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Não é pequena a contribuição que a indústria farmacêutica tem dado para a saúde e o bem-estar das pessoas. Drogas poderosas aliviam o sofrimento e curam doenças, numa escala jamais observada na História. Mas indústria farmacêutica é indústria. Tem seus interesses e luta por eles, recorrendo às patentes como forma de proteção. Patente, contudo, não é sagrada. Pode ser suspensa pelo licenciamento compulsório, medida prevista no acordo de propriedade intelectual da Organização Mundial do Comércio e que é praticada abundantemente, inclusive nos Estados Unidos. É o que o Brasil acaba de fazer com um medicamento anti-Aids, o Efavirenz, do laboratório Merck. A medida já tinha sido aplicada na África do Sul em 2001. No mesmo ano, no Brasil, o ministro da Saúde, José Serra, iniciou um processo similar, que só não foi adiante porque os grandes laboratórios negociaram preços com o governo. O episódio repetiu-se em 2003, com o ministro Humberto Costa, e depois em 2004 e 2005, sempre resultando em substancial redução de preços. No caso do Efavirenz, a proposta do laboratório, redução de 30%, foi considerada insuficiente; daí o licenciamento compulsório. O Brasil poderá comprar na Índia um substituto do Efavirenz por US$ 0,44 a unidade, contra US$ 1,65 cobrados pelo laboratório Merck antes do início das negociações. A decisão tem várias conotações. Muitos dirão que Lula está agindo como um mini-Chávez, juntando-se, ainda que de forma mais moderada, à onda antiamericana que percorre parte do continente. Não é isto o que diz o presidente: ele declara estar defendendo a saúde dos brasileiros em relação a uma sombria doença que ameaça boa parte da população. Uma outra ponderação é de natureza econômica: o Brasil poderia, com esta atitude, afastar investidores estrangeiros. Ao fim e ao cabo é uma questão de preço: se os laboratórios cobrassem menos, o governo brasileiro não teria motivos para recorrer ao licenciamento compulsório. A indústria diz que tem de cobrar muito para recuperar o investimento feito na pesquisa. Mas não é só isso. Existem também os lucros, que não são pequenos. Investimento é justificável; já o lucro pode ser discutido, por exemplo no que se refere aos astronômicos salários pagos aos grandes executivos das multinacionais. Por outro lado, uma doença como a Aids se constitui em verdadeira emergência de saúde pública. Tudo isso acaba compondo um jogo de mercado. E, no jogo, ao menos uma coisa tem de estar clara: as regras. Quando se trata de saúde, as regras são muito simples. O controle de uma doença com potencial epidêmico não pode depender de interesses comerciais. É preciso definir explicitamente em que casos o licenciamento compulsório é aplicável. E aí os laboratórios tomarão suas providências. O desconto deve ser feito antes do confronto, antes que as condições de negociação se deteriorem. Isto será bom para todos. E o bem de todos é o que a saúde pública, afinal, busca.

