brunofw2

Para John Leonard, do laboratório Abbott, decisão brasileira poderia afetar novas pesquisas sobre a aids "A decisão do Brasil de quebrar a patente dos medicamentos para a aids pode resolver o problema dos seus pacientes por dois anos, no máximo. Depois disso, o vírus continuará lá e os remédios não estarão mais lá." A afirmação é de John Leonard, segundo homem do laboratório Abbott e seu principal pesquisador na área de aids. Casado com uma brasileira e pai de um filho brasileiro, Leonard, de 47 anos, pesquisa o HIV desde 1981, quando surgiram os primeiros os casos da doença. Com um faturamento de US$ 19,7 bilhões no ano passado, o Abbott é fabricante do Kaletra, um dos três anti-retrovirais do coquetel protegidos pela lei de patentes. Segundo o Programa Nacional de Aids, as três drogas representam 70% dos R$ 900 milhões que o Brasil está gastando este ano com a doença. A quebra das patentes e a produção delas como genéricos no País permitiriam uma economia de R$ 200 milhões anuais. OESP - Como o senhor vê uma possível quebra de patentes dos medicamentos para a aids pelo Brasil? Mesmo entendendo que essa decisão é por uma boa causa, trata-se apenas de uma solução de curto prazo. Posso garantir que as drogas que hoje estão em uso, e que o Brasil fabricará se quebrar a patente, não serão mais eficazes num futuro próximo. E não haverá mais ninguém trabalhando em drogas para o futuro. Quebrar patentes não é uma solução viável a longo prazo. Vai resolver um problema econômico, de saúde para os pacientes, mas por dois anos, no máximo. Depois disso o vírus continuará lá e os remédios não estarão mais lá. Por isso vejo a quebra de patentes como um tropeço. Até agora, os laboratórios vêm fazendo sua parte, investindo e pesquisando a doença. Temos condições científicas e tecnológicas de continuarmos esse avanço, melhorando a saúde das pessoas, mesmo que a aids não tenha cura. Mas se mais e mais países não pagarem pelos medicamentos, no futuro não haverá mais tantas novas pesquisas. OESP - A decisão brasileira de copiar e produzir os medicamentos pode levar a uma interrupção das pesquisas pela Abbott? E a produção do Kaletra no Brasil, anunciada para 2006, pode ser cancelada? Vamos tratar cada situação separadamente, mas posso dizer que a quebra de patentes trará graves conseqüências para todos. E todos teremos de assumir as escolhas que fizermos, laboratórios e países, com conseqüências para os pacientes, médicos, hospitais, etc. Mas a Abbott não tem uma decisão preestabelecida, vamos avaliar cada fato e ainda esperamos que o Brasil reveja sua posição. Por ora, todos os projetos que tínhamos, da produção do Kaletra no Brasil às novas pesquisas em aids, estão em compasso de espera. OESP - Mas e se pessoas e países não tiverem condições de comprar? Terá de haver uma solução de meio termo, porque a aids não é responsabilidade só dos laboratórios. Como afeta a todos, exige a participação de todos: indústria, países, organizações, escolas, hospitais, pacientes, familiares. Um laboratório não é um país. Ele pesquisa, produz e vende. Faz remédios por razões diversas, mas tem de haver viabilidade econômica. OESP - O Brasil alega que sem a quebra de patentes, ou grande redução no preço do Kaletra, o programa de acesso aos remédios terá de ser interrompido. A Abbott já fez tudo o que podia? Já fez. O Brasil paga pelo Kaletra o menor preço entre todos os países fora da África. Equivale ao preço de custo, cerca da metade do valor cobrado na Europa e EUA. OESP - Como se sente pesquisando drogas que poderiam salvar milhares de vidas, mas que não estão porque países e pacientes não podem pagar por elas? Não me sinto nada bem. Mas devolvo a pergunta a você e a todos os outros profissionais. Como você se sente escrevendo artigos sabendo que muitos não têm acesso a jornais? Vocês querem dizer que a responsabilidade de um pesquisador é maior, mas esta é uma forma de minimizar o problema. É fácil responsabilizar um laboratório, dizer que está ganhando muito dinheiro com a doença dos outros. Esse é um discurso que pega bem, mas na verdade a aids é um problema de todos. É como a fome - ela é também um problema de todos, mas ninguém fica dizendo que o McDonald''s deveria enviar cheeseburgers à Tanzânia.  Fonte: http://www.sistemas.aids.gov.br/imprensa/Noticias.asp?NOTCod=64694 Consultado em 12/02/2007

