A decisão do governo de decretar o licenciamento compulsório do Efavirenz, do coquetel anti-Aids, vai ser questionada na próxima reunião da Organização Mundial da Saúde. Num seminário da Câmara Brasil-Alemanha, em Brasília, quinta-feira, o diretor da Federação Internacional de Fabricantes de Medicamentos, Eric Noehrenberg, criticou o Brasil dizendo que o governo tem uma posição "linha dura, ideológica e extremista".
Por décadas, a indústria farmacêutica nacional se manteve imersa numa notória insignificância. As empresas do setor dedicavam seus dias a elaborar e vender cópias baratas e, às vezes, não muito confiáveis de remédios desenvolvidos pelas multinacionais. Como poucos médicos recomendavam esses medicamentos, as companhias tinham presença irrisória no mercado. A única exceção era o laboratório paulista Aché, que brilhava solitário entre os grandes. Esse jogo mudou há pouco mais de sete anos, quando entrou em vigor a Lei dos Genéricos. Como o governo adotou padrões rígidos para aprovar os genéricos, as cópias produzidas pelos laboratórios nacionais se tornaram mais confiáveis, o que deu fôlego às vendas e iniciou o período de ouro da indústria local. Empresas como EMS, Medley e Eurofarma cresceram a taxas superiores a 20% ao ano, e sua participação de mercado dobrou, deixando várias multinacionais para trás. Segundo a IMS Health, empresa que audita as vendas de medicamentos em farmácias, hoje três dos cinco maiores laboratórios do país são brasileiros. No mesmo período de 2003, apenas o Aché figurava entre os líderes. Os números comprovam que a indústria brasileira vive o melhor momento de sua história -- a má notícia é que a farra acabou. O principal motivo para isso é o esgotamento do modelo de crescimento acelerado proporcionado pela venda de medicamentos genéricos. Em 1999, quando foi criado esse mercado, havia um número incrível de remédios sem patente e liberados para cópia, o que criou imediatamente um filão gigantesco para os laboratórios nacionais: desde então, mais de 1 600 genéricos entraram em circulação. Tamanha expansão cobrou seu preço. Quase todos os produtos livres de proteção intelectual já foram copiados e, a partir de agora, os laboratórios nacionais precisarão esperar o vencimento da patente de cada nova droga (que tem validade média de dez anos) para poder reproduzi-las. Segundo levantamentos realizados pelos laboratórios, restaram apenas 96 medicamentos passíveis de se tornar genéricos no Brasil. E esses são justamente os produtos menos rentáveis. De acordo com os fabricantes, cada uma dessas drogas rende cerca de 18 milhões de dólares por ano alguns dos medicamentos que já foram copiados faturam até 200 milhões de dólares. NESSE NOVO CENÁRIO, o pêndulo volta a oscilar para o lado dos grupos internacionais que optaram por não surfar a onda dos genéricos. Sabíamos que esse era um mercado com limites para o crescimento, já que não cria nenhum produto novo, diz Oscar Frenczi, presidente da subsidiária brasilieira do Merck Sharp & Dome. Passada a euforia, volta a se fortalecer o ciclo que rege o mercado farmacêutico, que começa na pesquisa e termina em drogas exploradas com exclusividade por dez anos. Como se sabe, nesse quesito os estrangeiros são imbatíveis. Hoje, três dos cinco maiores laboratórios do país são nacionais. Antes, o Aché era o único. O avanço das brasileiras A evolução do faturamento dos três maiores laboratórios do país (em reais). ACHÉ 2003 – 767 milhões 2006 – 1,7 bilhão EMS 2003 – 527 milhões 2006 – 1,3 bilhão MEDLEY 2003 – 307 milhões 2006 – 600 milhões Somente no ano passado, a americana Pfizer investiu 7,6 bilhões de dólares no desenvolvimento de novos remédios. Assim, o futuro das empresas nacionais volta a depender, paradoxalmente, do sucesso das novas drogas lançadas pelos próprios concorrentes. É inegável, porém, que os laboratórios nacionais entram fortalecidos nesse novo ciclo. A pujança dos genéricos revitalizou a indústria, que passou por um amplo processo de modernização. Todos os grandes investiram em fábricas novas. Só a EMS colocou 200 milhões de reais em uma das linhas de produção, localizada em Hortolândia, no interior de São Paulo. E o amplo domínio do mercado de genéricos garantiu às brasileiras um mercado cativo de aproximadamente 2,7 bilhões de reais por ano. O cenário de desaceleração do crescimento já está transformando a estratégia dos laboratórios brasileiros. Para manter o atual ritmo de expansão, as empresas precisarão investir em novas frentes. Uma delas é a internacionalização. A nova fábrica da Eurofarma, em Itapeví, no interior de São Paulo, servirá como plataforma de exportação. A meta da empresa é cobrir 90% do mercado farmacêutico da América Latina até 2015. A outra estratégia é entrar no difícil e caro terreno do investimento em novos medicamentos. Os laboratórios Aché e Eurofarma já atuam de duas formas nesse mercado: com o licenciamento de produtos de laboratórios estrangeiros sem representação no Brasil ecom a pesquisa de novas drogas. Seguindo o modelo tradicional do mercado americano, o Aché firmou recentemente uma perceria com a Universidade de Campinas-SP e pretende lançar medicamentos próprios em cinco anos. O ambiente está ficando cada vez mais copetitivo, diz Maurizio Billi, presidente da Eurofarma. E nesse cenário, não queremos viver só de genérico.
