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O governo brasileiro exagerou em princípios da política mundial e pôs o Itamaraty à beira de um ataque de nervos. Foi o que o Brasil fez nas relações com a Bolívia e o governo desse país, chefiado por um espécime autêntico do Lula eleito pelos brasileiros em 2002, que desapropriou as refinarias da Petrobras ali sediadas. O criador falou em levar a criatura à Justiça internacional por esse ato. Claro, negócios são negócios, mas tais desavenças não poderiam ter surgido em hora pior para o Brasil. Enquanto a Petrobras chora as perdas, o próprio governo Lula, em rompante do ministro da Saúde, ameaça quebrar a patente de laboratórios estrangeiros, para usar, na marra, seus produtos no combate ao que os brasileiros chamam de Aids e o mundo lusófono de Sida, Síndrome Imunológica de Deficiência Adquirida. Atitude igual foi tomada no governo FHC, quando o ministro da Saúde era o atual governador José Serra, de São Paulo. Por motivos ignorados, tal quebra da patente acabou de outro modo e o mundo até aprovou a postura brasileira. O que não havia, então, era o caso da Bolívia. Pois é. Voltaire considerou o amigo Frederico II, imperador da Prússia, autor de O Anti-Maquiavel, um governante perfeito, por não admitir, nessa obra, simulações e dissimulações nas relações políticas internacionais. Sem falar da economia, Frederico II levou seu país às culminâncias da cultura universal, mas se afastou de sua histórica aliada, a Áustria, quando, já morto Voltaire, isso lhe conveio. Não se trata, em absoluto, de sugestão para Lula nem para Morales. Nem é, diga-se, em tempo, aceitação de golpes baixos e falsidades políticas. É simples mostra de quem age, ou não, com coerência. Dados os leilões da Amazônia e as incongruências sobre emprego e previdência social, a estrela do PT parece nortear tragédias. Bancários do Banco do Brasil revelam plano para demitir milhares de colegas. O ministro Marinho quer cortar pensões de pensionistas para salvar a Previdência. Antes das eleições, dizia-se que só a oposição, se vencesse, teria tal agenda. Mas Lula cooptou oposicionistas, faz o que quer, para o bem ou para o mal, com a força trágica da mais brasileira das comédias: a política sem caráter.

O licenciamento compulsório do Efavirenz é uma batalha decisiva do conflito global entre laboratórios, ONGs e governos O editorial do Wall Street Journal de 7 de maio exigiu do governo dos EUA que priorize, na assembléia da Organização Mundial da Saúde de 14 a 23 de maio em Genebra, o combate a uma epidemia que representa “um desastre para os pobres do mundo”. Não a Aids, como se poderia pensar, mas uma tal de “gripe tailandesa” que, na sexta-feira 4 de maio, alastrou-se para o Brasil com o licenciamento compulsório do Efavirenz da Merck. Antecipada por CartaCapital em Nas Mãos das Múltis, matéria de capa da edição 442, a medida proposta pelo ministro José Gomes Temporão foi chamada pelo jornal de “expropriação”, apesar de o laboratório estadunidense receber um royalty de 1,5% sobre o genérico importado da Índia ou produzido localmente. Foi ótima notícia para a Tailândia, tirada do isolamento. Seu ministro da Saúde, Mongkol Na Songkhla, fizera o mesmo em novembro de 2006. Três meses depois, foi a vez do Kaletra da Abbott – outra droga anti-retroviral da “segunda linha”, dez vezes mais cara que os medicamentos usuais, mas vital para pacientes que já deixaram de responder aos mesmos – e do