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Alemanha sugeriu a abertura total das economias em desenvolvimento Os países emergentes barraram a tentativa da Alemanha de usar o G-8 (grupo dos sete países mais ricos do mundo e a Rússia) para sugerir a abertura total das economias em desenvolvimento para investimentos estrangeiros. No texto que será fechado hoje em Heiligendamm entre os emergentes e o G-8, o termo "liberdade de investimentos" foi vetado por Brasil, China, África do Sul, Índia e México, os países emergentes que foram convidados para o evento. O texto, a pedido do Brasil e da Índia, falará ainda da necessidade de se garantir flexibilidades em questões de patentes para facilitar o acesso de remédios aos países pobres. Hoje, um texto comum entre os cinco países emergentes e o G-8 será anunciado para marcar o fim da cúpula dos principais líderes mundiais. A declaração marcará uma espécie de linha de atuação entre os dois blocos para questões como meio ambiente, comércio, investimentos e combate à pobreza. Os alemães, como presidentes do G-8, fizeram a maioria das propostas do texto comum, depois de inúmeras consultas tanto a países ricos como a emergentes. Na área econômica, Berlim teme um crescente sentimento de protecionismo no setor de investimentos, inclusive com as nacionalizações na América Latina. Mas as cinco economias emergentes convidadas ao encontro não aceitaram a proposta de incluir na declaração a necessidade de se garantir uma "liberdade de investimentos". Um diplomata brasileiro explicou que o País, assim como os demais emergentes, querem garantir espaços para políticas públicas em termos de investimentos. Na própria Organização Mundial do Comércio (OMC), os países ricos insistem no fim de certas restrições impostas pelos em termos de investimentos, como no setor financeiro, de telecomunicações e de energia. REMÉDIOS O texto ainda fará menção à necessidade de que seja garantido um grau de flexibilidade na proteção de patentes. Os países emergentes insistem que precisam de melhores condições para a compra de remédios para doenças como a aids. Para isso, uma das opções seria a quebra de patentes para a produção e importação de genéricos. O Brasil foi o primeiro país latino-americano a colocar essas flexibilidades em prática quando, há um mês, anunciou a quebra da patente de um remédio da Merck. Promovido pelo Brasil e Índia, o tema entrará na declaração do G-8, ainda que a citação tenha sido cuidadosamente costurada para que também fosse aceita pelos EUA se demais países ricos. A solução foi a menção ao acordo de patentes da OMC que, como já negociado, prevê a legalidade da quebra de patentes em caso de emergência nacional.

Grupos interessados no comércio de produtos importados da China estão se movimentando para impedir que um dos mais conceituados laboratórios públicos do Brasil, Farmanguinhos, mude o seu processo de aquisição de insumos farmacêuticos para melhorar a qualidade dos medicamentos produzidos para o programa do Ministério da Saúde de combate à Aids. Após cinco anos de esforços infrutíferos para conciliar a política governamental de compras por pregões eletrônicos com requisitos mínimos de qualidade, o laboratório da Fiocruz decidiu limitar suas concorrências a fornecedores com unidades produtivas instaladas no país, de forma a poder acompanhar o processo de fabricação e assim evitar constantes prejuízos com matérias-primas inadequadas. O barato estava saindo muito caro, além de concorrer para drenar empregos e renda de brasileiros. O produto chinês importado, além dos conhecidos subsídios recebidos na sua origem, é oferecido em pregões internacionais sem recolher imposto aos cofres públicos nacionais, enquanto que a indústria brasileira é gravemente penalizada na sua fabricação local, pagando um total de tributos da ordem de 36% sobre seu faturamento. Porque se comparam alhos com bugalhos, ou seja, importados livres de impostos com nacionais pesadamente onerados os porta-vozes do "baratinho" chinês alardeiam diferenças de preços absolutamente irreais, que só convencem os desavisados. Além disso, enquanto o fármaco ou o medicamento fabricado no país deve ter suas instalações certificadas e, periodicamente, fiscalizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão para o qual o produtor local recolhe taxas anuais que, embora justas, não são de pequeno