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junho 2007

A vida não começa na fecundação

2017-01-10T17:18:16-03:00junho 1, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

As idéias do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o homem que colocou fogo no debate sobre o aborto no Brasil O Ministério da Saúde adverte: aborto é uma questão de saúde pública que precisa ser debatida já; proibir pesquisas com células-tronco provocará retrocessos no Brasil; há uma incongruência da Igreja Católica na maneira de lidar com esses dois assuntos. O alerta vem diretamente do chefe da pasta, o ministro José Gomes Temporão, que concedeu entrevista exclusiva à SUPER. Temporão assumiu o cargo em março. Logo atraiu a ira de setores ligados à Igreja Católica - e o apoio de grupos feministas e médicos - ao arejar o tema da descriminalização do aborto. Defensor da tese de que a vida começa com a formação do sistema nervoso central, e não na fecundação, ele vem dizendo que apenas quer "debater o assunto". "O aborto, hoje, é uma ferida aberta na sociedade brasileira", diz o médico sanitarista - um especialista em saúde pública, trocando em miúdos. Para quem começou a conversa se perguntando se ainda teria neurônios, Temporão falou bastante. Discorreu sobre a relação médico-paciente, a necessidade de a biotecnologia não ser assunto exclusivo de cientistas e a maluquice que acredita ser a idéia de legalizar a venda de órgãos. A entrevista foi feita em seu gabinete, em Brasília, ao final do dia em que uma recomendação do ministério ao presidente Lula resultou na quebra de patente do remédio antiAids Efavirenz. Desde que o senhor assumiu o cargo, o debate sobre a legalização do aborto foi reaceso. Por que esta é uma questão médica importante? É importante lembrar o contexto dessa polêmica. Não fui eu que escolhi o tema. O tema é que me escolheu. Isso apareceu no meio de uma entrevista em que me perguntaram qual a minha posição sobre o aborto. Disse que era uma questão de saúde pública. No ano passado, foram realizadas 220 000 curetagens pós-aborto na rede pública. Estima-se em 1,1 milhão o número de abortos clandestinos por ano no Brasil. Recentemente, aconteceram mortes em conseqüência de abortos malsucedidos no Rio e em Belém. E, como as classes de menor renda não têm acesso à informação e aos métodos anticoncepcionais, são as mulheres pobres que realizam aborto em condições inseguras. Para as mulheres ricas, o aborto é uma questão que não se coloca. Elas fazem. Em condições seguras. Pagam R$ 2 000, R$ 5 000. As mulheres pobres não. Existe também uma questão de gênero. Eu pergunto: se os homens engravidassem, será que essa questão já teria sido resolvida? Como é que alguns setores têm coragem de dizer que essa é uma questão que não pode ser discutida? Não vamos discutir que as pessoas estão morrendo? A realidade está batendo na nossa cara. O Supremo Tribunal Federal decidirá em breve sobre a legalidade das pesquisas com células-tronco. Qual sua posição a respeito? Se o país proibir, será um retrocesso dramático para a ciência e a pesquisa brasileira. Até porque temos condições de nos colocar na fronteira desse processo - quando se fala em janela de oportunidade, essa é uma das áreas do conhecimento em que o Brasil mais poderia avançar. Se proibirmos essas pesquisas, estaremos mais uma vez criando uma grave dependência em relação a outros países. Na prática, o que vai acontecer é que no futuro acabaremos comprando tecnologia desenvolvida lá fora. Além disso, proibir a pesquisa significa privar os brasileiros do acesso a novas tecnologias que podem curar doenças hoje incuráveis. A Igreja vai se colocar contra salvar brasileiros que estão morrendo? Mas a Igreja não defende a vida? Em abril, uma audiência pública sobre a Lei de Biossegurança discutiu qual o momento em que a vida começa. Para você, qual é esse momento? Não sou especialista, mas a idéia de que a vida começa com o início da formação do sistema nervoso central me parece uma posição bastante defensável e com boa evidência científica. Porque, se não, veja... Um percentual importante dos óvulos fecundados, acima de 30%, é eliminado naturalmente pelo corpo da mulher. Se a vida começa na fecundação, as mulheres assassinam milhares de seres humanos naturalmente. Essa é uma questão importante para reflexão. Quando há o início da conformação do sistema nervoso, do embrião já consolidado, a coisa ganha outra dimensão. Mas, se a discussão vai para o campo religioso, não há o que discutir. Não há consenso, não há ciência, por aí nós nunca vamos resolver o problema. É curioso que a Igreja tenha se colocado contra na aprovação da legislação, mas de maneira mais sutil do que na condenação ao aborto. Não deixa de ser uma contradição - para manter a coerência, ela deveria ser radicalmente contra a pesquisa com embriões. Se falamos em início, podemos falar em fim. Hoje, predomina o consenso de que a vida termina quando cessa a atividade cerebral. Você concorda? É razoável defender isso. Nesse sentido, não faz sentido a sociedade brasileira também debater a ortotanásia e a eutanásia? Faz todo sentido. O debate aqui é muito precário. Tem muito mistério, muito tabu. É uma questão complexa, porque normalmente envolve pacientes em estado muito grave ou terminal, que não podem se manifestar. Quem fala por eles é a