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Entrevista Odnir Finotti, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Genéricos Executivo ressalta o impacto deflacionário dos genéricos e critica os pedidos de extensão de patentes Odnir Finotti , 53 anos, é o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Genéricos (Pró-Genéricos). Nas últimas semanas, ele vem acompanhando de perto duas questões tidas como prioritárias na agenda do setor. A primeira é a iniciativa de laboratórios multinacionais de pedirem a extensão de patentes de alguns medicamentos de marca. "Isso traria um impacto negativo para a indústria de genéricos. Nossa principal matéria-prima é o princípio ativo de remédios cujas patentes já expiraram", explica. O outro assunto que anda preocupando o executivo é a carga tributária. "Atualmente, 35% do preço de um remédio é imposto. Isso pode ser reduzido e o benefício vai direto para o bolso do consumidor". Acompanhe os principais trechos da entrevista: Como a indústria de genéricos está lidando com a tentativa de alguns laboratórios de prorrogarem patentes de medicamentos? Produzimos medicamentos cujas patentes já não estejam mais protegidas. O Brasil não deveria acatar nenhum pedido de prorrogação. O País adotou a questão do pipeline e obedece à vigência da primeira patente. Em todos esses casos onde houver a tentativa de conseguir uma extensão, vamos nos colocar do outro lado, entendendo que esse expediente não vale, não é do interesse público e fere a legislação. Como estão os processos sobre a extensão de patentes? O caso mais recente é o do Plavix, que tem como substância ativa o clopidogrel. É um medicamento que combate a trombose. A patente vencia no dia 28 de fevereiro e a empresa, a Sanofi-Aventis, entrou na Justiça para prorrogá-la. Houve uma primeira sentença favorável à não extensão de patente. Isso ocorreu em dezembro. Mas outro desembargador reverteu essa liminar e o remédio continua protegido. Entramos, agora, com nova representação para que o caso seja melhor avaliado. Os genéricos do Plavix já poderiam estar no mercado. Qual o prejuízo que a extensão de patentes causaria na indústria dos genéricos? No caso desse produto, o Sanofi-Aventis queria mais três anos de extensão. Vamos falar sobre o que a população brasileira deixaria de economizar. A caixa desse produto, que é de uso crônico, custa R$ 258 e o tratamento total sai por mais de R$ 900 para o consumidor. Imagine que o tratamento poderia ficar, no mínimo, 35% mais barato com os genéricos. Faça uma projeção dessa economia em três anos, que é o que eles pedem, e veja o resultado. Essa classe terapêutica vende US$ 50 milhões por ano. Como o senhor avalia a recente posição do governo sobre quebra de patentes de um medicamento usado para o combate da Aids? Esse é um fato novo. O Brasil tem cumprido a lei de patentes. O que o País fez agora com o medicamento da Merck é uma decisão prevista em todos os tratados que existem. Dizer o que vai acontecer daí para frente é difícil. Prefiro ser mineiro e esperar. Em que medida os genéricos podem contribuir para o controle inflacionário? O genérico é um forte regulador de mercado. Em virtude da concorrência, empresas que produzem medicamentos de marca nem aplicam os reajustes autorizados. Em alguns casos, chegam a fazer uma revisão de preço para baixo. Se você fizer uma análise na ponta, verá que muitas farmácias estão repassando parte dos ganhos ao consumidor. Em cinco anos dos genéricos, a população economizou R$ 5 bilhões. Como anda o projeto de lei que trata da licitação de genéricos? As compras do governo se dão pelo menor preço. No mecanismo de licitação pública, não fica clara a questão relacionada à exigência de boas práticas de fabricação (espécie de ISO do setor) ou se o produto foi submetido aos testes de eficácia.Queremos que as compras públicas levem em conta preço e qualidade. O projeto de lei, do deputado Walter Feldman, está tramitando e tem boas chances de ser aprovado. Qual o futuro dos similares no mercado brasileiro? Vão continuar existindo. Haverá espaço