WASHINGTON (Reuters) - Um novo remédio contra a Aids produzido pela Merck, o primeiro de uma nova classe de medicamentos que visa evitar a replicação do vírus, foi aprovado pelo órgão regulador do setor nos Estados Unidos, informou a companhia farmacêutica nesta sexta-feira. O órgão autorizou o Isentress, uma pílula dada duas vezes ao dia e conhecida genericamente como "raltegravir". Um especialista do órgão já havia recomendado a aprovação do medicamento em setembro. Trata-se do primeiro da nova classe de medicamentos contra o HIV que busca bloquear a inserção do material genético do vírus no DNA humano, para evitar que haja a criação de cópias desse mesmo vírus. "Parece muito seguro comparado com outros agentes. É muito potente em termos de supressão viral", disse Homayoon Khanlou, presidente da Fundação de Medicina para Tratamento da Aids, que esteve envolvido nos testes clínicos. O remédio foi testado em pacientes que se mostraram resistentes a vários medicamentos vendidos para combater o HIV, vírus causador da Aids. A resistência é um grande problema, uma vez que o vírus da imunodeficiência humana pode mutar, especialmente em pacientes que não seguem rigorosamente as complicadas recomendações. Em função dos avanços nos tratamentos, mais pessoas estão vivendo por mais tempo com a Aids. Em 2006, mais de um milhão de pessoas viviam com HIV nos EUA. Cerca de 40 mil novos casos devem ser registrados neste ano, de acordo com o centro norte-americano de controle de doenças.
No dia 4 de maio, o governo brasileiro determinou por decreto a quebra de patente do Efavirenz, produzido pelo laboratório americano Merck Sharp & Dohme. A medida inédita e polêmica foi justificada pelo argumento de que havia a necessidade de assegurar a viabilidade financeira do programa de atendimento a pacientes com aids, considerado modelo no mundo. O decreto permite, por período não estipulado, a importação de versões genéricas e a fabricação do remédio no País. A Merck informou à época que fez "diversas" ofertas ao governo - a última delas previa redução de 30% nos preços oferecidos ao Brasil -, mas nenhuma foi aceita. O Brasil queria que a Merck cobrasse o mesmo valor oferecido à Tailândia - US$ 0,65. Com a quebra, a União estima uma economia de US$ 30 milhões por ano. Tanto o governo americano como entidades ligadas aos laboratórios criticaram o Brasil pela decisão, comemorada, de outro lado, por representantes de ONGs e pacientes.
