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DA REVISTA DA FOLHA O que realmente preocupa especialistas como Brook Baker, que acompanham a questão da propriedade intelectual de medicamentos essenciais, são ações como a que outro laboratório norte-americano, o Abbott, tomou após as quebras de patentes da Tailândia. A empresa desistiu dos processos de registro de sete novas drogas no mercado tailandês, entre elas a versão termoestável (que não precisa de refrigeração) do remédio contra a Aids Kaletra, batizada de Aluvia, melhoria essencial em países tropicais e em desenvolvimento como a Tailândia. Tanto o Kaletra quanto o Aluvia são drogas utilizadas quando o paciente HIV positivo já apresenta resistência a outros medicamentos. Ainda na lista de novos remédios que não serão lançados estão drogas contra a dor, antibióticos, remédios contra artrite e pressão alta, entre outros. "A decisão da Abbott traz riscos à saúde pública mundial de uma maneira sem precedentes", afirmou Baker. "A farmacêutica está utilizando uma nova tática de proteção de patentes, enviando uma mensagem poderosa a todos os países em desenvolvimento, de que eles não devem utilizar mecanismos legais de flexibilização de patentes." A Abbott, que apontou desrespeito ao sistema de patentes para justificar a decisão, tem destacado que manteve as negociações de preços para a Tailândia, onde ofertou valores menores em relação ao Kaletra após a retaliação. Ricos também usam Em artigo divulgado na última sexta-feira na internet sobre o caso brasileiro de licenciamento compulsório, James Love, conhecido ativista da ONG CPTech, com sede em Washington, destaca que também ricas e grandes empresas, como Toyota e Microsoft, têm buscado na Justiça dos EUA o licenciamento compulsório para seu benefício. Nesses casos, no entanto, diz Love, somem os tradicionais discursos contra países pobres que quebram patentes, de que estariam violando os direitos de propriedade intelectual. "Fora dos EUA, quando a Tailândia ou o Brasil decidem permitir o uso não voluntário de uma patente, chamamos isso de "licenciamento compulsório" e falamos da falta de respeito à propriedade intelectual em países em desenvolvimento. Mas, quando utilizamos isso, aqui, chamamos apenas de "reformas" necessárias no sistema de patentes", resumiu Love.

O ministro da Saúde também rebateu críticas do diretor-gerente da Câmara do Comércio dos EUA, chamando-as de "grosseiras' Mark Smith havia afirmado que a decisão do governo de quebrar patente de remédio equipara o Brasil à "junta militar da Tailândia" DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Dois dias depois do licenciamento compulsório do remédio anti-Aids Efavirenz, o ministro José Gomes Temporão (Saúde) rebateu as críticas ao governo brasileiro e afirmou que o laboratório americano Merck Sharp&Dohme, dono da patente, foi "intransigente", "pouco profissional" e não tratou o país com seriedade. Segundo ele, o Brasil sinalizou que não aceita mais exploração, e a repercussão negativa está marcada por uma "postura política de retaliação". Para o ministro, a equiparação do governo brasileiro à junta militar da Tailândia [país que também quebrou a patente do mesmo remédio], feita pelo diretor-gerente da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Mark Smith, em entrevista publicada ontem na Folha, foi uma declaração "grosseira", "descabida" e "ignorante". E não haveria uma hipótese de que o país enfrente retaliações no comércio com os EUA. FOLHA - O diretor da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Mark Smith, igualou o Brasil à junta militar da Tailândia. O que o sr. achou da declaração? JOSÉ GOMES TEMPORÃO - Foi uma declaração grosseira e descabida, revelando inclusive uma profunda ignorância em relação a todo o processo no qual se deu o licenciamento compulsório. Caberia a ele a pergunta: qual mistério faz com que se venda esse produto 60% mais barato a um país governado por uma junta militar e 60% mais caro para uma democracia robusta como é a do Brasil? FOLHA - Ele também alega que o governo não