Por: Henry Phillippe Ibañez de Novion, Fernando Mathias Baptista

http://www.socioambiental.org/inst/docs/download/estudocertificadopatentes.pdf

Trata-se de um estudo sobre os pedidos de patentes no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) relativos a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais. O foco do estudo é verificar a aplicação da MP 2.186-16/2001, que exige que o interessado na patente tenha um certificado de procedência legal emitido pelo CGEN (Colegiado governamental ligado ao Ministério do Meio Ambiente criado para gerir o patrimônio genético). O certificado garante o rastreamento da utilização do patrimônio genético e também a repartição dos seus benefícios.

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