para todo mundo no mercado. O que pode acontecer daqui para frente é ver um genérico virando marca, um remédio de marca virando genérico ou um similar migrando para genérico. Quais as perspectivas para os genéricos nos próximos anos? Devemos chegar, em dois anos, a 20% ou 25% do mercado. Poderia ser mais rápido, como em outros países, mas estamos num caminho bom. Na Europa e nos Estados Unidos existe assistência farmacêutica.Os medicamentos são reembolsados. Em Portugal, por exemplo, o mercado de genéricos em 2005 representava 4% do total. O governo decidiu incentivar, através do reembolso do sistema público de saúde e, em dois anos, o genérico chegou a 20% do mercado. Já existem conversas com empresas de plano de saúde no Brasil? Algumas conversas informais. Mas a discussão tem que amadurecer. É assunto que vai além da questão econômica. É social. Qual o peso da carga tributária no preço de um medicamento? No geral, 35%. No preço está embutido, por exemplo, o ICMS. Tem lá uma carga de 18%, uma das maiores da indústria nacional. O governo pode reduzir e os ganhos em volume de vendas vão compensar qualquer argumento de perda de receita. Isso, é claro, se também houver um combate à sonegação. Para a indústria não há nenhum ganho.Como o preço é controlado, você reduz a carga tributária e no momento seguinte o governo diminui o preço do produto. O benefício vai para o consumidor. Com o dólar baixo, quais as estimativas de ganho da indústria? O setor importa matéria-prima e isso significa uma brutal redução de custos.  Quem é: Odnir Finotti Além de vice-presidente da Pró-Genéricos, é membro do conselho da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) e do Sindicato da Indústria Farmacêutica de São Paulo (Sindusfarma). Formou-se em administração de empresas. É o diretor-presidente da Ratio Pahrm, empresa do laboratório suíço-germânico Mepha

Toda a sociedade brasileira vê no Programa Nacional de HIV/Aids um exemplo a ser seguido. Entre as possíveis razões para isso identificamos os seguintes fatores: a) suporte da sociedade e conseqüente vontade política para sua idealização e realização; b) adequada infra-estrutura como hospitais, laboratórios e centros de tratamento; c) corpo clínico especializado e de qualidade; e d) disponibilidade de anti-retrovirais eficientes que permitem aos pacientes manter uma boa qualidade de vida. A integração de medicamentos anti-retrovirais de 2ª geração ao programa permitiu uma enorme redução na mortalidade (acima de 50%), além de gerar uma significativa economia, ao evitar custos de internação e tratamento de doenças oportunistas. De acordo com trabalho publicado por um ex-diretor do programa, somente no período de 1997 a 2001 (os dados mais recentes disponíveis) houve uma economia de US$ 2 bilhões. O desenvolvimento e a produção desses novos medicamentos somente foram possíveis graças ao sistema de proteção de propriedade intelectual. Isso dá garantias à empresa inovadora, que assume todos os riscos nos 10 anos necessários para colocar um produto farmacêutico no mercado, a um custo superior a US$ 900 milhões. Segundo o Ministério da Saúde, a economia anual com a licença compulsória do medicamento efavirenz seria de US$ 30 milhões se comprado de um produtor da Índia. O dado é questionável, pois não leva em conta a última proposta da empresa que, se fosse considerada, reduziria esse valor para US$ 17 milhões/ano, o que representa 0,01% do orçamento anual do ministério. Soma muito pequena para justificar uma ameaça verdadeira à sustentabilidade do programa. Além da potencial economia, outros aspectos deveriam ter sido considerados nessa decisão, como a qualidade dos medicamentos genéricos e sua disponibilidade. A Fiocruz (Farmanguinhos) recentemente foi vítima de uma armadilha criada por uma licitação pública na qual o vencedor da concorrência (uma empresa chinesa) apresentou o menor preço. O laboratório do governo teve que recorrer à Justiça para ter o direito de comprar por preço maior de um fornecedor nacional. O argumento: o produto era de baixa qualidade. A descoberta