valor, o produto importado passa ao largo dessa fiscalização. Por força de uma legislação mal interpretada, dos fornecedores estrangeiros não se exigem os mesmos cuidados impostos aos nacionais. E mais: como, pelo sistema de pregões, o Ministério da Saúde não pode prever quem será o fornecedor para o próximo ciclo de produção, nem Farmanguinhos nem os demais laboratórios públicos têm condições de registrar seus produtos como genéricos, pois os critérios de qualidade da Anvisa determinam um máximo de três fornecedores nesse processo. Ao longo dos últimos cinco anos de aquisições através de pregões eletrônicos internacionais, Farmanguinhos contabilizou uma alta taxa de rejeição dos produtos recebidos. Houve casos de devolução de 60% da compra - e, em decorrência, atrasos no atendimento ao Ministério da Saúde. Além disso, elevados índices de reprocessamento industrial foram registrados porque uma parte das matérias-primas importadas, embora aparentemente fosse adequada, ao entrar nas máquinas endurecia ou gerava granulações que não cabiam nas cápsulas, necessitando compactação, por exemplo. Num estudo técnico-econômico feito com a Zidovudina, um dos anti-retrovirais usados no coquetel anti-Aids, ficou demonstrado que, se Farmanguinhos comprasse uma matéria-prima 100% adequada ao seu processo industrial, poderia adquiri-la até 30% mais cara do que nos pregões internacionais que ainda assim teria melhor retorno: mantido o mesmo preço pago por comprimido pelo Ministério da Saúde, o laboratório aumentaria em 25% a sua remuneração. Na ponta do lápis, ficou provado que a utilização de fármaco produzido no país, com acompanhamento e fiscalização pelo laboratório oficial, pode resultar numa enorme economia líquida para o orçamento público federal, superando as aparentes vantagens do menor preço de face do produto importado adquirido em leilões internacionais. Não se trata de reeditar, em plena era da globalização, o anacrônico antagonismo do nacional versus estrangeiro. Inúmeras indústrias de capital estrangeiro estão estabelecidas no Brasil e produzindo com altíssima qualidade. A questão é que, em setores e produtos que tenham algum sentido estratégico para o país, e os programas de saúde pública inegavelmente o têm, a fabricação local é imprescindível para gerar e conservar determinados padrões de qualidade. Esta, inclusive, é uma das premissas de grandes corporações transnacionais: pensar globalmente, agir localmente. Seguindo essa orientação o Brasil não estará inovando nem revolucionando coisa alguma, mas sim adaptando os princípios da globalização aos seus próprios interesses, como fazem todos os países de Primeiro Mundo e também todos os emergentes que hoje crescem mais do que nós.  Nelson Brasil de Oliveira é vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina (Abifina)

Ministério da Saúde divulga na próxima terça-feira lista de medicamentos que devem ser vendidos mais baratos para o setor público. Economia com a queda de preços deve chegar a R$ 120 milhões por ano A partir da próxima semana, os laboratórios farmacêuticos serão obrigados a conceder desconto mínimo de 24,69% nas vendas de medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira lista dos produtos sujeitos ao desconto mínimo obrigatório, chamado coeficiente de adequação de preço (CAP), será publicada na terça-feira pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Segundo informou Dirceu Barbano, diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, em entrevista ao Correio, a lista deve conter em torno de 100 medicamentos que, com o desconto, proporcionará economia de R$ 120 milhões por ano para os cofres públicos. "Nesta primeira lista, a prioridade será aqueles itens dos medicamentos de alto custo cujos produtores já praticam o desconto, mas não garantem na compra pública uma uniformidade", explicou Barbano. E exemplifica: o mesmo laboratório vende um produto por um preço ao Hospital de Base e cobra outro valor da Secretaria de Saúde. O desconto determinado pela Câmara de Medicamentos vai incidir sobre 75% dos produtos de alto custo, como os utilizados no tratamento da Aids e hemoderivados. A idéia é focalizar, explica Barbano, aqueles medicamentos que tenham apenas um ou dois fabricantes. A confirmação ontem da publicação da lista na terça-feira provocou reação da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) e