Indústria farmacêutica internacional não digeriu decisão do presidente Lula quanto à compra do genérico de Efavirenz, da Merck Sharp. O remédio é usado no tratamento da Aids. O Brasil estava pagando muito caro e optou pelo genérico fabricado na Índia. Diante do protesto dos laboratórios internacionais, vai pedir intermediação do Unicef na compra de 13,5 milhões de unidades. É que a aquisição tem fins humanitários, já que o medicamento será distribuído gratuitamente.
País produz quase metade das drogas que compõem coquetel antiaids, mas produtos são os mais antigos BRASÍLIA Das 19 drogas usadas no "coquetel" de medicamentos destinados a pacientes com aids no Brasil, nove são produzidas por laboratórios nacionais. Apesar do aparente equilíbrio, as dez drogas importadas representam 72% dos gastos para aquisição de medicamentos para o programa, cujo orçamento este ano será de R$ 960 milhões. A desproporção é fruto principalmente do fato de as drogas produzidas no Brasil serem mais antigas e cópias de remédios desenvolvidos por outros países. O programa brasileiro de prevenção e controle da aids é considerado modelo no mundo, entre outros motivos por conseguir atender um alto porcentual de pacientes com medicamentos gratuitos. Na última semana, o governo decretou a licença compulsória do Efavirenz, um dos remédios que compõem o "coquetel". "Esperamos que haja uma otimização dos laboratórios nacionais com a licença compulsória para que possamos encontrar a rota sintética de outros fármacos", disse a ex-diretora de Farmanguinhos Eloan dos Santos Pinheiro. "O pontapé para a retomada da política industrial de fármacos no País", completou. Eloan, que também trabalhou na Organização Mundial da Saúde (OMS), há tempos afirma que o Brasil precisa melhorar de forma significativa a produção de medicamentos, incorporar novas tecnologias e, assim, reduzir a dependência de fornecimento de medicamentos de empresas internacionais. "A expectativa é que várias políticas de incentivo, o Profarmaco, do BNDES, e financiamentos da Finep sejam de fato implementadas", disse. "Sem falar da Lei de Inovação, as parcerias com instituições de pesquisa", completa. Horas antes de embarcar para Berlim, onde deve participar de um encontro de instituições sobre o embate entre preços altos de medicamentos com patentes e licença compulsória, a especialista afirmou que a redução da dependência somente será possível se houver vontade efetiva de se impulsionar a indústria de fármacos no País. E isso somente será conquistado com financiamentos, parcerias entre centros de pesquisa universitários e iniciativa privada. O primeiro passo, no entanto, é tentar encontrar formas de desenvolvimento dos fármacos, a chamada rota de síntese das moléculas químicas usadas nos medicamentos - a substância ativa. Com tais cópias na prateleira, afirma, o governo não ficaria sem opção caso empresas detentoras de patentes insistissem em cobrar preços excessivos do País. "A produção do farmoquímico - o remédio em cápsulas, em drágeas ou xaropes - teria de contar com a colaboração da indústria privada", disse Eloan. Em sua avaliação, laboratórios oficiais atualmente não têm condições de produzir em grande escala farmoquímicos (fármacos processados, prontos para consumo) sozinhos. A pesquisadora tem um levantamento de quais os medicamentos essenciais para a política farmacêutica brasileira. Nele estão incluídos não só anti-retrovirais, usados para o tratamento da aids, mas drogas para tratamento de câncer e hepatite. "O simples desenvolvimento da rota de síntese não implica uma eventual licença compulsória. É uma garantia para uma eventualidade", observou. Para a pesquisadora, o argumento de que laboratórios internacionais usam para cobrar ao longo de vários anos altos preços por drogas das quais eles detêm patentes não sobrevive a uma análise mais profunda. "Não são laboratórios que desenvolvem toda a linha de pesquisa", assegurou. Ela lembra que, nos Estados Unidos, empresas são beneficiadas por investimentos governamentais maciços feitos pelos Institutos Nacionais de Saúde (NIH, na sigla em inglês), para desenvolvimento de novas moléculas. "As empresas investem na produção dos farmoquímicos, a pesquisa básica fica por conta do governo", completou. Além de uma competição injusta, ela lembra que muitas empresas farmacêuticas muitas vezes se valem de um recurso pouco inventivo - mas muito lucrativo - para "perpetuar" as patentes. Fazem pequenas variações às fórmulas de fato criadas e a registram, como se fosse nova invenção. "Trata-se, na verdade, de um remédio numa versão melhorada, mas não é criação. É adaptação, melhoramento e, portanto, não deveria ter direito a uma nova patente."