família e isso é um complicador. Como introduzir uma discussão racional em uma situação de absoluta irracionalidade, sofrimento e desespero? Se você se colocar no lugar de um pai, uma mãe que tem um parente nessa situação, você autorizaria o desligamento dos aparelhos? Ou a indução acelerada da morte? Falar da cátedra é fácil. Encarar ali, no concreto, é muito mais complexo. Tanto que essa é uma questão muito polêmica em todo o mundo. E do ponto de vista do médico? Que conselho dar ao profissional que só tem como alternativa de tratamento prolongar a agonia do paciente? É mais complexo ainda. O médico não pode, em hipótese alguma, correr o risco de achar que decide sobre a vida ou a morte. Ele tem de ter muita humildade e, principalmente, compaixão. Reconhecer no outro o que há de humano em si mesmo - todo médico tem a tarefa fundamental de perceber no sofrimento do pacient@ a possibilidade de sofrimento dele próprio, ou de um ente querido. Essas situações-limite são problemas graves, trazem sofrimento para o médico. Muitas vezes, ele se vê sozinho tendo de tomar uma decisão senssima. Não é à toa que há tantos suicídios entre médicos no Brasil. Você declarou que há uma epidemia de mortes por álcool no Brasil. Que medidas pretende implementar? Vou dar um número que mostra a dimensão do nosso problema. Temos 35 000 mortes por acidente de trânsito por ano. Dessas, 80% de homens e metade de jovens. Pelo menos metade desses acidentes tem álcool envolvido. Recentemente, foi publicado um estudo que avaliou as políticas de 30 países em re¬lação ao álcool. Em linhas gerais, a pesquisa mostrou que as medidas restriti¬vas são mais eficazes que as educacio¬nais. Eu, particularmente, acho que tem de haver uma conjugação delas. Por isso, o presidente Lula deve assinar em breve um decreto criando uma polí¬tica para essa questão. São diretriies e estratégias que vão de medidas educativas e informativas - mobilização, eventos, trabalhos junto a escolas a mudanças na legislação, como regulamentação da propaganda de bebidas e mais restrições à comercialização de bebidas alcoólicas. A revista The Economist recentemente defendeu a legalização da venda de rins. Como estímulo para aumentar a oferta de órgãos para transplantes. Você acha que uma idéia dessas poderia ser implantada no Brasil? Essa idéia é uma maluquice total. Uma espécie de mercantilização da vida. Acho que o caminho é exatamente o inverso. É desenvolver temologia e ampliar a conscientização dos cidadãos para as políticas de doação voluntária de órgãos. O Brasil é o 2° maior país transplantador do mundo, mas nossa capacidade de captação ainda é baixa. Foram 15 000 órgãos transplantados no ano passado, mas só a fila de fígado, por exemplo, tem 6 000 pessoas. A biotecnologia é capaz de promover o bem e o mal. Promete curar o Alzheimer, mas também permite selecionar características genéticas. Ou então vem com propostas de que, no futuro, haverá seres humanos fornecedores de órgãos para transplantes. Ou seres híbridos, entre animais e homens, cuja função seria criar fígados ou rins. Aí estamos entrando em um limite tênue, que envolve questões éticas, morais, complexas e perigosas. É por isso que esse assunto não pode ser dominado apenas pelos cientistas. Cabe à sociedade controlar e fiscalizar. Em seu livro Nosso Futuro Pós-Moderno, o ensaísta Francis Fukuyama defende a criação de algo parecido com uma agência reguladora para controlar a utilização dos meios biotecnológicos. D que acha disso? E quem regularia os reguladores? E se, de repente, você cai em um sistema autocrática que domina a sociedade através de uma política fascista? É uma questão pra lá de complicada. Quebrando tudo Um dia após conceder entrevista à SUPER, Temporão participaria ao lado do presidente Lula do anúncio da quebra da patente do remédio Efavirenz, utilizado no tratamento da Aids. Foi a primeira vez que o Brasil adotou a medida. Antes, na gestão de José Serra, por exemplo, chegou-se bem perto. O Nelfinavir foi declarado de interesse público e, após negociar com o fabricante, o governo aceitou comprá-lo com 40% de desconto. Desta vez, é diferente. Temporão afirmou que o laboratório dono da patente vende a cápsula à Tailândia por US$ 0,65 e, ao Brasil, por U5$ 1,59. A proposta de 30% de redução no preço, apresentada pela empresa, foi rejeitada. Agora o país vai comprar o remédio genérico produzido na índia por U5$ 0,44. Economia de U5$ 30 milhões neste ano - o Efavirenz é consumido por 70 000 dos 180000 pacientes com HIV que têm tratamento gratuito no Sistema Único de Saúde (5U5). A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica e a Câmara de Comércio dos EUA divulgaram notas criticando a decisão. Quando perguntamos se a medida não ameaça a pesquisa e desencoraja o investimento das farmacêuticas - por que gastar com pesquisa se há risco de não poder vender Temporão afirmou que lançou mão do licenciamento para garantir a sustentabilidade do programa contra a Aids e o acesso dos portadores do HIV aos medicamentos. "Como garantir que a população brasileira tenha acesso ao que existe de mais moderno na medicina mundial, se grande parte desses medicamentos está protegida por patentes e os preços estabelecidos são, muitas vezes, inacessíveis ao Brasil?", questionou. O governo sinalizou que pode repetir a dose com outros medicamentos.