da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). Para a Febrafarma, a opção pelo coeficiente, instituído pela Resolução número 4 da Câmara de Medicamentos, interrompeu um processo de negociação que poderia ter resultado num acordo capaz de atender tanto ao governo, que tem interesse em comprar medicamentos a preço menor, quanto à indústria farmacêutica, que quer preservar suas "margens de comercialização mínimas necessárias à viabilidade de sua operação". A Febrafarma acusou a Câmara de Medicamentos de adotar uma medida unilateral, que "conflita com a legislação e as normas" sobre controle de preços de medicamentos. "A resolução, nos termos em que foi promulgada, cria um novo e indesejado impasse, que em nada contribui para melhorar a capacidade produtiva do Brasil na área da saúde", afirma a nota. Já o presidente do Conselho Consultivo da Interfarma, Jorge Raimundo, disse que a entidade vai esperar a publicação da lista para decidir o que fazer. Segundo ele, a Interfarma entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar a publicação da lista e a aplicação do coeficiente. Raimundo argumenta que a indústria não pode oferecer o mesmo percentual de desconto a todo o setor público, onde há bons e maus pagadores. Nem pode dar o mesmo desconto a diferentes produtos. Em alguns, explicou ele, o desconto é superior aos 24,69%, mas em outros produtos a indústria não tem margem para oferecer desconto. "A medida nos tira totalmente a capacidade de negociação", afirmou. De acordo com o Ministério da Saúde, estarão na lista produtos protegidos por patente, fabricados em regime de monopólio ou duopólio, que os laboratórios já oferecem ao setor privado com desconto. Do ponto de vista mercadológico, argumenta ele, "não dá para entender uma vez que o setor público brasileiro é um comprador vultuoso". O orçamento do Ministério da Saúde prevê gastos de R$ 4,668 bilhões neste ano com a compra de medicamentos. Segundo ele, não há em outros países sistemas públicos de saúde com a capacidade de compra do Estado brasileiro, incluindo aí o Ministério, secretarias estaduais e municipais de saúde e hospitais públicos. "Como é possível que se observe uma prática de desconto mais freqüente ao setor privado do que ao setor público?" reclama. O sistema de desconto adotado pelo Brasil, segundo Barbano, basea-se na experiência de outros países, como Estados Unidos, Austrália, Canadá e diversos países da Europa, que estabeleceram coeficientes de descontos em suas compras de produtos farmacêuticos. "Não estamos inventando nada novo. Em compra pública, o mercado de medicamento já comporta esse tipo de coeficiente em várias partes do mundo", comenta. Para ele, a Câmara de Medicamentos "foi cuidadosa" para não criar instabilidade no mercado. Alguns países usaram o índice de desenvolvimento humano na definição do coeficiente de redução de preço. No Brasil, o CAP foi definido considerando os índices médios de descontos oferecidos ao setor privado. O desconto, ressalta Barbano, tem que ser aplicado também aos produtos comprados por determinação judicial. Se houver recusa do laboratório, o responsável deve pagar o preço e denunciá-lo ao Ministério da Saúde e à Câmara, que pode puni-lo com multa de R$ 250 mil a R$ 3 milhões.

O licenciamento compulsório do Efavirenz é uma batalha decisiva do conflito global entre laboratórios, ONGs e governos Vida ou morte O editorial do Wall Street Journal de 7 de maio exigiu do governo dos EUA que priorize, na assembléia da Organização Mundial da Saúde de 14 a 23 de maio em Genebra, o combate a uma epidemia que representa “um desastre para os pobres do mundo”. Não a Aids, como se poderia pensar, mas uma tal de “gripe tailandesa” que, na sexta-feira 4 de maio, alastrou-se para o Brasil com o licenciamento compulsório do Efavirenz da Merck. Antecipada por CartaCapital em Nas Mãos das Múltis, matéria de capa da edição 442, a medida proposta pelo ministro José Gomes Temporão foi chamada pelo jornal de “expropriação”, apesar de o laboratório estadunidense receber um royalty de 1,5% sobre o genérico importado da Índia ou produzido localmente. Foi ótima notícia para a Tailândia, tirada do isolamento. Seu ministro da Saúde, Mongkol Na Songkhla, fizera o mesmo em novembro de 2006. Três meses depois, foi a vez do Kaletra da Abbott – outra droga anti-retroviral da “segunda linha”, dez vezes mais cara que os