Grupo da Sociedade civil cobra transparência na nomeação de novo presidente do INPI

[1], grupo da sociedade civil que discute acesso a medicamentos, enviou hoje uma carta intitulada “Basta de obscurantismo no INPI” para diversos ministérios, na tentativa de assegurar transparência na troca de presidência do órgão. O atual presidente, Otávio Brandelli, deixa o cargo de forma precoce, após apenas um ano de mandato. O debate sobre a razão da substituição e de possíveis nomes para o cargo não está sendo conduzido abertamente pelo governo.   
 
Na carta o GTPI ressalta que o INPI exerce um papel central na definição de preços de medicamentos pois analisa pedidos de patentes que, caso concedidos, colocam medicamentos em situação de monopólio. Tendo em vista que tais decisões têm grande impacto nos usuários do sistema de saúde e nos consumidores de medicamentos, o GTPI cobra também uma gestão voltada para o interesse público e capaz de promover amplo diálogo com todos os setores e não exclusivamente com o setor industrial.
 
Historicamente a gestão do INPI tem sido marcada por falta de transparência e diálogo, bem como por problemas estruturais e políticos que tem gerado grandes prejuízos para os cofres públicos. Apesar de avanços feitos pela atual gestão em relação ao diálogo, muitos problemas referentes a atuação do órgão permanecem sem solução.
 
O GTPI calculou que para apenas um medicamento utilizado no tratamento de HIV/Aids, o Raltegravir, o Brasil está sujeito a um prejuízo de U$ 28.836.000,00, o que representa na taxa de câmbio de hoje o valor de R$ 82.819.875,60. Esse prejuízo está diretamente ligado com a atuação do INPI. No caso deste medicamento, o fato do INPI estar levando um prazo superior a 10 anos para analisar o pedido de patente significa que este monopólio, caso concedido, pode durar pelo menos 18 meses a mais do que os 20 anos já garantidos por lei. Nesses 18 meses, o Brasil não poderia então se beneficiar de preços mais baixos, o que normalmente ocorre quando acabam os 20 anos de monopólio patentário.
 
“O valor de 82 milhões seria o que o Brasil poderia economizar nesses 18 meses comprando versões genéricas mais acessíveis deste medicamento”, afirma Pedro Villardi, coordenador do GTPI. Além do problema da extensão do prazo das patentes, existe ainda o problema da concessão excessiva de patentes, ou da concessão de patentes que não contém nenhuma inovação relevante para a sociedade.
 
“Sem uma gestão democrática do INPI, este tipo de prejuízo continuará acontecendo e todos os brasileiros terão que arcar com eles. A falta de transparência é tanta que ninguém sabe que diretrizes o INPI usa para analisar patentes farmacêuticas. Desde 2008, quando ocorreu uma revisão, aguardamos que essa informação seja pública. Patentes farmacêuticas oneram o sistema de saúde e os consumidores todos os dias, mas não temos nem o direito de saber se elas estão sendo concedidas de forma justa”, conclui Pedro.