Quebrar a patente do Efavirenz não foi tarefa fácil. O governo, para manter o exitoso tratamento dos soropositivos, viu-se diante de três saídas. Primeira: baixar o custo de compra dos remédios. Segunda: desembolsar mais recursos para sustentar o universo crescente de atendidos. A última: diminuir o alcance do programa. Ao optar pela primeira, o Brasil estava consciente dos riscos de represálias comerciais. Mas tinha a seu favor o consenso internacional de que a execução de políticas públicas de saúde necessita de margem de flexibilidade mais confortável que a das demais iniciativas. O programa brasileiro de Aids atende a nada menos que 75 mil pacientes. Desembolsa, para mantê-lo em funcionamento, cerca de R$ 1 bilhão anuais. Do total, R$ 43 milhões destinam-se ao pagamento do Efavirenz. Os gastos crescem constantemente. Além da sobrevida maior dos submetidos ao tratamento, 15 mil novos infectados engordam a lista dos socorridos pela rede pública todos os anos. Em 2001 e 2003, o Brasil enfrentou outro embate com a indústria farmacêutica. A Roche e a Abbot, fabricantes de anti-retrovirais usados no coquetel anti-Aids, negavam-se a diminuir o preço do remédio apesar do volume das encomendas. Mas, ante a iminência do licenciamento compulsório, voltaram atrás. A redução do preço manteve o acordo. Com o laboratório Merck Sharp & Dohme, porém, a história teve outro enredo. Durante seis meses, o governo negociou queda no preço do Efavirenz. Pleiteava o mesmo valor pago pela Tailândia - US$ 0,65 por comprimido em vez de US$ 1,59 cobrado do Brasil. Depois de idas e vindas, a concessão máxima chegou a US$ 1,10. O impasse nas negociações e a perspectiva de pôr em risco a vida de milhares de pessoas levaram à medida extrema. O programa brasileiro serve de referência mundial. Constitui exemplo de seriedade e eficiência na condução de política pública na área de saúde. Êxito anterior, também merecedor de aplausos internacionais, foi a campanha contra a paralisia infantil. O Brasil enfrentou variados percalços e, governo após governo, independentemente do partido a que pertencia o mandatário de plantão, conseguiu erradicar o mal do território nacional. Está a decisão do Brasil ao abrigo da legislação nacional sobre a proteção à propriedade científica e ao direito de patente. As normas que a informam vinculam-se às regras sancionadas em convênios e tratados internacionais. O natural teria sido resolver o problema pelos meios civilizados da composição de interesses. A quebra de patente, como alternativa à intransigência do laboratório Merck, operou-se, então, pelo recurso à aplicação da lei.
DA REVISTA DA FOLHA O laboratório farmacêutico Abbott confirmou ontem que ofereceu ao governo brasileiro uma redução de 28% no preço do medicamento contra a Aids Kaletra. Caso o governo aceite a oferta, o preço do Kaletra cairia dos atuais US$ 1.379,70 (R$ 2.759,40) por paciente/ano para US$ 1.000 (R$ 2.000). A Abbott informou em nota que procurou "proativamente" o governo brasileiro para uma atualização de seu programa global de preços, anunciada no último dia 10 de abril nos EUA, sede da companhia. Ontem, o Ministério da Saúde não comentou o caso, segundo assessores do ministro José Gomes Temporão, "para não atrapalhar as negociações" o que pode indicar que o órgão busca um preço ainda menor. Na nota, o laboratório afirma que "a Abbott anunciou um preço preferencial de US$ 1.000 por paciente/ano para países definidos como de baixa ou baixa média renda, de acordo com os critérios do Banco Mundial. O Brasil é um desses países". Toda a movimentação se deu depois de a Tailândia ter quebrado patentes do Kaletra e de outros remédios e de a empresa ter anunciado que retaliaria, não lançando novos remédio no país asiático mas o mercado tailandês também foi beneficiado pelo novo preço.