medicamentos usuais, mas vital para pacientes que já deixaram de responder aos mesmos – e do Plavix da Sanofi-Aventis, antiplaquetar que devorava 20% do orçamento dos hospitais tailandeses do coração. Tudo dentro das regras da OMC que, ao contrário do que parece pensar o jornal, não restringem a medida a inesperadas emergências epidêmicas. A Itália, por exemplo, usou-a em 2005 com o Tienam da Merck, um antibiótico de uso geral. Mesmo assim, a Abbott, em represália, suspendeu o registro de novas drogas no país asiático – inclusive uma nova fórmula do Kaletra, resistente ao calor tropical – e recusou-se a levá-las ao país enquanto o governo não revogasse a medida. A posição da Tailândia é reforçada pela do Brasil, assim como o país asiático, ao levar a Merck a baixar o preço de seu produto naquele país, fortaleceu o governo brasileiro. Com dois países de certo peso a tomar essa atitude, terceiros países mais fracos, temerosos da retaliação de Washington, podem sentir-se encorajados a importar produtos indianos para atender os doentes. Washington apoiou a Abbott ao incluir a Tailândia na lista de países prioritariamente “vigiados” quanto ao respeito à “propriedade intelectual”, sem se decidir a levar o caso à OMC, cujo apoio à causa dos laboratórios seria incerto. A Câmara de Comércio dos EUA (Amcham) ameaçou o Brasil com suspensão de investimentos e exclusão do Sistema Geral de Preferências (que reduz as tarifas de alguns produtos exportados para os EUA) e diz em seu site ter o apoio dos ex-embaixadores Rubens Ricupero e Roberto Abdenur. Já ONGs como a Médicos Sem Fronteiras e a coalizão britânica Stop Aids Campaign, mais próximas das questões de vida e morte, aplaudem Brasil e Tailândia e exigem do G-8 e da União Européia que os respaldem. Michael Weinstein, presidente da estadunidense AIDS Healthcare Foundation, disse que o Brasil “mais uma vez lidera o caminho para o acesso a drogas para a Aids a preços acessíveis para todas as nações”. Outro apoio substancial veio do ex-presidente dos EUA Bill Clinton, que, em 8 de maio, disse em Nova York serem “exorbitantes os preços cobrados em países de renda média como Brasil e Tailândia”. Não ficou só nas palavras: anunciou um acordo entre a Fundação Clinton e dois dos maiores laboratórios indianos, Cipla e Matrix, para fornecer medicamentos anti-retrovirais, o que inclui um coquetel de medicamentos de “segunda linha” (Tenofovir, Lamivudine e Efavirenz), por 339 dólares anuais, a 750 mil HIV-positivos de 25 países da África, Caribe e Ásia, inclusive a Tailândia. Os fabricantes originais não aviavam a receita por menos de 750 dólares – e isso só nos países mais miseráveis. Com pacientes de países de renda “média”, os laboratórios do Primeiro Mundo são ainda menos generosos: a Fundação teria de gastar 1.030 dólares anuais. Um custo excessivo, mesmo ante os 300 milhões de dólares a ser arrecadados em 2007 pelo Unitaid, com o qual a Fundação Clinton trabalhará em parceria. Trata-se do fundo de combate à Aids criado em setembro de 2006 a partir da proposta de Lula e Jacques Chirac, financiado por uma fração dos impostos sobre passagens aéreas recolhidos pelos países membros. O número de infectados pelo HIV no fim de 2006 era de 39,5 milhões no mundo, 37,4 milhões dos quais em países periféricos. Desses últimos, 7,1 milhões já necessitavam de medicação urgente, mas só 2,015 milhões a recebiam (1,34 milhão na África). Houve progresso em relação aos 400 mil medicados de 2003, mas foi insuficiente e a epidemia continua a crescer. Em 2006, 2,9 milhões morreram de Aids, 380 mil dos quais com menos de 15 anos. Ao mesmo tempo, outros 4,3 milhões contraíram a doença, 2,8 milhões dos quais (65%) na África Negra. Em seis países africanos, incluindo África do Sul, Zimbábue e Namíbia, a contaminação supera 20% da população adulta. Outros sete têm taxas de infecção entre 8% e 20%, incluindo Moçambique, Tanzânia e Guiné-Bissau. Já no Brasil, com estimadas 660 mil pessoas ou 0,6% dos adultos portando o vírus, proporção similar à dos EUA, 200 mil beneficiam-se do tratamento gratuito, iniciado em 1997. Na Tailândia, onde a taxa de infecção é de 1,5% (570 mil, em números absolutos) um sistema quase gratuito foi criado em 2001 pelo deposto primeiro-ministro Thaksin Shinawatra. A junta militar que o acusou de corrupção e o depôs em setembro de 2006 não ousou reverter essa medida: pelo