O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), coletivo de organizações da sociedade civil coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) acompanha hoje uma votação na CCJC (Comissão de Constituição Justiça e Cidadania) que vai definir o futuro do acesso a medicamentos no Brasil.

A lei de patentes, que define as condições nas quais monopolios sobre medicamentos são criados e mantidos, está em processo de revisão. Por um lado trata-se de uma oportunidade de fortalecer mecanismos de defesa da saúde, mas por outro pode significar uma porta aberta para retrocessos. Tudo depende de que perspectiva os deputados da CCJC vão privilegiar: o interesse público ou o interesse privado.

Conforme estudos lançados no próprio congresso nacional afirmam, o sistema de patentes esta em desequilibrio e precisa de ajustes para que o interesse público seja mais bem atendido. Este desequilibrio pode ser fatal, pois excesso de direitos e vantagens para detentores de patente significa mais tempo de monopólio e de preços altos sobre medicamentos essenciais, inviabilizando políticas de distribuição gratuita e a compra por parte do paciente. Neste sentido, a expansão dos direitos de patente abala a garantia do direito à saúde.

Para conscientizar os deputados que estarão presentes na votação, o GTPI criou dois “medicamentos” que representam atidudes que os deputados podem tomar na CCJC. O “Lucronazol” representa a escolha por defender o lucro das empresas farmacêuticas, mesmo quando ele não tem contrapartida social. Já o “Saúdenazol” representa o compromisso com a defesa da saúde da população.

Estes medicamentos serao oferecidos hoje para os deputados presentes na discussão sobre a lei de patentes. Mas voce também pode ajudar oferecendo estes medicamentos para os deputados via redes sociais.

Aqui você encontra uma lista com todos os deputados da CCJC

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/membros

Você pode enviar mensagem por facebook e twitter com a seguinte mensagem:

Dep @XXXX o que vc vai tomar na hora de votar o PL139/99 Lucronazol ou saudenazol? Estamos de olho no seu voto!

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