São Paulo – A caminho da 6ª Reunião Ministerial da OMC, que acontece em dezembro em Hong Kong, especialistas e organizações não-governamentais (ONGs) concordam que é necessário repensar o sistema idealizado pelas grandes potências há quase 50 anos e que hoje reúne 148 nações, responsáveis por 97% do comércio mundial. "A OMC representa o regime multilateral de regulação do comércio internacional. É importante, pois sem uma ordem jurídica internacional, seria o caos", afiança o advogado Durval Noronha de Goyos Jr., sócio do escritório Noronha Advogados e árbitro da OMC. "Todavia, a experiência da OMC para os países em desenvolvimento foi desastrosa", avalia. "Os países desenvolvidos impuseram esta ordem jurídica aos países em desenvolvimento e nós pagamos um preço altíssimo por esta ordem que nos é desvantajosa", reitera. O advogado comprova o que diz com números. "Segundo dados do FMI, em dez anos de OMC cerca de 73% dos ganhos obtidos com o comércio internacional estão com os países desenvolvidos", revela. Ao longo da década de 90, os países desenvolvidos aumentaram o valor de suas exportações per capita em U$ 1.938, enquanto os países em desenvolvimento incrementaram o valor em apenas U$ 98 e os países menos desenvolvidos, em U$ 51. Com 14% da população global, os países desenvolvidos mantêm hoje uma participação de 75% na renda mundial, mesmo percentual de 1990. "Os resultados da Rodada Uruguai foram desastrosos para os países em desenvolvimento e o regime jurídico da OMC, criada na Rodada Uruguai, também é desastroso", sintetiza. O economista Mário Ferreira Presser, coordenador do Curso de Diplomacia Econômica da Unicamp, diz que é importante lembrar, no entanto, que as regras negociadas na Rodada Uruguai, apesar de injustas, foram aceitas pelos países em desenvolvimento como receita para a globalização. "Há este sentimento de que as regras da Rodada Uruguai são injustas, mas não se pode esquecer que a rodada foi negociada num momento de grande otimismo com a globalização. Grandes países em desenvolvimento, como Índia, Brasil, Argentina e México, tinham governos extremamente neoliberais e os países socialistas estavam iniciando sua transição ao capitalismo monitorados pelo Banco Mundial e pelo FMI", recorda o economista. "A globalização a qualquer preço era a ordem do dia. Liberalizar unilateralmente e atrair as multinacionais era a receita única para o desenvolvimento. A verdade é que não resistimos e embarcamos na onda alegremente. A globalização ia ser nossa redenção", enfatiza. Foi na onda da globalização que a OMC acabou ampliando seu campo de atuação. "Com a globalização, que é a dissolução das fronteiras nacionais em matéria de produção, era quase inevitável que tantos setores fossem incorporados às negociações no âmbito da OMC", diz Ferreira Presser. A ilusão acabou no final dos anos 90, com as crises financeiras sucessivas – do México, da Ásia, do Brasil e Argentina e, finalmente, com a crise americana. "Caiu a ficha em todo mundo que a globalização era uma aventura cheia de perigos, que a liberalização tinha sido excessiva especialmente no campo financeiro", conta. Agora os países em desenvolvimento tentam corrigir, na Rodada de Doha, as regras negociadas na Rodada Uruguai. "É preciso abrir caminhos para o desenvolvimento econômico, mas há uma enorme resistência dos países desenvolvidos. Eles são ganhadores na Rodada Uruguai, construíram sua prosperidade baseada nestas regras e o mundo não está num momento em que solidariedade seja um ativo muito valorizado", diz Ferreira Presser.