Não há ideologia na quebra de patente, só o sinal de que o governo não é uma rede de farmácia  cidadebiz@correioweb.com.br É manifestação descarada de cinismo associar a decisão do governo de quebrar a patente do remédio para tratamento da Aids Efavirenz, do laboratório Merck Sharp & Dohme, com alguma mudança da política de proteção à propriedade intelectual. O tema é controverso, mas é mais comum nas negociações internacionais sobre a saúde do que os porta-vozes do capital internacional possam querer sugerir. O governo apenas reagiu, respeitando as regras da legislação de patentes permitidas pela Organização Mundial do Comércio, a OMC, à empáfia da direção do laboratório no Brasil durante as negociações estritamente comerciais tocadas pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, para o desconto no preço do medicamento. A decisão de virar a mesa pode ter sido radical. Mas, depois que nenhum resultado razoável apareceu, mesmo envolvendo o Itamaraty, o embaixador dos EUA e as conversas chegarem à direção mundial da empresa, se tornou necessária uma sinalização forte de que não se negociava com uma rede de farmácia. Mas com o governo de um país, que, além disso, é grande comprador e não passa recibo de bobo. A pílula do Efavirenz, comercializada no mercado nacional por US$ 1,59 (cerca de R$ 3,21), é vendida na Tailândia por US$ 0,65. E na Índia, de onde virão os futuros suprimentos até que se inicie aqui a produção local, o genérico do mesmo medicamento custa US$ 0,44. Apesar dessa relação de preços, a Merck propôs, segundo Temporão, um desconto de apenas 2%. Depois, a direção mundial ofereceu 30% e a transferência de tecnologia em 2010, mas condicionada a que toda a matéria-prima fosse fornecida por ela e sem margem para a venda em outros mercados que não o brasileiro. Exigência demais para uma patente concedida em 1992 e com custos, objetivo maior da proteção intelectual, totalmente recuperados. Fez-se assim o desenlace. Não havia e não há nenhum componente ideológico na questão. Como dizem os americanos: "It's just business". Pode-se alegar em favor da direção do laboratório que lhe faltou competência para perceber a mudança de qualidade de gestão na área da saúde pública federal. Grande comprador no atacado de remédios para distribuição gratuita por meio dos programas assistenciais, o Ministério da Saúde foi um dos buracos negros no primeiro governo Lula, com presença assídua no noticiário sobre escândalos políticos e eventos policiais. Vai ver que os laboratórios achavam que a farra continuaria. A Saúde era opaca Estão aí, ainda com os processos inconclusos, os escândalos dos vampiros e da máfia dos sanguessugas, para citarmos apenas os dois mais notórios. Para lidar com este tipo de gente na pasta da Saúde e licitações opacas, as multinacionais farmacêuticas, mas também as nacionais, acostumaram-se a nomear para dirigi-las executivos com perfil comercial, além de lobistas nas entidades setoriais que as representam. Comparem-nas com setores como o automobilístico e outros com forte presença estrangeira: o diálogo com os governos é mais construtivo e menos comercial. Esta análise é pragmática, mas é disso que se trata o problema. A área de saúde pública, como grande demandante no mercado, há muito tempo se tornou objeto de cobiça de partidos, políticos e as redes mafiosas que orbitam o Estado sempre em busca de brechas. Não foi por outro motivo que Lula nomeou para o ministério um médico sem origem partidária e com fama de administrador. O tempo, assim como os laboratórios e as empresas de suprimento hospitalar, dirá se a providência foi eficaz. O golpe contra o Efavirenz sugere que sim. Os lobbies nos EUA Que o Itamaraty esteja atento. Está claro que as diretorias dos laboratórios americanos tentarão turvar as relações bilaterais por meio da articulação de seu poderoso lobby no Capitólio, a sede do Congresso dos EUA. Um dirigente da Câmara de Comércio dos EUA em Washington, Mark Smith, disse à Folha que "o Brasil se igualou à junta militar que comanda a Tailândia", o que é um exagero, até porque lá, como lembrou Temporão, a Merck foi mais compreensiva e vende o Efavirenz por 40% do que cobra no Brasil. Ameaças não vão levar a lugar algum um tema polêmico até nos EUA, existindo o senso de que, sem prejuízo do privilégio patenteável, é preciso achar meios que reduzam o custo da saúde para os pobres do mundo, e investir mais em pesquisa de doenças tropicais. A última edição da revista Foreign Policy, editada pela Carnegie Endowment, uma fundação de Washington mantida por fundos públicos e privados, por exemplo, traz uma seção especial com "21 soluções para salvar o mundo". Uma delas trata de "medicina para os pobres" e o autor, do influente Council on Foreign Relations, defende que o benefício da patente nos EUA deveria condicionar-se à renuncia por quem a requeira de proteção nos países com rendas per capita inferior a US$ 1 mil/ano. Sebastian Mallaby, defensor da tese, diz que bastam os mercados ricos para garantir os lucros de monopólio. Isso já diz por si que a questão das patentes de remédios é mais complexa do que um contencioso de pirataria, problema enfrentado pelo governo e por isso reconhecido pelos EUA. De todo o episódio, o que destoou foi a solenidade preparada no Palácio do Planalto para Lula anunciar o licenciamento compulsório do medicamento. A medida soaria melhor pela boca do ministro da Saúde, e sem o tom triunfalista, totalmente inapropriado para o desfecho do que não passou, segundo o governo, de uma decisão comercial, não política.