de um medicamento, diferentemente de outros produtos, requer um longo período de estudos para comprovar sua eficácia e segurança. Para isso, cada vez mais as autoridades reguladoras (governo) exigem comprovações que demandam longos e caros estudos. Dados da Tufts University (EUA) demonstram que 2/3 dos gastos para descobrir um medicamento são empregados em estudos clínicos. Negociação é o melhor caminho para atender aos interesses dos pacientes, da sociedade, do governo e da indústria farmacêutica Estima-se um investimento de US$ 13 bilhões por ano em estudos clínicos no mundo, mas infelizmente o Brasil está longe de aproveitar esse potencial, mesmo tendo as condições básicas para fazê-lo: conhecimento médico, centros de pesquisa e laboratórios de qualidade mundial, comissões de ética, etc. No período de 2001 a 2005 empresas associadas à Interfarma deixaram de investir no Brasil US$ 129 milhões em pesquisa clínica por demora na aprovação dos estudos pelos vários órgãos do governo. Desprezar investimentos em pesquisa clínica é desconhecer a essência do desenvolvimento de medicamentos inovadores, do benefício aos pacientes e do melhor conhecimento científico gerado pelos médicos brasileiros. É de conhecimento geral que a principal preocupação com o tratamento dos pacientes com HIV/Aids é a resistência apresentada pelo vírus, exigindo substituições de medicamentos para manter a eficácia do tratamento e a qualidade de vida dos pacientes. A atual decisão de estruturar a compra de um dos componentes do coquetel da Índia poderá gerar um problema futuro, pois, por interesse em participar ativamente da OMC, aquele país passou a respeitar patentes de medicamentos a partir de 2005. A conclusão lógica é que a Índia terá que respeitar as patentes dos novos anti-retrovirais. Sem essa "fonte" devemos perguntar: quem suprirá o Brasil desses novos e necessários medicamentos? Tecnologia interna? Praticamente impossível, pois para desenvolver essa base tecnológica inovadora necessitaremos de mais 20 anos. Essa é uma questão para uma profunda reflexão, pois ela impactará a qualidade de vida de muitos brasileiros. Nas noticias veiculadas pela imprensa, afirma-se que o comportamento dos investidores não seria afetado pela licença compulsória e o exemplo apresentado foi a recente inauguração de uma nova fábrica de insulinas no Brasil. Entre a decisão de construir uma fábrica e sua inauguração transcorrem, no mínimo, três anos. Por essa razão é impossível usar essa recente inauguração como reforço para explicar que a licença compulsória em nada influenciou a decisão tomada. As perguntas no momento são outras: quantas novas fábricas e centros de pesquisas virão? A lógica diz que sem marcos regulatórios estáveis estas serão perguntas sem respostas. Cabe esclarecer ainda o critério de formação de preços para os anti-retrovirais para os diferentes países. Frente aos problemas dos países africanos, em 2001, a OMS, Unicef, ONU, Unaids e o Banco Mundial, em conjunto com a indústria farmacêutica, estabeleceram a Iniciativa de Acesso Acelerado para aumentar o número de pacientes tratados no mundo, particularmente nos países pobres. Essa iniciativa estabelece os preços para anti-retrovirais levando em conta dois fatores: Índice de Desenvolvimento Humano e incidência da doença na população adulta. Desde então esse critério vem sendo usado pela indústria farmacêutica e não foi estabelecido por esta ou aquela empresa. A negociação é o melhor caminho para atender aos interesses dos pacientes, da sociedade, do governo e da indústria farmacêutica. A Interfarma, como representante das empresas farmacêuticas que pesquisam drogas inovadoras, que salvam vidas e melhoram o bem-estar dos pacientes, só tem a lamentar a decisão de utilizar a licença compulsória como meio de gerenciar o orçamento. Continuamos dispostos a conversar de maneira produtiva com o governo, para que todo cidadão brasileiro tenha acesso a tratamento para todas as doenças.  Gabriel Tannus é presidente executivo da Interfarma - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa.