Telegramas oficiais mostram governo americano em constante contato com indústria farmacêutica entre 2004 e 2006 GENEBRA Telegramas oficiais da embaixada dos Estados Unidos em Brasília sobre as negociações entre o governo e as empresas farmacêuticas revelam a pressão da Casa Branca para evitar a quebra de patentes, o envolvimento direto do governo George W. Bush com as multinacionais e ainda as divisões internas no governo brasileiro. Os documentos foram obtidos pela entidade americana Knowledge Ecology International (KEI), especializada no debate sobre patentes de remédios. A organização conseguiu a liberação dos telegramas oficiais graças ao Freedom of Information Act, a lei de liberdade de informação dos EUA. Os telegramas foram enviados ao Departamento de Estado, em Washington, e tratam das negociações entre 2004 e 2006. Entre as companhias farmacêuticas envolvidas estão Roche, Abbott, Gilead e Merck. "Eles ilustram o grau em que o governo americano tenta manipular e influenciar as deliberações políticas domésticas do Brasil no que se refere ao acesso a remédios", afirma James Love, diretor da KEI. "Os documentos também mostram como o governo americano trabalha, próximo às grandes companhias farmacêuticas, nos bastidores, tentando minar acordos internacionais de saúde pública." Os textos não abrangem a decisão inédita do governo brasileiro, em maio, de quebrar a patente do Efavirenz, da Merck, o que permite a importação de versões genéricas e a fabricação do remédio no País (leia ao lado). Distribuído gratuitamente pela União, o coquetel antiaids contém 17 medicamentos, 8 nacionais e 9 importados. Cerca de 180 mil pacientes recebem as drogas, ao custo de R$ 980 milhões em 2007. RECADO As comunicações mostram a embaixada americana em Brasília em constante contato com a indústria, além de uma coordenação em Washington. Um telegrama de junho de 2005, por exemplo, fala de reuniões de empresas farmacêuticas com a embaixada em Brasília. "O embaixador continua comprometido a dar apoio", afirma um dos textos. O comunicado, porém, alerta para a sensibilidade política sobre o assunto. Outro telegrama, de 15 de julho, conta que "(A) Abbott irá contactar o USTR (o escritório de comércio da Casa Branca) depois de conclusões internas (sobre o que fará no Brasil)". Em muitos documentos, alertas são feitos sobre a tensão que estaria aumentando entre o Brasil e as empresas. Mas uma das principais revelações dos telegramas é a pressão feita pelo governo americano contra uma quebra de patentes. Em setembro de 2005, um comunicado entre a embaixada e Washington descreve uma reunião de diplomatas americanos com o então secretário-executivo do Ministério da Saúde, José Agenor Silva. O encontro teria servido para que os americanos dessem o recado de que, apesar de quererem uma cooperação com o Brasil, o debate sobre a quebra de patentes era "preocupante". A insinuação era clara: uma expansão da cooperação estaria vinculada ao comportamento do País no campo das patentes. Ameaças também foram feitas. "Qualquer decisão do Brasil de embarcar em uma licença compulsória pode fazer com que fabricantes de produtos farmacêuticos evitem introduzir novos remédios no mercado e seria mais difícil para o Brasil atrair os investimentos que tanto necessita", diz o telegrama sobre o recado dado na reunião. ACORDO SECRETO No encontro, Agenor teria respondido que o Brasil tinha mudado o foco de negociação com a Abbott naquele ano para evitar aspectos políticos e "emoção", garantindo que somente questões técnicas seriam avaliadas. Ele também afirmou que se reuniria com o chanceler Celso Amorim e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para tratar do tema. Agenor ainda afirmou que a Abbott queria que um eventual acordo de preços fosse secreto, "algo que o Brasil não aceitaria". O lobby americano também ocorre no Senado. Telegrama de 7 de fevereiro de 2006 alerta para o Projeto de Lei 22, que prevê a proibição de patentear novos remédios contra aids. Para os americanos, o projeto seria "o maior desafio" paras as indústrias. "Preparando-se para o pior, a Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, entidade que representa as indústrias) estava já entrando em contato no Senado brasileiro em um esforço para parar a legislação lá", afirma o telegrama assinado pelo então embaixador americano no País, Dan Danilovich. Em outro telegrama, de 11 de maio de 2006, o encarregado de negócios da embaixada americana em Brasília Philip Chicola conta que esteve com o já ministro Agenor no dia 9 daquele mesmo mês. A queixa era de que a proposta de ter uma agenda bilateral positiva, sugerida pelo ex-ministro da Saúde Saraiva, não era coerente com os ataques contra os Estados Unidos feitas pelo ex-diretor do Programa contra AIDS no Brasil, Pedro Chequer. "O ministro Agenor Alvares da Silva afirmou que a proposta feita pelo ex-ministro Saraiva sobre uma cooperação com os Estados Unidos é a única posição oficial do Ministério da Saúde. O ministro afirmou que as declarações de Chequer eram apenas suas avaliações pessoais e foram feitas na qualidade de cidadão, e que suas declarações não representavam a visão do governo do Brasil", afirma o telegrama. DIVISÕES Se de um lado os documentos mostram a pressão americana, também revelam divisões dentro do governo brasileiro. Segundo um telegrama de junho de 2005, o Ministério da Fazenda e o Itamaraty não tinham inclinação a quebrar patentes. "Nosso entendimento é que, uma vez que