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Biofábricas de medicamentos

2017-01-10T17:18:16-03:00junho 1, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

Plantas e animais geneticamente modificados podem ser usados para a produção de vacinas e remédios O uso e os benefícios da soja na alimentação humana não é novidade para os brasileiros. A boa notícia é que, em um futuro muito próximo, ela, outras plantas e alguns animais, poderão contribuir, também, para a produção de medicamentos importantes no tratamento de doenças como câncer, hepatite B e até Aids. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) tem feito pesquisas com organismos geneticamente modificados (transgênicos) nos laboratórios da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, em Brasília. A idéia é ampliar formas e métodos eficientes de produção de drogas com custos mais reduzidos que os sistemas convencionais de produção e, portanto, mais acessível a população. O estudo lança também novas possibilidades para o setor de agronegócios. O coordenador da pesquisa, Elíbio Rech, conta que medicamentos que estão sendo pesquisados para serem produzidos por meio da engenharia genética, feitos com organismos geneticamente modificados, são produzidos, atualmente, a partir de bactérias e células animais em cultura. A insulina, a vacina contra a hepatite B, o hormônio do crescimento humano, o fator IX, que é usado em hemofílicos, são alguns exemplos. São medicamentos caros que poderão ser barateados, fazendo com que mais pessoas tenham acesso a eles. "Na realidade, estamos testando o desenvolvimento de sistemas adicionais de produção que usam plantas e animais com o objetivo de baixar os custos e suprir uma demanda crescente, pois em poucos anos as bactérias e células animais não serão suficientes para atender a necessidade do mercado", explica Rech. Existem várias etapas a ser seguidas antes que as plantas se transformem em matérias-prima para produzir vacinas e medicamentos. Inicialmente, é preciso dominar a rota tecnológica, saber onde e como produzir. Pegar uma semente comum e transformá-la em uma planta que produzindo fármacos de alto valor agregado, que possam ser usados na fabricação de medicamentos. Processo "A soja foi escolhida porque a Embrapa tem patentes de níveis mundiais para modificação genética desta planta, o que nos permite ter uma liberdade de operação com o produto", esclarece Rech. O processo de transformação da planta começa com a introdução do gene na forma líquida, dentro da semente. Depois de germinada, é feita a avaliação e seleção das plantas que estão produzindo a substãncia de acordo com o que foi proposto pela pesquisa. Essas plantas são cultivadas em estufas e são submetidas a vários testes. "Ultrapassamos essas fases e, no momento, estamos produzindo uma quantidade de sementes que nos possibilita purificar o medicamento e avaliar sua funcionalidade. Na ciência, temos que quantificar, comparar e demonstrar resultados com absoluta segurança", explica o coordenador da pesquisa. Elíbio Recha explica que é preciso vencer várias etapas que juntam evidências da eficácia do novo produto para que, futuramente, ele possa ser produzido em larga escala e a um custo mais reduzido. O pesquisador acredita que o domínio dessa tecnologia representa uma esperança para pessoas que sofrem de doenças graves. Estão sendo desenvolvidas plantas de soja com anticorpos contra o câncer de mama que vão auxiliar na prevenção e diagnóstico da doença, e também, com gene do hormônio de crescimento. Custo será reduzido A insulina e os anticorpos usados contra rejeição em cirurgias de transplantes também serão produzidas a partir de plantas e animais desenvolvidos por pesquisas da Embrapa. O vírus HIV também está na mira dos cientistas brasileiros. "Produzimos em parceria com o Instituto Nacional de Saúde dos Estados Unidos um gel microbicida contra o HIV para ser usado em mulheres. Ele evita a replicação do vírus e protege da contaminação", conta Elíbio Rech. No Brasil, a produção das plantas e criação de animais geneticamente modificados com a finalidade de extração de biofármacos ainda não chegou ao setor agrícola. Essa atividade é exclusiva dos laboratórios das instituições de pesquisa que desenvolvem os estudos, como Embrapa, Universidade de São Paulo, Unicamp e Universidade Federal de São Paulo, que é parceira nas pesquisa dos camundongos. "É importante ressaltar que, concluídas as pesquisas, as sementes das plantas serão tratadas como medicamentos e produzidas em fazendas especiais extremamente seguras, com acesso restrito e controle de entrada e saída de pessoas. Elas não entrarão na cadeia alimentar. Logo, jamais poderão ser adquiridas em supermercados", garante o pesquisador. Rech garante que, em relação a eficácia do que será produzido, não existe diferença entre os sistemas utilizados atualmente e os que estão em fase de teste. O produto final é exatamente o mesmo. Mas quando se fala em redução de custos e viabilidade econômica a história é outra. No entanto, Elíbio Rech alerta que a escolha dos métodos e sistemas utilizados dependem de alguns fatores e é necessário analisar caso a caso. O microbicida que está sendo pesquisado contra o HIV é um bom exemplo. "Para que ele seja usado na África, onde milhares de pessoas são infectadas diariamente pelo vírus, é fundamental que seja muito barato. E, para fazer um gel, precisamos de uma quantidade grande de proteínas. Então, a extração em plantas provavelmente será a melhor alternativa para os africanos, pois é muito mais barata", esclarece Rech. No Brasil, as pesquisas estão avançadas. Mas, de acordo com o pesquisador, o País poderia estar em posição muito melhor. São necessários mais recursos para tocar os projetos e, segundo ele, uma gestão mais efetiva, eficiente e focada também seria bem-vinda. "Para se ter uma idéia, quando somos comparados aos países emergentes, como a Coréia, verificamos que os valores investidos aqui em pesquisa, ciência e tecnologia são baixos. O poder do mundo hoje gira em torno do conhecimento, que só pode ser obtido e gerado por meio de estudo e pesquisa", conclui. Benefícios para o agronegócio Além da soja, a Embrapa também faz estudos com tabaco e camundongos transgênicos. A pesquisa com os animais está em fase adiantada. Os pesquisadores estão usando ratos para fazer os testes iniciais, mas o objetivo é desenvolver vacas transgênicas que produzam o Fator IX diretamente no leite. Essa substância é a proteína responsável pela coagulação do sangue. Os hemofílicos não são capazes de produzi-la e, por isso, quando se ferem, têm velocidade de coagulação mais lenta e ficam extremamente suscetíveis a hemorragias. "Atualmente os hemofílicos controlam a ausência desta proteína com medicamentos. Se nossas pesquisas derem certo, daqui a dez anos eles poderão contar com alternativas mais baratas, já que os produtos serão produzidos diretamente do leite dos animais com custos até 50 vezes menor", conta Rech. O pesquisador afirma que a utilização de plantas e animais como biofábricas é uma plataforma tecnológica que poderá valorizar o agronegócio brasileiro e favorecer sua integração com o setor farmacêutico. "O tabaco é uma planta modelo para o uso na engenharia genética, pois em sua folha conseguimos produzir uma quantidade grande de biofármacos", garante Rech. Além disso, a Região Sul do Brasil tem tradição na produção de tabaco. Atualmente ela é voltada paraa produção de fumo, mas a idéia é propor uma alternativa. "A região pode passar a produzir um tabaco que tenha biofármacos. Isso muda a característica do produto e dos produtores, inclusive em termos de ganhos", acrescenta Rech.

