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O empresário Ciro Mortella, no artigo ''Aids, coquetel e desigualdade social'', publicado na quarta-feira (28/09), tenta desqualificar aquela que é hoje a mobilização mais urgente da sociedade civil organizada que atua na área da saúde: a defesa do licenciamento compulsório dos medicamentos anti-retrovirais para tratamento da Aids. Porta-voz dos laboratórios farmacêuticos, sua famigerada opinião é também desrespeitosa, ao chamar de inconseqüente a abordagem promovida pelas entidades de luta contra a Aids que, recentemente, durante encontro nacional, ocuparam as ruas de Curitiba em ato que reuniu representantes de cerca de 400 ONGs. O fato é que nós, ativistas do movimento de Aids, não estamos sozinhos. Está conosco a Câmara dos Deputados, que aprovou em todas as comissões o Projeto de Lei 22/03, que deixa de reconhecer as patentes dos medicamentos de Aids. Também o Conselho Nacional de Saúde, maior fórum de controle social, do qual Ciro Mortella é membro, deliberou por imensa maioria pelo fim das negociações de preço entre o governo federal e os laboratórios, pelo licenciamento compulsório e pelo imediato início da fabricação nacional do medicamento lopinavir. O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, que congrega 90 mil médicos, é outro exemplo de entidade que manifestou apoio formal à medida. Sem contar o Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde que têm defendido, com argumentos incontestáveis, a necessidade do licenciamento. Ou seja, cresce na sociedade a convicção de que não há outro caminho, a não ser a produção local de anti-retrovirais genéricos, para manter o acesso a 170 mil brasileiros em tratamento. Outros 600 mil cidadãos, portadores do HIV, mais cedo ou mais tarde também dependerão destes medicamentos para viver. E o Sistema Único de Saúde já não tem mais como pagar o preço imposto pelas multinacionais. Atualmente, os laboratórios públicos e privados do Brasil produzem apenas 7 dos 16 medicamentos do coquetel anti-Aids. Com isso , os gastos anuais do Ministério da Saúde com anti-retrovirais somarão R$ 950 milhões em 2005. Com o licenciamento compulsório das drogas hoje patenteadas, a drástica economia poderá ser aplicada em outras ações de combate à Aids ou de saúde pública. Não nos faltam argumentos. O que falta é coragem e decisão política do governo Lula de emitir as licenças compulsórias, absolutamente compatíveis com a legislação já existente no país, com o respaldo das flexibilidades previstas no acordo TRIPS da Organização Mundial de Comércio e na Declaração de Doha, conquistas que o Brasil protagonizou. O decreto compulsório, devido às suas implicações, depende da palavra final da Casa Civil e do próprio presidente da República, convencimento que só mesmo um ministro da Saúde forte será capaz de articular. Por enquanto, o ministro Saraiva Felipe nem sequer assinou a resolução do Conselho Nacional de Saúde, instância que preside. Fragilizado pela crise política, está aí uma boa oportunidade de o presidente Lula demonstrar que ainda guarda compromisso com os movimentos sociais que foram decisivos para conduzi-lo ao Palácio do Planalto. Ressalta-se que são alentadores os recentes informes divulgados por entidades da indústria nacional, que provaram possuir qualificação técnica, equipamentos e recursos humanos , não só para a produção de remédios bons e baratos, mas também de substâncias ativas dos anti-retrovirais. Não podemos admitir o argumento chantagista de que, sem patentes no Brasil, não haverá produção científica e novas descobertas, o que prejudicaria os próprios pacientes no futuro. As vendas nos países ricos, maior mercado consumidor de anti-retrovirais, certamente garantirão o investimento em pesquisa de novos fármacos. E, por aqui, seja dito: os laboratórios multinacionais já lucraram muito com a Aids. Além da nossa política de acesso universal, a mobilização dos usuários dos medicamentos, das pessoas vivendo com HIV/Aids e das ONGs, garantiram um mercado altamente rentável por muitos anos. Sem contar que muitas das pesquisas para novas drogas foram realizadas nas nossas universidades, nos nossos hospitais que tratam Aids e que ofereceram centenas de voluntários. Também é momento de explicitar que o monopólio das patentes dos medicamentos de Aids é reforçado no Brasil por meio de alianças estratégicas nem sempre éticas, que incluem a prática de alguns laboratórios de cooptar parlamentares e médicos, comprar ''porta-vozes'' e estabelecer parcerias aparentemente inofensivas com ONGs e jornalistas. Ninguém é ingênuo a ponto de esperar um ato de ''gratidão'' da indústria, de conceder licenças voluntárias, mesmo depois de tanto lucro auferido no Brasil. Por isso, conclamamos a sociedade a juntar-se a nós na exigência do licenciamento compulsório imediato dos medicamentos anti-retrovirais. Soberanos, devemos ter o direito de escolher o país em que queremos viver. *Mário Scheffer é comunicador social, membro do Grupo Pela Vidda/SP e do Conselho Nacional de Saúde.  Fonte: http://www.agenciaaids.com.br/noticias-resultado.asp?Codigo=3706 Consultado em 12/02/2007