Numa decisão inédita no Brasil, o presidente Lula autorizou na sexta-feira, 4, a quebra de patente do medicamento anti-Aids Efavirenz, fabricado pelo laboratório estrangeiro Merck. Lula acatou solicitação feita, formalmente, pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Na véspera o ministro afirmara que a negociação com a Merck (que se estendera por seis meses) estava unilateralmente encerrada e colocou nas mãos de Lula a decisão de autorizar o licenciamento compulsório do remédio, o qual poderá ser importado na versão genérica e fabricado no Brasil. 200 mil pessoas estão em tratamento no Brasil e 38% delas usam o Efavirenz – a importação dessa droga custa anualmente ao País US$ 580 por paciente. A importação do genérico de laboratórios indicados pela OMS custará cerca de US$ 166.
Farmacêutica protelou acordo pois, em agosto, País precisaria da droga Lígia Formenti, BRASÍLIA A coordenadora do Programa Nacional de DST-Aids, Mariangela Simão, afirmou que a contraproposta feita pela Merck depois da portaria decretando utilidade pública do Efavirenz (passo anterior à quebra de patente) era genérica e não atendia às necessidades do País. "Para o governo, o que importa é o preço do remédio. É essa a necessidade imediata, e a redução ofertada pela empresa não atendia às necessidades do programa", disse. Esse foi o ponto fundamental da recusa do acordo. A empresa havia proposto ao governo, além da redução de 30% no preço, a possibilidade de transferir a produção do medicamento da Austrália para o Brasil e a formação de uma parceria de cooperação técnica. Mariangela observou que as duas propostas, a de transferência de tecnologia para produção do remédio no País até 2010 ( a patente do remédio termina em 2012) e a promessa de produção do medicamento em fábrica da Merck em Campinas, eram extremamente vagas. "Esses pontos foram apenas mencionados." Para o governo, a proposta de última hora foi vista como uma estratégia característica da empresa, que é de protelar um acordo. "Eles sabiam que nossos estoques iriam até agosto. Se as negociações se estendessem, não teríamos tempo para tomar outras atitudes e seríamos obrigados a comprar da empresa, por preço fixado por ela", disse Mariangela. Ela ainda rebateu acusações feitas pela Merck sobre a posição brasileira nas negociações de preços do Efavirenz e justificou o fato de o Brasil não ter aceito a contraproposta da empresa, feita após portaria declarando interesse público do remédio. "Qualquer alegação de que a decisão foi precipitada é inverídica", afirmou. "Temos farta documentação comprovando o quanto o País tentou acordo." A primeira reunião para discutir o contrato de 2007 foi feita dia 27 de novembro. Desde então, foram realizados pelo menos sete encontros, além de teleconferências. Antes da decretação de utilidade pública do Efavirenz, o presidente da Merck no Brasil, Oscar Ferenczi, teve um encontro em Brasília com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e com o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Miguel Jorge. Sem acordo, Ferenczi solicitou nova audiência com o ministro. A reunião, então, foi com representantes do ministério e do Programa Nacional de DST-Aids. "Ele pediu que nova etapa de negociação fosse iniciada e nada mais acrescentou. Para nós, as negociações já tinham começado cinco meses atrás", disse Mariangela, lembrando que a questão da transferência de tecnologia há tempos havia sido discutida entre governo e Merck. O porta-voz da Merck no Brasil, João Sanches, disse que a proposta da empresa foi encaminhada uma semana após ser requisitada pelo Ministério da Saúde. "Tivemos a primeira reunião com o governo em 20 de abril e pedimos uma semana para elaborar a proposta." Segundo Sanches, a empresa já havia elaborado projeto de cooperação técnica com a Fiocruz no início de 2006. COLABOROU LUCIANA ALVAREZ
Segundo a assessoria de imprensa da Fiocruz, detalhes sobre a produção do Efavirenz, usado no tratamento da Aids, só serão divulgados em algumas semanas SÃO PAULO - O Ministério da Saúde centralizou todas as informações sobre a quebra de patente e a produção nacional de Efavirenz, medicamento usado no tratamento contra a Aids, e proibiu técnicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) de se manifestarem sobre o assunto. Segundo a assessoria de imprensa da Fiocruz, detalhes sobre a capacidade de produção e a adequação do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) para a produção do anti-retroviral (ARV) só devem ser divulgadas daqui a algumas semanas, quando a pressão dos laboratórios privados sobre o governo brasileiro diminuírem. Até o final deste ano, no entanto, deve entrar em pleno funcionamento o Centro Tecnológico de Medicamentos, que está sendo construído no parque industrial adquirido em 2004, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio. A nova