Por: Agência de Notícias da Aids

A ONG Gestos -Soropositividade, Comunicação e Gênero, membro do GTPI, está organizando o envio de uma petição ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, pedindo que o Brasil assuma sua liderança frente a criação da Taxa sobre Transações Financeiras Internacionais para a Solidariedade Global – TTF – visando combater a pobreza, a fome, o analfabetismo, as mudanças climáticas e promover a saúde. Essa taxação pode beneficiar milhões de pessoas no mundo, inclusive brasileiros(as). A petição pede para que o Brasil paute a idéia na próxima reunião do G20, no fim de Setembro.

Assine a petição e contribua para que a FTT seja considerada uma prioridade nas negociações do G20:

http://www.petitiononline.com/gestos/petition.html

Confira abaixo um artigo sobre o tema escrito por Alessandra Nilo, coordenadora do grupo Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, Secretária Regional do Conselho da America Latina e Caribe de ONG/Aids e Conselheira de Políticas para as Mulheres do Estado de Pernambuco, publicado na Agência de Notícias da Aids.

 

Novos recursos, velhos problemas sociais

 

A maior lição da recente crise financeira é que não podemos mais manter um sistema cuja regulação é tão flexível. Há muito tempo, o vínculo entre este setor e as demandas sociais foi partido e oscilamos à mercê de um Mercado que até já adquiriu características humanas: seu “nervosismo”, “humor” e “impaciência” tornaram-se parte do nosso cotidiano e dominam os noticiários mundiais. Criamos um ente que produz dinheiro a partir do dinheiro, mobilizando 70 vezes mais que o PIB (Produto Interno Bruto) mundial para beneficiar menos de 10% da população do planeta. Foi tamanha sub-regulamentação que levou países desenvolvidos a injetarem 3,5 trilhões de dólares para tirar a criatura da UTI em 2009 – ironicamente, os mesmos que nunca liberaram os 60 bilhões de dólares/ano necessários para alcançarmos os Objetivos do Milênio em 2015.

Claro, apenas dinheiro não será a única solução. É preciso vontade política e legislação adequada para garantir o uso efetivo dos recursos. No Brasil, por exemplo, dados conservadores indicam que a crise da corrupção nos custa 70 bilhões de reais/ano, mais do que todo o orçamento para saúde em 2010 – 62,5 bilhões de reais– e mais que o dobro para educação – 30 bilhões de reais. Impressionante, não? Fato é que a redefinição dos paradigmas da cooperação multi e bilateral agora exigem fontes adicionais para os bens públicos globais e domésticos. Já é tempo, portanto, do sistema devolver algo à sociedade.

Uma solução viável é a criação da Taxa Solidária Internacional sobre operações financeiras (TTF). De valor muito, muito pequeno –0,05% ou menos– uma vez aplicada, por exemplo, sobre o mercado de derivativos estimado em 731 trilhões de dólares, já geraria 68 bilhões por ano. John Maynard Keynes, ainda nos anos 30, já dizia que as TTFs ajudavam a controlar a especulação excessiva e a crescente volatilidade dos mercados financeiros. Na década de 1970, o economista James Tobin propôs então criar um imposto internacional sobre fluxos financeiros, mas a ideia de usá-lo em prol de um sistema econômico inclusivo e equitativo é recente, tendo sido referendada apenas em 2002 pela Conferência de Financiamento para o Desenvolvimento, no México.

Desde então, a agenda de “mecanismos financeiros inovadores” – MFI, para custear demandas sociais, tem sido impulsionada fortemente pelo Brasil que criou em 2004, com França, Chile e Espanha, o Grupo Técnico sobre MFI e, em 2006, gestou a UNITAID, central de compras de medicamentos para AIDS, TB e Malária, financiada através de taxação sobre passagens aéreas. Em 2010, o país firmou na ONU declaração de apoio à TTF global, hoje defendida pelo. presidente francês Sarkozy, pela chanceler alemã Angela Merkel, por financistas como George Soros e mil super-economistas conhecidos mundialmente – incluindo Jeffrey Sachs, Paul Krugman e Joseph Stiglitz – que em abril deste ano oficializaram carta pública em apoio à taxa. Na sequência, o Parlamento Europeu votou pela criação de uma TTF para o desenvolvimento e meio-ambiente e a próxima Cúpula do G-20 em Cannes, em novembro, pode definir o futuro desta idéia.