Plavix da Sanofi-Aventis, antiplaquetar que devorava 20% do orçamento dos hospitais tailandeses do coração. Tudo dentro das regras da OMC que, ao contrário do que parece pensar o jornal, não restringem a medida a inesperadas emergências epidêmicas. A Itália, por exemplo, usou-a em 2005 com o Tienam da Merck, um antibiótico de uso geral. Mesmo assim, a Abbott, em represália, suspendeu o registro de novas drogas no país asiático – inclusive uma nova fórmula do Kaletra, resistente ao calor tropical – e recusou-se a levá-las ao país enquanto o governo não revogasse a medida. A posição da Tailândia é reforçada pela do Brasil, assim como o país asiático, ao levar a Merck a baixar o preço de seu produto naquele país, fortaleceu o governo brasileiro. Com dois países de certo peso a tomar essa atitude, terceiros países mais fracos, temerosos da retaliação de Washington, podem sentir-se encorajados a importar produtos indianos para atender os doentes. Washington apoiou a Abbott ao incluir a Tailândia na lista de países prioritariamente “vigiados” quanto ao respeito à “propriedade intelectual”, sem se decidir a levar o caso à OMC, cujo apoio à causa dos laboratórios seria incerto. A Câmara de Comércio dos EUA (Amcham) ameaçou o Brasil com suspensão de investimentos e exclusão do Sistema Geral de Preferências (que reduz as tarifas de alguns produtos exportados para os EUA) e diz em seu site ter o apoio dos ex-embaixadores Rubens Ricupero e Roberto Abdenur. Já ONGs como a Médicos Sem Fronteiras e a coalizão britânica Stop Aids Campaign, mais próximas das questões de vida e morte, aplaudem Brasil e Tailândia e exigem do G-8 e da União Européia que os respaldem. Michael Weinstein, presidente da estadunidense AIDS Healthcare Foundation, disse que o Brasil “mais uma vez lidera o caminho para o acesso a drogas para a Aids a preços acessíveis para todas as nações”. Outro apoio substancial veio do ex-presidente dos EUA Bill Clinton, que, em 8 de maio, disse em Nova York serem “exorbitantes os preços cobrados em países de renda média como Brasil e Tailândia”. Não ficou só nas palavras: anunciou um acordo entre a Fundação Clinton e dois dos maiores laboratórios indianos, Cipla e Matrix, para fornecer medicamentos anti-retrovirais, o que inclui um coquetel de medicamentos de “segunda linha” (Tenofovir, Lamivudine e Efavirenz), por 339 dólares anuais, a 750 mil HIV-positivos de 25 países da África, Caribe e Ásia, inclusive a Tailândia. Os fabricantes originais não aviavam a receita por menos de 750 dólares – e isso só nos países mais miseráveis. Com pacientes de países de renda “média”, os laboratórios do Primeiro Mundo são ainda menos generosos: a Fundação teria de gastar 1.030 dólares anuais. Um custo excessivo, mesmo ante os 300 milhões de dólares a ser arrecadados em 2007 pelo Unitaid, com o qual a Fundação Clinton trabalhará em parceria. Trata-se do fundo de combate à Aids criado em setembro de 2006 a partir da proposta de Lula e Jacques Chirac, financiado por uma fração dos impostos sobre passagens aéreas recolhidos pelos países membros. O número de infectados pelo HIV no fim de 2006 era de 39,5 milhões no mundo, 37,4 milhões dos quais em países periféricos. Desses últimos, 7,1 milhões já necessitavam de medicação urgente, mas só 2,015 milhões a recebiam (1,34 milhão na África). Houve progresso em relação aos 400 mil medicados de 2003, mas foi insuficiente e a epidemia continua a crescer. Em 2006, 2,9 milhões morreram