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maio 2007

Patente e licença compulsória

2007-05-31T00:00:00-03:00maio 31, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

A concessão da licença compulsória de patentes da empresa Merck, através do Decreto Presidencial 6108/07 e da Portaria 866/07 do Ministro da Saúde, merece profunda reflexão sob o aspecto da legalidade. Muitos defendem a medida por existir previsão no Acordo TRIPS da OMC e no artigo 71 da Lei da Propriedade Industrial. Entretanto, da análise serena dessas normas é necessário reconhecer que a decisão gera sérias dúvidas sob o enfoque da legalidade, inclusive por envolver a colisão de princípios constitucionais invioláveis como o direito à vida, à saúde, à propriedade, à livre iniciativa e ao devido processo legal. A medida parece ter fundamento na função social da propriedade e na primazia do direito constitucional à vida. Entre outras, a Portaria-MS 866/07 apresenta as seguintes motivações: (i) a droga Efavirenz é indispensável para o tratamento dos portadores de HIV e o preço atualmente praticado compromete a viabilidade do Programa Anti-Aids; (ii) foram envidados todos os esforços, sem êxito, para chegar a um acordo sobre o preço com o fabricante; (iii) o Estado deve garantir o acesso universal e gratuito às ações e serviços de saúde. Entretanto, as regras de exceção devem ser interpretadas de forma restritiva e aplicadas em casos de situações gravíssimas de interesse público que, por sua vez, deverão ser devidamente detalhadas como motivadoras do Decreto Presidencial em respeito aos princípios da motivação dos atos administrativos, da isonomia, da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Toda regra de exceção traz um rompimento das instituições e abre brechas para perigosas interpretações extensivas e subjetivas que afetam a segurança jurídico-institucional, podendo gerar decisões arbitrárias. O grande problema na interpretação do artigo 71 da LPI é a flacidez e elasticidade do conceito de interesse público. Por essas razões, a clara, detalhada e transparente circunstância que motiva a aplicação da regra de exceção é condição sine qua non para a legalidade do ato. Qual a concreta razão de interesse público? O Decreto 6108/07 é completamente omisso e nem mesmo faz referência à Portaria do Ministro da Saúde que, por sua vez, traz como uma das motivações principais o preço elevado do produto no país e, de forma reflexa direta, o objetivo de economia no orçamento federal para atender um maior número de pacientes, reafirmado pelas autoridades em entrevistas. A discussão de preço justo traz, implicitamente e quase que necessariamente, a idéia de abuso de poder econômico, ou seja: os preços praticados geram lucros exorbitantes não compatíveis com o interesse público. Mas se essa é a efetiva razão da medida não será aplicável o art. 71, mas o artigo 68 da LPI. Nessa hipótese, entretanto, a licença compulsória somente poderá ser concedida após decisão em procedimento administrativo ou judicial que o declare, nos quais o contraditório e a ampla defesa são direitos constitucionais invioláveis do titular da patente. Porque a eleição das patentes da Merck que representam 25% do valor gasto pelo governo mas que atendem uma maior quantidade de pacientes? Porque não de outras drogas que igualmente poderiam proporcionar uma maior redução de despesas? Parece razoável concluir que aquela droga é penalizada exatamente por sua maior qualidade e eficácia gerando uma ilógica equação injusta que sinaliza claramente um desestímulo ao investimento e à pesquisa, trazendo uma aparente arbitrariedade e reflexos negativos para o médio e longo prazo. Essas dúvidas geradas pelas próprias declarações das autoridades e pela total omissão da motivação no Decreto 6.108/07, pelas subjetivas e nada claras motivações da Portaria do Ministro da Saúde, tornam a decisão questionável sob o aspecto da legalidade por tornar impossível avaliar a real presença do interesse público, da necessidade e urgência da medida de exceção, da isonomia de tratamento e, ainda, se a medida está fundada em abuso do poder econômico e, nesse caso, estaríamos diante de grave violação ao devido processo legal visto que não ocorreu a instauração de qualquer procedimento administrativo ou judicial. A simples redução de despesas orçamentárias não se insere entre os casos previstos nas normas de exceção configurando motivação subjetiva e arbitrária. Mas nem mesmo essa questionável motivação está explicitada no Decreto 6108/07. A omissão acima apontada parece gerar evidente ilegalidade que não é sanável por uma simples Portaria do Ministro da Saúde. Interessante notar que o Decreto dispõe expressamente que o licenciamento compulsório terminará se, por acaso, cessarem as circunstâncias de interesse público. Mas quais são essas circunstâncias concretas? O Decreto 6108/07 é omisso gerando uma perigosa arbitrariedade, que não permite ao titular da patente exercer o seu direito de ampla defesa e do contraditório e nem mesmo saber quando e se as circunstancias de interesse publico cessaram até para reivindicar a extinção da licença compulsória prevista pelo próprio decreto presidencial. Estamos diante de importante e delicada questão que envolve a defesa da vida humana que, inegavelmente, tem a primazia entre os princípios constitucionais. O governo tem o poder discricionário de declarar o interesse público. Mas parece-nos relevante discutir a legalidade visto que essas dúvidas trazem perigosa insegurança jurídica para os próprios empresários brasileiros que estão investindo em pesquisas de novas drogas e para empresários de outras atividades, gerando reflexos negativos para a proteção da própria vida humana, para os portadores da Aids e de outras graves doenças, em razão da insegurança jurídica e da falta de clareza dos reais motivos que fundamentam a pioneira decisão.