Em artigo publicado na edição desta quarta-feira, 28, o presidente executivo da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) criticou a defesa do licenciamento compulsório dos anti-retrovirais promovido pelos ativistas da Aids (leia o artigo aqui). Mortella diz que o consumidor e o governo brasileiros já pagam pelos medicamentos que adquirem um preço subsidiado pelos consumidores norte-americanos, europeus e japoneses. O executivo argumenta também que, por conveniência, os partidários da quebra de patentes costumam incluir o Brasil no rol dos países pobres e que, na verdade, o Brasil é, a 12ª economia mundial, porém não paga pelas drogas do coquetel anti-Aids um preço equivalente a essa posição. Paga, proporcionalmente, muito menos. Para ele, o problema do acesso aos medicamentos no Brasil não está centrado no preço, mas na renda. O presidente da Febrafarma segue protestando que “há quem diga que o sucesso do programa brasileiro de distribuição universal de medicamentos para combater a Aids se deve exclusivamente à iniciativa do governo e não à indústria farmacêutica. Sem a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos inovadores contra a Aids o programa público de tratamento dos portadores da Aids simplesmente não existiria. O sucesso do programa brasileiro de acesso universal ao coquetel anti-Aids é o sucesso da indústria farmacêutica, tanto no plano científico como comercial.” A Agência de Notícias da Aids procurou o consultor sênior do Programa Estadual de DST/Aids e ex-Diretor do Programa Nacional de DST/Aids, Paulo Roberto Teixeira, Alexandre Granjeiro, diretor de Instituto de Saúde de São Paulo e ex-Diretor do Programa Nacional de DST/Aids e a coordenadora do Programa Municipal de DST/Aids, Maria Cristina Abbate para comentar o artigo. Paulo destaca “que o mais importante, que o artigo exclui, é a constatação de que a indústria farmacêutica está tendo lucros excessivos à custa de vidas humanas. É esse o paradigma que tem que ser modificado, basta ver os balanços anuais das grandes companhias.” Ele também ressaltou que não se trata somente de quebrar patentes, mas de lutar contra o lucro exacerbado das indústrias farmacêuticas. “Essa declaração confirma a postura inflexível que tem sido adotada pelas companhias farmacêuticas,” concluiu. Alexandre Granjeiro também concorda com a opinião de Teixeira e destaca que esse modelo de patente (20 anos de uso exclusivo) não deve exisitir e que permite que os laboratórios exerçam o preço da forma como querem. "Os laboratórios deveriam ter responsabilidade social e tomar uma outra postura que colaborasse com o país". Maria Cristina Abbate ressalta que, em primeiro lugar, é preciso lembrar que o Dr. Mortella fala dentro da lógica das indústrias farmacêuticas e que é importante recuperar a história, pois a resposta que foi rápida, do ponto de vista do governo em relação a Aids, deve-se inegavelmente ao movimento social, à sociedade civil e aos portadores. Como Abbate, Granjeiro também atribui o sucesso do programa de Aids ao movimento social. Para ela, dentro do princípio do SUS, deve ser respeitada a universalidade do acesso aos medicamentos. “Evidentemente a indústria visa e vive dos lucros, mas quando uma empresa, que trabalha com um bem inquestionável como a saúde, o lucro tem que ter uma outra definição”. Abbate concorda que há uma má distribuição de renda e que isso dificulta o acesso aos medicamentos, mas apesar de ser a décima segunda potência econômica mundial, não significa que o Brasil está no mesmo patamar dos países desenvolvidos. “Não há recursos para a população gastar com medicamentos. E é verdade que há crescimento da economia, mas não tem como comparar,” acrescentou. Questinado sobre os termos utilizados por Mortella para referir-se aos ativistas do movimento de luta contra a Aids, Granjeiro disse que o presidente executivo da Febrafarma está correto em chamá-los de "partidários do desrespeito à propriedade intelectual", pois "é isso que eles são", ironizou. E questionou: se eles (ativistas) não respeitam a propriedade intelectual é porque talvez não seja uma propriedade legítima e da forma que foi constituída. Se não for legítima não deve ser desrespeitada", disse ele que não considera a patente essencial para o desenvolvimento de novos remédios. Como alternativa, Granjeiro sugeriu outras formas "mais saudáveis" de garantir o desenvolvimento científico dos anti-retrovirais "sem que haja uma privatização do conhecimento" como, por exemplo, a patente de direito que funciona com o registro da inovação, porém quem quiser produzir o medicamento pagará uma remuneração pelo uso ao detentor da patente. Outra alternativa sugerida por ele é de que haja a criação de fundos públicos para remunerar os investidores. "Esses dois sistemas são mais lógicos", afirmou. Abbate acredita que é necessária uma ação mais imperativa: quebrar patentes.