Resumo:
1) O Sistema de Controle Logístico de Medicamentos Antirretrovirais (Siclom) foi premiado ontem na 15ª edição do Concurso Inovação na Gestão pública. O Silcom é utilizado para gerenciar a entrega de medicamentos antirretrovirais e para controlar o estoque. Embora o sistema tenha sido contemplado, a realidade é que desabastecimentos têm acontecido com freqüência nos últimos anos. Essa incoerência entre um sistema digno de premiação e a existência das faltas que ele deveria prevenir é comentada por ativistas.
2) A Organização Internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) pede aos governos de países africanos que mudem seus protocolos de tratamento da Malária. De acordo com a organização, a substituição de Quinina por Artesunato no tratamento de crianças com malária grave pode evitar quase 200 mil mortes.
3) Em seminário de avaliação dos 15 anos da Lei 9.279/96, promovido ontem pela Emerj, especialistas defendem que sociedade participe mais do combate à pirataria e que patentes sejam concedidas com maior rapidez
1) Sistema de Controle Logístico de Antirretrovirais fica em 7º lugar em concurso de inovação na gestão pública
26/04/2011 – Agência de Notícias da Aids
O Sistema de Controle Logístico de Medicamentos Antirretrovirais (Siclom) acaba de ganhar reconhecimento nacional em premiação de iniciativas inovadoras. Foi classificado em 7º lugar na 15ª edição do Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. A entrega do prêmio, realizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e pelo Ministério do Planejamento, ocorreu nesta segunda-feira, (dia 26), em Brasília. Ao todo, concorreram 117 iniciativas desenvolvidas por serviços públicos de todo o Brasil (veja abaixo a relação dos 10 projetos vencedores). A estratégia de Saúde da Família, também do Ministério da Saúde, ficou em 1º lugar no concurso.
Na opinião de Eduardo Barbosa, diretor adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, o prêmio é o reconhecimento de um trabalho que garante a chegada de medicamentos de Aids para mais de 200 mil pacientes no país. "Estimula tanto a equipe do Ministério da Saúde quanto os parceiros envolvidos a aprimorarem a prestação de serviços aos usuários do SUS", avalia.
Os 10 finalistas receberam Selo Inovação, assinatura anual da Revista do Serviço Público, certificado e tiveram seus relatos publicados no livro "Ações premiadas no 1º Concurso Inovação na Gestão Pública" (disponíveis também no hotsite do prêmio). Os quatro primeiros colocados também ganharam visitas técnicas internacionais à França e à Alemanha, cursos no Japão e bolsas para cursos da ENAP.
Siclom
O Sistema de Controle Logístico de Medicamentos Antirretrovirais foi criado com o objetivo de gerenciar a logística dos medicamentos Antirretrovirais (ARV) e aprimorar a qualidade da dispensação. Permite que o Ministério da Saúde, as secretarias estaduais e municipais de Saúde se mantenham atualizados em relação ao fornecimento e entrega de medicamentos aos pacientes em tratamento, conforme as recomendações existentes no Consenso Terapêutico Brasileiro, além do controle dos estoques de cada medicamento nas várias regiões do país.
As informações de consumo e estoques são fundamentais para que o adequado suprimento aos estados ocorra, evitando o desabastecimento dos estoques locais e prejuízo no atendimento aos pacientes. Atualmente utilizam o sistema: 670 unidades dispensadoras de medicamentos, distribuídas em todo o Brasil, 936 maternidades, 27 coordenações estaduais de DST/Aids e 61 almoxarifados.
Premiados
1º – A Estratégia Saúde da Família (Ministério da Saúde)
2º – Agroamigo (Banco do Nordeste)
3º – Gestão de Condicionalidades e Acompanhamento das Famílias do Programa Bolsa Família (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)
4º – Programa Banda Larga nas Escolas (Ministério da Educação)
5º – Portal de Periódicos da Capes (Capes)
6º – Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica: Comitês Gestores da Agenda Social (Secretaria de Direitos Humanos/Presidência da República)
7º – Sistema de Controle Logístico de Medicamentos Antirretrovirais (Ministério da Saúde)
8º – Sistema de Coleta Online do Censo Esvolar da Educação Básica (INEP)
9º – Aposentadoria em até 30 minutos (INSS)
10º – Projeto Pensando o Direito (Ministério da Justiça)
Prêmio nacional ao controle logístico de antirretrovirais divide opinião de ativistas
26/04/2011 – Agência de Notícias da Aids
O Siclom (Sistema de Controle Logístico de Medicamentos Antirretrovirais) permite que o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais mantenha-se atualizado sobre estoques e distribuição de Antirretrovirais , obtenção de informações clínico-laboratoriais dos doentes e uso de diferentes esquemas terapêuticos. Entre os objetivos principais, consta o de ampliar a capacidade de planejamento das aquisições de remédios.
Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum de ONG/Aids do Estado de São Paulo, afirma que existem falhas no Siclom. "Muitos Estados ficam com estoques críticos de medicamentos todos os meses", diz. Rodrigo também reclama da falta de estoque regulador suficiente para impedir o desabastecimento de remédios quando ocorrem dificuldades de compra ou produção. No mês passado, por exemplo, faltou em todo o país o atazanvir 300mg e, em 2010, o abacavir.
Já Willian Amaral, representante do Fórum de ONG/Aids do Estado do Rio de Janeiro, elogia o Sistema. "O fornecimento de remédios no país é problemático, mas a logística realizada por meio do Siclom é eficiente", afirma. Segundo Willian, o serviço que foi premiado permite o remanejamento de estoques de Antirretrovirais entre unidades dispensadoras, evitando, muitas vezes, faltas locais do produto.
Sergio Costa, da ONG Gestos, disse que o problema não está Siclom, mas no planejamento de compra feito pelo Ministério da Saúde. "O sistema deve ser eficiente para ganhar um prêmio. Mas, com uma ferramenta como essa, não deveria existir falta de remédios porque ela deve apontar como estão os estoques no País."
2) Troca de remédio para malária pode salvar 200 mil vidas por ano na África, diz Médicos Sem Fronteiras
27/04/2011 – UOL
No novo relatório, “Fazendo a mudança” (“Making the switch”, no original em inglês), a organização médico-humanitária Médicos Sem Fronteiras afirma que a substituição de Quinina por Artesunato no tratamento de crianças com malária grave pode evitar quase 200 mil mortes na África anualmente.
A organização pede aos governos de países africanos para que sigam as novas diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS). A organização também pede à OMS e aos agentes financiadores que apoiem os governos para realizar essa transição rapidamente. Segundo a MSF, a OMS precisa desenvolver um plano para ajudar os países a fazer esta mudança.
"Os governos africanos devem mudar com urgência seus protocolos de tratamento, e os financiadores devem mandar um sinal claro para os países que apoiam de que irão cobrir os custos adicionais necessários. O artesunato é três vezes mais caro, mas a diferença de custo de 31 milhões de dólares por ano para uma mudança global é muito pequena se comparada com as quase 200 mil vidas que podem ser salvas, segundo pesquisadores", disse em comunicado.
Quando a OMS mudou sua recomendação de tratamento para casos de malária simples, em 2001, alguns países levaram anos para fazer a mudança, e, surpreendentemente, dez anos depois, ainda há lugares em que os remédios antigos são utilizados, conta Martin De Smet, que coordena os trabalhos de malária de MSF.
Já Veronique De Clerck, coordenadora médica de MSF em Uganda, explica que muitas das crianças com malária grave chegam à clínica com convulsões, vomitando ou correm o risco de entrar em choque. "Tudo que queremos é dar a elas um tratamento rápido e eficaz”, disse . “A quinina tem sido usada por décadas para tratar a malária grave, mas o seu uso pode ser difícil e perigoso. É hora de acabar com a sua utilização. Com o artesunato, agora temos um remédio para salvar mais vidas, que é mais seguro, mais fácil e mais eficaz do que a quinina”.
A quinina deve ser administrada três vezes por dia, em um gotejamento intravenoso que leva quatro horas, um tratamento que é um fardo tanto para os pacientes quanto para as equipes médicas. O artesunato, por sua vez, pode ser administrado em apenas quatro minutos, pois o paciente recebe o medicamento através de uma injeção intravenosa ou intramuscular.
Um ensaio clínico realizado no final de 2010 concluiu que o uso do artesunato para tratar crianças com malária grave reduz o risco de morte em quatro vezes. O estudo, realizado em nove países africanos, concluiu que para cada 41 crianças que receberam artesunato em vez de quinina, uma vida a mais foi salva. Devido à complexidade de administrar a quinina, as crianças da pesquisa que foram designadas a receber esse medicamento eram quase quatro vezes mais suscetíveis a morrer antes mesmo de receber tratamento.
MSF ofereceu tratamento de malária para aproximadamente 1 milhão de pessoas em 2010. A doença, em seu estado grave, mata mais de 600 mil crianças africanas com menos de cinco anos de idade por ano, de acordo com a organização. A cada ano, cerca de 8 milhões de casos de malária simples evoluem para o quadros graves, quando os pacientes começam a mostrar sinais de danos nos órgãos, que podem envolver o cérebro, pulmões, rins ou vasos sanguíneos.
