Por: Diário do Nordeste

Diário do Nordeste

Brasília. Uma possível solução para a polêmica em torno da análise da patente de medicamentos foi apresentada, ontem, pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A alternativa para o impasse criado em janeiro, depois do parecer da Advocacia Geral da União reduzindo as atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), seria a criação de um grupo dentro do governo com a missão de criar um rito de análise conjunta: Anvisa e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) decidiriam o caminho para processos de pareceres conflitantes.

"A alternativa foi discutida entre o ministro Padilha e o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel", disse o presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Barbano. Além de discutir a formação de uma portaria conjunta, o grupo ficará encarregado de criar uma proposta de regulamentação do artigo da Lei de Patente que prevê a anuência prévia – dispositivo que concede à Anvisa poderes para analisar todos os processos de patentes de medicamentos aprovados pelo Inpi.

Desde a criação, o Inpi – vinculado ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – é contrário a esse tipo de prerrogativa da Anvisa. A agência, por sua vez, acredita que sua participação no processo é fundamental para dar mais rigor à análise dos pedidos. O impasse chegou à Advocacia Geral da União, que, em janeiro, decidiu restringir a atuação da Anvisa.

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Transparência nas reuniões da Anvisa

O ministro participou ontem da primeira reunião pública da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O encontro foi aberto ao público e poderá ser acompanhado pela internet ou presencialmente. A medida integra o elenco de mudanças implantadas na Agência para dar publicidade às suas decisões e ampliar a participação da sociedade.

A página da Agência na internet traz um espaço dedicado a essa inovação. Para acessá-lo, basta entrar no espaço “Agência”, clicar em “Assuntos de Interesse” e “Reuniões Públicas da Dicol”. As pautas das reuniões estarão disponíveis neste link com cinco dias úteis de antecedência.