fábrica permitirá a ampliação da produção de 2 bilhões de unidades farmacêuticas para 10 bilhões de unidades dos oito tipos de ARVs produzidos em território nacional. Técnicos da Fiocruz e do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafape) estão trabalhando juntos desde março no desenvolvimento da tecnologia de produção do genérico brasileiro do Efavirenz, quando foi assinado um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições. A previsão é a de que o ARV comece a ser produzido em Farmanguinhos em janeiro, e no laboratório pernambucano, em julho de 2008. Até lá, o País irá importar o medicamento genérico da Índia. Como os indianos não são signatários da Lei de Patentes da Organização Mundial do Comércio, puderam desenvolver o remédio sem sofrer sanções comerciais. O Instituto Farmanguinhos é referência latino-americana na produção de ARVs, produzindo 7 dos 16 medicamentos que compõe o coquetel anti-Aids distribuído pelo governo. Atualmente é responsável por 60% da produção nacional, o que em 2005 equivalia a 2 bilhões de unidades farmacêuticas. Em 2004, Farmanguinhos adquiriu um novo parque industrial em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio. A nova fábrica deve atingir o pleno funcionamento esse ano, e terá a capacidade ampliada para a fabricação de 10 bilhões de unidades farmacêuticas por ano. Quebra de patente Na última sexta-feira, Lula assinou decreto que quebrou a patente do Efavirenz. É a primeira vez que a medida é usada pelo governo brasileiro, o chamado licenciamento compulsório. Pelas regras da OMC, o governo poderá substituir a droga fabricada pela Merck por genéricos produzidos na Índia, pagando cerca de um quarto do preço praticado pelo laboratório norte-americano. Segundo o Ministério da Saúde, o substituto do Efavirenz pode ser comprado na Índia por US$ 0,44 a unidade, contra US$ 1,59 cobrados pelo laboratório Merck antes do início das negociações.
Não é pequena a contribuição que a indústria farmacêutica tem dado para a saúde e o bem-estar das pessoas. Drogas poderosas aliviam o sofrimento e curam doenças, numa escala jamais observada na História. Mas indústria farmacêutica é indústria. Tem seus interesses e luta por eles, recorrendo às patentes como forma de proteção. Patente, contudo, não é sagrada. Pode ser suspensa pelo licenciamento compulsório, medida prevista no acordo de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio e que é praticada abundantemente, inclusive nos Estados Unidos. É o que o Brasil acaba de fazer com um medicamento anti-Aids, o Efavirenz, do laboratório Merck. A medida já tinha sido aplicada na África do Sul em 2001. No mesmo ano, no Brasil, o ministro da Saúde, José Serra, iniciou um processo similar, que só não foi adiante porque os grandes laboratórios negociaram preços com o governo. O episódio repetiu-se em 2003, com o ministro Humberto Costa, e depois em 2004 e 2005, sempre resultando em substancial redução de preços. No caso do Efavirenz, a proposta do laboratório, redução de 30%, foi considerada insuficiente; daí o licenciamento compulsório. O Brasil poderá comprar na Índia um substituto do Efavirenz por US$ 0,44 a unidade, contra US$ 1,65 cobrados pelo laboratório Merck antes do início das negociações. A decisão tem várias conotações. Muitos dirão que Lula está agindo como um mini-Chávez, juntando-se, ainda que de forma mais moderada, à onda antiamericana que percorre parte do continente. Não é isto o que diz o presidente: ele declara estar defendendo a saúde dos brasileiros em relação a uma sombria doença que ameaça boa parte da população. Uma outra ponderação é de natureza econômica: o Brasil poderia, com esta atitude, afastar investidores estrangeiros. Ao fim e ao cabo é uma questão de preço: se os laboratórios cobrassem menos, o governo brasileiro não teria motivos para recorrer ao licenciamento compulsório. A indústria diz que tem de cobrar muito para recuperar o investimento feito na pesquisa. Mas não é só isso. Existem também os lucros, que não são pequenos. Investimento é justificável; já o lucro pode ser discutido, por exemplo no que se refere aos astronômicos salários pagos aos grandes executivos das multinacionais. Por outro lado, uma doença como a Aids se constitui em verdadeira emergência de saúde pública. Tudo isso acaba compondo um jogo de mercado. E, no jogo, ao menos uma coisa tem de estar clara: as regras. Quando se trata de saúde, as regras são muito simples. O controle de uma doença com potencial epidêmico não pode depender de interesses comerciais. É preciso definir explicitamente em que casos o licenciamento compulsório é aplicável. E aí os laboratórios tomarão suas providências. O desconto deve ser feito antes do confronto, antes que as condições de negociação se deteriorem. Isto será bom para todos. E o bem de todos é o que a saúde pública, afinal, busca.
