Por: Folha de S.P

Folha de SP – 20/05/2014

O Brasil se prepara para uma nova disputa com os EUA na OMC (Organização Mundial do Comércio) em meio a um impasse nas negociações sobre os subsídios americanos ao algodão.

O país sabe, contudo, que a sua principal ferramenta de pressão, a retaliação comercial, é hoje muito menos efetiva do que foi no passado.
O valor das sanções a que o país tem direito caiu para algo próximo a US$ 500 milhões, bem inferior aos US$ 829 milhões previstos em 2010, quando esteve próximo de adotar a medida (leia mais sobre essa redução ao lado).

O valor impossibilita a retaliação em propriedade intelectual, segundo técnicos dos ministérios de Relações Exteriores, da Agricultura e do Desenvolvimento ouvidos pela Folha. Por envolver a quebra de patentes, é a sanção mais temida pelos EUA.

A retaliação em bens, que prevê o aumento de tarifas de importação, segue válida.

O governo brasileiro reiniciou em janeiro deste ano consultas públicas com o setor privado sobre o tema, mas não citou o empecilho. O entendimento é que há argumentos técnicos para brigar por um aumento do valor permitido, mas isso depende de um novo processo na OMC.

O movimento foi feito como forma de pressionar os americanos. Para não sofrer a retaliação autorizada pela OMC, os EUA haviam concordado, há quatro anos, em pagar US$ 147,3 milhões por ano aos produtores brasileiros.

Na ocasião, o Brasil já havia até publicado quais produtos teriam a alíquota de importação reajustada. O pagamento vigorava desde então, mas foi interrompido em outubro do ano passado.

A aprovação da nova lei agrícola americana, em fevereiro deste ano, deveria resolver de vez a disputa, que remonta a 2003, quando o Brasil questionou os subsídios. As novas regras, porém, seguem ferindo as normas da OMC na visão do Brasil.

IMPASSE

A avaliação é que um novo pedido de painel (comitê para julgar o caso) deve ser feito até junho. Os dois governos iniciaram reuniões para tentar chegar a um novo acordo, mas há impasse. Os programas de subsídios diretos aos produtores de algodão só podem ser alterados pelos parlamentares americanos, o que é inviável no momento.

Os americanos sinalizaram que não têm intenção de retomar a compensação financeira, mas trouxeram à mesa a opção de dar vantagens comerciais para a entrada de produtos brasileiros. Nos cálculos do governo, o benefício seria vantajoso para o açúcar, mas não houve acordo ainda.

As conversas estão centradas no programa de financiamento à exportação, também condenado pela OMC, e que pode ser alterado pelo poder executivo americano.

Os EUA dão garantias de 24 meses aos empréstimos privados concedidos a produtores, o que reduz as taxas. Assim, conseguem oferecer preços melhores. O Brasil pede que o prazo caia pela metade.

Para o Brasil, qualquer saída negociada tem de passar pelo acerto da dívida de US$ 60 milhões dos americanos com o país, acumulada desde a interrupção dos pagamentos.
Outro ponto de pressão é o uso do dinheiro. Hoje, o IBA, instituto criado para receber o dinheiro americano, tem muitas restrições e há cerca de R$ 800 milhões parados.

"No nosso entendimento, com o rompimento dos pagamentos, o acordo deixou de valer. É preciso que o uso dos recursos seja ampliado para financiamentos à produção e pesquisa, por exemplo", diz Gilson Pinesso, presidente da Abrapa (Associação Brasileira de Produtores de Algodão).

BRASIL VÊ MANOBRA DOS EUA

A mudança no valor de retaliação a que o país tem direito contra os Estados Unidos se deve em boa parte ao que o governo brasileiro considera uma manobra dos americanos.
A fórmula da OMC (Organização Mundial do Comércio) para estimar a sanção leva em consideração, entre outros fatores, o volume de crédito concedido por bancos privados brasileiros aos produtores americanos.

Como outras instituições financeiras do mundo, eles atuavam nos financiamentos, recebendo as generosas garantias do governo americano.

Após a decisão da OMC, os EUA proibiram que as instituições do Brasil entrassem no programa, zerando uma das variáveis na conta e forçando o valor da retaliação para baixo. O governo brasileiro avalia o movimento como de "má-fé" e acredita que há espaço para solicitar a reforma da metodologia.Mas isso precisaria passar pela retomada do contencioso na OMC.

Em 2010, a fórmula, feita em cima de dados de comércio de 2008, resultava em US$ 829 milhões em sanções, dos quais US$ 591 milhões teriam de ser usados necessariamente para a retaliação de bens.

Aplicada hoje, a metodologia só permitiria retaliação de cerca de US$ 500 milhões, de acordo com estimativas iniciais -sem "sobras" para propriedade intelectual, pois o mínimo exigido para a sanção em bens não caiu.

INFLAÇÃO

A decisão de retaliar não é simples. Além do peso político que um bloqueio do comércio traz, o governo teme complicações para a equipe econômica.
O Brasil importa muitos insumos industriais dos EUA e a decisão de aumentar a alíquota para a entrada dos produtos elevaria a pressão inflacionária num ano em que o governo luta para controlá-la.

Além disso, o país vem enfrentando dificuldades em seu comércio exterior com a queda nas exportações para a Argentina e para a União Europeia. Nesse cenário, os EUA vêm sendo um dos poucos mercados em expansão, ao lado da China.