Por: Marclei Guimarães
Terminou ontem, dia 26, um encontro realizado em São Paulo para discutir como a legislação e acesso a Justiça ajudam no combate contra a Aids. É o chamado Diálogo Regional para América Latina, organizado em conjunto pelo PNUD e o UNAIDS. Este foi o quarto de uma série de sete diálogos regionais que estão sendo realizados em diversos países como parte de um esforço global para remover barreiras ao progresso no combate ao HIV/AIDS. O evento foi organizado pela a Comissão Global sobre HIV/AIDS e Leis, um organismo independente que reúne alguns dos mais respeitados líderes em políticas públicas, direitos humanos, legislação e HIV/AIDS.
A ABIA (Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids) foi convidada e participou do Diálogo Regional na América Latina sobre HIV e Lei. O Evento foi organizado pela Comissão Global sobre HIV e Direito que é um Colegiado independente da ONU e UNAIDS, porque faz sua própria agenda. Esta Comissão do PNUD pretende, até dezembro de 2011, elaborar um relatório global (que não será um documento das Nações Unidas) para influenciar mudanças nas Leis sobre HIV, com foco nos Direitos Humanos, em todas as regiões do mundo nos próximos anos. Houve a participação de 57 pessoas da sociedade civil e 32 representantes de Estados da América Latina.
Considerou-se que a América Latina possui boas Constituições e Leis sobre o HIV e temas relacionados, mas estas normas não são aplicadas ou são implementadas com efeitos e impactos negativos sobre a população, dificultando o acesso à Saúde, Educação, Trabalho, Seguridade Social, Segurança e à Justiça.
O Brasil, apesar de possuir uma resposta ao HIV/AIDS sempre muito elogiada, foi criticado por membros de sua sociedade civil que disseram haver em nosso país os mesmos problemas de violações dos direitos humanos que existem em outros países latino-americanos: a polícia, os profissionais de saúde e os agentes dos Estados são os principais violadores desses direitos em toda a América Latina.
A criminalização dos usuários de drogas, pessoas trans (não são reconhecidas em suas identidades de gênero), homens que fazem sexo com homens, de profissionais do sexo, bem como a violência contra as mulheres e crianças, o abuso policial contra as populações vulneráveis (especialmente homossexuais, trabalhadoras do sexo e pessoas trans), a interferência da religião (católica) nas políticas públicas e nas decisões dos Estados “Laicos”, além do tema da propriedade intelectual que acarreta na falta de medicamentos contra o HIV e outros remédios foram alguns dos grandes desafios mencionados.
De fato, segundo a UNAIDS, a criminalização tem dificultado as respostas ao HIV, no entanto, houve a apresentação de pouquíssimos trabalhos sobre usuários de drogas e criminalização da pessoa vivendo com HIV/AIDS. Além do Brasil (ABIA), apenas mais dois ou três países, do total de 17 que enviaram relatórios, mencionaram o tema da criminalização da transmissão sexual do HIV, com destaque para a República Dominicana ao falar da existência de uma Lei que pune com 20 anos de prisão a transmissão intencional do vírus da AIDS.
Por Marclei Guimarães, psicólogo e estudante de direito.