de Aids, 380 mil dos quais com menos de 15 anos. Ao mesmo tempo, outros 4,3 milhões contraíram a doença, 2,8 milhões dos quais (65%) na África Negra. Em seis países africanos, incluindo África do Sul, Zimbábue e Namíbia, a contaminação supera 20% da população adulta. Outros sete têm taxas de infecção entre 8% e 20%, incluindo Moçambique, Tanzânia e Guiné-Bissau. Já no Brasil, com estimadas 660 mil pessoas ou 0,6% dos adultos portando o vírus, proporção similar à dos EUA, 200 mil beneficiam-se do tratamento gratuito, iniciado em 1997. Na Tailândia, onde a taxa de infecção é de 1,5% (570 mil, em números absolutos) um sistema quase gratuito foi criado em 2001 pelo deposto primeiro-ministro Thaksin Shinawatra. A junta militar que o acusou de corrupção e o depôs em setembro de 2006 não ousou reverter essa medida: pelo contrário, aboliu a taxa simbólica que vinha sendo cobrada. Em países com renda per capita de poucas centenas de dólares, um atendimento médico universal só seria concebível se custeado pelos países ricos. Nas condições atuais, mesmo a redução de 750 dólares anuais para 339 pode, quando muito, ampliar a limitada fração das populações alcançadas pelas ONGs, sem atender a grande maioria dos necessitados. Já em países como Brasil e Tailândia, com renda intermediária e um sistema público de saúde abrangente – por mais que deixe a desejar –, algumas centenas de dólares por paciente fazem a diferença entre um tratamento viável e milhões de mortes precoces. Mais que isso, fazem a diferença entre uma epidemia relativamente contida e uma pandemia. No início dos anos 90, o Brasil era um dos piores casos no mundo: as projeções indicavam que sua juventude estaria devastada por volta de 2000, como de fato se deu em muitos países africanos. Desafiar os laboratórios com a produção de genéricos – e as igrejas com a distribuição de preservativos e seringas – evitou uma catástrofe humanitária e o caos econômico. Segundo o Banco Mundial, a Aids abate, a cada ano, de 0,3% a 1,5% da renda per capita de metade dos países africanos, alguns deles já desesperadamente pobres. Por volta de 2020, muitos deles terão perdido não só milhões de jovens como mais de 20% de sua renda per capita. Segundo os laboratórios dos países ricos, a redução dos seus preços os desestimulará a criar medicamentos para países pobres, mas seus esforços nesse sentido já não são significativos, pois doenças crônicas comuns em países ricos, notadamente a impotência e a depressão, são muito mais atrativas para investimentos privados. Só universidades e órgãos públicos podem priorizar a pesquisa de doenças tropicais e epidêmicas de países pobres. Mesmo no caso da Aids, as drogas hoje existentes foram pesquisadas tendo em vista os 2,1 milhões de HIV-positivos da América do Norte e Europa Ocidental, que, segundo o relatório anual do laboratório britânico Shire, ainda em 2005 responderam pela “vasta maioria” dos 8,1 bilhões de dólares das vendas globais de anti-retrovirais – e, obviamente, por uma maioria ainda mais vasta dos lucros. Enquanto isso, os países periféricos enfrentam a epidemia mais grave desde meados do século passado, quando as vacinas e os antibióticos controlaram a maioria das doenças infecciosas. Seus doentes pouco têm a ganhar com a hipotética disposição dos laboratórios de pesquisar novas drogas. Se depender do livre-mercado e da sacralização das patentes, todos estarão mortos antes que tais medicamentos estejam ao seu alcance.