deveria ter interrompido as negociações. TEMPORÃO - Isso é uma inverdade. Na realidade, a empresa demonstrou nunca querer negociar com o governo brasileiro. Em sete reuniões, o único desconto oferecido foi de 2%. Depois que publiquei a portaria de interesse público para o licenciamento compulsório, aí sim, houve a proposta de 30%. O ministério considerou insatisfatória e respondeu que não tínhamos mais interesse em sentar para conversar, mas que aguardávamos uma resposta séria e consistente dentro do prazo. FOLHA - O laboratório achou que o governo estava blefando? TEMPORÃO - O Brasil mudou. O governo é sério, coloca o interesse público e a saúde acima de qualquer questão. Se o laboratório fez essa avaliação, errou grosseiramente. Por parte da Merck houve sempre intransigência, pouca seriedade e pouco profissionalismo. Inclusive houve um problema de falta de qualidade dos executivos brasileiros da Merck, que nunca levaram a sério nossa proposta e nunca nos trataram com a seriedade que o Brasil merece. FOLHA - Os investimentos serão afugentados? TEMPORÃO - Todos os nossos dados mostram o contrário. O mercado brasileiro está entre os dez maiores no mundo, movimenta US$ 10 bilhões por ano e está em crescimento. FOLHA - O Brasil quer investimentos, mas não exploração? TEMPORÃO - Exatamente. Queremos regras justas, preços justos e uma relação transparente. FOLHA - E o efeito negativo em investimentos em pesquisa? TEMPORÃO - Tenho dados demolidores. A Merck usa 20% de seu faturamento mundial em pesquisa e desenvolvimento, quase US$ 5 bilhões por ano. No Brasil gasta apenas 0,7%. FOLHA - A Câmara de Comércio também disse que o Brasil pode sair do Sistema Geral de Preferências, um programa de benefícios fiscais [pelo qual o país exporta US$ 3,5 bilhões aos EUA]. TEMPORÃO - Isso é uma visão específica desse senhor, ele não fala em nome do governo americano. Não há indicação longínqua de que isso possa acontecer. Há uma tentativa de desqualificar e aproximar a decisão do governo brasileiro à pirataria e à quebra de patente. A decisão do Brasil está totalmente dentro da legalidade. São argumentos altamente ideologizados, uma postura política de retaliação. FOLHA - A Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) disse que o genérico da Índia não tem qualidade e pode encurtar a sobrevida de pacientes de Aids em até dois anos. TEMPORÃO - É mentira. Temos documentos da Organização Mundial da Saúde que garantem a qualidade dos genéricos. É mais uma declaração irresponsável que cria um clima de insegurança para os pacientes. FOLHA - Alguma chance de voltar à mesa com a Merck? TEMPORÃO - Por enquanto, silêncio total. Já estamos fazendo o processo de compra dos genéricos.

Laboratórios de Rio e PE vão fabricar medicamento anti-Aids O Brasil produzirá o Efavirenz, remédio usado no tratamento da Aids, que teve a patente quebrada anteontem por decisão do presidente Lula. A informação foi dada ontem pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo. Segundo o ministro, o remédio será produzido por Farmanguinhos/Fiocruz, no Rio, e pelo Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco. Até que isso ocorra, será importado da Índia. O licenciamento compulsório do anti-retroviral, produzido pelo laboratório americano Merck Sharp & Dohme, permitirá, de acordo com o governo, uma redução de 72% no preço do remédio e uma economia de US$ 30 milhões no ano. Hoje, o Brasil paga US$ 1,59 por comprimido do Efavirenz. O laboratório ofereceu 30% de desconto, mas o governo considerou o percentual insatisfatório, já que a Merck vende o remédio na Tailândia por US$ 0,65. — Reduziremos, assim, uma certa vulnerabilidade da política social brasileira, que é uma grande dependência de tecnologia externa — afirmou Temporão, acrescentando que essa dependência, muitas vezes, acarreta em compras por “preços abusivos”. De acordo com o “JN”, a produção nacional do remédio deve começar no primeiro semestre do ano que vem. A quebra da patente foi comemorada por parlamentares e ONGs, mas criticada pela Merck e pela Câmara de Comércio dos EUA.