A quebra da patente do medicamento anti-Aids Efavirenz, do laboratório Merck, anunciada na semana passada pelo governo brasileiro, é um “jogo perigoso” que ameaça a capacidade das companhias farmacêuticas de desenvolver novos remédios, afirma editorial publicado nesta segunda-feira pelo jornal econômico americano The Wall Street Journal. “Inovação de medicamentos é um negócio de risco, e as companhias não vão querer enterrar centenas de milhões de dólares em pesquisas e desenvolvimento, especialmente para doenças que afetam os pobres e os enfermos nos países em desenvolvimento, se tiverem o temor de que sua propriedade intelectual será roubada”, argumenta o editorial. O texto observa que as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) permitem que os países quebrem patentes de drogas em períodos de “emergência nacional” ou para “uso público não-comercial”, mas afirma que isso não se aplica ao caso brasileiro. “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a quebra de patente na sexta-feira, após negociações de preços terem fracassado”, comenta o jornal. “Será que o problema da Aids no Brasil se transformou em uma epidemia da noite para o dia, ou será apenas que Lula não gostou dos termos da Merck – um desconto de 30% no preço de mercado?”, questiona o editorial. Benefício comercial “Talvez ele estivesse pensando, em vez disso, na enorme indústria de medicamentos genéricos do Brasil, que poderia se beneficiar comercialmente de uma invenção grátis e de um grande mercado doméstico para vendê-la”, sugere o jornal. O Wall Street Journal pede ainda que a OMS (Organização Mundial da Saúde) reaja à quebra de patentes após o caso brasileiro e também da Tailândia, que já havia anunciado a quebra de patente de um outro medicamento anti-Aids no mês passado. “Sem uma resistência vigorosa na reunião da OMS em Genebra, na semana que vem, mais países poderão logo seguir os exemplos da Tailândia e do Brasil. Isso seria ruim para os direitos de propriedade em todo o mundo, e seria um desastre para os pobres do mundo”, conclui o editorial.

O Brasil terá, até o fim deste ano, uma política para incentivar a fabricação, no país, de materiais e equipamentos médico-hospitalares hoje importados pelo governo, informou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ele já tem setores-alvo da sua política de incentivos e pretende apresentar em até três meses seu esboço ao presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de propostas de melhoria no atendimento à população e aperfeiçoamento das ações de prevenção no setor. Temporão quer concentrar os financiamentos do BNDES ao setor em uma lista de produtos com grande impacto no atendimento à população e no orçamento do ministério. Dessa lista constam, por sugestão do ministro, marcapassos, remédios genéricos, vacinas e soros e órteses e próteses, cujos similares nacionais teriam preferência nas compras do governo. Os remédios comprados com o orçamento público formam o mercado mais atrativo: R$ 4,7 bilhões. Vacinas e soros consumirão R$ 780 milhões, neste ano. A importação de marcapassos somou US$ 134 milhões no ano passado, e a de órteses e próteses, US$ 84,9 milhões. A preocupação com a indústria acompanha o ministro desde a universidade, onde estudou as cadeias produtivas do setor farmacêutico e o ramo de vacinas. Temporão diz ver um "campo grande de intervenção do Estado" nessa área e lembra que trabalhou três anos em uma fábrica de vacinas, o Instituto Vital Brasil. Coordenou, com Carlos Gadelha, estudos para influir nas políticas de governo para os setores de vacinas, medicamentos, reagentes para diagnósticos, equipamentos médico-hospitalares, material cirúrgico e hemoderivados. Chegou a inspirar um seminário sobre