Por: Martha Beck, Luciana Rodrigues
O Globo
Para ex-ministro Alceni Guerra, é preciso deixar claro que ação não será indiscriminada
BRASÍLIA e RIO. Parlamentares da bancada da Saúde no Congresso comemoraram ontem a decisão do governo de decretar o licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz. Segundo o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), o Brasil estava pagando preços muito elevados para adquirir um produto essencial no tratamento da Aids: – Foi uma medida extrema, mas correta. Medicamento não é perfumaria.
O governo mostrou que necessidade social vem em primeiro lugar.
Para o ex-ministro da Saúde e deputado Alceni Guerra (DEM-PR), a decisão foi importante, considerando que o país gasta cerca de R$ 1 bilhão para atender a pouco mais de 200 mil doentes. Mas, na sua avaliação, o governo precisa deixar claro que a medida não será usada de forma indiscriminada: – É uma decisão circunstancial, que não foi baseada em posição ideológica. Não se trata do rompimento de acordos internacionais de propriedade intelectual.
Segundo ele, caso contrário, o Brasil poderia perder investimentos em pesquisa farmacêutica, que também são importantes para o país. Já Rafael Guerra destacou: – É importante dar garantia de patente a quem atua de forma correta no país.
Para o deputado Dr. Rosinha (PTPR), a medida foi correta: – Com lucro e morte de um lado e a vida de outro, o presidente Lula escolheu a vida. Ganhamos com a decisão, porque vamos gastar menos com o medicamento para Aids e, com isso, poder adquirir produtos para outras patologias.
Lula também recebeu apoio da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip): "Essa decisão histórica vem se somar aos esforços da sociedade civil no sentido de lutar pela garantia ao acesso aos medicamentos, pela sustentabilidade das políticas públicas de saúde, como o acesso universal e irrestrito aos anti-retrovirais para o tratamento das pessoas que vivem com HIV/Aids", diz um comunicado.
Para a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), além de baratear o tratamento, o licenciamento compulsório trará ganhos em termos de transferência de tecnologia para o país. O coordenador-geral da Abia, Veriano Terto, discorda do argumento da indústria farmacêutica de que, sem patente, não há pesquisa: – As três principais classes de medicamento usadas hoje no combate à Aids são do início da década de 90. Desde 1994, quando os acordos internacionais de propriedade intelectual se tornaram mais rigorosos, o avanço foi pequeno e só uma classe de novos medicamentos surgiu.
CRONOLOGIA
AGOSTO 2001: Após nove meses de negociações, o então ministro da Saúde, José Serra, solicitou a licença compulsória do Nelfinavir, da Roche. No mesmo dia, a Roche concordou em reduzir o preço da droga em 40%.
DEZEMBRO 2003: O então ministro da Saúde, Humberto Costa, ameaçou licenciar a produção do Nelfinavirl. No mês seguinte, os preços de cinco drogas caíram 37%: Nelfinavir, Lopinavir, Efavirenz, Tenofovir e Atazanavir.
JUNHO 2005: O presidente Lula e o ministro da Saúde, Humberto Costa, declararam de interesse público o antiretroviral Kaletra, do laboratório Abbott. No mês seguinte, o preço do medicamento foi reduzido por seis anos. O preço da unidade do Kaletra caiu de US$ 1,17 para US$ 0,63, com efeito a partir de março de 2006, o que representa uma economia de US$ 339,5 milhões entre 2006 e 2011.