O G20 vem discutindo o tema desde a Cúpula de Seul, quando acrescentou à sua agenda a discussão sobre MFI para o desenvolvimento. Na ocasião, o governo francês pediu as maiores economias do mundo que formassem uma coalizão de países pioneiros para implementar a primeira taxa solidária internacional sobre operações financeiras. Mas, apesar do apelo, o tema ainda não “aterrissou” na agenda do G-20 e não foi formalmente pautado nem mesmo pelo presidente Sarkosy nos Fóruns de negociação.
ONGs querem que Taxação sobre Transações Financeiras seja discutida no G20
O Conselho da America Latina e Caribe de ONG/Aids lançou uma campanha regional em vídeo apoiando a aprovação da taxa sobre transações financeiras de caráter solidário – de 0,05% ou menos – pelos países que compõem o G-20. A campanha é parte de uma articulação global entre organizações da França, Inglaterra e Alemanha que desejam ver o tema pautado e definido pelos países membros do G20 nos Fóruns de negociação que serão realizados entre setembro e novembro de 2011.

O vídeo foi produzido como parte do projeto “Onde está o dinheiro para enfrentar a AIDS?”, que é globalmente coordenado pela Gestos com apoio da Fundação Ford.

Sabendo o quanto este tema foi pauta importante protagonizada pelo governo brasileiro na gestão do presidente Lula, esperamos que o Brasil apresente e defenda a ideia na próxima reunião do G20, em setembro. Em junho, a Comissão de Finanças e Tributação do Congresso Nacional aprovou por unanimidade requerimento para que o Ministério da Fazenda defenda a instituição da TTF Global, mas ainda desconhecemos sua repercussão junto ao Itamaraty.

Um aspecto importante é que este tema também precisa ser apropriado pela sociedade civil brasileira – como já vem ocorrendo com a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais), a Rede Feminista de Saúde e o GT Arquitetura Internacional REBRIP (Rede Brasileira pela Interação dos Povos).

Além de não ter sido oficialmente pautada, também não há ainda definição de “formato”, destinação ou gerenciamento de uma possível taxa de solidariedade global e estas são questões que precisam ser debatidas urgentemente por todos(as) nós. Uma vez aprovada, há princípios importantes que precisamos defender: é estratégico para o Brasil que países de renda média, mesmo que doadores do fundo, também possam se beneficiar da taxa e que seus recursos sejam utilizados para enfrentar os grandes problemas globais, como os destacados nos Objetivos do Milênio – erradicar a extrema pobreza e a fome; educação básica de qualidade para todos/as; promover a equidade de gênero e autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; combater a AIDS, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Já temos muitos exemplos positivos de mecanismos inovadores de financiamento funcionando muito bem e que podem ser referência para construção do modelo de governança da TTF. Até o Fundo Monetário Internacional afirma a viabilidade da criação da taxa. (Leia aqui)

Não temos dúvidas de que estamos falando de uma das alternativas viáveis para a manutenção e aumento das respostas globais e nacionais rumo ao acesso universal a direitos humanos básicos. A Gestos espera que o Brasil re-assuma sua liderança nesta agenda que beneficiará milhões de pessoas no mundo, inclusive brasileiros(as). Até porque certamente não vai ser com aumento de impostos que atingem igualmente todas as pessoas e sem destinação definida – ao invés de taxar apenas os mais ricos, com destinação específica – ou evitando a aprovação da PEC 29, que o governo vai responder à atual crise financeira internacional. Está na hora de quem lucra mais colaborar mais com nossos programas sociais. Distribuição de renda é um princípio essencial para garantir desenvolvimento humano e sustentável.