Quem é José Gomes Temporão, o auxiliar do presidente Lula que está à frente de algumas das iniciativas mais polêmicas do segundo mandato UM MINISTRO AGITADO Temporão em seu gabinete, em Brasília. Polêmicas, conselhos da mulher e a promessa de tirar a saúde das páginas policiais dos jornais O ministro da saúde, José Gomes Temporão, diz ouvir a mulher antes de tomar grandes decisões. A psicanalista Liliane Penello, casada com o ministro há 33 anos, é a pessoa a quem ele diz recorrer quando tem qualquer tipo de dúvida, mesmo as profissionais. “A qualquer momento, peço a ela que me ajude a pensar em soluções.” Foi de uma conversa com Liliane que Temporão tirou a idéia de uma frase dita na semana passada, às vésperas da chegada do papa Bento XVI ao país, que voltou a inflamar o debate sobre um plebiscito a respeito da legalização do aborto no Brasil. “Há um viés muito machista na discussão do aborto”, disse Temporão. “As mulheres têm de falar nesse processo, porque são elas que sofrem. Se os homens engravidassem, essa questão já estaria resolvida há muito tempo.” Essa inspiração feminina é uma surpresa para quem conhece apenas o lado público do ministro. Seu jeito direto de quem está sempre disposto a comprar brigas é mais associado ao estereótipo masculino. Em apenas dois meses no cargo, Temporão já arrumou confusão para um mandato inteiro. Por defender o debate sobre a legalização do aborto, atraiu a ira da Igreja Católica. Tem defendido a ampliação das restrições a publicidade de bebidas alcoólicas. Temporão atacou até o cantor Zeca Pagodinho. Chamou-o de “patético”, por estrelar comerciais de cerveja, numa declaração que pode ser confundida com um gesto de censura. Também mostrou seu viés intervencionista: irritado com a facilidade com que se compram medicamentos no país, Temporão disse que o Brasil tem farmácias demais. De todas as frentes de batalha abertas por Temporão, ele foi mais longe no contencioso com a indústria farmacêutica internacional. O ministro levou o governo brasileiro a quebrar a patente do efavirenz, medicamento anti-aids produzido pelo laboratório americano Merck Sharp & Dohme. O Brasil já havia ensaiado essa medida várias vezes antes, durante a gestão do ex-ministro José Serra, no governo Fernando Henrique Cardoso. Mas foi a primeira vez que a levou a cabo para conseguir uma redução nos preços de remédios usados no tratamento da aids. Com o licenciamento compulsório – nome técnico da quebra da patente –, o Brasil importará um genérico mais barato da Índia e poderá conseguir uma economia de US$ 250 milhões até 2012, segundo as projeções do Ministério da Saúde. Cada comprimido de efavirenz custava aos cofres públicos US$ 1,59, enquanto seu genérico indiano será importado por US$ 0,45 (leia o quadro na seqüência da matéria). O licenciamento compulsório foi decidido de acordo com as regras da Organização Mundial de Comércio (OMC), que permite a quebra de patente por países em casos especiais para proteger sua população. A medida foi aplaudida pelo Unaids, o órgão das Nações Unidas para o tratamento da aids. Essa é também uma causa popular porque a cruzada contra uma suposta falta de transparência nos custos da indústria farmacêutica é uma das principais bandeiras de várias organizações não-governamentais e celebridades mundiais. Na semana passada, a decisão do governo brasileiro ganhou um aval de peso. O ex-presidente americano Bill Clinton anunciou um acordo de sua fundação com laboratórios indianos para a venda a 66 países, a preços mais baixos, de 16 medicamentos de segunda geração, usados no tratamento da aids. Mesmo assim, a quebra da patente expõe o Brasil à possibilidade de sérias retaliações comerciais. Após a decisão do governo Lula, Mark Smith, diretor-gerente para assuntos do hemisfério ocidental da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, ameaçou liderar um movimento para colocar o Brasil na lista dos violadores das regras do comércio internacional. “O Brasil decidiu se igualar à junta militar da Tailândia (país que também quebrou a patente)”, disse Smith. “Essa decisão vai tornar muito mais difícil apoiar a permanência do Brasil no Sistema Geral de Preferências (SGP).” O SGP é um programa de benefícios fiscais pelo qual o país exporta US$ 3,5 bilhões por ano para os EUA. Uma medida das pressões que o Brasil vai sofrer, por causa da quebra da patente, foi dada pelo Wall Street Journal, o influente diário econômico americano. Em editorial, o jornal classificou a medida de “roubo de propriedade intelectual” e “um tapa na cara da OMC”. “O sinal emitido nos preocupa”, diz Fernando Mattos, diretor-presidente do movimento empresarial Brasil Competitivo. “Abre a possibilidade de o mercado internacional entender que o Brasil não respeita propriedade intelectual.” Temporão reagiu às críticas com o ânimo de quem gosta de uma rinha. Classificou as declarações de Smith de “descabidas, grosseiras e ignorantes” e desdenhou da possibilidade de o laboratório Merck Sharp & Dohme vir a suspender investimentos no Brasil. “Que investimentos? Esse laboratório fatura US$ 23 bilhões, investe 20% em pesquisa, mas só 0,7% no Brasil”, disse o ministro. “Minha obrigação é defender a saúde pública, então essa é uma briga boa de comprar.” Segundo Temporão, seu principal desafio no governo Lula será tirar “a saúde das páginas policiais e devolvê-la às páginas sociais”. É uma referência à série de escândalos brotados dentro do Ministério da Saúde durante o primeiro mandato do presidente Lula, que popularizaram as figuras dos vampiros e das sanguessugas da saúde.