Nos bastidores, a Santa Sé tenta convencer outros países da importância de aprovar medidas na OMS GENEBRA A Santa Sé anunciou ontem que apoiará o pedido do governo brasileiro para que seja criada uma estratégia internacional para garantir o acesso de remédios para o combate à aids nos países mais pobres. A medida prevê inclusive a quebra de patentes, quando necessário. O Brasil apresentou a resolução na Organização Mundial da Saúde (OMS) e esperava que um texto de consenso pudesse ser negociado. Mas, no final da noite de ontem, as negociações fracassaram, nenhum acordo foi obtido e o tema será colocado em votação amanhã em Genebra. O governo brasileiro culpou os EUA, Suíça e outros países europeus de terem tentado barrar um acordo. Na OMS, as resoluções são tradicionalmente negociadas e aprovadas por consenso. Mas, diante do colapso das negociações, o Itamaraty decidiu levar a resolução a uma votação. Pelos cálculos do governo, o Brasil deve ter os votos necessários dos países em desenvolvimento para garantir a aprovação da proposta. Com a votação, o governo prevê que ficará claro quais são os países que são contrários a um maior acesso aos medicamentos. Empresas farmacêuticas não economizaram recursos para enviar seus principais lobistas até Genebra para barrar a resolução. Para diplomatas e representantes das indústrias, a resolução é ainda um teste para medir o apoio internacional à decisão do Brasil de quebrar a patente do medicamento anti-retroviral Efavirenz, da Merck, há poucas semanas. Apesar de não poder votar e de ser apenas um observador, o Vaticano decidiu se declarar oficialmente a favor da proposta brasileira. Nos bastidores, ainda está conversando com outros países para deixar clara a importância da aprovação da resolução e pedir um voto pelo Brasil amanhã. Ontem, representante do Vaticano esteve reunido com o governo da Bolívia e deixou claro que espera um apoio do país à resolução brasileira. Segundo fontes da ONU, outros países ouviram o mesmo pedido. "Vemos de forma muito positiva a posição do governo brasileiro em relação à propriedade intelectual e por isso apoiamos a proposta feita por Brasília", afirmou ao Estado o núncio apostólico da Santa Sé na ONU, Giovani Tomasi. "Queremos aproximar nossas posições e unir esforços." RESISTÊNCIA Apesar do apoio do Vaticano, o Brasil enfrentou ontem dura resistência de países como os Estados Unidos e dos europeus, duas das economias com maior número de empresas farmacêuticas. Os países ricos aceitam a idéia de uma estratégia para o acesso a remédios, mas querem evitar que a possibilidade da quebra de patentes seja algo reconhecido explicitamente como um instrumento. Para minar a proposta, eles pediram que um subgrupo dentro da OMS fosse formado para avaliar como reunir as diversas propostas em um só texto. Para diplomatas, a medida já era um sinal de que alguns governos poderiam tentar sabotar a iniciativa do Brasil. Durante o encontro da noite de ontem, o Itamaraty considerou que ficou claro que tanto os americanos como europeus estavam negociando de "má-fé". A solução foi acabar com a negociação e partir para a votação.