A chegada do medicamento Efavirenz, em 1998, que inibe a proliferação do vírus HIV no organismo, trouxe alívio para os soropostivos. Acostumados a tomar dezenas de comprimidos de anti-retrovirais (como são chamados entre os médicos) com ação semelhante ao Efavirenz por dia, os pacientes foram favorecidos pela redução do número de cápsulas ingeridas diariamente. Apenas uma cápsula do Efavirenz por dia tomada em conjunto outras duas drogas que fazem parte do coquetel anti-AIDS é suficiente para ajudar no combate à doença. O Efavirenz também apresentou menos efeitos colaterais que outras drogas com o mesmo efeito. É mais tolerado pelos pacientes completa Eduardo Sprinz, coordenador do Ambulatório de HIV/AIDS do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Segundo Sprinz, o tratamento anti-HIV no Brasil é semelhante ao dos países desenvolvidos. Uma pesquisa realizada no Clínicas mostrou que os soropositivos brasileiros têm a mesma qualidade de vida de pacientes europeus e norte-americanos. Depois da chegada do coquetel há uma década, estima-se que a expectativa de vida de um soropositivo seja, em média, de 35,5 anos. Não há, porém, como confirmar essa previsão na prática já que o primeiro caso de AIDS foi registrado em 1982, ou seja, há 25 anos. Tratamento depende da política de acesso Na opinião de organizações não-governamentais que defendem os interesses de portadores do HIV, grande parte desse sucesso no tratamento se deve à política de acesso gratuito aos anti-retrovirais do governo. O país é um dos poucos a manter a gratuidade no fornecimento desse tipo de medicamento. Por isso, a importância do decreto de licenciamento compulsório que permite aos país comprar o Efavirenz genérico a um custo três vezes inferior. É um passo importante para a sustentabilidade da política de acesso universal aos medicamentos anti-AIDS. A decisão também estimula a produção de remédios pela indústria farmacêutica nacional avalia Cristina Pimenta, coordenadora-geral da Associação Brasileira Interdisciplinar da AIDS. Opiniões Sandra Perin, psicóloga e conselheira do Gapa-RS "A quebra de patente é um marco histórico para o movimento que defende os interesses dos portadores do HIV. É uma luta antiga. O alto custo dos anti-retrovirais coloca em risco o fornecimento gratuito desses medicamentos." José Gomes Temporão, ministro da Saúde "Não acredito (em retaliação). Não tenho nenhum receio que possa haver algum tipo de interesse desse laboratório (Merck) de se retirar de um mercado tão importante e que cresce ano a ano." Cristina Pimenta, coordenadora-geral da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS "O Brasil não está infringindo a lei. O licenciamento compulsório está previsto no acordo de comércio mundial. O país é um grande comprador de anti-retrovirais porque fornece esses medicamentos gratuitos. Os grandes laboratórios perderiam muito deixando de vender para o país." Eduardo Sprinz, coordenador do Ambulatório HIV/AIDS do Hospital de Clínicas de Porto Alegre "Com essa decisão, os laboratórios podem ficar receosos em investir no Brasil e optar em não trazer as inovações para cá."

Com quebra de patente, preço de cada comprimido reduz de R$ 3 para R$ 1 O governo quebrou a patente do medicamento Efavirenz, produzido pelo laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme, usado no combate ao vírus HIV. O decreto com a licença compulsória foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem. A decisão garante uma redução de cerca de 72% no preço pago pelo remédio, usado no tratamento de cerca de 75 mil pessoas no Sistema Único de Saúde (SUS). O governo brasileiro comprava o medicamento do laboratório norte-americano, dono da patente. Por um comprimido, pagava mais de R$ 3. Agora, importará de três laboratórios indianos, que cobram cerca de R$ 1 por unidade. O laboratório Merck ofereceu um desconto de 30% para continuar fornecendo o medicamento. Mas, segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a redução do preço do remédio deveria ser de, no mínimo, 60% para garantir viabilidade ao Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Segundo Temporão, o laboratório Merck alegou que não poderia conceder a redução solicitada por causa da política de vendas mundial. De acordo com o , o custo anual por paciente cairá de US$ 580 para aproximadamente US$ 163. O preço do medicamento vendido ao Brasil era 136% maior na comparação com o valor de venda à Tailândia. É a primeira vez que o Brasil adota esse tipo de medida. Temporão explicou que o governo continuará pagando 1,5% de royalties ao Merck. Com a medida, o governo prevê economizar US$ 30 milhões que serão reinvestidos no programa DST/AIDS. Lula destacou que, se preciso, o Brasil vai repetir a decisão em outras situações. "Pagamos US$ 1,60 quando o mesmo remédio é vendido para outro país a US$ 0,60. É um desrespeito", afirmou. O governo americano afirmou ontem estar "desapontado" com o fracasso das negociações. O Escritório de Comércio dos Estados Unidos informou que ainda está examinando os detalhes do anúncio de quebra de patente. A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) afirmou, em nota, que a decisão levanta dúvidas em relação a manifestações recentes do governo, de criar um complexo industrial da saúde no País. "Como alcançar essa meta ao optar pela mera importação de medicamentos e matérias-primas para anti-retrovirais a pretexto de reduzir gastos?", questionou. A entidade reconhece que o País ainda não tem capacitação tecnológica para fabricar ou desenvolver medicamentos de ponta para o tratamento da AIDS. Quem utiliza o remédio comemorou a decisão. "Hoje a gente consegue trabalhar com uma tranqüilidade de acesso aos anti-retrovirais, como um dos componentes da nossa política pública de saúde", disse Ana Paula Prado, 36 anos, integrante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS e usuária do Efavirenz há quatro anos.