Nesta segunda-feita (16), trinta e cinco organizações de várias partes do mundo enviaram uma carta aberta à comissária Europeia, Cecilia Malmström, para manifestar repudio à criação de uma Lista de países que lista países em desenvolvimento que estariam violando direitos de propriedade intelectual.

A Watch-List (lista de observação), elaborada a partir de um relatório da comissão sobre proteção e aplicação de direitos de propriedade intelectual em países do Terceiro Mundo, foi considerada uma “lista negra” por desencorajar os países listados a continuarem políticas protegidas pela legislação internacional para garantir a proteção à saúde pública e das suas populações.

Entre os países, o Brasil está na lista como prioridade 3. O relatório chega a apontar preocupações sobre a anuência prévia da ANVISA e cita o acordo entre o INPI e a ANVISA para ‘acelerar os exames de patentes farmacêuticas’.

O documento adverte que “apesar do compromisso público da União Europeia em apoiar o direito pelo uso das flexibilidades do Acordo TRIPS e o apoio a uma isenção indefinida para os países menos desenvolvidos na implementação das regras de propriedade intelectual da OMC para produtos farmacêuticos, a lista vai esfriar os esforços de países do terceiro mundo para proteger a saúde pública e promover o acesso a medicamentos, como reafirmado pela Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública”.

Leia a carta em inglês

Mais sobre o relatório

Assinaram a carta as organizações:

Access to Medicines Ireland (Irlanda)
AIDS Access Foundation (Tailândia)
Global por el Acceso a Medicamentos – Alianza LAC (Regional)
All India Drug Action Network (Índia)
Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA (Brazil)
BioThai (Tailândia)
BUKO Pharma-Kampagne (Alemanha)
Commons Network (Europa)
Drug Study Group (Tailândia)
Foundation for AIDS Rights (Tailândia)
Foundation for Consumers (Tailândia)
FTA Watch (Tailândia)
Fundación Grupo Efecto Positivo – FGEP (Argentina)
Fundación IFARMA (Colômbia)
Health Action International – HAI (Europa)
Health and Trade Network (Global)
Health GAP – Global Access Project (Estados Unidos)
Initiative for Health and Equity in Society (Índia)
International Treatment Preparedness Coalition Latin American and Caribbean ITPC-LATCA (Regional)
Just Treatment (Global)
Knowledge Ecology International Europe – KEI (Europa)
Médecins du Monde (Europa)
Misión Salud (Colômbia)
ONG Políticas Farmacéuticas (Chile)
Oxfam (Global)
People’s Health Systems Movement (Tailândia)
Prayas Centre for Health Equity (Índia)
Red Latinoamericana por el Acceso a Medicamentos – RedLAM (Regional)
Salud por Derecho (Europa)
Stop Drink Network (Tailândia)
STOPAIDS (Reino Unido)
Sustainable Agriculture Network (Tailândia)
Thai Network of People Living with HIV/AIDS – TNP+ (Tailândia)
The All-Ukrainian Network PLWHA (Ucrânia)
Universities Allied for Essential Medicines – UAEM (Europa)

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