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Decreto assinado por Lula permite importação da Índia. Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem ato determinando a quebra de patente do medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento contra a Aids. O medicamento é produzido pelo laboratório Merck Sharp & Dohme. O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, explicou, durante a solenidade de assinatura do ato, o processo de quebra de patente. Ele informou que recebeu telefonemas da embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, e do laboratório Merck para conversar sobre o assunto. Em parecer encaminhado ao Palácio do Planalto, Temporão informou que a mesma pílula do remédio vendida no mercado nacional por US$ 1,56 sai por US$ 0,65 na Tailândia. Ao assinar o decreto que quebra a patente do Efavirenz, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que outros medicamentos, no futuro, podem ter o licenciamento compulsório (quebra de patentes), caso os preços não estejam dentro da realidade brasileira. “Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros”, afirmou o presidente, sob aplausos de funcionários do Ministério da Saúde e pacientes. “Entre o nosso comércio e a nossa saúde, vamos cuidar da nossa saúde.” Lula relatou que nas conversas que teve com o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, pediu que fossem ouvidos a Advocacia Geral da União e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que cuida dos interesses do País na Organização Mundial do Comércio. “Hoje vale para este remédio, amanhã vale para qualquer outro”, afirmou o presidente. No discurso, Lula reafirmou que pretende fazer no segundo mandato o que não foi possível fazer no primeiro. “Sessenta e um por cento do povo brasileiro me deu o segundo mandato para fazer o que não foi possível fazer no primeiro”, disse. “Não abriremos mão de cuidar do nosso povo e queremos cuidar dos nossos companheiros com Aids”, acrescentou. Contrariando a fala de Lula, o ministro José Gomes Temporão disse que a quebra de patente do anti-retroviral Efavirenz foi um “caso muito especial” e que no momento o governo não pensa em tomar a mesma medida em relação a outros remédios. Após a cerimônia, no Palácio do Planalto, Temporão disse que na conversa que teve com os embaixador dos Estados Unidos no Brasil explicou as razões para tomar essa decisão e se comprometeu a conversar com o presidente mundial do Laboratório Merck, fabricante do anti-retroviral, o que foi feito. Temporão avalia que o governo economizará US$ 30 milhões (cerca de R$ 60 milhões) por ano com a compra de versões genéricas do remédio junto a indústrias indianas. O medicamento, que é vendido pelo Merck por US$ 1,56, será comprado agora, segundo o ministro, por US$ 0,45. EUA dizem ter ficado desapontados Washington (AE) - O governo americano afirmou ontem estar “desapontado” com o fracasso das negociações entre o governo brasileiro e a Merck a respeito da patente do Efavirenz, remédio contra Aids do laboratório. O Escritório de Comércio dos Estados Unidos, que trata de questões de propriedade intelectual, contestou a medida. “Achamos que é do interesse de todos os nossos parceiros comerciais negociarem de forma enérgica com os detentores de patentes que podem ser afetados por medidas como essa”, respondeu a assessoria do escritório. “Estamos desapontados porque os esforços do Brasil e da empresa americana detentora da patente para chegar a um acordo aparentemente fracassaram.” A Câmara de Comércio dos Estados Unidos, entidade de classe que reúne mais de 3 milhões de empresas americanas, criticou a decisão do governo brasileiro de quebrar a patente do Efavirenz. “Apenas alguns dias depois de o Brasil ser reconhecido por uma melhor aplicação das leis de proteção à propriedade intelectual, vem essa quebra de patente - isto é um retrocesso”, disse o vice-presidente para relações internacionais da Câmara, Daniel W. Christman. “O Brasil está se esforçando para atrair investimentos em indústrias inovadoras, que se apóiam em propriedade intelectual, e essa atitude vai levar investidores a escolherem outros países.” Na segunda-feira, o Brasil foi retirado da lista de pirataria dos EUA, que adverte países que descumprem leis de proteção à propriedade intelectual e prevê retaliações. Ministro não crê em retaliação Brasília (ABr) - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, não teme uma retaliação do laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme pelo fato de o Brasil ter decretado a quebra de patente do remédio Efavirenz. Na prática, com o licenciamento, o Brasil poderá comprar a versão genérica do medicamento (mais barata) ou produzi-lo. “Não acredito [em retaliação]. O Merck é um laboratório que está há décadas no Brasil, comercializa no mercado brasileiro vários produtos. Não tenho nenhum receio que possa haver algum tipo de interesse desse laboratório de se retirar de um mercado tão importante e que cresce ano a ano”, disse. Mesmo com o licenciamento, o governo brasileiro continuará a remunerar a empresa norte-americana, que detém a patente do Efavirenz, que faz parte do kit de medicamentos antiAids distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e usado no tratamento de 75 mil pessoas no Brasil. De acordo com Temporão, o laboratório receberá 1,5% dos recursos que serão gastos com a compra da versão mais barata. O Brasil passará a comprar o Efavirenz de três laboratórios indianos - Cipla, Ranbaxy e Aurobindo.