o tema, no BNDES na gestão de Carlos Lessa. Ouviu, entusiasmado, que o novo presidente, Luciano Coutinho, apóia planos para o setor. Na quinta-feira da semana passada, Temporão recebeu o Valor, momento em que concluía a medida que, sob críticas do setor farmacêutico, licenciou compulsoriamente o medicamento anti-aids Efavirenz, da Merck Sharp & Dohme, que será comprado, a baixo preço, de laboratórios indianos. Acostumado à polêmica, ele evitou falar sobre aborto, alegando respeito ao Papa Bento XVI, em visita ao Brasil. Mas não fugiu à polêmica com o cantor Zeca Pagodinho, que criticou a intenção do governo de restringir a propaganda de bebidas de menor teor alcoólico. "Sou fã do Zeca Pagodinho, mas como propagandista de indústria ele é patético.". A seguir, os principais trechos da entrevista. Valor: O senhor tem falado em criar um complexo industrial de saúde no Brasil. Qual é o seu projeto? José Gomes Temporão: Hoje, 50% do mercado de máquinas e equipamentos hospitalares e 25% do mercado farmacêutico são públicos. São R$ 22 bilhões ou US$ 10 bilhões por ano. A balança setorial comercial da saúde é negativa em US$ 5 bilhões, dos quais US$ 2 bilhões são fármacos e medicamentos. Esse quadro caracteriza uma vulnerabilidade da política social brasileira. A indústria de base de farmoquímica brasileira foi destruída na década de 80. O Brasil já teve uma balança setorial negativa de US$ 600 milhões e hoje ela está em US$ 5 bilhões. Valor: Não é mais prático e barato importar produtos de saúde? Temporão: Em algumas áreas, sim. O Brasil não tem capacidade de ser auto-suficiente na área de ressonância magnética. Mas é razoável o Brasil importar 25 mil marcapassos por ano? É uma tecnologia de fácil acesso, não vejo sentido criar empregos lá fora. A única exceção à essa vulnerabilidade é a indústria de vacinas. O Brasil foi o único país na América Latina a criar um Programa Nacional de Auto-suficiência de Imunobiológicos, que sobreviveu aos governos e investiu US$ 200 milhões em infra-estrutura. É o responsável pelo que temos hoje em Bio-Manguinhos e no Instituto Butantan. Valor: Isso seria estendido a todo o setor de saúde? Temporão: Não temos condições tecnológicas ou de capacidade de pesquisa e desenvolvimento em todas as áreas, mas precisamos definir janelas de oportunidades. Por exemplo: o Brasil exporta equipamentos na área de material odontológico, praticamente equilibra a balança entre importação e exportação. O que pode ser feito na área de órteses e próteses, que importamos tudo? Na área de stents, na área de material de consumo, agulhas, seringas, bisturis elétrico, tem um mundo. As indústrias da saúde empregam, diretamente, 300 mil pessoas, no Brasil. Com os 70 mil estabelecimentos de saúde, são 2,5 milhões de empregos de alta qualidade. Temos de valorizar essa dimensão econômica. Em 20 anos, teremos 30 milhões de brasileiros com mais de 60 anos de idade, mais doenças crônicas, mais gastos. Vou precisar de mais máquinas, mais tecnologias, mais medicamentos, mais médicos, mais enfermeiros, mais fisioterapeutas. E mais orçamento. Valor: Por que com todo o mercado existente, os empresários não investem mais neste setor? Temporão: O BNDES é fundamental. Se integrar, de um lado, a capacidade de compra de um Estado, dirigido a um conjunto de produtos estratégicos, e vincular esse conjunto à uma política de pesquisa e de produção, com uma base de financiamento, você alavanca uma política integrada. Ninguém se interessa em pesquisar doenças órfãs, como tuberculose, malária, leishimaniose, hanseníase porque os países ricos não têm essas doenças. Outro exemplo de foco: o governo brasileiro vai gastar R$ 4,7 bilhões em medicamentos, 12% do orçamento do Ministério da Saúde. Tenho