Por: Jorge A. Beloqui
http://www.msf.org.br/noticia/beloqui.ppt
O autor faz um resumo da ação das ONGs, em especial àquelas ligadas ao combate à AIDS, na luta pela garantia das políticas públicas de saúde em um momento que os países pobres cedem às pressões internacionais para a aplicação de leis de patentes rigorosas. A forma como o Brasil adaptou a sua legislação ao Trips trouxe diversas desvantagens, pois desconsiderou diversas liberdades que o acordo prevê: não há menção ao recurso da importação paralela, a licença compulsória aparece de forma muito burocratizada, há uma ameaça de aprovação de patentes para novos usos (não obrigatória pelo Trips), etc. A sociedade civil organizada se mobiliza para modificar essas leis e impedir que maiores retrocessos apareçam.
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