“Pedro Chequer vem dizendo que o Brasil tem capacidade de produzir os próprios medicamentos, se investir o dinheiro economizado com a quebra das patentes, na indústria nacional. O governo precisa ter uma decisão mais incisiva. A quebra de abastecimento do começo do ano tem mostrado que é preciso incentivar a indústria nacional para desenvolvimentos dos medicamentos,” concluiu. Caso o licenciamento compulsório dos medicamentos anti-retrovirais, em especial o Kaletra, não seja anunciado, Granjeiro orientou que "o movimento social deve entrar com uma ação civil contra o governo para garantir maior racionalidade com os gastos públicos e obrigando o licenciamento". Fonte: http://www.agenciaaids.com.br/noticias-resultado.asp?Codigo=3695 Consultado em 13/02/2007

Sem remédio, vítima de Aids morre seis meses depois de a Justiça ordenar à prefeitura que fornecesse o medicamento. Seis meses depois de conseguir uma liminar determinando que a Secretaria Municipal de Saúde lhe fornecesse um medicamento, o auxiliar de enfermagem Miguel ângelo Pereira, 31 anos, morreu na madrugada de quarta-feira sem ter recebido uma dose do remédio. Miguel, que era portador de HIV havia oito anos, foi enterrado ontem no cemitério Jardim da Saudade, em Paciência. “O que aconteceu foi um crime. Para o governo, foi uma economia e, para a família, uma perda enorme. é muito triste saber que meu filho poderia estar vivo e lutando contra a doença se tivesse conseguido esse remédio”, disse Neide Matos Vasconcellos, 61 anos, mãe de Miguel. Na receita médica anexada ao processo consta que o remédio Cidofovir “é indispensável ao paciente”, que vinha sofrendo com infecções oportunistas - doenças que se aproveitam da baixa imunidade da pessoa com HIV para se instalar. Em 17 de janeiro, o juiz Renato Rocha Braga, da Fazenda Pública, determinou que a medicação fosse entregue a Miguel em 48 horas. “O perigo da demora, na hipótese, é nada menos do que a probabilidade de graves danos à saúde”, diz a decisão. Segundo o Tribunal de Justiça, em 8 de março foi expedido um mandado de busca e apreensão dos medicamentos, mas o produto não foi encontrado no órgão. A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que recorreu aos fornecedores autorizados, mas nenhum vendia o remédio. Disse que, ao ser informada de que o medicamento era importado, começou a providenciar a compra, mas alegou que a família não procurou o órgão para apresentar Fonte: http://www.aids.gov.br/main.asp?ViewID=%7BDA56F374%2D128A%2D40FB%2DB16F%2DD08A1F5DD07B%7D&params=itemID=%7B1B5122CD%2DC229%2D4984%2D98D7%2D8094215AF8FD%7D;&UIPartUID=%7BD90F22DB%2D05D4%2D4644%2DA8F2%2DFAD4803C8898%7D Consultado em 15/02/2007

O ministro da Saúde, Saraiva Felipe, ameaçou ontem quebrar patentes de medicamentos contra a Aids caso o gasto do governo com a compra desses produtos continue aumentando. Ao participar do último dia da 3ª Conferência da Sociedade Internacional de Aids sobre Patogênese e Tratamento de HIV/Aids, que aconteceu no Rio de Janeiro, ele afirmou que esse gasto aumentou de R$ 600 milhões para R$ 1,050 bilhão somente no último ano. "Se o programa de assistência universal for ameaçado por insuficiência de recursos, não hesitaremos em fazer o licenciamento compulsório. É óbvio que há um espaço para negociação, mas teremos que chegar a um acordo com os laboratórios para pagar o que consideramos justo", disse Felipe. Segundo o ministro, o aumento desses custos pode acabar também comprometendo a distribuição de outros medicamentos. "De um orçamento total para medicamentos da ordem de R$ 3,4 bilhões, já estamos comprometendo mais de R$ 1,050 bilhão. Poderemos chegar a um momento em que todos os recursos estarão comprometidos com o tratamento da Aids e faltará remédio para hipertensão, diabetes, por exemplo". O licenciamento compulsório é uma maneira de reduzir os custos com importação por permitir, sem necessidade de acordo com o laboratório privado, que o governo possa produzir um remédio até então exclusivo de um único laboratório. Uma das empresas que correm o risco de ter a patente de um produto seu quebrada no Brasil é a Abbott, que produz o Kaletra. O governo ainda negocia reduzir o preço da droga. Na gestão do ex-ministro Humberto Costa, chegou a ser anunciado que o acordo fora fechado. O ministro afirma que espera que o laboratório ofereça um preço próximo do custo unitário estimado, que é de US$ 0,49. Atualmente, o custo é de US$ 1,17. A Folha tentou ouvir a associação dos fabricantes, mas não conseguiu encontrar nenhum representante. Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u111441.shtml Consultado em 16/02/2007