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Apreciação patente

2017-01-10T17:18:16-03:00maio 30, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

Essa coluna estava programada para abordar o licenciamento compulsório da patente do fármaco anti-AIDS Efavirenz, decretada pelo governo federal no início desse mês, ato que constitui uma das principais iniciativas de política industrial adotadas pelo governo nos últimos anos. No entanto, de lá para cá a cotação do dólar furou a tal barreira psicológica dos dois reais, desencadeando uma certa apreensão com relação aos limites da trajetória de apreciação do real. No regime de câmbio flutuante, a apreciação da moeda doméstica reflete necessariamente um quadro positivo do balanço de pagamentos. Como dólares (infelizmente) não caem do céu, se a economia brasileira está se enchendo de divisas, é porque esse é o resultado final da contabilidade entre o que entra e sai pelas exportações e importações; pelas transações com serviços; pelo investimento direto no e do Brasil; ou, ainda, pelas aplicações financeiras no exterior por residentes e no país por não-residentes. O difícil, como sempre, é determinar como as mudanças nos diversos componentes de uma adição contribuem para as variações do resultado dessa mesma adição. Isso é ainda mais difícil quando componentes como o movimento comercial são registrados com razoável precisão, enquanto outros, como movimentações financeiras que sequer passam pelo Banco Central, nem tanto. Diante disso, chama a atenção a desenvoltura com que alguns analistas insistem que o câmbio valoriza por causa do saldo comercial e não por causa da entrada de capitais atraídos pelo diferencial muito positivo entre os juros nos mercados interno e externo. O argumento básico é apoiado em dois pilares. O primeiro vem da análise da evolução recente do saldo que, no acumulado do primeiro trimestre de cada ano, foi de US$ 8,3 bilhões em 2005, subiu para US$ 9,3 bilhões em 2006 e para US$ 10,5 bilhões em 2007. Seria esse aumento do saldo, de 26% em relação à 2005, o responsável pela abundância de dólares. O segundo argumento é baseado em lógica e não em números: a taxa de juros não poderia ter relação com a apreciação do câmbio, pois a Selic vem caindo ininterruptamente ao longo dos últimos vinte meses e, portanto, a contribuição dos juros vem sendo na direção da desvalorização cambial. Chama atenção a desenvoltura com que analistas insistem que o câmbio valoriza devido ao saldo comercial e não por causa da entrada de capitais Em primeiro lugar, a medida da entrada "física" de dólares deve ser o saldo em transações correntes o saldo conjunto das transações comerciais e também das operações referentes a serviços como seguros, fretes e royalties. E esse não está em trajetória ascendente, já que no primeiro trimestre de 2005 foi de US$ 2,66 bilhões, no de 2006 caiu para US$ 1,57 bilhões e agora está em US$ 1,39 bilhões. Longe de caracterizar um reforço na entrada de dólares, isso significa uma contração de quase 50% em relação ao primeiro trimestre de 2005, quando a trajetória de apreciação cambial estava em seu início. Já o argumento contrafactual de que, se fosse culpa dos juros, o real estaria se depreciando, parece uma tentativa de acrescentar mais um passo à lógica irrefutável da velha anedota sobre alguém que cai do alto de um prédio de 30 andares e, ao passar pelo 20º andar, pensa: até aqui, tudo bem. O novo passo do raciocínio seria concluir: como do início da queda até aqui, a altura em que eu estava a cada momento diminuiu ininterruptamente, então não há razão para temer o futuro. Anedotas à parte, a questão não é, evidentemente, há quanto tempo a taxa de juros está caindo. O cerne do problema está no intervalo de tempo no qual a taxa de juros está e estará! em valor superior a um nível de referência, mantendo íntegros e cada vez mais difundidos os sinais favoráveis para que capitais forâneos busquem os ganhos de arbitragem. Adicione-se a isso o fato de que o fluxo "físico" de divisas que deveria estar sendo injetado pelo vai-e-vem das mercadorias está sendo cada vez mais alterado pela financeirização das operações de comércio externo. Essas podem ocorrer tanto pelos mecanismos tradicionais de adiantamentos dos reais a serem gerados por exportações futuras (ACCs, ACEs), quanto pela postergação da compra de dólares pelos importadores que optem por operações de financiamento no exterior da aquisição dos bens importados. Obviamente, qualquer empresa que atuasse nas duas mãos do comércio internacional já encontrava espaço para arbitrar juros reais. A novidade está no fato de que o financiamento das importações para as empresas brasileiras está se tornando cada vez mais fácil ou menos difícil em vista da espetacular queda recente do risco-país, incorporando novas empresas ao jogo. No primeiro quadrimestre de 2007 a antecipação dos contratos de câmbio de exportadores superou em US$ 17 bilhões o movimento "físico" (ante US$ 11 bilhões em todo o ano de 2006). Do lado das importações, é difícil dimensionar a quantidade de dólares que "deixou" de ser contratada no Banco Central pelos importadores que optaram pelo endividamento em dólares no exterior ao invés do fechamento "à vista" do câmbio em reais no país. Como a financeirização da balança comercial depende do volume da corrente de comércio (e não do saldo), essa seria a variável a correlacionar com as variações do câmbio. Uma pista vem da constatação de que a corrente de comércio aumentou em 49% do primeiro trimestre de 2005 para igual período de 2007 (de US$ 40,6 para US$ 60,4 bilhões). Enquanto o Banco Central não encontra uma linha firme de conduta e segue enxugando gelo por meio da compra de reservas que, em última instância, sancionam as estratégias de arbitragem, antes tipicamente financeiras e, agora, também, de financeirização da corrente de comércio exterior, é interessante a leitura do artigo de Paulo Gala, "Dois padrões de política cambial: América Latina e Sudeste Asiático", publicado no último número da revista "Economia e Sociedade" (Campinas, v. 16, n. 1 (29), p. 65-91, abr. 2007), que ressalta a "importância de câmbios competitivos como uma das explicações para o relativo sucesso dos países do Leste e Sudeste Asiático nos últimos 30 anos, notadamente quando comparado ao desempenho decepcionante dos latino-americanos e africanos". Pode-se voltar, com isso, ao tema do licenciamento compulsório do Efavirenz. Uma firme ação do Estado brasileiro no manejo do seu poder de compra para a consecução de seus objetivos de política pode desencadear uma seqüência de decisões alocativas que viabilizem no país uma indústria de fármacos e por extensão, de muitas outras famílias de produtos. Abrir-se-ia, assim, algum horizonte para o desenvolvimento industrial brasileiro. Isso, é claro, se a taxa de câmbio deixar.   David Kupfer é professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Indústria e Competitividade (GIC-IE/UFRJ. Escreve mensalmente às quartas-feiras. www.ie.ufrj.br/gic E-mail: gic@ie.ufrj.br)