As patentes de inventos, medicamentos e outras criações intelectuais foram instituídas para proteger os inventores, criadores, garantindo-lhes reconhecimento e remuneração por seu trabalho. Têm um significado e um valor relativos, não absolutos. Tanto que patentes e direitos autorais caem em domínio público após período determinado por lei (a patente de remédios é protegida por 20 anos em nosso País, muito mais do que em outros). As patentes como as de medicamentos estão numa área extremamente sensível, que é a da saúde. Por esse motivo, países desenvolvidos tiveram o máximo cuidado na adesão a convenções internacionais de patentes, e só o fizeram com ressalvas e depois de muita negociação. O governo brasileiro, freqüentemente desatento aos interesses nacionais, apressou-se em aderir aos dos laboratórios farmacêuticos multinacionais, na administração passada, sem maiores exames e negociações. É dentro desse contexto que se deve considerar o recente licenciamento compulsório (que não é exatamente uma quebra de patente) do medicamento Efavirenz pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Genéricos do remédio, que faz parte do coquetel antiaids, podem ser importados da Índia, e laboratórios públicos brasileiros, como o da Fiocruz e o pernambucano Lafepe, também têm condições de produzi-lo. Daí o ter entrado em negociações com o laboratório estadunidense Merck, Sharp & Dohme, que detém a respectiva patente. O laboratório acusa o governo brasileiro de ter sido intransigente nessas negociações ao fixar o preço aceitável do comprimido de 600mg do medicamento em US$ 0,65. O que é contestado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para quem a intransigência foi da Merck, que teria se mostrado "pouco profissional" e não tratara o Brasil com seriedade. A empresa Merck vende o produto no Brasil por US$ 1,59 e em outros países, por US$0,65. Disse ainda o ministro que a declaração do diretor-gerente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Mark Smith, igualando o governo brasileiro à junta militar da Tailândia (que quebrou a patente do remédio) é "grosseira", "descabida" e "ignorante". O executivo americano também ameaçou o Brasil com retaliações. Não se justifica tal reação. O governo brasileiro negocia há tempo com o grupo farmacêutico, sem resultados. E fechou acordos com o laboratório Abbott, que produz outro remédio do coquetel antiaids, o Kaletra, cujo preço caiu 45% no Brasil, e também com a Gilead Science, que reduziu o preço de seu produto Tenofovir, também antiaids, em 50,52%. A Organização Mundial do Comércio (OMC) permite o recurso ao licenciamento compulsório em quatro casos: uso abusivo da patente, falta de fabricação ou fabricação insuficiente, interesse público, e emergência nacional. O uso abusivo da patente é comum nos preços exorbitantes cobrados pela indústria farmacêutica no Brasil. O interesse público e a emergência nacional estão evidentes no combate à aids, que tem no nosso País um dos programas públicos mais elogiados do mundo. Com o decreto assinado por Lula, o preço do Efavirenz pode ser reduzido em 72%. E, obedecendo a determinação da OMC, o Brasil vai pagar à Merck 1,5% de royalties sobre o volume de recursos gastos com a compra do medicamento dos laboratórios indianos. Finalizamos com palavras do embaixador do Brasil nos EUA, Antonio Patriota, o qual acredita que ninguém naquele país "contesta que a medida brasileira está em perfeita conformidade com os compromissos e leis internacionais", acrescentando que "Itália e Canadá quebraram patentes, e os Estados Unidos consideraram fazer isso quando houve o pânico relacionado ao antraz". Por que o Brasil não poderia fazê-lo, por interesse público e numa emergência?