O fabricante do anti-retroviral Kaletra,laboratório Abott encaminhou ao governo um acordo, propondo a redução do preço do Kaletra de US$ 1,17 para US$ 0,70. O valor é próximo ao defendido pelo Ministério da Saúde: US$ 0,68 Com a iminência de o ministro Humberto Costa deixar a pasta da Saúde, o acordo com o laboratório norte-americano Abbott para reduzir o preço do medicamento anti-retroviral Kaletra poderá ser fechado ainda hoje. Ontem, no final da tarde, o fabricante enviou uma proposta formal ao governo brasileiro para vender cada unidade do remédio por cerca de US$ 0,70. A tendência é que o governo aceite essa oferta. Com isso, a patente do medicamento seria preservada e Costa ainda “colheria os louros” da negociação. O governo queria que o preço de cada unidade do Kaletra ficasse em US$ 0,68. Mas, a partir da contra proposta da Abott, os técnicos do governo refizeram cálculos e descobriram que é mais vantajoso comprar o medicamento do laboratório norte-americano a US$ 0,70, do que obter a licença compulsória e fabricá-lo no Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Há outro fator que fará com que o governo aceite a proposta do laboratório. Se quebrar a patente, o governo levará dois anos entre o início de fabricação do Kaletra brasileira e a distribuição do medicamento entre os pacientes, devido à obrigatoriedade de testes de qualidade e bioequivalência. Até lá, a saída mais econômica seria o governo comprar a versão genérica do Kaletra no mercado internacional, que é vendido, no menor preço, a US$ 0,72 por laboratórios chineses. Humberto Costa reafirmou ontem que o Brasil está disposto a quebrar a patente do medicamento Kaletra, caso não seja fechado um acordo com fabricante, nos próximos dias. “Se não houver a garantia de transferência de tecnologia, pelo licenciamento voluntário, e a oferta de preços compatíveis com aquilo que o próprio Ministério da Saúde pode produzir, por intermédio de Farmanguinhos, nós certamente levaremos este processo até à última conseqüência, que é a quebra de patente”, afirmou o ministro. No final de semana, os executivos da Abbott descobriram que o prazo dado pelo governo brasileiro para o laboratório se manifestar sobre a licença compulsória do Kaletra encerra-se na quinta-feira, e não hoje, como o próprio Ministério da Saúde havia divulgado. O prazo foi estendido porque, pelas regras da portaria assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os dez dias são úteis, e não corridos. A proposta de US$ 0,70 foi feita pelo Abbott na sexta-feira da semana passada, por telefone. Logo em seguida, a assessoria do laboratório divulgou nota informando que aos valores apresentados satisfaziam os interesses do governo brasileiro. Ontem, por causa dos rumores de que Humberto Costa pode deixar a pasta hoje, o Ministério da Saúde resolveu acenar positivamente ao laboratório. Oficialmente, no entanto, a ordem é não falar sobre a negociação com o fabricante. Acordo Para o advogado Denis Barbosa, especialista em propriedade intelectual e ex-procurador-geral do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), é possível que o acordo entre a Abbott e o Ministério da Saúde saia hoje. Mas ele ressalta que o governo brasileiro poderá levar o processo de licença compulsória adiante, mesmo que o laboratório recue no preço. Barbosa ajudou a redigir o texto da Organização Mundial do Comércio (OMC) que trata da quebra de patente e licença compulsória. O Kaletra é o mais importante medicamento que compõe o coquetel anti-Aids distribuído gratuitamente pelo governo federal. Dos 170 mil brasileiros atendidos pela distribuição de medicamentos do programa DST/Aids, 23,4 mil tomam o Kaletra. O anti-retroviral representa 30% do orçamento de compra de medicamentos para tratamento da doença. Os gastos com a compra do Kaletra, neste ano, serão de R$ 257 milhões. O remédio apresenta eficácia em pacientes que não respondem bem a outros anti-retrovirais, remédios do coquetel anti-Aids responsáveis por diminuir a reprodução do vírus HIV. As negociações para redução do preço do medicamento iniciaram em março.  Fonte: http://www.agenciaaids.com.br/noticias-resultado.asp?Codigo=3097 Acessado em 01/12/2006