contrário, aboliu a taxa simbólica que vinha sendo cobrada. Em países com renda per capita de poucas centenas de dólares, um atendimento médico universal só seria concebível se custeado pelos países ricos. Nas condições atuais, mesmo a redução de 750 dólares anuais para 339 pode, quando muito, ampliar a limitada fração das populações alcançadas pelas ONGs, sem atender a grande maioria dos necessitados. Já em países como Brasil e Tailândia, com renda intermediária e um sistema público de saúde abrangente – por mais que deixe a desejar –, algumas centenas de dólares por paciente fazem a diferença entre um tratamento viável e milhões de mortes precoces. Mais que isso, fazem a diferença entre uma epidemia relativamente contida e uma pandemia. No início dos anos 90, o Brasil era um dos piores casos no mundo: as projeções indicavam que sua juventude estaria devastada por volta de 2000, como de fato se deu em muitos países africanos. Desafiar os laboratórios com a produção de genéricos – e as igrejas com a distribuição de preservativos e seringas – evitou uma catástrofe humanitária e o caos econômico. Segundo o Banco Mundial, a Aids abate, a cada ano, de 0,3% a 1,5% da renda per capita de metade dos países africanos, alguns deles já desesperadamente pobres. Por volta de 2020, muitos deles terão perdido não só milhões de jovens como mais de 20% de sua renda per capita. Segundo os laboratórios dos países ricos, a redução dos seus preços os desestimulará a criar medicamentos para países pobres, mas seus esforços nesse sentido já não são significativos, pois doenças crônicas comuns em países ricos, notadamente a impotência e a depressão, são muito mais atrativas para investimentos privados. Só universidades e órgãos públicos podem priorizar a pesquisa de doenças tropicais e epidêmicas de países pobres. Mesmo no caso da Aids, as drogas hoje existentes foram pesquisadas tendo em vista os 2,1 milhões de HIV-positivos da América do Norte e Europa Ocidental, que, segundo o relatório anual do laboratório britânico Shire, ainda em 2005 responderam pela “vasta maioria” dos 8,1 bilhões de dólares das vendas globais de anti-retrovirais – e, obviamente, por uma maioria ainda mais vasta dos lucros. Enquanto isso, os países periféricos enfrentam a epidemia mais grave desde meados do século passado, quando as vacinas e os antibióticos controlaram a maioria das doenças infecciosas. Seus doentes pouco têm a ganhar com a hipotética disposição dos laboratórios de pesquisar novas drogas. Se depender do livre-mercado e da sacralização das patentes, todos estarão mortos antes que tais medicamentos estejam ao seu alcance.

As idéias do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o homem que colocou fogo no debate sobre o aborto no Brasil O Ministério da Saúde adverte: aborto é uma questão de saúde pública que precisa ser debatida já; proibir pesquisas com células-tronco provocará retrocessos no Brasil; há uma incongruência da Igreja Católica na maneira de lidar com esses dois assuntos. O alerta vem diretamente do chefe da pasta, o ministro José Gomes Temporão, que concedeu entrevista exclusiva à SUPER. Temporão assumiu o cargo em março. Logo atraiu a ira de setores ligados à Igreja Católica - e o apoio de grupos feministas e médicos - ao arejar o tema da descriminalização do aborto. Defensor da tese de que a vida começa com a formação do sistema nervoso central, e não na fecundação, ele vem dizendo que apenas quer "debater o assunto". "O aborto, hoje, é uma ferida aberta na sociedade brasileira", diz o médico sanitarista - um especialista em saúde pública, trocando em miúdos. Para quem começou a conversa se perguntando se ainda teria neurônios, Temporão falou bastante. Discorreu sobre a relação médico-paciente, a necessidade de a biotecnologia não ser assunto exclusivo de cientistas e a maluquice que acredita ser a idéia de legalizar a venda de órgãos. A entrevista foi feita em seu gabinete, em Brasília, ao final do dia em que uma recomendação do ministério ao presidente Lula resultou na quebra de patente do remédio antiAids Efavirenz. Desde que o senhor assumiu o cargo, o debate sobre a legalização do aborto foi reaceso. Por que esta é uma questão médica importante? É importante lembrar o contexto dessa polêmica. Não fui eu que escolhi o tema. O tema é que me escolheu. Isso apareceu no meio de uma entrevista em que me perguntaram