A decisão do governo brasileiro de quebrar a patente de um medicamento do coquetel anti-Aids reatualiza o debate sobre a extensão do direito à proteção sobre propriedade intelectual em contraposição ao direito dos países e da sociedade de torná-lo precário sempre e quando isso for indispensável para a defesa do interesse público. Depois de longas negociações, o governo brasileiro decidiu quebrar a patente do medicamento Efavirenz, produzido pelo laboratório Merck Sharp & Dohme. Mesmo que na Tailândia o medicamento esteja sendo vendido a US$ 0,65 por comprimido, os fabricantes ofereceram-no ao governo brasileiro ao preço de US$ 1,59, depois baixado para US$ 1,10. Trata-se de um preço considerado abusivo. Para manter o programa anti-Aids, o Brasil gastou, apenas em 2006, mais de R$ 1 bilhão. O custo dos medicamentos sob proteção de patentes ameaça a própria continuidade de um projeto de saúde pública que o Brasil vem desenvolvendo e cujos resultados são celebrados em todo o mundo. Os argumentos brasileiros nessa questão, que sustentam e justificam o ato drástico de quebrar a patente de um medicamento, são amplamente defensáveis. A Organização Mundial da Saúde definiu, ainda em 2001, que o acesso aos medicamentos de combate à Aids era um direito humano fundamental. O próprio governo norte-americano concordou, sob pressão internacional, em retirar a queixa que apresentara contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio, reconhecendo o direito de nosso país de fabricar medicamentos sem autorização dos detentores das patentes, em caso de emergência nacional. Além disso, do ponto de vista da doutrina jurídica, o direito à vida e à saúde prevalece sobre quaisquer outros. O ideal numa situação de conflito de interesses como a que se verifica neste caso seria a obtenção de uma solução negociada. A pura e simples precarização do direito à propriedade intelectual abre um precedente perigoso, que deixa o país vulnerável em foros internacionais nos quais a proteção a esse direito é defendida como garantia de investimentos e sua segurança. Só em casos de excepcional relevância e face a situações de claro abuso do poder econômico é que se justifica uma medida radical como a anunciada. A pesquisa, a produção e a venda de medicamentos não integram um negócio qualquer. São parte de um esforço da própria comunidade humana em busca de saúde e de bem-estar, esforço especialmente necessário quando se enfrentam epidemias ou pandemias, como no caso da Aids. Há, portanto, interesses em jogo que não podem nem devem ser tratados pelos padrões que regem outras transações comerciais. Neste caso, mais do que aspectos jurídicos rotineiros, está em causa uma decisão com grave e imediata repercussão sobre vidas humanas. Custo Informações de ONGs ligadas ao combate à Aids revelam que mais de metade dos recursos destinados a esse objetivo é gasta na compra de três medicamentos patenteados: o Tenofovir, o Kaletra e o Efavirenz.