3) Engajamento e celeridade
27/04/2011 – Jornal do Comércio
Em seminário de avaliação dos 15 anos da Lei 9.279/96, promovido pela Emerj, especialistas defendem que sociedade participe mais do combate à pirataria e que patentes sejam concedidas com maior rapidez
Um maior engajamento da sociedade no controle da pirataria e mais celeridade na concessão de patentes foram defendidos no seminário de avaliação dos 15 anos de vigência da Lei de Propriedade Industrial – Lei 9.279/96 –, promovido ontem pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
A norma foi criada para proteger os direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País.
A lei é efetuada com a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, do registro de desenho industrial e da marca e a repressão às falsas indicações geográficas e à concorrência desleal.
Os direitos de propriedade industrial são considerados bens móveis para os efeitos legais.
O evento, coordenado pela desembargadora Leila Mariano, diretora-geral da Emerj, contou com uma apresentação do designer da TV Globo Hans Donner, que falou sobre seu processo de criação visual em sua “primeira palestra para pessoas que realmente defendem a propriedade industrial, para o Poder Judiciário”. “A ordem não pode empurrar o progresso para baixo e vocês são os responsáveis pela ordem”, disse o designer.
Para a desembargadora Maria Helena Cisne, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Brasil ainda está emergindo no entendimento da Lei de Propriedade Industrial, que ainda gera muito questionamento no País. “Prestigiar a invenção humana deve ser prioridade, pois é um gesto de respeito e incentivo à nossa inteligência e capacidade de raciocínio, que colaboram para o avanço da tecnologia”, disse.
INOVAÇÃO. Outro grande desafio da aplicação da norma, segundo Jorge Ávila, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) – autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior –, é inserir o País nas redes globais de inovação. O Inpi foi criado para estimular a inovação, promover a competitividade e favorecer os desenvolvimentos tecnológico, econômico e social no sistema de propriedade intelectual.
Ávila informou que sua instituição elaborou um grupo só para tratar da conciliação de litígios sobre a propriedade industrial.
“É uma tentativa de desafogar o Judiciário, pois esses casos aumentaram depois da vigência da lei”, explicou. O presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Wadih Damous, informou que a Ordem também tem uma comissão sobre os assuntos tratados na lei, cujo objetivo é discutir o tema e pensar em aperfeiçoamentos que possam vir a ser necessários.
O advogado Marcelo Goyanes, integrante da Comissão de Propriedade Industrial da OAB/RJ, explicou que a legislação atual tornou a proteção de desenhos e modelos industriais mais ampla e sem formalismo, em comparação com o sistema anterior de patentes, que era mais rígido. “O processo de avaliação da proteção jurídica da obra intelectual foi simplificado com a criação da Lei nº 9.279/96; mas a concessão do registro ainda precisa ser mais rápida.
Hoje ela leva em torno de um ano a um ano e meio”, criticou.
O desembargador José Geraldo da Fonseca, integrante da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e membro da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), defendeu uma maior sensibilidade dos juízes na hora de conceder o registro da marca. “Os juízes devem entender que são altos os investimentos para construir uma marca. Ela não é feita ao acaso, é produto da mente de um gênio”, disse o desembargador, que começou a carreira profissional como redator de propagandas em um jornal.
O professor do mestrado em Propriedade Intelectual do Inpi, que também atua no programa de mestrado e doutorado do Instituto de Economia Industrial da Uerj, Denis Borges Barbosa, falou sobre a nova ordem econômica e o histórico das patentes no Brasil e no exterior, passando pelas ações ocorridas nos governos Collor, FHC e Lula. Já o professor Carlos Affonso de Souza, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV/RJ, fez considerações sobre o futuro da lei e o cenário internacional da propriedade industrial, com ênfase na internet.
CONVIVÊNCIA. De acordo com a juíza Márcia Cunha Araújo, titular da 2ª Vara Empresarial da Capital, “já passou a fase de se justificar a lei”. “Agora, o importante é a convivência do direito à propriedade industrial com a dignidade humana”, disse ela. Segundo a juíza, não adianta ter um mecanismo de patente bem elaborado se não há uma política contra sua violação – por meio da pirataria, principalmente. “A sociedade brasileira, e até a internacional, não considera que, ao comprar um produto pirata, está cometendo um crime. O combate à pirataria não conta com a reação da sociedade, por isso é mais difícil”, argumentou.
O juiz Cezar Augusto Rodrigues Costa, vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, e a desembargadora Liliane do Espírito Santo Roriz de Almeida (diretora-geral da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf) também participaram da mesa de abertura do evento.
O evento foi encerrado com uma palestra do desembargador federal André Fontes, que é corregedor-geral da Justiça Federal da 2a região e falou sobre a aplicação da lei pelo TRF-2.