Por: Marcelo Gonzatto, Sílvia Lisboa
Zero Hora
Governo anuncia a quebra de patente de medicamento para pacientes com HIV e cria crise com indústria farmacêutica
Em uma decisão histórica, o governo brasileiro quebrou ontem pela primeira vez a patente de um medicamento. Comemorado por ONGs, o chamado licenciamento compulsório do remédio de combate à AIDS Efavirenz deverá reduzir em cerca de 70% o preço do produto, mas despertou críticas de multinacionais farmacêuticas e ameaças da Câmara de Comércio dos Estados Unidos.
A decisão foi tomada depois de meses de negociação entre o governo e o laboratório Merck sem que houvesse acordo. Conforme o Planalto, a atitude está de acordo com uma norma da Organização Mundial do Comércio que admite o licenciamento em caso de interesse público. O Efavirenz é o produto mais utilizado pelos doentes de AIDS brasileiros, englobando 38% dos tratamentos.
Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros. Não só do ponto de vista ético é uma grosseria, como do ponto de vista político e econômico é um desrespeito. Entre o econômico e a nossa saúde, vamos ficar com a nossa saúde discursou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao assinar o decreto que formalizou a decisão, acrescentando que a mesma saída poderá ser adotada no futuro em relação a outros remédios.
Na prática, a medida permite que, em vez de comprar o Efavirenz do laboratório Merck, detentor da patente, o produza o medicamento ou importe um genérico a preços bem mais baixos. Inicialmente, a intenção do governo é comprar o anti-retroviral da Índia. Três laboratórios indianos contam com licença da Organização Mundial da Saúde para vender versões genéricas aprovadas em testes de qualidade. Em cerca de um ano, o laboratório Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), teria condições de produzir.
Para EUA, decisão brasileira pode espantar investimentos
A medida deverá significar uma redução no preço de US$ 1,59 pago atualmente por unidade para cerca de US$ 0,45. Como, diferentemente de outros países, por lei o governo brasileiro custeia o tratamento anti-AIDS de um universo de 200 mil pacientes, o impacto da medida será significativo tanto para os cofres públicos quanto para a receita do laboratório. Até 2012, quando expira a patente do Efavirenz, deixarão de ser pagos cerca de R$ 474 milhões. O gasto anual brasileiro com anti-retrovirais hoje fica em R$ 984 milhões. O custo por paciente cairá de R$ 1,7 mil para cerca de R$ 326 ao ano.
O reinvestirá os US$ 30 milhões economizados anualmente com a quebra de patente no programa DST/AIDS e na ampliação do acesso ao tratamento de outras doenças relacionadas à AIDS. A economia representa 4,6% do orçamento previsto para o programa neste ano, que é de R$ 1,3 bilhão.
O decreto motivou reações de laboratórios e de empresas norte-americanas. A Merck divulgou nota dizendo que desde 1998 o custo do Efavirenz caiu 77% e já havia admitido reduzir em 30% o valor atual. Afirma ainda que "apenas países considerados subdesenvolvidos (…) ou onde a porcentagem da população adulta portadora do HIV é considerada alta (superior a 1%) os preços são mais baixos".
O problema é que esses países não oferecem acesso universal pelo sistema público de saúde ao tratamento. Eles não levaram isso em conta e foram muito intransigentes na negociação rebate o diretor-adjunto do Programa Nacional de DST/AIDS, Carlos Passarelli.
Nos Estados Unidos, a Câmara de Comércio dos Estados Unidos divulgou nota afirmando que a decisão brasileira pode espantar novos investimentos: "encerrar as negociações com a Merck e tomar sua propriedade intelectual envia um sinal perigoso para os investidores".
O governo alega que a medida não é uma quebra de patente, já que se dispõe a pagar 1,5% do novo valor do medicamento para o laboratório a título de royalties, e afirma que Itália e Canadá tomaram atitudes semelhantes. Quanto a medicamentos anti-AIDS, Moçambique, Malásia, Indonésia e Tailândia tomaram essa resolução. Desses, a Tailândia enfrenta retaliações pela medida: o governo norte-americano colocou o país em uma lista de "violadores de patentes", e a farmacêutica Abbott anunciou que não pretende lançar drogas no país.
( marcelo.gonzatto@zerohora.com.br e silvia.lisboa@zerohora.com.br )
Variações de preço
Preço unitário do Efavirenz (cápsula de 600 miligramas) em diferentes países do mundo (valores de 2007):
Angola US$ 0,54*
Tailândia US$ 0,65**
África do Sul US$ 0,75*
Brasil US$ 1,59**
Bolívia US$ 1,80***
China US$ 1,80***
Estados Unidos US$ 13***
Informação da ONU, **Informação do , ***Informação da Merck
OS EMBATES COM OS LABORATÓRIOS
Agosto de 2001
O então ministro da Saúde, José Serra, pede licenciamento compulsório da patente do Nelfinavir (anti-retroviral fabricado pela Roche), após nove meses de negociações, mas no mesmo dia anuncia a interrupção do processo porque a Roche havia aceitado reduzir o preço do medicamento em 40%
Dezembro de 2003
O então ministro Humberto Costa anuncia que pode adotar a medida em relação ao Nelfinavir
Janeiro de 2004
O consegue reduzir o preço de cinco medicamentos: Nelfinavir, Lopinavir, Efavirenz, Tenofovir e Atazanavir, representando uma redução de 37% no valor dos anti-retrovirais
Junho de 2005
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então ministro Humberto Costa assinam declaração de interesse público do anti-retroviral Kaletra (Lopinavir + Ritonavir), fabricado pelo laboratório Abbott
Julho de 2005
O emite comunicado sobre a conclusão de negociação com a Abbott, que garante redução no preço do medicamento por seis anos, acesso à nova formulação do Kaletra (conhecida como Meltrex) e transferência de tecnologia da formulação Lopinavir + Ritonavir. O laboratório concorda em reduzir o preço da cápsula de Kaletra de US$ 1,17 para US$ 0,63 a partir de março de 2006 uma economia de US$ 339,5 milhões entre os anos de 2006 e 2011
Maio de 2007
Pela primeira vez, uma negociação do com um laboratório não chega a um acordo. O governo toma uma decisão inédita e quebra a patente do anti-retroviral Efavirenz, da Merck