Jornal do Brasil
O empresário Ciro Mortella, no artigo ”Aids, coquetel e desigualdade social”, publicado na quarta-feira (28/09), tenta desqualificar aquela que é hoje a mobilização mais urgente da sociedade civil organizada que atua na área da saúde: a defesa do licenciamento compulsório dos medicamentos anti-retrovirais para tratamento da Aids.
Porta-voz dos laboratórios farmacêuticos, sua famigerada opinião é também desrespeitosa, ao chamar de inconseqüente a abordagem promovida pelas entidades de luta contra a Aids que, recentemente, durante encontro nacional, ocuparam as ruas de Curitiba em ato que reuniu representantes de cerca de 400 ONGs.
O fato é que nós, ativistas do movimento de Aids, não estamos sozinhos. Está conosco a Câmara dos Deputados, que aprovou em todas as comissões o Projeto de Lei 22/03, que deixa de reconhecer as patentes dos medicamentos de Aids. Também o Conselho Nacional de Saúde, maior fórum de controle social, do qual Ciro Mortella é membro, deliberou por imensa maioria pelo fim das negociações de preço entre o governo federal e os laboratórios, pelo licenciamento compulsório e pelo imediato início da fabricação nacional do medicamento lopinavir. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, que congrega 90 mil médicos, é outro exemplo de entidade que manifestou apoio formal à medida. Sem contar o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde que têm defendido, com argumentos incontestáveis, a necessidade do licenciamento.
Ou seja, cresce na sociedade a convicção de que não há outro caminho, a não ser a produção local de anti-retrovirais genéricos, para manter o acesso a 170 mil brasileiros em tratamento. Outros 600 mil cidadãos, portadores do HIV, mais cedo ou mais tarde também dependerão destes medicamentos para viver. E o Sistema Único de Saúde já não tem mais como pagar o preço imposto pelas multinacionais.
Atualmente, os laboratórios públicos e privados do Brasil produzem apenas 7 dos 16 medicamentos do coquetel anti-Aids. Com isso , os gastos anuais do Ministério da Saúde com anti-retrovirais somarão R$ 950 milhões em 2005. Com o licenciamento compulsório das drogas hoje patenteadas, a drástica economia poderá ser aplicada em outras ações de combate à Aids ou de saúde pública.
Não nos faltam argumentos. O que falta é coragem e decisão política do governo Lula de emitir as licenças compulsórias, absolutamente compatíveis com a legislação já existente no país, com o respaldo das flexibilidades previstas no acordo TRIPS da Organização Mundial de Comércio e na Declaração de Doha, conquistas que o Brasil protagonizou.
O decreto compulsório, devido às suas implicações, depende da palavra final da Casa Civil e do próprio presidente da República, convencimento que só mesmo um ministro da Saúde forte será capaz de articular. Por enquanto, o ministro Saraiva Felipe nem sequer assinou a resolução do Conselho Nacional de Saúde, instância que preside. Fragilizado pela crise política, está aí uma boa oportunidade de o presidente Lula demonstrar que ainda guarda compromisso com os movimentos sociais que foram decisivos para conduzi-lo ao Palácio do Planalto.
Ressalta-se que são alentadores os recentes informes divulgados por entidades da indústria nacional, que provaram possuir qualificação técnica, equipamentos e recursos humanos , não só para a produção de remédios bons e baratos, mas também de substâncias ativas dos anti-retrovirais.
Não podemos admitir o argumento chantagista de que, sem patentes no Brasil, não haverá produção científica e novas descobertas, o que prejudicaria os próprios pacientes no futuro. As vendas nos países ricos, maior mercado consumidor de anti-retrovirais, certamente garantirão o investimento em pesquisa de novos fármacos. E, por aqui, seja dito: os laboratórios multinacionais já lucraram muito com a Aids. Além da nossa política de acesso universal, a mobilização dos usuários dos medicamentos, das pessoas vivendo com HIV/Aids e das ONGs, garantiram um mercado altamente rentável por muitos anos. Sem contar que muitas das pesquisas para novas drogas foram realizadas nas nossas universidades, nos nossos hospitais que tratam Aids e que ofereceram centenas de voluntários.
Também é momento de explicitar que o monopólio das patentes dos medicamentos de Aids é reforçado no Brasil por meio de alianças estratégicas nem sempre éticas, que incluem a prática de alguns laboratórios de cooptar parlamentares e médicos, comprar ”porta-vozes” e estabelecer parcerias aparentemente inofensivas com ONGs e jornalistas.
Ninguém é ingênuo a ponto de esperar um ato de ”gratidão” da indústria, de conceder licenças voluntárias, mesmo depois de tanto lucro auferido no Brasil. Por isso, conclamamos a sociedade a juntar-se a nós na exigência do licenciamento compulsório imediato dos medicamentos anti-retrovirais. Soberanos, devemos ter o direito de escolher o país em que queremos viver.
*Mário Scheffer é comunicador social, membro do Grupo Pela Vidda/SP e do Conselho Nacional de Saúde.
Fonte: http://www.agenciaaids.com.br/noticias-resultado.asp?Codigo=3706
Consultado em 12/02/2007