qual a minha posição sobre o aborto. Disse que era uma questão de saúde pública. No ano passado, foram realizadas 220 000 curetagens pós-aborto na rede pública. Estima-se em 1,1 milhão o número de abortos clandestinos por ano no Brasil. Recentemente, aconteceram mortes em conseqüência de abortos malsucedidos no Rio e em Belém. E, como as classes de menor renda não têm acesso à informação e aos métodos anticoncepcionais, são as mulheres pobres que realizam aborto em condições inseguras. Para as mulheres ricas, o aborto é uma questão que não se coloca. Elas fazem. Em condições seguras. Pagam R$ 2 000, R$ 5 000. As mulheres pobres não. Existe também uma questão de gênero. Eu pergunto: se os homens engravidassem, será que essa questão já teria sido resolvida? Como é que alguns setores têm coragem de dizer que essa é uma questão que não pode ser discutida? Não vamos discutir que as pessoas estão morrendo? A realidade está batendo na nossa cara. O Supremo Tribunal Federal decidirá em breve sobre a legalidade das pesquisas com células-tronco. Qual sua posição a respeito? Se o país proibir, será um retrocesso dramático para a ciência e a pesquisa brasileira. Até porque temos condições de nos colocar na fronteira desse processo - quando se fala em janela de oportunidade, essa é uma das áreas do conhecimento em que o Brasil mais poderia avançar. Se proibirmos essas pesquisas, estaremos mais uma vez criando uma grave dependência em relação a outros países. Na prática, o que vai acontecer é que no futuro acabaremos comprando tecnologia desenvolvida lá fora. Além disso, proibir a pesquisa significa privar os brasileiros do acesso a novas tecnologias que podem curar doenças hoje incuráveis. A Igreja vai se colocar contra salvar brasileiros que estão morrendo? Mas a Igreja não defende a vida? Em abril, uma audiência pública sobre a Lei de Biossegurança discutiu qual o momento em que a vida começa. Para você, qual é esse momento? Não sou especialista, mas a idéia de que a vida começa com o início da formação do sistema nervoso central me parece uma posição bastante defensável e com boa evidência científica. Porque, se não, veja... Um percentual importante dos óvulos fecundados, acima de 30%, é eliminado naturalmente pelo corpo da mulher. Se a vida começa na fecundação, as mulheres assassinam milhares de seres humanos naturalmente. Essa é uma questão importante para reflexão. Quando há o início da conformação do sistema nervoso, do embrião já consolidado, a coisa ganha outra dimensão. Mas, se a discussão vai para o campo religioso, não há o que discutir. Não há consenso, não há ciência, por aí nós nunca vamos resolver o problema. É curioso que a Igreja tenha se colocado contra na aprovação da legislação, mas de maneira mais sutil do que na condenação ao aborto. Não deixa de ser uma contradição - para manter a coerência, ela deveria ser radicalmente contra a pesquisa com embriões. Se falamos em início, podemos falar em fim. Hoje, predomina o consenso de que a vida termina quando cessa a atividade cerebral. Você concorda? É razoável defender isso. Nesse sentido, não faz sentido a sociedade brasileira também debater a ortotanásia e a eutanásia? Faz todo sentido. O debate aqui é muito precário. Tem muito mistério, muito tabu. É uma questão complexa, porque normalmente envolve pacientes em estado muito grave ou terminal, que não podem se manifestar. Quem fala por eles é a família e isso é um complicador. Como introduzir uma discussão racional em uma situação de absoluta irracionalidade, sofrimento e desespero? Se você se colocar no lugar de um pai, uma mãe que tem um parente nessa situação, você autorizaria o desligamento dos aparelhos? Ou a indução acelerada da morte? Falar da cátedra é fácil. Encarar ali, no concreto, é muito mais complexo. Tanto que essa é uma questão muito polêmica em todo o mundo. E do ponto de vista do médico? Que conselho dar ao profissional que só tem como alternativa de tratamento prolongar a agonia do paciente? É mais complexo ainda. O médico não pode, em hipótese alguma, correr o risco de achar que decide sobre a vida ou a morte. Ele tem de ter muita humildade e, principalmente, compaixão. Reconhecer no outro o que há de humano em si mesmo - todo médico tem a tarefa fundamental de perceber no sofrimento do pacient@ a possibilidade de sofrimento dele próprio, ou de um ente querido. Essas situações-limite