Por: Eliane Moreira, Bruno Miléo

http://www.cesupa.br/saibamais/nupi/doc/CARTILHA%20sebrae.pdf

A cartilha tem linguagem bastante simples, pois utiliza uma história criativa para explicar às comunidades ribeirinhas, quilombolas, quebradeiras, dentre outras e aos povos indígenas a legislação referente aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade. A intenção é que estas comunidades saibam exatamente quais são os seus direitos quando procuradas por grupos de pesquisa, em geral interessados em explorar comercialmente o conhecimento acumulado pela comunidade. A cartilha indica quais os órgãos governamentais que devem ser procurados, como o CGen (Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) e como se dá o processo de anuência, no qual a comunidade pode esclarecer as suas dúvidas e aceitar ou não que a pesquisa seja feita no local.

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