Quebra de patente permitirá importação ou fabricação de Efavirenz, diz Temporão BRASÍLIA - Cinco dias depois da quebra da primeira quebra de patente de um medicamento no País, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, informou nesta quarta-feira que o governo firmará em breve um "excelente acordo" com um laboratório estrangeiro para diminuir o preço de um remédio do coquetel anti-Aids. Temporão disse que o acordo será mais uma prova de que a quebra de patente do Efavirenz, fabricado pela empresa americana Merck, foi um "fato isolado", porque o laboratório "não apresentou uma proposta séria" ao governo. A quebra da patente permitirá ao Ministério da Saúde importar ou fabricar genéricos do Efavirenz, que também faz parte do coquetel usado por portadores do vírus HIV. A assessoria de imprensa do Programa de DST/Aids do Ministério da Saúde informou que está em curso uma negociação com o laboratório americano Abbott, mas não detalhou o nome do medicamento, a redução no valor e se haverá quebra de patente antes do prazo previsto. Segundo a assessoria, o ministério e o Abbott firmaram outro acordo, em 2005, que reduziu o preço do anti-retroviral Kaletra. A assessoria de imprensa do Abbott também disse ter conhecimento apenas do acordo já firmado e lembrou que o laboratório anunciou, no dia 10 de abril, uma nova política de preços que reduzirá o custo dos remédios vendidos nos países pobres e em desenvolvimento, entre os quais o Brasil. "Posso dizer que as negociações estão indo muito bem e vão se concluir com nível satisfatório para o governo brasileiro e para a empresa. O ministério sempre negociou nesses últimos anos com laboratórios e sempre conseguiu acordos vantajosos para o país e evidentemente adequados para as empresas. No caso específico do Efavirenz, não foi possível esse acordo", afirmou o ministro, que participou de audiência pública no Senado. Segundo Temporão, o governo "exige por parte das empresas um posicionamento transparente e preço justo". O ministro classificou como "frágil" o argumento dos laboratórios estrangeiros de que a quebra da patente vai reduzir os investimentos em pesquisa no Brasil. "Essas empresas já não investem em pesquisa no Brasil", sustentou. Temporão se disse satisfeito com declarações do ex-presidente americano Bill Clinton de que "o governo brasileiro paga preços abusivos" por medicamentos. "Se o ex-presidente da capital do capital disse, fico muito contente", afirmou o ministro aos senadores. Temporão disse que representantes do governo e do Merck tiveram sete reuniões antes da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de quebrar a patente do Efavirenz, mas que não chegaram a um acordo. "O laboratório vende (o remédio) para a ditadura militar da Tailândia três vezes mais barato que para a jovem democracia brasileira", reclamou Temporão. Cada unidade do Efavirenz é vendida a US$ 0,65 para a Tailândia e a US$ 1,59 para o Brasil. Álcool Na audiência pública, Temporão defendeu que o governo e o Congresso aumentem o rigor na regulamentação da propaganda de bebidas alcoólicas e defendeu que não seja permitida a presença de artistas e de atletas neste tipo de anúncio. O ministro apoiou a restrição no horário da veiculação das propagandas, com o argumento de que atualmente há anúncios até para estimular as crianças a, no futuro, serem consumidoras de bebidas alcoólicas. Temporão chegou a fazer um apelo ao sambista Zeca Pagodinho, estrela de comercial de cerveja. "Sou admirador do Zeca Pagodinho, mas ele tem que parar de fazer essa propaganda. Chega a ser patético. A questão do álcool é dramática", afirmou o ministro.