Por: Marisa von Bülow
Valor Econômico
No dia 10 de maio passado, membros do Partido Democrata e do governo Bush anunciaram, com pompa, o fim do longo impasse sobre acordos de livre comércio e o lançamento das bases de um entendimento bipartidário que permitiria ratificar acordos pendentes no Congresso americano, com países como o Peru e o Panamá. O que tem o Brasil a ver com isso?
Tudo. No final de junho esgota-se o prazo concedido pelo Congresso americano ao Poder Executivo para negociar acordos comerciais internacionais (o chamado "fast track"), e sua renovação depende da construção dessa coalizão bipartidária. Além disso, apesar de não estar diretamente relacionado às negociações em curso na Organização Mundial do Comércio, nem às da Área de Livre Comércio das Américas, há muito estagnadas, é possível que o entendimento anunciado indique uma nova postura dos negociadores americanos em todos esses âmbitos. Vale a pena, portanto, esclarecer do que se trata, e chamar a atenção dos atores brasileiros – governamentais e não-governamentais – para a sua importância.
A vitória do Partido Democrata nas últimas eleições legislativas deu-se, em parte, graças às críticas a uma política de negociação de acordos comerciais que não prestava atenção suficiente às suas conseqüências em termos de empregos e direitos trabalhistas, meio ambiente e soberania nacional. Não surpreende, portanto, que sejam esses justamente os temas que constam da agenda comum negociada por democratas e republicanos. Alguns aspectos merecem especial atenção.
Em primeiro lugar, os acordos já negociados pelos Estados Unidos com o Peru e o Panamá seriam reabertos para incluir cláusulas em matéria de direitos trabalhistas e meio ambiente, dois temas prioritários para parlamentares democratas e suas bases de apoio. De acordo com o que foi ventilado até o momento, esses acordos passariam a garantir a trabalhadores cinco direitos fundamentais (direito à livre organização; à negociação coletiva; abolição do trabalho infantil; fim do trabalho forçado e da discriminação), proibiriam os países signatários de rebaixar os atuais níveis de proteção trabalhista e ambiental e, finalmente, adicionariam o respeito a sete acordos multilaterais ambientais, que teriam precedência inclusive sobre os demais dispositivos do acordo comercial (entre eles, o Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio).
A principal inovação, no entanto, diz respeito à proposta de que esses temas tenham mecanismos de solução de controvérsias semelhantes aos aplicados em relação às demais cláusulas dos acordos comerciais, e que sua violação seja, portanto, passível de sanções comerciais e multas.
Com relação à propriedade intelectual, a nova postura é boa para os que vêm buscando uma maior abertura das regras para o comércio de genéricos
Em segundo lugar, os acordos passariam a incluir mecanismos para garantir que a população mais pobre dos países signatários tenha acesso facilitado a medicamentos genéricos. A proposta defende uma revisão das cláusulas sobre propriedade intelectual, inclusive aquelas que garantem um maior período de proteção de patentes, incluídas em acordos comerciais prévios, para que os genéricos cheguem aos mercados mais rapidamente.
Por ora, é difícil afirmar se o Brasil se beneficiaria ou não da nova atitude americana. Em relação às cláusulas trabalhistas e ambientais, o país não tem o que temer, já que há muito assumiu o compromisso de respeitar o conteúdo das principais convenções da Organização Internacional do Trabalho e de acordos multilaterais ambientais. O medo de que cláusulas trabalhistas e ambientais sejam utilizadas como mecanismos protecionistas, amplamente difundido em meios empresariais, sindicais e diplomáticos, é compreensível, mas a mudança no clima político americano indica, mais do que nunca, que se negar a negociar esses temas não é a postura mais adequada. Além do mais, como membros do Partido Republicano têm argumentado há tempos, essas cláusulas também poderiam ser utilizadas contra os Estados Unidos, que enfrentam muitos problemas, como, por exemplo, em matéria de respeito aos direitos trabalhistas de imigrantes. Já com relação ao tema da propriedade intelectual, a nova postura é boa notícia para todos os que vêm buscando uma maior abertura das regras para confecção e comércio de genéricos, como no caso dos remédios para tratamento da Aids.
Mais polêmicas são algumas propostas de uso unilateral do poder americano. Propõe-se, por exemplo, incluir uma cláusula no acordo com o Peru que permita aos EUA investigarem a extração e comércio ilegal de mogno naquele país. Além disso, não está claro como exatamente se daria a investigação de violações a direitos trabalhistas e legislação ambiental, nem como funcionariam as instituições de solução de controvérsias e a implementação de sanções.
Apesar do entendimento bipartidário contar com o apoio de uma coalizão ampla que inclui setores empresariais, há muita insatisfação por parte de organizações de peso, como a central sindical AFL-CIO. Há também divergências internas, tanto entre membros do Partido Democrata como entre filiados ao Partido Republicano, aqueles dizendo que a nova plataforma é excessivamente tímida, estes argumentando que se foi longe demais. É possível, portanto, que nos próximos meses a coalizão atual sofra ataques e que o conteúdo da sua agenda seja reformado.
No entanto, em termos gerais, a tendência não mudará. Acordos comerciais deixaram, há muito, de versar unicamente sobre quotas e tarifas, e, pelo menos enquanto os democratas forem maioria no Congresso americano, dificilmente acordos comerciais serão ratificados pelos EUA sem que contenham novas cláusulas sobre direitos trabalhistas, meio ambiente, propriedade intelectual e investimentos. É bom que o governo brasileiro e as organizações da sociedade civil acompanhem de perto esse debate.