Dispositivo define o que significa gasto com saúde, medida que pode dificultar desvio de recursos. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, considera fundamental, para o equacionamento dos problemas que afetam a saúde pública do País, a urgente regulamentação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 29. Este dispositivo estipula patamares mínimos para os investimentos públicos no setor (conforme a variação do PIB nominal) e define o que significa gasto com saúde, medida que pode dificultar o desvio de recursos financeiros para outros fins. Temporão ressalta, porém, que não é só o volume de investimentos que vai melhorar a saúde pública no Brasil. "A gestão dos recursos também é vital e o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser visto como um dos bens mais valiosos para a população", afirma em entrevista exclusiva à Gazeta Mercantil. Temporão faz um balanço do primeiro ano do Pacto pela Saúde, lançado em fevereiro de 2006. A implementação deste programa tem como ponto de partida a adesão dos entes federativos - União, estados e municípios - e o compromisso, por parte dos gestores da saúde pública, de cumprimento das suas diretrizes. Adesão pequena Embora o ministro demonstre otimismo, apenas seis estados e pouco mais de uma centena de municípios a ele se incorporaram. "O processo de mobilização em torno do Pacto foi intenso", diz Temporão, "e envolveu a participação dos gestores estaduais e municipais, equipes técnicas das secretarias de saúde, o controle social e o Ministério da Saúde, por meio da ação do Apoio Integrado. Foram realizadas oficinas estaduais e regionais." De acordo com Temporão, Tocantins foi o primeiro estado a aderir ao Pacto, seguido pelo Amapá, Maranhão e sua capital São Luís. O Ceará foi o seguinte, com 94 de seus municípios, incluindo a capital. Também aderiram os Estados de Mato Grosso do Sul e Goiás, e os municípios de Senador Canedo (GO), São Félix (BA), Palmares e Surubim (PE), Curitiba e os municípios paulistas de Sumaré, Várzea Paulista e Amparo, sendo este o primeiro município a aderir. Inovações Na avaliação do ministro, o Pacto pela Saúde é um dos principais avanços do Sistema Único de Saúde (SUS) por promover inovações na condução da atenção à saúde e nos instrumentos de gestão. Ele argumenta que por se sustentar sobre três pilares - Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão - o programa estabeleceu um novo padrão de relacionamento do SUS com a sociedade, pautado pela responsabilidade solidária e compartilhada no desenvolvimento de ações e serviços de saúde. Essa mudança, diz o ministro, contribui para a ampliação da capacidade e qualidade de resposta do sistema às necessidades de saúde da população. Entre os avanços já propiciados pelo programa, Temporão cita a regionalização da Saúde como eixo estruturante, reforçando a necessidade da organização das regiões de Saúde e instituindo mecanismos de co-gestão e planejamento regional. Além disso, foi alterado o sistema de transferência dos recursos federais de custeio, que se reduziu de mais de 130 modalidades para cinco grandes blocos de financiamento - atenção básica e média; alta complexidade ambulatorial e hospitalar; vigilância em saúde; assistência farmacêutica; e gestão - instituindo-se o repasse fundo a fundo como modalidade preferencial de repasse entre os gestores. Outra mudança positiva, segundo o ministro, é a instituição de um processo mais claro de responsabilização solidária no SUS, onde todos os gestores são considerados plenos na sua responsabilidade, substituindo o processo de habilitação pela adesão ao Termo de Compromisso de Gestão. Promoveu-se, ainda, o fortalecimento dos mecanismos de controle social e a redefinição dos instrumentos de planejamento, regulação, programação e avaliação em saúde. "Complementando esse processo, estabeleceram-se metas e prioridades nacionais que apresentam impacto sobre a saúde da população." O Orçamento do Ministério da Saúde em 2007 é de R$ 49,744 bilhões. "Costumo dizer que os valores aplicados na área da saúde não são suficientes, mas a questão principal não é apenas esta, pois ainda temos gargalos na área de gestão hospitalar. Este setor precisa de mudança de paradigma, de