as negociações com empresas tenham sido completadas (pelo Ministério da Saúde), a discussão irá para um nível ministerial onde interesses econômicos de longo prazo podem ser levantados", afirmou o telegrama, na esperança de que outros ministérios tivessem avaliações diferentes. A embaixada americana não esconde na comunicação que precisará demonstrar os prejuízos que uma quebra de patentes causaria à economia brasileira e à saúde pública. FALTA DE COERÊNCIA Em outro telegrama, de 28 de junho de 2005, a embaixada e Washington insinuam que podem explorar a falta de coerência do governo. Os americanos apontam que a posição brasileira "não é clara" sobre o prazo de dez dias dado para quebrar a patente da Abbott se a empresa não reduzisse seus preços. O telegrama conta como o ex-ministro Humberto Costa anunciou a quebra e depois teve de voltar atrás. O telegrama ainda aponta que o governo americano "suspeita que ministérios econômicos podem não ter sido envolvidos na declaração" que fixou um prazo para a Abbott baixar seus preços. "Especulações apontam que Lula anunciará uma reforma ministerial que envolve a saída de Costa do Ministério para fazer campanha ao governo de Pernambuco", diz o texto. Em 12 de agosto, o telegrama da embaixada insinua que alguns ministérios estariam adotando um tom bem diferente do Ministério da Saúde ou que sequer saberiam da situação real. Esse seria o caso de Palocci e do então ministro do Desenvolvimento, Luis Fernando Furlan. "Em nota de 28 de julho o ministro Furlan ao secretário de Comércio (americano) Guiterrez sugere de forma irrealista que as negociações entre o Ministério da Saúde e a Abbott aparentavam estar muito próximas de um acordo satisfatório". Em setembro de 2005, outro telegrama evidencia a satisfação do governo americano diante do envolvimento do chanceler Amorim e do ex-presidente do INPI, Roberto Jaguaribe, no processo. "Apesar da visão de ambos ser de que países em desenvolvimento não devem ter de dar a proteção que desenvolvidos dão à propriedade intelectual, eles também podem injetar ao debate as preocupações sobre o efeito das licenças compulsórias sobre os investimentos e sobre as relações comerciais", afirma o comunicado. A documentação ainda revela que o governo americano nem sempre viu o resultado das negociações como uma vitória do Brasil - apesar de Brasília cantá-la como tal. Nos telegramas do consulado americano em São Paulo no dia 30 de Janeiro 2004 ao Departamento de Estado, os americanos destacam que o desconto de 10% conseguido pelo País na compra do nelfinavir da Roche foi "o menor desconto já obtido pelo Brasil". O abatimento já havia chegado a 76,4% e 25% atingido com Bristol-Myers Squibb e Merck Sharpe Dohme em 2003.
Humberto Costa diz que governo não se dobrou a pressão; embaixada não se pronuncia O ex-ministro da Saúde Humberto Costa negou influência dos EUA nas negociações relativas à possibilidade de quebra de patente de medicamentos antiaids no período em que esteve à frente da pasta. "O presidente Lula sempre teve posição clara. Nunca se dobrou a esse tipo de pressão", afirmou, por telefone. "Se for preciso, pode quebrar (patente) que eu dou total sustentação", teria sido, segundo ele, a orientação de Lula. Atual secretário de Cidades de Pernambuco, Costa disse que os ex-ministros Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e Antonio Palocci (Fazenda) não tinham posição contrária à sua. Eles só estariam preocupados com os efeitos de uma quebra de patente no relacionamento com os EUA. "Chegamos perto de quebrar, mas não assinamos porque as negociações foram interessantes, com grandes reduções de preços." A Embaixada dos EUA, em Brasília, informou ontem que o assunto é "complexo". "Não temos à nossa disposição todos os detalhes necessários para formular uma resposta adequada, dentro do pouco tempo que nos foi dado", alegando que o Estado teria procurado a assessoria muito perto do fim do expediente. A reportagem, porém, tentou contato desde o começo da tarde. Somente por volta das 16 horas foi dada a informação de que os assessores de imprensa estavam em evento fora da embaixada. O comunicado é assinado pelo adido-adjunto de Imprensa da Embaixada dos EUA, Robert Mooney. No mesmo horário, e-mail foi enviado com um pedido de informações. Sobre as negociações do governo brasileiro com o laboratório Roche no caso do medicamento nelfinavir, a coordenadora do Programa Nacional de DST-Aids, Mariângela Simão, afirmou que o preço pago pelo País até este ano (de US$ 0,468) estava dentro dos parâmetros mundiais. A partir de 2008, o medicamento não fará mais parte do coquetel antiaids. Para Mariângela, as negociações são feitas sem interferência de governos. "É uma relação entre o Ministério da Saúde e as empresas." Ainda neste mês começam as negociações sobre os preços dos remédios do coquetel para 2008. Jarbas Barbosa, que foi secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, afirma que o governo acabou não pedindo a licença compulsória do Kaletra em 2005 porque "não valia a pena", diante do desconto de 85% no preço dado pelo laboratório Abbott. Barbosa é atualmente gerente de Vigilância em Saúde da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) em Washington. Ele disse não ter sofrido pressão do governo americano pessoalmente. "Mas é lógico que tem pressão dos americanos , nós sabemos. E certamente deve ter pressão de grandes fabricantes de genéricos da Índia e da China para quebrarem patentes."