São Paulo – A Organização Mundial do Comércio (OMC) é instituída no final da Rodada Uruguai, em 1994, e começa a funcionar oficialmente a partir de janeiro de 1995, com sede em Genebra. Na mesma época é instituído um órgão para solução de controvérsias entre os países-membros da organização. A partir daquele momento, passam a existir regras e disciplinas que todos devem seguir. "Do ponto de vista jurídico, fica muito mais fácil enquadrar quem não cumpre as regras de comércio internacional", avalia Mário Ferreira Presser, coordenador do Curso de Diplomacia Econômica da Unicamp. Por outro lado, as regras estabelecidas – e que hoje, ditam o jogo do comércio internacional – são iguais para todos os 148 países-membros, independentemente de seu grau de desenvolvimento e competitividade. "Os EUA chamavam isto de nivelar as regras do jogo, mas o que aconteceu é que a Rodada Uruguai tratou de forma igual os desiguais e tornou as regras injustas", destaca o economista. A implementação dos acordos da Rodada Uruguai foi tema da 1a Conferência Ministerial da OMC, em 1996 em Cingapura/Cingapura. Nova Rodada de negociações – a Rodada do Milênio - seria lançada na conflituada 3ª Conferência Ministerial , realizada em Seattle/Estados Unidos em 1999. A Conferência acabou sendo suspensa por impasses nas negociações e por intensas manifestações contra a OMC por parte da sociedade civil. Ferreira Presser lembra que foi um momento de avaliação dos primeiros cinco anos da OMC: "O diagnóstico era de que os mais ricos ficaram mais ricos e era necessário mudar as regras para evitar a concentração de riqueza no Norte", avalia. Poucos foram os países ganhadores no Hemisfério Sul, como a China e a Índia, lembra o economista - todos estavam do lado asiático e nenhum deles tinha adotado políticas liberalizantes. "Em Seattle houve a sublevação dos pobres, junto com a falta de consenso entre os ricos", resume o professor da Unicamp. Na sua avaliação, Seattle é o resultado dos conflitos entre Estados Unidos e União Européia sobre a continuidade ou não da abertura da economia internacional e em que setores e da "revolta dos pobres com os resultados pífios da globalização". O professor acredita que o ataque terrorista às torres gêmeas nos Estados Unidos, às vésperas da 4ª Conferência Ministerial, em Doha, capital do Catar, em 2001, influenciou os rumos da reunião ministerial. "Naquele momento, em Doha, tornou-se importante voltar a ter uma visão multilateral e reafirmar que estávamos todos no mesmo barco, íamos iniciar uma nova rodada e esta nova rodada iria corrigir algumas das iniqüidades presentes no sistema", avalia. Neste contexto é lançada a Rodada Doha, chamada de Rodada do Desenvolvimento pois nascia com a ambição de dar atenção especial aos direitos dos países em desenvolvimento. A nova rodada, que deveria durar 3 anos e foi prorrogada até 2007, estabeleceu uma agenda negociadora considerada ambiciosa – superando, inclusive, a cobertura de temas da Rodada Uruguai. Ferreira Presser destaca que por sugestão dos países em desenvolvimento entram em pauta questões referentes às responsabilidades corporativas das transnacionais, relações entre comércio e pobreza, relações entre comércio, FMI e Banco Mundial...Os europeus, por sua vez, querem discutir temas como comércio e meio ambiente e as questões de Cingapura (facilitação de comércio, leis de concorrência, liberalização de investimentos). E há, ainda, questões pendentes como liberalização de agricultura e serviços. "A agenda de Doha é extremamente ampla e complexa", diz o economista. A agenda não avançou na 5ª Reunião Ministerial, em 2003 em Cancun, no México. O economista lembra que Estados Unidos e Europa tentaram fazer o que sempre fizeram até então: se acertaram num manifesto sobre Agricultura e os países em desenvolvimento deveriam simplesmente aderir. "Pela primeira vez nós dissemos Não. Isto não serve aos países em desenvolvimento, não vamos assinar e temos outra proposta", explica. Desde então, Estados Unidos, União Européia, Brasil, Índia e Austrália vem comandando as negociações e influenciando os rumos da Rodada Doha. "Acho que vai levar um bom tempo para os países desenvolvidos conseguirem absorver nossas propostas. Esta é uma rodada para dez anos. Europa e Estados Unidos, através de acordos regionais, vão tentar cooptar muitos países. Tem muito chão pela frente", acredita.  Fonte: http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=226623&q=1 Consultado em 16/02/2007