Não há ideologia na quebra de patente, só o sinal de que o governo não é uma rede de farmácia cidadebiz@correioweb.com.br É manifestação descarada de cinismo associar a decisão do governo de quebrar a patente do remédio para tratamento da Aids Efavirenz, do laboratório Merck Sharp & Dohme, com alguma mudança da política de proteção à propriedade intelectual. O tema é controverso, mas é mais comum nas negociações internacionais sobre a saúde do que os porta-vozes do capital internacional possam querer sugerir. O governo apenas reagiu, respeitando as regras da legislação de patentes permitidas pela Organização Mundial do Comércio, a OMC, à empáfia da direção do laboratório no Brasil durante as negociações estritamente comerciais tocadas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para o desconto no preço do medicamento. A decisão de virar a mesa pode ter sido radical. Mas, depois que nenhum resultado razoável apareceu, mesmo envolvendo o Itamaraty, o embaixador dos EUA e as conversas chegarem à direção mundial da empresa, se tornou necessária uma sinalização forte de que não se negociava com uma rede de farmácia. Mas com o governo de um país, que, além disso, é grande comprador e não passa recibo de bobo. A pílula do Efavirenz, comercializada no mercado nacional por US$ 1,59 (cerca de R$ 3,21), é vendida na Tailândia por US$ 0,65. E na Índia, de onde virão os futuros suprimentos até que se inicie aqui a produção local, o genérico do mesmo medicamento custa US$ 0,44. Apesar dessa relação de preços, a Merck propôs, segundo Temporão, um desconto de apenas 2%. Depois, a direção mundial ofereceu 30% e a transferência de tecnologia em 2010, mas condicionada a que toda a matéria-prima fosse fornecida por ela e sem margem para a venda em outros mercados que não o brasileiro. Exigência demais para uma patente concedida em 1992 e com custos, objetivo maior da proteção intelectual, totalmente recuperados. Fez-se assim o desenlace. Não havia e não há nenhum componente ideológico na questão. Como dizem os americanos: "It's just business". Pode-se alegar em favor da direção do laboratório que lhe faltou competência para perceber a mudança de qualidade de gestão na área da saúde pública federal. Grande comprador no atacado de remédios para distribuição gratuita por meio dos programas assistenciais, o Ministério da Saúde foi um dos buracos negros no primeiro governo Lula, com presença assídua no noticiário sobre escândalos políticos e eventos policiais. Vai ver que os laboratórios achavam que a farra continuaria. A Saúde era opaca Estão aí, ainda com os processos inconclusos, os escândalos dos vampiros e da máfia dos sanguessugas, para citarmos apenas os dois mais notórios. Para lidar com este tipo de gente na pasta da Saúde e licitações opacas, as multinacionais farmacêuticas, mas também as nacionais, acostumaram-se a nomear para dirigi-las executivos com perfil comercial, além de lobistas nas entidades setoriais que as representam. Comparem-nas com setores como o automobilístico e outros com forte presença estrangeira: o diálogo com os governos é mais construtivo e menos comercial. Esta análise é pragmática, mas é disso que se trata o problema. A área de saúde pública, como grande demandante no mercado, há muito tempo se tornou objeto de cobiça de partidos, políticos e as redes mafiosas que orbitam o Estado sempre em busca de brechas. Não foi por outro motivo que Lula nomeou para o ministério um médico sem origem partidária e com fama de administrador. O tempo, assim como os laboratórios e as empresas de suprimento hospitalar, dirá se a providência foi eficaz. O golpe contra o Efavirenz sugere que sim. Os lobbies nos EUA Que o Itamaraty esteja atento. Está claro que as diretorias dos laboratórios americanos tentarão turvar as relações bilaterais por meio da articulação de seu poderoso lobby no Capitólio, a sede do Congresso dos EUA. Um dirigente da Câmara de Comércio dos EUA em Washington, Mark Smith, disse à Folha que "o Brasil se igualou à junta militar que comanda a Tailândia", o que é um exagero, até porque lá, como lembrou Temporão, a Merck foi mais compreensiva e vende o Efavirenz por 40% do que cobra no Brasil. Ameaças não vão levar a lugar algum um tema polêmico até nos EUA, existindo o senso de que, sem prejuízo do privilégio patenteável, é preciso achar meios que reduzam o custo da saúde para os pobres do mundo, e investir mais em pesquisa de doenças tropicais. A última edição da revista Foreign Policy, editada pela Carnegie Endowment, uma fundação de Washington mantida por fundos públicos e privados, por exemplo, traz uma seção especial com "21 soluções para salvar o mundo". Uma delas trata de "medicina para os pobres" e o autor, do influente Council on Foreign Relations, defende que o benefício da patente nos EUA deveria condicionar-se à renuncia por quem a requeira de proteção nos países com rendas per capita inferior a US$ 1 mil/ano. Sebastian Mallaby, defensor da tese, diz que bastam os mercados ricos para garantir os lucros de monopólio. Isso já diz por si que a questão das patentes de remédios é mais complexa do que um contencioso de pirataria, problema enfrentado pelo governo e por isso reconhecido pelos EUA. De todo o episódio, o que destoou foi a solenidade preparada no Palácio do Planalto para Lula anunciar o licenciamento compulsório do medicamento. A medida soaria melhor pela boca do ministro da Saúde, e sem o tom triunfalista, totalmente inapropriado para o desfecho do que não passou, segundo o governo, de uma decisão comercial, não política.