O jornalista CLÓVIS ROSSI viajou a Montreux a convite do Centro de Comércio Internacional, braço técnico conjunto da OMC e da Unctad Sem perspectiva de avanço, o Conselho Geral da OMC decide não convocar a reunião ministerial até o final deste ano EUA criticam os países em desenvolvimento; estes querem que a redução da ajuda agrícola dos ricos seja o centro das negociações A Rodada Doha de liberalização comercial está morta, mas ninguém ousará emitir o seu atestado de óbito. A avaliação foi obtida ontem pela Folha de um dos principais atores das negociações, com o compromisso de não citação do nome. Doha foi lançada em 2001, na capital do Qatar, como a mais ambiciosa etapa de abertura do comércio no planeta, mas avançou muito pouco desde então. Anteontem, entrou pelo menos em estado de coma, depois que um numeroso bloco de países em desenvolvimento, Brasil à frente, recusou-se a aceitar os cortes nas suas tarifas de importação de bens industriais nos moldes propostos pelo canadense Don Stephenson, presidente do grupo negociador dessa área. Os Estados Unidos revidaram imediatamente com fortes disparos contra os países em desenvolvimento, retomando o cenário de Potsdam, na Alemanha, quando fracassou uma reunião do G4 (Brasil, Índia, EUA e União Européia) destinada exatamente a dar um impulso decisivo à rodada. Os países em desenvolvimento exigem que a redução do protecionismo agrícola dos países ricos seja o centro da negociação. Stephenson, ao participar ontem de um seminário sobre exportações em Montreux, contou uma história que retrata bem a negociação: disse que, há uns 150 anos, o Estado norte-americano de Kansas tinha uma lei que dizia que, caso dois trens viessem em sentido contrário, os dois deveriam brecar imediatamente e um só poderia se mover quando o outro se movesse também. Como o trem dos países ricos e o trem dos países em desenvolvimento não se movem, não há a colisão frontal mas tampouco há acordo, o que leva Doha ao coma. "Há um disseminado sentimento em Genebra de que não há desejo dos dois lados de tomar as duras decisões necessárias para chegar a um acordo", ouviu a Folha de um segundo negociador, dos mais relevantes. Genebra é o QG da Organização Mundial do Comércio, em cuja sede, às margens do lago Léman, seguem as negociações. Mas seguem agora sem perspectiva de qualquer avanço, a ponto de o Conselho Geral -principal instância técnica da OMC- ter decidido violar as regras e não convocar uma reunião ministerial até o fim do ano, pelo menos. Violação de regra O acordo que criou a OMC manda realizar reuniões ministeriais -suprema instância política e decisória- a cada dois anos. A última foi em dezembro de 2005 em Hong Kong. Logo, não haver novo encontro em 2007 viola a regra, o que ocorre pela primeira vez. Antes, houve antecipação de reuniões ministeriais, mas nunca o adiamento por tempo indefinido. No comando da OMC, avalia-se que não há demanda, não há agenda e nem mesmo um local oferecido para a reunião ministerial, razão pela qual não há o menor sentido em convocá-la. No máximo, serviria para emitir o atestado de óbito de Doha, o que os participantes não farão nem sob tortura. Tirar Doha do coma exigiria envolvimento político, ou seja, uma reunião de ministros, que não precisam ser de todos os 151 países-membros da instituição, mas teria de ser um grupo representativo, avalia um dos principais negociadores, sempre na condição de não ter o nome mencionado. Mas ele completa: "Não há planos para nenhum encontro ministerial". Posto de outra forma: até o fim do ano, não há hipótese de avanço. Logo em seguida, entra-se no período mais quente da eleição norte-americana (a partir de março mais ou menos), o que torna impraticável qualquer concessão de Washington que possa fazer mover o "trem" dos Estados Unidos e permitir, assim, que se mexa também o "trem" dos países em desenvolvimento. A delegação brasileira nega rotundamente, mas seus principais parceiros têm certeza absoluta de que a resistência brasileira à redução de suas tarifas industriais não é uma questão interna, mas uma maneira de atender Argentina e África do Sul