. Desde 2001, entretanto, o governo tem recorrido a ameaças, para negociar preços com as indústrias farmacêuticas. O primeiro medicamento a entrar na mira foi o Nelfinavir, fabricado pelo laboratório Roche. Em agosto de 2001, o então ministro da Saúde, o tucano José Serra, chegou a anunciar o licenciamento compulsório da patente, depois de nove meses de negociações. Mas a medida foi suspensa no mesmo dia, porque a Roche aceitou reduzir o preço em 40%. Houve outras tentativas, como em 2003, primeiro ano do governo Lula, quando o ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou a mesma medida, também parao Nelfinavir. Com a estratégia, em janeiro de 2004, foi feito um acordo de abatimento de 37% nos preços de quatro medicamentos, além do Nelfinavir.

"Isso vale para este remédio e vale para tantos outros quantos forem necessários. Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina" • Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República

Governo negocia com outro laboratório

Brasília – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou que, a partir de setembro, o Brasil deve começar a distribuir o genérico do anti-retroviral Efavirenz, que será importado da Índia.

Segundo ele, o governo pagará US$ 0,45 por comprimido contra US$ 1,59 que vinha sendo cobrado pelo laboratório Merck Sharp & Dohme. Temporão não acredita que o país sofra, com a decisão da quebra de patente, alguma retaliação na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Não, a decisão brasileira foi tomada totalmente dentro do que estabelece o acordo de Trips e dentro do que estabelece a lei brasileira de proteção de patentes", garantiu.

O , avisou Temporão, está negociando com outro laboratório que fabrica medicamentos contra a AIDS. No entanto, segundo o ministro, as negociações caminham bem e pode não ser necessário adotar uma medida radical, como no caso do Efavirenz. Ele reforçou que não foi possível um acordo com a Merck. "Foi um caso muito especial, em que o Brasil, de maneira firme, defendeu o interesse público. Infelizmente, não houve possibilidade de acordo com a empresa. Isso, efetivamente, marca uma nova etapa do Programa de DST/AIDS, mas o que eu quero dizer é que, neste momento, o único medicamento que esteve sob essa perspectiva e que fez parte desse tipo de decisão foi, única e exclusivamente, o Efavirenz", afirmou.
Com o licenciamento compulsório, o governo pagará à Merck 1,5%, a título de royalties, sobre o volume de recursos com os gastos de aquisição dos laboratórios indianos. "É importante chamar a atenção pelo fato de que, com essa decisão, o Brasil vai economizar por ano o equivalente a U$ 30 milhões. Esses recursos serão reinvestidos no programa e na ampliação do acesso dos nossos pacientes ao tratamento de outras patologias que convivem com a AIDS, como, por exemplo, a hepatite B e C.

DECEPÇÃO O laboratório Merck Sharp & Dohme divulgou nota na qual afirma estar surpreso e decepcionado com a decisão do governo brasileiro de quebrar a patente do Efavirenz. A empresa alega que havia solicitado prazo até 27 de abril, para fazer a contraproposta na negociação sobre a redução do preço do medicamento e que dependia de aprovação da sede, nos Estados Unidos. O laboratório teria sido avisado da intenção do governo de licenciar compulsoriamente o remédio apenas na terça-feira.

Segundo a empresa, o desconto oferecido de 30% sobre o valor de cada comprimido atende ao interesse brasileiro, porque leva em conta a ampliação do programa de atendimento público universal de pacientes de AIDS, além de critérios estabelecidos, em 2001, pela Organização das Nações Unidas, como a taxa de prevalência da doença e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O ministro da Saúde rebateu: "Esses critérios são problema deles, não do governo brasileiro".

Na nota divulgada no início da noite, o laboratório ressalta ainda que o licenciamento compulsório não é a melhor solução para o país. O laboratório afirma que, entre todos os medicamentos que fazem parte do coquete anti-AIDS comprados pelo governo brasileiro, o Efavirenz é o que apresenta o menor preço. " O valor do medicamento praticado pela empresa no Brasil é um dos mais baixos do mundo. Apenas países considerados subdesenvolvidos, de acordo com critérios da Organização das Nações Unidas ou onde a porcentagem da população adulta portadora do HIV é considerada alta (superior a 1% do número total de habitantes), os preços são mais baixos que os praticados no país", assinala o texto.

Entidades se unem e reprovam decisão

O setor acredita que o país terá dificuldades de acesso, no futuro, a investimentos de empresas do setor farmacêutico, visando à produção de remédios de ponta

São Paulo – A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) classificou como contraditória a decisão do governo federal de assinar o licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz. Em nota, a entidade diz que "a decisão levanta dúvidas em relação a manifestações recentes do , segundo as quais o principal objetivo da pasta é criar um complexo industrial da saúde no país".

A entidade afirma que, com a quebra de patente, o governo opta "pela mera importação de medicamentos e matérias-primas para anti-retrovirais", sem estimular laboratórios nacionais e atrair de investimentos externos. "Para um país que está adotando medidas estratégicas de incentivo à inovação e se propõe a viabilizar um complexo produtivo da saúde, o recurso à licença compulsória, nos termos em que se deu, parece uma grande contradição", assinala a nota, que ressalta ainda que o Brasil não tem capacitação tecnológica para fabricar ou desenvolver medicamentos de ponta para o tratamento da AIDS. "A licença compulsória, no contexto em que está sendo decretada, abre caminho apenas para a troca de fornecedores internacionais, sem contribuir em nada para a consolidação de uma indústria farmacêutica forte e inovadora no país", avalia a Febrafarma

MULTINACIONAIS As principais multinacionais do setor farmacêutico também não pouparam o governo brasileiro e criticaram sua decisão de quebrar patentes. A Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas atacou a política do governo e alertou que considera a atitude postura de confronto. O setor acredita que o país terá dificuldades em ter acesso, no futuro, a investimentos de empresas do setor farmacêutico visando a produção de remédios de ponta. Composta pelas maiores empresas do mundo, como Novartis, Merck, e presidida por Fred Hassan, executivo da Schering-Plough, a entidade alerta que decretar licenças compulsórias "não é a solução para garantir maior acesso aos remédios".