modo a nos ajustarmos aos novos tempos da administração pública", acrescenta o ministro. As entidades credenciadas junto ao SUS aguardam com ansiedade a definição do reajuste da tabela de remuneração dos serviços prestados ao sistema. Elas argumentam que essa revisão, prevista para julho, é essencial para a manutenção dos serviços, mas Temporão diz que a taxa de reajuste depende ainda de estudos por parte da equipe técnica do Ministério da Saúde. Fracionamento Para o ministro da Saúde, o fracionamento dos medicamentos - prática que permite às pessoas a compra somente da quantidade de medicamentos necessários para o seu tratamento -, mais do que uma questão de justiça econômica, é uma medida de segurança sanitária. "Com o fracionamento, vamos evitar que se formem aquelas 'farmacinhas' caseiras que muitas vezes colaboram para acidentes domésticos, como a intoxicação", diz ele. Temporão rebate as alegações de laboratórios e redes de farmácias de que a medida encarecerá os medicamentos. "O preço dos medicamentos não sofrerá nenhum tipo de reajuste em virtude do fracionamento. A regulação dos preços de medicamentos no Brasil está bem definida e ocorre somente uma vez por ano, sempre em maio", afirma o ministro. O ministro da Saúde também refuta a argumentação de que o fracionamento aumentaria os custos logísticos e seria tarefa complexa. Ele explica que os medicamentos colocados nas farmácia e drogarias devem permanecer na caixa original. A divisão das cartelas deve ser feita na frente do consumidor. A exceção, óbvia, é o caso das farmácias de manipulação, que podem fazer a divisão no laboratório. A forma como o fracionamento foi definido garante que o medicamento permaneça em sua embalagem original sem contato com o ar ou com o ambiente da farmácia. As cartelas devem vir do fabricante com as marcas para o picote e informações que possibilitem o seu rastreamento. Essas medidas garantem segurança e facilidade no fracionamento de medicamentos. "As adequações exigidas para as farmácias e drogarias são poucas, basicamente um espaço reservado para a divisão das cartelas e uma impressora para etiquetar a embalagem utilizada para acondicionar os medicamentos fracionados", acrescenta o ministro. Com relação à compra de medicamentos por sua pasta, Temporão afirma que, nesta seara, o Ministério da Saúde já adota o meio mais moderno de aquisição de produtos pela rede pública, como os pregões eletrônicos e licitações convencionais. "No entanto, em alguns casos, em que o fornecedor não cede uma margem razoável, consensual, em relação aos preços que vem praticando fora do País, como no caso do Efavirenz, da Merck, empregado no combate ao vírus da Aids, a saída, em caso de medicamento, é o licenciamento compulsório, mas isto é uma exceção, não há regra. O interesse público sempre deve estar em primeiro plano", afirma o ministro. P&D Com referência às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D) na área da Saúde, Temporão afirma que por meio de suas agências de fomento, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além das instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os núcleos de pesquisa estruturados nas universidades federais, o governo tem apoiado a pesquisa e o desenvolvimento. "O montante de recursos investido em ciência e tecnologia no Brasil, por volta dos 2% do PIB (Produto Interno Bruto), ainda não é o ideal, se for comparado com nações mais ricas. Mas esta é uma outra área, assim como na saúde, em que não adianta simplesmente se aplicar mais recursos indistintamente", argumenta o ministro. Para Temporão, a questão da saúde pública não pode ser avaliada apenas a partir do montante investido. A qualificação permanente da gestão é algo vital. "Como maior sistema público de saúde, o SUS tem que ser gerido e cuidado como um bem caro, termo aqui empregado não no sentido monetário, aos brasileiros. Portanto, merece ser mantido e cuidado por cada um dos seus integrantes e estar sob a crítica do controle social, para que se mantenham as conquistas e possamos aperfeiçoá-lo, sempre." O ministro da Saúde também adianta que um programa de qualificação permanente dos profissionais do SUS está em fase de elaboração e será colocado em prática.