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Efavirenz será o primeiro medicamento importado

2007-05-25T00:00:00-03:00maio 25, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

De São Paulo O Efavirenz será o primeiro medicamento anti-Aids que o Brasil vai importar da Índia. Os demais são produzidos nacionalmente ou adquiridos das multinacionais detentoras das patentes. No início do mês, o governo quebrou a patente da americana Merck, depois de uma negociação frustrada para baixar preços. A estimativa é que a compra do remédio indiano significará uma economia de US$ 30 milhões anuais. Segundo Mariângela Simão, diretora do programa nacional DST-Aids, a opção foi feita pela Índia porque existe oferta imediata dos 27 milhões de comprimidos de 600 miligramas de Efavirenz que o Brasil precisa por ano. As fabricantes indianas do medicamento são os laboratórios Hetero, Matrix, Cipla, Aurobindo e Ranbaxy. "A primeira medida é garantir que o remédio esteja disponível, mas o segundo passo é produzir", diz Mariângela. Ela informa que o laboratório pernambucano Lafepe já registrou a fórmula de 200 mg do remédio. Nelson Brasil, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina (Abifina), calcula que o país levará cerca de seis meses para conseguir produzir o princípio ativo. "No início, o Efavirenz brasileiro será mais caro que o indiano? Digo com toda sinceridade que provavelmente sim, mas é preciso fomentar a produção nacional", afirma Reinaldo Guimarães, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. A quebra de patentes gerou um debate inflamado entre o governo brasileiro e as multinacionais. Para os defensores da produção nacional, as patentes criam monopólios que elevam os preços e restringem o acesso aos medicamentos. Já para as farmacêuticas é a exclusividade que recompensa os pesados investimentos em pesquisa e inovação. "As empresas levam dez anos para inventar um produto e colocar no mercado. Os remédios modernos permitem muita economia para o governo ao evitar gastos com doenças oportunistas, exames e internação hospitalar", argumenta Gabriel Tammus, presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). (RL)

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Farmanguinhos decide exportar para ganhar escala

2017-01-10T17:18:16-03:00maio 25, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