são problemas graves, trazem sofrimento para o médico. Muitas vezes, ele se vê sozinho tendo de tomar uma decisão senssima. Não é à toa que há tantos suicídios entre médicos no Brasil. Você declarou que há uma epidemia de mortes por álcool no Brasil. Que medidas pretende implementar? Vou dar um número que mostra a dimensão do nosso problema. Temos 35 000 mortes por acidente de trânsito por ano. Dessas, 80% de homens e metade de jovens. Pelo menos metade desses acidentes tem álcool envolvido. Recentemente, foi publicado um estudo que avaliou as políticas de 30 países em re¬lação ao álcool. Em linhas gerais, a pesquisa mostrou que as medidas restriti¬vas são mais eficazes que as educacio¬nais. Eu, particularmente, acho que tem de haver uma conjugação delas. Por isso, o presidente Lula deve assinar em breve um decreto criando uma polí¬tica para essa questão. São diretriies e estratégias que vão de medidas educativas e informativas - mobilização, eventos, trabalhos junto a escolas a mudanças na legislação, como regulamentação da propaganda de bebidas e mais restrições à comercialização de bebidas alcoólicas. A revista The Economist recentemente defendeu a legalização da venda de rins. Como estímulo para aumentar a oferta de órgãos para transplantes. Você acha que uma idéia dessas poderia ser implantada no Brasil? Essa idéia é uma maluquice total. Uma espécie de mercantilização da vida. Acho que o caminho é exatamente o inverso. É desenvolver temologia e ampliar a conscientização dos cidadãos para as políticas de doação voluntária de órgãos. O Brasil é o 2° maior país transplantador do mundo, mas nossa capacidade de captação ainda é baixa. Foram 15 000 órgãos transplantados no ano passado, mas só a fila de fígado, por exemplo, tem 6 000 pessoas. A biotecnologia é capaz de promover o bem e o mal. Promete curar o Alzheimer, mas também permite selecionar características genéticas. Ou então vem com propostas de que, no futuro, haverá seres humanos fornecedores de órgãos para transplantes. Ou seres híbridos, entre animais e homens, cuja função seria criar fígados ou rins. Aí estamos entrando em um limite tênue, que envolve questões éticas, morais, complexas e perigosas. É por isso que esse assunto não pode ser dominado apenas pelos cientistas. Cabe à sociedade controlar e fiscalizar. Em seu livro Nosso Futuro Pós-Moderno, o ensaísta Francis Fukuyama defende a criação de algo parecido com uma agência reguladora para controlar a utilização dos meios biotecnológicos. D que acha disso? E quem regularia os reguladores? E se, de repente, você cai em um sistema autocrática que domina a sociedade através de uma política fascista? É uma questão pra lá de complicada. Quebrando tudo Um dia após conceder entrevista à SUPER, Temporão participaria ao lado do presidente Lula do anúncio da quebra da patente do remédio Efavirenz, utilizado no tratamento da Aids. Foi a primeira vez que o Brasil adotou a medida. Antes, na gestão de José Serra, por exemplo, chegou-se bem perto. O Nelfinavir foi declarado de interesse público e, após negociar com o fabricante, o governo aceitou comprá-lo com 40% de desconto. Desta vez, é diferente. Temporão afirmou que o laboratório dono da patente vende a cápsula à Tailândia por US$ 0,65 e, ao Brasil, por U5$ 1,59. A proposta de 30% de redução no preço, apresentada pela empresa, foi rejeitada. Agora o país vai comprar o remédio genérico produzido na índia por U5$ 0,44. Economia de U5$ 30 milhões neste ano - o Efavirenz é consumido por 70 000 dos 180000 pacientes com HIV que têm tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (5U5). A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica e a Câmara de Comércio dos EUA divulgaram notas criticando a decisão. Quando perguntamos se a medida não ameaça a pesquisa e desencoraja o investimento das farmacêuticas - por que gastar com pesquisa se há risco de não poder vender Temporão afirmou que lançou mão do licenciamento para garantir a sustentabilidade do programa contra a Aids e o acesso dos portadores do HIV aos medicamentos. "Como garantir que a população brasileira tenha acesso ao que existe de mais moderno na medicina mundial, se grande parte desses medicamentos está protegida por patentes e os preços estabelecidos são, muitas vezes, inacessíveis ao Brasil?", questionou. O governo sinalizou que pode repetir a dose com outros medicamentos.