que definir, nesse conjunto, quais os medicamentos de maior relevância e maior impacto do ponto de vista epidemiológico e aqueles que, por seu custo, comprometem muito o orçamento do ministério para atender um número pequeno de pessoas. Valor: O senhor tem um projeto para esse setor? Não é coisa para um mandato... Temporão: Estou preparando um grande projeto voltado para o setor saúde. Valor: É o tal PAC para a saúde? Temporão: Entre aspas. Teremos que usar outro nome. PAC é o PAC, tem dimensão econômica. O presidente me encomendou, estou pensando em uma proposta ousada. Tem que ter impacto nas políticas de promoção à saúde, nas políticas de atenção e acesso dos cidadãos ao sistema de saúde e na dimensão econômica. Valor: E quanto ao prazo? O que fazer ainda neste mandato? Temporão: Eu entendo que seja possível no prazo deste governo, de quatro anos, ter resultados objetivos na ampliação da capacidade produtiva interna, na internalização de algumas cadeias produtivas e alguns produtos. Valor: Poderia dar exemplos? Temporão: Órteses e próteses, principalmente ortopédicas, um campo importante. Outro é a produção de genéricos, medicamentos de saúde pública, vacinas, marcapassos. Temos que ter foco e escala. Não adianta abrir muito que não vamos ter capacidade. Onde eu tenho mais capacidade produtiva e onde tenho, em tese, empresas privadas interessadas no mercado? Valor: Nesses setores citados pelo senhor existem empresas interessadas em atuar? Temporão: O que falta é calçar a capacidade de compra do Estado com a linha de financiamento. Poderia, a partir daí, estabelecer uma nova realidade econômica. Valor: O que seria "calçar" essa capacidade de investimento? Temporão: O BNDES tem linhas de financiamento para as empresas adquirirem máquinas, capital de giro. Hoje existe um balcão, o cidadão que chegar com um projeto razoável, tem aprovação do banco. O que estou propondo é definir foco, um conjunto de produtos e estratégias onde todos trabalhariam. Valor: Qual o critério da escolha desses setores? Temporão: Necessidade epidemiológica, doenças prevalentes e gasto. Valor: Por que a iniciativa privada tem de esperar o financiamento público para fazer investimentos? Temporão: O dinheiro do BNDES não é fundo perdido, é um empréstimo. Tem garantias, spread e taxas. Só que, nos bancos privados, os juros são cinco vezes maiores. Valor: O senhor falou com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, sobre isso? Temporão: O Luciano trabalhou conosco em projetos de pesquisa nessa área, conheço ele de longa data. Nossa comunicação, nesse campo, é como se ele estivesse tocando um violino e eu, acompanhando com uma flauta doce. Valor: O senhor já conversou com as empresas? Temporão: Tem muita coisa mapeada. No seminário feito em 2003, a Abiquif e Abimo, associações do setor químico e da área de equipamentos, mostraram ter projetos e propostas que não foram atendidas porque nunca houve uma posição do governo com políticas voltadas para o setor. Valor: O que esse "foco" trará? Temporão: Vou financiar dez, quinze insumos. Não posso abrir para uma demanda universal, porque não resolveria nada. Valor: Um empresário não conseguiria financiar no BNDES um projeto para fabricar marcapassos? Temporão: Ele não teria garantias de que esse marcapasso chegará ao mercado e será comprado por alguém. Valor: Os financiamentos serão vinculados à política de compras governamentais? Temporão: Exatamente, usar a capacidade de compra do Estado como indução do desenvolvimento. Capacidade de compra do Estado, política de indústria e comércio, de ciência e tecnologia, o banco como financiador e o setor privado como espaço de produção. Valor: Serão incluídos todos os medicamentos genéricos? Temporão: Não. Apenas os da relação de medicamentos essenciais do Ministério da Saúde, cento e poucos medicamentos. Valor: Existe um prazo para concluir esse projeto? Temporão: Vai depender um pouco da minha velocidade. Estou com cinco semanas, acabei de montar a equipe. Mas eu acho que em três meses apresento ao presidente uma primeira versão para que ele possa analisar e me dar a diretriz. Minha expectativa, como ministro, é que 2008 seja o ano da saúde. Valor: Como ministro, o senhor levantou uma grande polêmica, sobre o aborto... Temporão: Não vou falar sobre isso na semana da visita do Papa. Não há a menor hipótese. Na semana do Papa, o ministro sumiu. O líder da maior religião do Brasil vem ao país seria até uma indelicadeza, podem dizer que o ministro se recusou terminantemente a responder. Valor: Vamos falar então sobre a regulamentação da emenda 29, que impediria desvio de verbas da Saúde. O governo quer permitir que Estados tenham maior liberdade para usar verbas do setor, quer criar uma DRE (Desvinculação dos Recursos Estaduais)... Temporão: Não passa, os governadores de São Paulo, José Serra (PSDB), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), são contrários à DRE. A única possibilidade de economia dos recursos dos estados caso seja realmente criada a DRE seria com a saúde. E é exatamente na Saúde onde 20 dos 27 Estados não cumprem a emenda 29. Do ponto de vista do orçamento setorial, seria um desastre. Eles disseram para mim que eram contrários à essa proposta. Já a briga por recursos para a saúde vai continuar até o final do meu mandato. Valor: Há previsão orçamentária para atender seus planos na saúde? Temporão: Eu diria que o orçamento é insuficiente. Valor: O senhor até propôs a redirecionamento do imposto sobre o fumo... Temporão: Essa é outra discussão, que pode estar no projeto mais amplo. Vários países usam. Se tenho uma indústria que causa danos à saúde, é razoável imaginar que ela contribua para um fundo de proteção e promoção à saúde. Valor: Entrar no PAC da Saúde ou é outro debate? Temporão: Depende de uma conversa com a área econômica. Sem a Fazenda e sem o Planejamento, nada anda. Vou conversar com o ministro (da Fazenda, Guido) Mantega nesta semana. Já conversei com o Paulo Bernardo (ministro do Planejamento) sobre a emenda 29. É uma discussão de governo, que tem de passar pelo crivo do Conselho Político e uma decisão do presidente; está em nível ainda muito preliminar. Valor: Quais as restrições que a Anvisa quer adotar para publicidade de bebida? Temporão: Proximamente o presidente vai assinar um decreto estabelecendo a política nacional de bebidas alcoólicas, que envolve ações educativas, legislativas, de informação. Um estudo feito em 30 países sobre o impacto de ações de governo sobre o álcool mostra que as medidas educativas têm eficácia muito menor do que medidas restritivas. Colocar no rótulo de bebidas ou nas propagandas uma mensagem de promoção de saúde tem impacto muito menor do que a punição a quem dirige alcoolizado ou uma legislação que restrinja a venda de bebidas em beira de estrada ou próximo a hospitais e escolas. Valor: O governo fará mais ações restritivas? Temporão: A política é mista, pode ter tanto ações educativas quanto ações restritivas. Valor: Até coluna social diz que, por causa dessa questão da propaganda de bebidas até o Zeca Pagodinho brigou com o senhor.. Temporão: Vou falar sobre o Zé Pagodinho, mas não é agora. Vou falar um dia. Essa questão da propaganda de cerveja é outra história. O colegiado da Anvisa deve se reunir proximamente para discutir a restrição de horário e a restrição de conteúdo. Essa é uma das medidas da política. Valor: Há quem diga que o Congresso e não a Anvisa, deveria regulamentar isso. Temporão: É competência da Anvisa. Se de um lado o papel da indústria é vender, do outro lado o papel do Estado é proteger a saúde pública. A propaganda atinge hoje, indiscriminadamente, todas as faixas etárias em todos os horários, com estratégias de comunicação complicadas. A última propaganda de uma das marcas é um videogame voltado para adolescentes. Isso é inadmissível. Valor: O que é aceitável? Temporão: O ministro espera que a indústria enfrente essa discussão de maneira razoável. Não é razoável ler na imprensa que o objetivo da propaganda não é aumentar o consumo; seria um fenômeno do capitalismo mundial. O álcool é um problema de saúde pública gravíssimo: há uma epidemia de violência no Brasil e o álcool está fortemente associado. Os números estão aí: 35 mil mortos no trânsito ao ano. Agressões interpessoais, doenças hepáticas, cardiológicas, neurológicas, violência doméstica. A droga mais consumida é o álcool, é legal. Ninguém fala em proibição, é redução de danos. Valor: O senhor já está quase falando do Zeca Pagodinho. Temporão: Tenho todos os discos do Zeca Pagodinho. Sou fã, tenho um filho músico que é fã dele. Mas como propagandista de indústria ele é patético. Valor: Por quê? Temporão: Se ele tem uma visão do que é beber bem, que passe para os filhos dele, na casa dele. Mas entrar na minha casa e dizer o que é beber bem para os meus filhos e netos é inadmissível. Preferia que ele continuasse cantando e sumisse da telinha vendendo cerveja.

DA REVISTA DA FOLHA O que realmente preocupa especialistas como Brook Baker, que acompanham a questão da propriedade intelectual de medicamentos essenciais, são ações como a que outro laboratório norte-americano, o Abbott, tomou após as quebras de patentes da Tailândia. A empresa desistiu dos processos de registro de sete novas drogas no mercado tailandês, entre elas a versão termoestável (que não precisa de refrigeração) do remédio contra a Aids Kaletra, batizada de Aluvia, melhoria essencial em países tropicais e em desenvolvimento como a Tailândia. Tanto o Kaletra quanto o Aluvia são drogas utilizadas quando o paciente HIV positivo já apresenta resistência a outros medicamentos. Ainda na lista de novos remédios que não serão lançados estão drogas contra a dor, antibióticos, remédios contra artrite e pressão alta, entre outros. "A decisão da Abbott traz riscos à saúde pública mundial de uma maneira sem precedentes", afirmou Baker. "A farmacêutica está utilizando uma nova tática de proteção de patentes, enviando uma mensagem poderosa a todos os países em desenvolvimento, de que eles não devem utilizar mecanismos legais de flexibilização de patentes." A Abbott, que apontou desrespeito ao sistema de patentes para justificar a decisão, tem destacado que manteve as negociações de preços para a Tailândia, onde ofertou valores menores em relação ao Kaletra após a retaliação. Ricos também usam Em artigo divulgado na última sexta-feira na internet sobre o caso brasileiro de licenciamento compulsório, James Love, conhecido ativista da ONG CPTech, com sede em Washington, destaca que também ricas e grandes empresas, como Toyota e Microsoft, têm buscado na Justiça dos EUA o licenciamento compulsório para seu benefício. Nesses casos, no entanto, diz Love, somem os tradicionais discursos contra países pobres que quebram patentes, de que estariam violando os direitos de propriedade intelectual. "Fora dos EUA, quando a Tailândia ou o Brasil decidem permitir o uso não voluntário de uma patente, chamamos isso de "licenciamento compulsório" e falamos da falta de respeito à propriedade intelectual em países em desenvolvimento. Mas, quando utilizamos isso, aqui, chamamos apenas de "reformas" necessárias no sistema de patentes", resumiu Love.