O laboratório estatal Farmanguinhos, principal centro de produção de anti-retrovirais no Brasil, começou a implementar uma série de mudanças, para começar a se aproximar de seus concorrentes na Índia. O objetivo é combater as três fraquezas da indústria nacional: falta de escala, pouca inovação e dependência de importações de matéria-prima. Segundo o diretor de Farmanguinhos, Eduardo Azeredo da Costa, o laboratório conseguiu autorização legal para exportar e planeja começar as vendas ainda esse ano. Ele explica que é uma maneira de aumentar a escala, reduzir os custos e os preços dos medicamentos. Também está em fase final de produção um medicamento que reunirá Zidovudina, Lamivudina e Nevirapina. Será o primeiro comprimido triplo fabricado no país - uma tecnologia dominada pelas multinacionais e pelos fabricantes indianos há algum tempo. Costa não revela o provável preço do medicamento. Produzido pela Aspen, o comprimido é vendido a US$ 0,42 nos países da África. A indiana Hetero consegue produzir a US$ 0,36 por comprimido, com pré-qualificação pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A medida de maior impacto para o setor foi tomada no fim do ano passado. Ao invés de importar o princípio ativo da Índia, Farmanguinhos está comprando o serviço de produção da matéria-prima das empresas nacionais. "O objetivo é monitorar o processo", diz Costa. A lei de licitações obriga os laboratórios estatais a comprar o produto mais barato, o que quase sempre significa origem indiana ou chinesa. Farmanguinhos provou ao Ministério Público que cerca de 30% do produto adquirido chegava com problemas e obteve permissão para comprar a prestação do serviço e não o produto. Conforme Costa, o princípio ativo sai um pouco mais caro, mas o custo de produção total baixou 20%, pois não há mais problemas com a qualidade do insumo. "É uma maneira de dinamizar a indústria nacional", diz. Para o vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), Nelson Brasil, "Farmaguinhos pode ser um modelo para os laboratórios oficiais". O Estado responde pela compra de 20% a 25% dos princípios ativos para medicamentos usados no país. A importação do insumo chegou a US$ 1,2 bilhão em 2006 ou 90% do consumo. A produção nacional de princípio ativo está restrita às empresas Nortec, Gen Vida, Alfario, Globe Química e Cristalia. Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, a "chave" para o setor é a escala de produção. "Temos que desenvolver não apenas os laboratórios estatais, mas a iniciativa privada." Ele afirma que o governo pode impulsionar o processo através das licitações e com oferta de crédito para inovação. "Não se trata de reviver uma política generalizada de substituição de importações, mas de escolher itens com impacto na saúde e na economia." A indústria farmacêutica brasileira começou em 1984, incentivada pelo governo militar e posteriormente pelo ex-presidente José Sarney . O projeto acabou com a abertura da economia promovida por Collor de Mello. Segundo a Abifina, 1.072 unidades de química fina fecharam por conta da concorrência com os importados na década de 90 Segundo Pedro Palmeira, chefe do departamento de produtos químicos e farmacêuticos do BNDES, a orientação do novo presidente do banco, Luciano Coutinho, é encontrar pontos de intersecção entre a política industrial e a de saúde. "A Índia não é mais o 'target' do Brasil, porque o seu resultado depende de um caminho que não se repetirá", diz, referindo-se à oportunidade para produção de medicamentos sem respeitar patentes. "O Brasil tem que encontrar outros rumos e o poder de compra de medicamentos do governo não pode ser desprezado", diz. Outro instrumento é a linha de financiamento do BNDES conhecida como Pró-Farma. Iniciado em 2004, o programa conta com 48 projetos em carteira hoje, somando investimentos de US$ 1,9 bilhão, sendo US$ 928 milhões financiados pelo BNDES. Desse total, US$ 896 milhões estavam contratados e US$ 677 milhões aprovados. A Cristalia e a Nortec são clientes do Pró-Farma. De acordo com Palmeira, o objetivo do programa, que deve ser renovado no fim deste ano, é aumentar a competitividade do setor, elevar a qualidade, e fomentar fusões e aquisições para que as empresas tenham fôlego financeiro para investir em inovação. A redução do déficit da balança comercial seria conseqüência do processo, diz Palmeira. De 1994 a 2006, o déficit do setor farmacêutico cresceu de US$ 500 milhões para cerca de US$ 3 bilhões, impulsionado pela valorização do real que barateou os produtos importados. (RL)

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G8 e os remédios

2007-05-25T00:00:00-03:00maio 25, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

Mais do "FT". O jornal adiantou um relatório a ser divulgado pelo G8, em dias, sinalizando mais ajuda contra a Aids. E, "embora a indústria farmacêutica venha atacando as "licenças compulsórias" de patentes de Tailândia e Brasil, o G8 endossa implicitamente as ações", no documento.

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Brasil aprova na OMS política de acesso a remédios

2017-01-10T17:18:16-03:00maio 24, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

GENEBRA Com a oposição declarada do maior responsável por registros de patentes no mundo - os Estados Unidos -, o Brasil conseguiu aprovar na Organização Mundial da Saúde (OMS) uma resolução que serve como uma espécie de aval para as políticas seguidas pelo País no setor de medicamentos, principalmente depois da decisão de quebrar a patente de um remédio da Merck. A resolução estabelece a criação de uma estratégia internacional de acesso a remédios contra a Aids e o apoio da agência da ONU para a Saúde aos países que queiram quebrar patentes de medicamentos. O texto ainda pede que mecanismos, como um fundo, sejam estudados para permitir o financiamento de pesquisa de novos remédios em países emergentes. Os governos alegam que a única forma de financiar novos produtos colocados no mercado pelas empresas tem sido a venda dos remédios a preços altos. A proposta, porém, não contou com o voto dos Estados Unidos, que afirmaram ontem estarem se "dissociando" do grupo de 192 países que aprovou a resolução. A Casa Branca deu ordens expressas a seus negociadores em Genebra para que não aceitassem o acordo. Na véspera, os americanos já haviam abandonado a sala de negociações ao ver que a maioria dos países apoiava o Brasil. Para diplomatas, o comportamento americano foi uma forma de tentar tirar legitimidade da resolução brasileira, ainda que aprovada. O que os americanos se recusavam a aceitar era uma decisão que dava à OMS o papel de ajudar os países a quebrarem patentes todas as vezes que solicitassem o apoio da entidade. Para os americanos, a questão de patentes não deve ser o foco da OMS. Empresas farmacêuticas também criticaram a proposta. Para a Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas, a proposta do Brasil não ajudará as populações a obterem remédios. Já a entidade Médicos Sem Fronteiras comemorou. Para o Itamaraty, a aprovação da resolução obrigará a OMS a tomar um partido mais favorável aos países pobres, cada vez que o tema das patentes for tratado. Isso porque países em desenvolvimento sofrem pressões de países ricos cada vez que ameaçam quebrar patentes. Para funcionários da OMS, porém, a aprovação pode ser considerada uma vitória. "O Brasil conseguiu trazer de volta para o centro de discussões da OMS a questão das patentes", disse German Velasquez, diretor do departamento de medicamentos da entidade. De fato, o tema da propriedade intelectual também foi tratado no combate à malária como forma de facilitar acesso aos remédios. Outro debate foi o da gripe aviária: a OMS terá de montar um estoque internacional de vacinas para o H5N1 e repensar como compartilhar amostra do vírus.