e, assim, preservar a unidade do G20, o grupo dos países em desenvolvimento liderado por Brasil e Índia que luta pela abertura agrícola do mundo rico. Problema comercial Proteger Argentina e, por extensão, o Mercosul, é necessário porque o país vizinho está hoje na situação em que os Estados Unidos entrarão no ano que vem. Na iminência da eleição presidencial, qualquer concessão na área industrial poderia afetar a candidata situacionista, Cristina Kirchner. O problema é que no Mercosul há fissuras. O Uruguai não concorda com a resistência à abertura industrial, o que deve forçar a realização, no fim de semana, de uma reunião em Montevidéu para tentar afinar a sintonia no bloco do Sul. Qual será a conseqüência da morte de Doha, se devidamente certificada? "Será mais que um problema comercial", responde Pascal Lamy, o diretor-geral da OMC. Por quê? Porque ameaça a credibilidade do sistema multilateral de comércio. Para o Brasil, será inequivocamente um retrocesso porque é no âmbito multilateral que o país aposta suas principais fichas. Sabe que só obterá verdadeiros ganhos na área agrícola no âmbito da OMC, não em negociações bilaterais com europeus ou norte-americanos.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) obtém reconhecimento internacional e, a partir de agora, o registro de patentes por brasileiros em todo o mundo poderá ser acelerado. Ontem, em Genebra, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) aprovou a candidatura brasileira. Essa decisão é algo de importância fundamental para o Brasil, afirmou o embaixador do País em Genebra, Clodoaldo Hugueney. Outra decisão da Ompi foi a de incluir o português como uma das dez línguas oficiais em que pedidos e publicações de patentes podem ser feitos internacionalmente. Até hoje, apenas 13 agências tinham status internacional. Dessas, apenas uma - na China - estava localizada em um país emergente. O Brasil é, por enquanto, o único país de toda a América Latina a obter tal reconhecimento. Ontem, a Índia também conseguiu aprovação de seu instituto de propriedade industrial como local internacional de registro de patentes. Com o reconhecimento, o Inpi passa a ser uma autoridade internacional de análise preliminar de patentes. Na prática, um brasileiro que quiser ter sua patente reconhecida em todo o mundo poderá economizar recursos e tempo, enviando seu pedido de registro apenas ao Inpi, e não a cada um dos escritórios nacionais em todo o mundo. O instituto também terá a possibilidade de avaliar se uma tecnologia para registro deve mesmo receber uma proteção ou se já existe. Com cerca de 250 examinadores, o Inpi passa por uma fase de reestruturação. Nos últimos anos, a agência vem sendo criticada pela demora em avaliar as patentes. Segundo a Ompi, o Brasil foi em 2005 o 13º maior responsável por registros de patentes do mundo. Entre os países emergentes, foi o sexto. O problema, porém, é que o País vem perdendo espaço. Entre 2004 e 2005, o número de patentes pedidas no País caiu em 13,8%, enquanto o registro aumentou em praticamente todo o mundo. Hoje, um quarto de toda a tecnologia disponível no planeta já está nas mãos de apenas três países asiáticos: China, Japão e Coréia do Sul. Os dados são, na avaliação da entidade ligada à ONU, um espelho dos avanços tecnológicos de um país. Em 2005, 600 mil patentes foram dadas a empresas e universidades em todo o mundo. No total, o Brasil recebeu 16,1 mil pedidos de patentes de todo o mundo em 2005. Naquele ano, concedeu 249 registros para empresas nacionais e 2,1 mil para estrangeiros. Em 2005, a China recebeu 170 mil pedidos de patentes, concedendo 20 mil para nacionais e 32 mil para estrangeiros. Um dos números preocupantes é o que mostra a queda no volume de pedidos de patentes de empresas e universidades instaladas no Brasil. Em 2005, a redução foi de 1,8% em comparação com 2004, ante um aumento de 9,7% nos Estados Unidos, 16% na Coréia e 42% na China. Mas a maior queda se refere às patentes pedidas por estrangeiros no Brasil. Nesse caso, a redução foi de 17,5%, a maior entre os 15 principais locais de registros de patentes no mundo.
