O Ministério da Saúde do Peru chegou a um acordo com a Bristol-Myers Squibb para reduzir em 35% o preço do medicamento Atazanavir, medicamento essencial para o tratamento de pessoas vivendo com HIV/Aids. Essa medida impede que haja o desabastecimento do medicamento anunciado para as próximas semanas, mas mantém um monopólio criado pela farmacêutica, forçando o Peru a pagar pelo Atazanavir treze vezes mais do que o preço da versão genérica em países onde não há patente.

Comunidades organizadas no Peru e na América Latina alertam há pelo menos dois anos sobre esta situação e fazem apelos às autoridades peruanas para que façam uso das medidas de defesa do interesse público incluídas nas leis nacionais – uma delas, a licença compulsória – de maneira que o direito humano à saúde se sobreponha aos interesses comerciais.

Javier Llamoza da Acción Internacional para la Salud (AIS-Peru) e membro da RedLAM, disse ao jornal La Republica que “a licença compulsória não é uma expropriação e está prevista no Tratado de Livre Comércio com os EUA (…). Não há qualquer razão para não declarar o Atazanavir de interesse público. O Estado não pode desperdiçar recursos públicos de todos os peruanos, considerando as deficiências que têm o nosso sistema de saúde. “

A Lei 28.243 declara de interesse nacional e necessidade pública o combate ao HIV/AIDS no Peru e estabelece como obrigação do Estado fornecer os medicamentos necessários. Por isso, a Comissão de Defesa do Consumidor do Congresso peruano e organizações da sociedade civil peruanas pedem que o Atazanavir seja declarado de interesse público e que se emita uma licença compulsória, o que permitiria a entrada de concorrência no mercado. Com isso, a economia de recursos seria maior, em decorrência de uma redução significativa do preço do medicamento.

O decreto que institui o interesse público do medicamento Atazanavir foi proposto pelo Ministério da Saúde em janeiro deste ano, e desde então aguarda promulgação pelo Executivo. No entanto, a recusa dos Ministérios da Economia e Comércio Exterior impede a emissão da licença compulsória.

É importante lembrar que mais de um laboratório já ofereceu Atazanavir ao governo peruano por menos de US$2.50 o comprimido. Em março deste ano, o laboratório colombiano HUMAX apresentou uma proposta de US$ 2.32, o que significa uma redução de 75% no preço pago atualmente pelo governo peruano.

O Grupo Impulsor de Vigilancia para el Abastecimiento de Medicamentos Antirretrovirales (GIVAR) afirmou que “embora a farmacêutica Bristol Myers Squibb tenha baixado o preço do Atazanavir, o governo peruano vai comprar este produto a um preço 13 vezes maior que é comercializado na Bolívia.” Naquele país, o Atazanavir não tem patente. Julio Cruz Requenes, coordenador nacional da Rede Peruana de Pacientes e Usuários, disse que “a redução no preço poderia ter sido maior com a licença compulsória (…). É claro que o governo quer continuar a promover as relações comerciais com a farmacêutica norte-americana e, com isso, negligencia o ser humano.”