São Paulo – Criado originalmente para ser provisório, o Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio (GATT, pela sigla em inglês) acabou durando quatro décadas. Abrigou novas rodadas de negociação até a criação da Organização Mundial de Comércio (OMC), em 1995. Até meados dos anos 80, um número crescente de países aderiu ao Acordo – exceto os países da extinta União Soviética e, entre as nações capitalistas, os membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP). O professor Mário Ferreira Presser, da Universidade de Campinas (Unicamp) avalia que houve uma significativa liberalização do comércio internacional, especialmente por parte dos países avançados e na área de produtos manufaturados. "No entanto, os produtos de interesse dos países em desenvolvimento, que eram Agricultura e têxteis, foram desde logo sujeitos a regras especiais e não foram liberalizados", enfatiza. Foi neste cenário que teve início a Rodada Uruguai - oitava e mais e ambiciosa rodada de negociações comerciais multilaterais promovidas pelo GATT, que começa em 1986 e dura até 1994. Os setores agrícola e têxtil não tinham sido liberalizados nos países avançados. E os países em desenvolvimento, por sua vez, aplicavam barreiras tarifárias elevadas se comparadas às das grandes potências. "Éramos bastante protecionistas. Em compensação, os países avançados já tinham abandonado a tarifa como forma de proteção do mercado e tinham adotado o que chamamos de novo protecionismo", destaca Ferreira Presser. Na prática, passaram a exigir padrões mais elevados de qualidade para produtos importados e, afim de evitar a entrada de produtos em mercados sensíveis, passaram a adotar mecanismos como o antidumping (sobretaxa imposta a produtos que entram no país a preços inferiores aos praticados no mercado interno). "O novo protecionismo é localizado contra os produtores mais competitivos", explica. A chamada terceira Revolução Industrial faz surgir novos setores na economia, incorporados ao GATT na Rodada Uruguai. "A revolução tecnológica traz, na percepção do conjunto dos países avançados, a necessidade de trazer para dentro do GATT regras mais severas sobre propriedade intelectual, por exemplo. E os países em desenvolvimento, por outro lado, reclamavam da falta de liberalização em Agricultura e Têxteis". A abertura em Agricultura também era uma demanda dos Estados Unidos, e tinha a resistência de Japão e Europa. A liberalização em Agricultura e Têxteis têm início com a criação da OMC, em janeiro de 1995.  Fonte: http://www.radiobras.gov.br/materia_i_2004.php?materia=226622&q=1 Consultado em 16/02/2007

A number of developing countries have made use of compulsory licensing or government use orders to enable the supply of more affordable generic drugs in recent years. However, access to medicines is being affected by new developments such as bilateral free trade agreements and the coming into force of India's new patent laws in 2005. These points emerged at a briefing session titled "Current Intellectual Property Trends and Implications for Access to Medicines" organized at the World Health Assembly by the Third World Network and Oxfam. Mogha Kamal Smith of Oxfam said that the WTO's agreement on TRIPS contained flexibilities allowing countries to take measures to supply generic versions of patented drugs. However, the space given to developing countries was being taken away by bilateral and regional free trade agreements (FTAs) with developed countries, especially the United States. The FTAs require developing countries to undertake commitments beyond those in TRIPS. For example, some FTAs require that countries not make use of "parallel imports" while others restrict the grounds for compulsory license. Many of the FTAs also impose "data exclusivity" clauses which restrict the use of the patent holder's test data as the basis for granting safety approval of the generic versions of the same drug. Smith said these tactics were used by the branded-drug companies to prevent or delay competition from generic drugs, which adversely affected the patients' access to medicines. She called on governments not to have any more intellectual property provisions in FTAs. She also called on the drug companies to live up to their social responsibility and stop pushing for higher intellectual property standards in FTAs. Ellen T'Hoen, Policy Director of Medicins Sans Frontieres, expressed concerns that the main source of affordable generic versions of new medicines may dry up in future as India allows for patents on medicines from 2005 to comply with its TRIPS obligations. Although the new Indian patent law may not stop generic drugs that have been in production until the law was passed, there was concern that there would not be generic drugs to compete with new patented medicines. If this were to happen, it would raise the cost of treatment as old drugs are phased out (due to microbial resistance) and new drugs have to be used. The jump in costs could be seen when MSF moved from giving patients first-line drug treatment to second-line treatment with new drugs. In June 2004, the cost of HIV/AIDS treatment per patient per year in Malawi was $288 for first-line drugs and $1,875 for second-line drugs. The figures for other countries were: Kenya ($292 and $1,594); Cameroon ($277 to $4,763) and Thailand ($352 to $3,500). She concluded that governments should act when