Por: GTPI

30/08/2013 – GTPI

Reação do GTPI às respostas dadas pelo embaixador Marcos Abbott em sabatina realizada no Senado para aprovação de sua indicação para representar o Brasil na OMC

Em Sabatina realizada ontem na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal, o embaixador Marcos Bezerra Abbott, indicado para representar o Brasil na OMC (Organização Mundial do Comércio), em Genebra, na Suíça, mostrou distanciamento de um tema fundamental: O impacto das regras de propriedade intelectual no acesso a medicamentos.

As regras de propriedade intelectual foram globalizadas no marco da criação da OMC e da assinatura do Acordo TRIPS (Aspectos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio), em 1994, desde então emergiu um debate global sobre a barreira imposta por essas regras comerciais para a realização do direito à saúde e na concretização de programas de acesso universal a medicamentos.

Quando questionado sobre acontecimentos recentes nesse campo, e sobre temas nos quais a OMC pode ter um papel chave, Marcos Abbott foi evazivo e declarou precisar de mais tempo para dar conta de um tema tão “técnico”.

O embaixador, caso aprovado no plenário, representará o Brasil na instituição, país reconhecido por ter sempre abordado esse tema sob uma ótica política e não meramente técnica. Exemplo maior dessa abordagem foi a declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde pública, aprovada na OMC em 2001 com grande liderança do Brasil. A declaração destacou que as regras do Acordo TRIPS não devem impedir os países de usar medidas de proteção à saúde pública.

Interessado em compreender melhor as perspectivas do embaixador Marcos Abbott, o Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual da rede Brasileira pela Integração dos Povos (GTPI/Rebrip) elaborou sete perguntas para a sabatina e enviou-as para os Senadores da CRE. A Senadora Ana Amélia fez 3 das 7 perguntas enviadas pelo GTPI:

Veja as sete perguntas na íntegra aqui

Há um pedido feito por países menos desenvolvidos solicitando extensão do prazo para que o Acordo TRIPS se torne obrigatório no que se refere à concessão de patentes na área farmacêutica, previsto para 2016. O senhor apóia esse pedido?

No marco dos 10 anos da aprovação da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública, houve um concurso para identificar proposta de revisão do Acordo TRIPS para que ele atendesse à saúde pública. Quais são as possibilidades de que o Acordo TRIPS seja revisado para atender à saúde pública?

Em relação à apreensão de medicamentos genéricos nos portos europeus, o que pode ser feito para assegurar que o comércio legítimo de medicamentos genéricos não seja impedido por ações como a da alfândega da União Europeia?

A resposta do embaixador foi a seguinte: “Sobre propriedade intelectual, as perguntas levantadas pela Senadora Ana Amélia são perguntas muito técnicas. Sabemos do papel do Brasil nessa negociação, mas não tenho informações que poderia dar com precisão. Ainda não cheguei ao posto e peço licença para não responder às perguntas. Quanto à questão dos medicamentos apreendidos isso já está resolvido, é uma questão sanada”.