SÃO PAULO - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem um novo medicamento anti-retroviral indicado para pacientes com resistência ao coquetel antiaids, distribuído gratuitamente pelo Ministério da Saúde. O Celsentri, nome comercial do maraviroc, do laboratório Pfizer, inaugura uma nova classe de drogas usadas no combate ao HIV por impedir a entrada do vírus nas células ao se ligar a uma proteína de sua superfície, o co-receptor CCR5. Entre 40% e 60% dos pacientes desenvolvem algum tipo de resistência aos medicamentos do coquetel. "O principal motivo é a não adesão ao tratamento", explica o infectologista Arthur Timerman, do Hospital Albert Einstein, de São Paulo. Timerman confirma a importância de novas drogas para impedir a replicação do HIV, no entanto, ressalta a influência da obediência do paciente. "Um tratamento seguido à risca pode fazer com que o paciente utilize os mesmos medicamentos por dez ou 20 anos." De acordo com João Fittipaldi, diretor médico da Pfizer, o laboratório deve sugerir ao Ministério da Saúde a inclusão da droga no coquetel antiaids. Antes, no entanto, o maraviroc deve passar pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), responsável por determinar seu preço. Também ontem, a Anvisa suspendeu, por 90 dias, a comercialização e o uso do anestésico Alphacaine 100 (cloridrato de lidocaína + epinefrina) do fabricante DFL (lote nº 0611D23). O medicamento apresentou princípio ativo abaixo do especificado na embalagem. A Anvisa ainda detectou problemas no rótulo. Também foi suspenso o lote 62044 da Agulha Hipodérmica 25*7 (22G*1), da empresa chinesa Jiangsu Xuyi K. Medical Corporation. Dentro da embalagem do produto havia partículas escuras. Outra medida da Anvisa foi suspender, por falta de registro, todos os medicamentos produzidos por seis empresas.
O Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) iniciará nesta semana a produção do medicamento para a Doença de Chagas. Será o único laboratório do mundo a fabricar esse remédio. Além disso, foi escolhido pelo governo federal para produzir o Efavirenz, medicamento usado no combate ao vírus da Aids. Predominantemente rural, a Doença de Chagas é causada pelo protozoário Tripossoma cruzi , transmitido pelo inseto barbeiro. Recentemente, constatou-se que o suco de açaí contaminado pelo agente transmissor estava causando a doença nas regiões Norte e Nordeste. Pessoas infectadas apresentam alterações no fígado, no baço e no coração, podendo levar à morte. A produção anual de remédios para a Doença de Chagas será de 2 milhões de unidades por ano, o que representará faturamento de R$ 500 mil para o Lafepe. Até agora, a droga era produzida pela Roche. Entretanto, a tecnologia foi repassada pela indústria farmacêutica ao Lafepe. "A Doença de Chagas atinge público muitas vezes não atrativo para a indústria farmacêutica. Ela contamina poucas pessoas e que, em geral, são mais pobres", diz Davi Santana, diretor técnico-industrial do Lafepe. De acordo com Santana, diretor técnico-industrial do Lafepe, a doação da tecnologia é importante porque demonstra a capacidade do laboratório de produzir remédios para doenças complexas. No caso do Efavirenz, a patente do medicamento, pertencente ao laboratório Merck Sharp & Dohme, foi licenciada de forma compulsória pelo governo brasileiro. A produção pode representar um salto para o Lafepe. Por ano, o governo brasileiro consome cerca R$ 40 milhões comprando esse remédio da Merck. É um soma bastante alta se comparada ao atual faturamento do Lafepe, que é de cerca de R$ 65 milhões com a venda de 850 milhões de unidades de remédios. Em uma parceria com a Finep, o Lafepe está tentando desenvolver um remédio para Aids que possa juntar num só comprimido três medicamentos.