A economia brasileira vive hoje curiosos contrastes. De um lado, espetacular desempenho das contas externas, controle da inflação e aumento da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). De outro, claudicante decolagem de projetos difusamente enquadrados em opaca estratégia de crescimento, soluções de varejo para notórias insuficiências no marco regulatório e na legislação tributária e inapetência na formulação das reformas institucionais. A progressiva apreciação do real tem estimulado a explicitação de 'soluções' que mostram desalentadora propensão a repetir erros do passado. Há pelo menos dois grupos de pressão advogando ou a flexibilização da política monetária ou a adoção de medidas creditícias, tarifárias ou tributárias em benefício de setores específicos. E, é claro, há os que defendem a superposição das duas 'soluções'. Os críticos mais radicais da política de juros insistem no mito de que a apreciação cambial decorre exclusivamente da diferença entre juros no Brasil e no resto mundo, a despeito dos maciços saldos na conta comercial. Dado que a política de juros decorre das metas inflacionárias fixadas, os críticos mais audaciosos sugerem que as metas inflacionárias poderiam ser flexibilizadas e que algum aumento da inflação seria mal menor, 'perfeitamente tolerável'. Seria reconfortante se tais recomendações não tivessem partido exatamente daqueles que há quase 30 anos defendiam 'um pouco mais de inflação' e que se viram, logo em seguida, obrigados a defender a estabilidade da inflação de 200% como grande feito da política econômica. Dado o compromisso explícito do presidente Lula com a política monetária responsável, ganham força as 'soluções' microeconômicas. Em uma situação em que a redução acelerada dos juros requereria uma combinação agressiva de redução de tarifas de importação, cortes de gastos e reforma tributária, o que se vê é a reincidência em erros do passado. Trata-se de esporte no qual a experiência brasileira é notável: eficácia de determinados setores na extração de vantagens seletivas, dificuldades de desmame dos extratores de benesses do Estado, pobreza dos resultados almejados pela política de escolha de vencedores. Comentando o lado real da economia, um dos mais loquazes hierarcas da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mencionou o 'câmbio mergulhante' e que há os que ganham com 'esse pileque... mas (que) o fígado é o da indústria de transformação'. Além de os dados sobre desempenho da indústria não justificarem tal destempero, depois de décadas de excessos protecionistas custeados pelos consumidores brasileiros, seria o caso de perguntar se ter fígado é privilégio da indústria de transformação. No atropelo da busca de compensações aos setores que, se alega, estão sendo especialmente atingidos pela apreciação cambial, a caravana dos que pleiteiam favores especiais engrossa a cada dia. Mesmo no caso de setores indubitavelmente ameaçados pela concorrência de importações - vestuário e calçados -, o debate público tem sido marcado por grande avareza de informações e o leque de medidas propostas é essencialmente paliativo. O ministro do Desenvolvimento, contrariando declarações iniciais animadoras quanto à resistência à adoção de medidas de apoio a setores ineficientes, incluiu entre os setores que mereceriam medidas especiais de apoio governamental as indústrias naval, de mobiliário e automotiva. Neste último caso a melhor justificativa encontrada pelo ministro é de que 'para o setor automotivo, chegar ao limite da capacidade produtiva é o fim do mundo'. Trata-se realmente de um setor peculiar: quer concessões do governo quando tem capacidade ociosa e também quando tem capacidade plenamente utilizada... Dado que a tarifa sobre importações de automóveis de 35% já é a máxima permitida, presume-se que as benesses pretendidas sejam de natureza tributária e via financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É a consagração das medidas discricionárias em detrimento das medidas horizontais e a confirmação do setor automotivo como cliente privilegiado das benesses do governo. O ranço protecionista tem implicações sobre outras políticas públicas. Recentemente o governo determinou o licenciamento compulsório da droga para tratamento da aids Efavinrez, produzida pela Merck Sharp & Dohme, em vista do interesse de saúde pública e do fracasso nas negociações com a empresa detentora da patente para redução de preço. A decisão é estritamente legal, de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre propriedade intelectual, mas seria igualmente importante que fosse percebida como razoável, para que se preserve a credibilidade das autoridades brasileiras. Declarações despropositadas do ministro da Saúde sobre política industrial e substituição de importações de fármacos, drogas e equipamentos médicos - entre outras incontinências - acabaram por pôr em dúvida a qualidade do processo decisório na sua esfera de competência. A percepção que prevalece é de enorme oportunidade que se vai perdendo para colocar o País de volta no caminho do crescimento. Se continuar a demonstrar incompetência em relação às reformas, o governo acabará por comprometer as conquistas alcançadas no terreno macroeconômico.  Marcelo de Paiva Abreu, Ph.D. em Economia pela Universidade de Cambridge, é professor-titular do Departamento de Economia da PUC-Rio