patents and high prices form a barrier to access to medicines, and that urgent international action is needed to ensure availability of affordable versions of new medicines in a post-2005 world, adding that the affordability of second-generation AIDS medicines would be a real test of the value of the WTO's Doha Declaration. She also called on WHO to explore the possibility of automatic licenses and patent pools as well as alternative frameworks to address research and development needs for neglected diseases. Martin Khor of the Third World Network said that with the clarification of the rights of WTO members to compulsory licenses and other flexibilities, it is now up to the developing countries to make use of these measures at national level. He gave a number of examples of developing countries that had recently taken steps to make use of compulsory licensing and government-use orders. For example, Malaysia had issued a "government use order" and in February 2004 it gave a contract to a local firm to import three HIV/AIDS drugs (didanosine, zidovudine, lamivudine and zidovudine combination) from an Indian firm, Cipla, for supply to government hospitals. According to Ministry of Health data, the average cost of government treatment per month per patient dropped from $315 to $58, equivalent to about an 81% reduction, when generic drugs were used. The number of patients who could be treated in government hospitals and clinics increased from 1,500 to 4,000, and the Health Ministry is now targeting treatment for 10,000. As a result of the exercise of the right of government use, the patent holders have also dropped their own prices. The government also offered the companies holding the patents a compensation of 4% of the value of stocks of the generic drugs actually delivered. In the case of Zimbabwe, the government had declared a health emergency with regard to HIV/AIDS. An emergency is one of the grounds under which compulsory license can be issued in Zimbabwe patent law. Subsequently the government issued compulsory licenses to three local companies to either import or produce four varieties of antiretroviral drugs for treating HIV/AIDS. According to the Health Ministry, the prices of the generic drugs are about a third of the branded patented products. Khor also gave the case of Indonesia, the second Asian country in the post-Doha Declaration period to issue a government use authorization. On 5 October 2004 a Presidential Decree on exploitation of patent by the government on antiretroviral drugs was issued in light of "the urgent need of community in the effort to control HIV/AIDS epidemic". Under the decree, the Minister of Health could appoint a pharmaceutical factory as the patent exploiter on behalf of the Government, to produce two ARVs: Nevirapine (for 7 years) and Lamivudine (for 8 years). An Indonesian Health Ministry official who was present at the session explained that Indonesia had made use of the flexibilities available in the TRIPS agreement and in the Doha declaration to issue the Presidential decree. She said the patent holder was offered half a percent of the generic drug revenue as remuneration. The ARV drugs were freely distributed through government hospitals. After the government use order was issued, the cost of treatment had gone down significantly, said the official. Jamie Love, director of Consumer Project on Technology, presented data on the rate of remuneration payable to companies holding patents when some developing country governments issued compulsory licenses or government use orders recently. The remuneration rates (as percent of the prices of the generic drugs) was 2% in the case of Mozambique, 2.5% Zambia, 0.5% Indonesia and 4% Malaysia. The patent holders in South Africa agreed to 5% remuneration in their licenses with local firms. Love said that according to guidelines of the Japanese patent office in 1998, the compensation was in the range of 0 to 6 per cent, while the recommended payment mentioned in the UNDP's Human Development Report 2001 was 2 to 6 percent. In the recent Canada law enabling generic drug companies to export their drugs to developing countries, under the Doha Declaration, the guidelines for compensating the patent holders ranged from 0 to 4 per cent, in accordance with the human development index of the countries to which the exports go. For example, the compensation payable would be 2.4% in the case of exports to Brazil, 1.9% for China, 1.2% for India, 2.3% for Thailand, 1.06% for Ghana, 0.68% for Kenya, 0.61% for Nigeria and 0.29% for Malawi. During the discussion, the Minister of Health for Guyana remarked that until 2001 the cost of treatment for HIV/AIDS was prohibitive in his country, but after the introduction of generic drugs the cost of therapy had gone down significantly, thus increasing access to medicines.  Fonte: http://www.twnside.org.sg/title2/twninfohealth004.htm Acessado em 30/11/2006