Considerado o maior acordo de comércio e investimento regional da história, o Acordo Trans-Pacífico (TPP na sigla em inglês)  vem sendo discutido secretamente há 5 anos, liderado por lobistas de grandes corporações como as grandes multinacionais farmacêuticas. Nesta última segunda-feira, dia 5 de outubro, o  acordo livre-comércio entre os Estados Unidos e mais 11 países (Canadá, Japão, Austrália, Malásia, México, Peru, Vietnã, Chile, Brunei, Cingapura e Nova Zelândia) foi concluído às pressas e anunciado publicamente. O próximo passo para o acordo entrar em vigor será  a ratificação no congresso norte-americano e nos demais países signatários

Este acordo ameaça estender as restrições ocasionadas pelas leis de propriedade intelectual em todo o mundo e reescrever as regras internacionais sobre a sua aplicação, ameaçando o acesso a medicamentos e a inovação científica farmacêutica nos países signatários do acordo e abrindo assim precedente para que acordos semelhantes sejam aceitos em outros países, inclusive na América Latina.

Na matéria divulgada ontem no site project-syndicate.org (http://www.project-syndicate.org/commentary/trans-pacific-partnership-charade-by-joseph-e–stiglitz-and-adam-s–hersh-2015-10) “A charada do acordo de livre comércio TPP”, Joseph E. Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia, atenta para os malefícios que o acordo pode causar no que concerne à inovação científica para novos medicamentos:

“Para começar, consideremos o que o acordo faria para expandir os direitos de propriedade intelectual para as grandes companhias farmacêuticas, analisando versões vazadas do texto em negociação. Pesquisas econômicas (https://www.aeaweb.org/articles.php?doi=10.1257/jep.27.1) demonstram que o argumento de que tais direitos de propriedade intelectual estimulam a pesquisa/inovação científica é, no mínimo, débil. Aliás, há evidência do contrário: quando a Corte Suprema invalidou a patente da farmacêutica Myriad sobre o gene BRCA, houve uma explosão de inovação, que resultou em melhores testes e custos mais baixos. De fato, provisões no TPP iriam restringir a concorrência aberta e elevar preços para os consumidores nos EUA e em todo o mundo — maldição do livre comércio.”

A organização Médicos Sem Fronteiras, através de Judit Rius Sanjuan, coordenadora da Campanha de Acesso a Medicamentos nos EUA, também se pronunciou sobre os malefícios do acordo no que concerne ao acesso a medicamentos: “o TPP ainda vai entrar para a história como o pior acordo de comércio para o acesso aos medicamentos nos países em desenvolvimento, que serão forçados a mudar suas leis para incorporar proteções abusivas de propriedade intelectual para as empresas farmacêuticas.” (http://www.msfaccess.org/about-us/media-room/press-releases/statement-msf-conclusion-tpp-negotiations-atlanta).