Por: MSF

 

 

Médicos Sem Fronteiras – 04/03/2013

(TRADUÇÃO LIVRE)

 

Nova Délhi/Genebra, 4 de março de 2013 – O veredicto da apelação da empresa farmacêutica alemã Bayer contra a concessão de uma licença compulsória foi emitido pelo Conselho de Apelação de Propriedade Intelectual da India (IPAB) em Chennai. Os Médicos sem Fronteiras (MSF) tomaram conhecimento de que a IPAB confirmou a primeira concessão de licença compulsória a um fabricante de genéricos, emitida em Março de 2012, para um medicamento com tosilato de sorafenibe destinado ao câncer de fígado e rim.

 

Reação dos Médicos sem Fronteiras à decisão

 

“Nós estamos aliviados com a decisão da IPAB de defender a primeira licença compulsória na Índia. Ainda temos de ler a decisão e analisá-la completamente, uma vez que não foi publicada.”

A decisão confirma que o escritório indiano de patente é capaz de usar todos os meios legalmente ao seu alcance para verificar o abuso de patentes e viabilizar o acesso às versões mais acessíveis de medicamentos patenteados.

Mais importante ainda, a decisão significa que o caminho foi preparado para as licenças compulsórias serem emitidas para outras drogas, atualmente patenteadas na Índia e com preços fora do alcance acessível, a serem produzidas por empresas de genéricos e vendidas por uma fração do preço.

 

Esperamos que, em um futuro próximo, as licenças compulsórias sejam emitidas para os novos medicamentos destinados a tratar HIV e que versões genéricas estarão disponíveis não apenas na Índia, mas também no resto do mundo em desenvolvimento.

Tal como acontece com as pessoas vivendo com HIV, a tuberculose ou hepatite precisa ser canalizada para tratamentos mais caros e efetivos, sendo que a necessidade de versões genéricas acessíveis para estes medicamentos será fundamental para manter os números de pessoas com estas doenças permanecendo vivas e saudáveis.

 

Os MSF começaram a trocar o tratamento das pessoas com HIV que desenvolveram resistência a medicamentos para novos medicamentos, que são caros. Por exemplo, para o tratamento de pessoas vivendo com HIV em nossa clínica em Mumbai e que precisam de um medicamento de terceira linha, como o raltegravir, o MSF tem o gasto de cerca de US$1,775 por pessoa por ano.

“Nós instamos à Bayer para encarar a realidade de que os seus preços são muito caros e não para recorrer dessa decisão. Não é o uso da licença compulsória que deve ser contestado, mas a busca contínua de excessivamente elevados sobre as necessidades de saúde pública.”

 

– Leena Menghaney, Gerente da Campanha na Índia, Campanha de Acesso Médicos sem Fronteiras.

 

Antecedentes:

A licença compulsória foi concedida em Março de 2012 pelo Controlador de Patentes da Índia (a mais alta autoridade do Escritório Indiano de Patente) à empresa de genéricos Natco para os oito anos que o medicamento com tosilato de sorafenibe permanecerá patenteado na Índia (até 2020), e contra o pagamento de uma taxa de royalties agora fixada em sete por cento, acima da ordem original de seus por cento.

 

O raciocínio por trás da decisão: Bayer produziu o medicamento disponível para uma pequena porcentagem de pacientes elegíveis (cerca de pouco mais de 2 por cento), o que não atendia às exigências do público. O preço de Rs 280.000,00 por mês (cerca de US$5,500) não foi “razoavelmente acessível.” A Natco foi obrigada a produzir a droga disponível na Índia a um preço não superior a Rs 8.800 (cerca de US$175) para o tratamento de um mês.

 

O pedido da licença compulsória pode ser encontrado aqui: http://www.ipindia.nic.in/ipoNew/compulsory_License_12032012.pdf

 

A Bayer recorreu da decisão em setembro de 2012, e as audiências foram realizadas à frente do IPAB em janeiro deste ano.

As licenças compulsórias são um meio legalmente reconhecido para superar as barreiras no acesso a medicamentos a preços acessíveis sob as regras internacionais de comércio.

MSF confiam na qualidade dos medicamentos genéricos a preços acessíveis fabricados na Índia, muitas vezes chamada de “Farmácia dos países em desenvolvimento”, para tratar mais de 80% das 220.000 pessoas em seus projetos de HIV em 23 países. A concorrência entre fabricantes de genéricos na Índia é o que trouxe os preços dos medicamentos de HIV para baixo por cerca de 99% desde 2000, partindo de US$ 10.000 (dez mil dólares) por pessoa por ano para cerca de US$ 150 (cento e cinquenta dólares) hoje. Mas depois de uma nova lei de patentes que foi introduzida em 2005, os novos medicamentos estão cada vez mais sendo patenteados na Índia, mantendo os preços elevados.

 

Texto original: http://www.msfaccess.org/content/india-upholds-compulsory-licence-cancer-drug-bayer-case-appeal