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Farmanguinhos luta para elevar produção

2007-05-24T00:00:00-03:00maio 24, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

Barreiras burocráticas dificultam dia-a-dia do laboratório, que é referência no tratamento da Aids RIO  Referência do programa DST-Aids, o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), do complexo Fiocruz, no Rio, produz anualmente 2,5 bilhões de comprimidos. É uma quantidade considerável, que representa uma duplicação da produção nos últimos três anos, mas ainda é metade do que a unidade poderia fabricar. Dificuldades legais e burocráticas fazem com que o potencial da unidade não seja plenamente utilizado. "Poderíamos estar produzindo mais, principalmente anti-hipertensivos, diuréticos e outros medicamentos mais consumidos", lamenta Eduardo Costa, diretor de Farmanguinhos. Médico infectologista, phD pela Universidade de Londres, este gaúcho de 65 anos, funcionário de carreira da Fiocruz, encampou uma verdadeira cruzada contra a burocratização que engessa os laboratórios oficiais. Entre os 18 existentes, Farmanguinhos está entre os maiores. Desde novembro do ano passado, a unidade utiliza um novo modelo de compras para tentar fugir ao engessamento da Lei 8.666, que rege concorrências em órgãos públicos. Em vez de licitar a compra de princípios ativos, a Farmanguinhos passou a fazer contratação de serviços de produção. Princípio ativo, em tradução leiga, seria como conhecemos a base de fabricação de um remédio. Num exemplo simples: o princípio ativo de um antitérmico pode ser dipirona, iboprufeno ou paracetamol. "Com a contratação dos serviços, buscamos superar a dificuldade de não termos registro de princípio ativo, estender por cinco anos os contratos e acompanhar a produção dentro da fábrica, para termos fármacos de acordo com nossas especificações", diz Costa. A qualidade do material obtido em licitações, que têm de privilegiar o menor preço, é um dos principais problemas. Por vezes, o produto tem de ser totalmente reprocessado para adequação ao método de produção, o que ocorre com mais freqüência com importados. Costa comenta que o aumento das importações quase destruiu a farmoquímica brasileira, que viu minguar o parque industrial de 200 para 80 fábricas. "Hoje, 80% dos fármacos são importados, principalmente da China e da Índia", diz. A Farmanguinhos foi incumbida de fabricar o similar do Efavirenz, medicamento importado mais usado no tratamento de Aids no Brasil. Este mês, o governo decretou o licenciamento compulsório do remédio, suspendendo a exclusividade da multinacional Merck Sharp & Dohme no fornecimento e aquisição de genéricos do anti-retroviral no País. Agora, Costa está em campanha para mudar a estrutura de Farmanguinhos, transformando-o em empresa. Com isso, poderá se habilitar a buscar financiamento no BNDES, por exemplo, e não ficar apenas amarrado às encomendas do Ministério da Saúde. NÚMEROS 2,5 bilhões de comprimidos é a produção anual do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), localizado no Rio de Janeiro 18 laboratórios são oficiais no Brasil. Farmanguinhos é um dos maiores 80 fábricas compõem o parque industrial farmoquímico do Brasil. Há alguns anos, eram 200 unidades

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Proposta do Brasil facilita remédios

2017-01-10T17:18:16-03:00maio 24, 2007|Categories: Notícias Antigas ?|

A resolução aprovada na OMS, em Genebra, serve como espécie de aval para as políticas brasileiras no setor de medicamentos, principalmente após decisão de quebrar a patente de um remédio destinado a portadores de Aids Com a oposição declarada do maior responsável por registros de patentes no mundo, o governo dos Estados Unidos, o Brasil conseguiu a aprovação na Organização Mundial da Saúde (OMS), em Genebra, de uma resolução que serve como espécie de aval para as políticas seguidas pelo País no setor de medicamentos, principalmente depois da decisão de quebrar a patente de um remédio do fabricante Merck. A resolução estabelece a criação de uma estratégia internacional de acesso a medicamentos contra a Aids. O texto ainda pede que mecanismos, como um fundo, sejam estudados para permitir o financiamento de pesquisa de novos remédios em países emergentes. Os governos alegam que a única forma de financiar novos produtos colocados no mercado pelas empresas tem sido a venda dos remédios a preços altos. A proposta, porém, deixou de contar com o voto norte-americano, cujo governo afirmou ontem estar se dissociando do grupo de 192 nações que aprovou a resolução. A Casa Branca deu ordens expressas a seus negociadores em Genebra para que rejeitassem o acordo. Na véspera, os norte-americanos já haviam abandonado a sala de negociações ao ver que a maioria dos representantes apoiava o Brasil. O que os norte-americanos se recusavam a aceitar era uma decisão que dava à OMS o poder de ajudar os países a quebrarem patentes todas as vezes que solicitassem o apoio da entidade. Para os norte-americanos, a questão de patentes não deve ser o foco da OMS. Empresas farmacêuticas também criticaram a proposta. Para a Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas, a proposta do Brasil não ajudará as populações a obterem remédios. Já a entidade Médicos Sem Fronteiras comemorou. Para o Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, a resolução obrigará a OMS a tomar um partido mais favorável aos países pobres, cada vez que o tema das patentes for tratado. Isso porque nações em desenvolvimento sofrem pressões de governos ricos cada vez que ameaçam quebrar patentes. (das agências de notícias)

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