Cerca de 75 mil pacientes tomam o Efavirenz, que faz parte do coquetel de medicamentos anti-AIDS. Empresa fabricante afirma que país ameaça ambiente comercial internacional  Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem a quebra da patente do Efavirenz, principal medicamento usado no coquetel do tratamento da AIDS. A alegação do governo é de que o fabricante, o laboratório norte-americano Merck, se recusou a vender o remédio pelo preço desejado pelo . O Brasil pagava US$ 1,59 por comprimido e, com a medida, poderá pagar US$ 0,45, ecnomizando US$ 30 milhões por ano. Depois de assinar o decreto de licenciamento compulsório, que significa a quebra de patente com pagamento de royalties, Lula avisou que poderá tomar decisão semelhante em relação a outros remédios. Entre o comércio e a saúde, assinalou o presidente, o governo fica com a saúde. "Isso vale para este remédio e vale para tantos outros quantos forem necessários", afirmou, ressaltando: "É importante deixar claro: não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina. O Brasil não pode ser tratado como se fosse um país que não merece ser respeitado". A decisão foi anunciada no Palácio do Planalto, em auditório lotado de representantes de organizações não-governamentais (ONGs) ligadas à saúde. Lula reclamou do preço alto cobrado pelo Efavirenz. "Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros", disse, ameaçando: "Amanhã, pode ser outro comprimido, se não tivermos preços justos". A medida permitirá a importação do genérico do Efavirenz, fabricado na Índia e vendido a US$ 0,45 o comprimido de 600 miligramas, até que seja possível produzi-lo no Brasil. A expectativa do governo é de iniciar a fabricação no país em um ano. Há três laboratórios indianos (Cipla, Ranbaxy e Aurobindo), testados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que podem atender o país, informou o ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Ele explicou que a quebra de patente será por cinco anos, com possibilidade de prorrogação. Nesse período, o Brasil economizará US$ 236,8 milhões . Aproximadamente 75 mil dos 200 mil doentes de AIDS no país usam o medicamento, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A tendência é aumentar a quantidade de usuários. "Esses números mostram, de maneira clara e inequívoca, a necessidade do licenciamento compulsório", ressaltou o ministro. Lula contou que, ao receber do a proposta de quebra de patente, determinou o exame do assunto pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério das Relações Exteriores. Ele queria ter certeza de que a medida tinha respaldo legal, tanto na legislação brasileira quanto internacional, e não seria questionada. SegundoTemporão, a decisão se fundamenta nos acordos internacionais de comércio e já foi adotada por diversos países, como Itália e Canadá. O governo chegou a ser procurado pelo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Clifford Sobel, na tentativa de intermediar a negociação, depois que o , em 24 de abril, declarou o medicamento de interesse público. O máximo de desconto oferecido pela Merck foi de 30%. Para viabilizar o programa anti-AIDS seria preciso um desconto de pelo menos 60%. Essa é a primeira vez que o Brasil quebra uma patente. Desde 2001, entretanto, o governo tem recorrido a ameaças, para negociar preços com as indústrias farmacêuticas. O primeiro medicamento a entrar na mira foi o Nelfinavir, fabricado pelo laboratório Roche. Em agosto de 2001, o então ministro da Saúde, o tucano José Serra, chegou a anunciar o licenciamento compulsório da patente, depois de nove meses de negociações. Mas a medida foi suspensa no mesmo dia, porque a Roche aceitou reduzir o preço em 40%. Houve outras tentativas, como em 2003, primeiro ano do governo Lula, quando o ministro da Saúde, Humberto Costa, anunciou a mesma medida, também parao Nelfinavir. Com a estratégia, em janeiro de 2004, foi feito um acordo de abatimento de 37% nos preços de quatro medicamentos, além do Nelfinavir. "Isso vale para este remédio e vale para tantos outros quantos forem necessários. Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina" • Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Governo negocia com outro laboratório Brasília - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou que, a partir de setembro, o Brasil deve começar a distribuir o genérico do anti-retroviral Efavirenz, que será importado da Índia. Segundo ele, o governo pagará US$ 0,45 por comprimido contra US$ 1,59 que vinha sendo cobrado pelo laboratório Merck Sharp & Dohme. Temporão não acredita que o país sofra, com a decisão da quebra de patente, alguma retaliação na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Não, a decisão brasileira foi tomada totalmente dentro do que estabelece o acordo de Trips e dentro do que estabelece a lei brasileira de proteção de patentes", garantiu. O , avisou Temporão, está negociando com outro laboratório que fabrica medicamentos contra a AIDS. No entanto, segundo o ministro, as negociações caminham bem e pode não ser necessário adotar uma medida radical, como no caso do Efavirenz. Ele reforçou que não foi possível um acordo com a Merck. "Foi um caso muito especial, em que o Brasil, de maneira firme, defendeu o interesse público. Infelizmente, não houve possibilidade de acordo com a empresa. Isso, efetivamente, marca uma nova etapa do Programa de DST/AIDS, mas o que eu quero dizer é que, neste momento, o único medicamento que esteve sob essa perspectiva e que fez parte desse tipo de decisão foi, única e exclusivamente, o Efavirenz", afirmou. Com o licenciamento compulsório, o governo pagará à Merck 1,5%, a título de royalties, sobre o volume de recursos com os gastos de aquisição dos laboratórios indianos. "É importante chamar a atenção pelo fato de que, com essa decisão, o Brasil vai economizar por ano o equivalente a U$ 30 milhões. Esses recursos serão reinvestidos no programa e na ampliação do acesso dos nossos pacientes ao tratamento de outras patologias que convivem com a AIDS, como, por exemplo, a hepatite B e C. DECEPÇÃO O laboratório Merck Sharp & Dohme divulgou nota na qual afirma estar surpreso e decepcionado com a decisão do governo brasileiro de quebrar a patente do Efavirenz. A empresa alega que havia solicitado prazo até 27 de abril, para fazer a contraproposta na negociação sobre a redução do preço do medicamento e que dependia de aprovação da sede, nos Estados Unidos. O laboratório teria sido avisado da intenção do governo de licenciar compulsoriamente o remédio apenas na terça-feira. Segundo a empresa, o desconto oferecido de 30% sobre o valor de cada comprimido atende ao interesse brasileiro, porque leva em conta a ampliação do programa de atendimento público universal de pacientes de AIDS, além de critérios estabelecidos, em 2001, pela Organização das Nações Unidas, como a taxa de prevalência da doença e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O ministro da Saúde rebateu: "Esses critérios são problema deles, não do governo brasileiro". Na nota divulgada no início da noite, o laboratório ressalta ainda que o licenciamento compulsório não é a melhor solução para o país. O laboratório afirma que, entre todos os medicamentos que fazem parte do coquete anti-AIDS comprados pelo governo brasileiro, o Efavirenz é o que apresenta o menor preço. " O valor do medicamento praticado pela empresa no Brasil é um dos mais baixos do mundo. Apenas países considerados subdesenvolvidos, de acordo com critérios da Organização das Nações Unidas ou onde a porcentagem da população adulta portadora do HIV é considerada alta (superior a 1% do número total de habitantes), os preços são mais baixos que os praticados no país", assinala o texto. Entidades se unem e reprovam decisão O setor acredita que o país terá dificuldades de acesso, no futuro, a investimentos de empresas do setor farmacêutico, visando à produção de remédios de ponta São Paulo - A Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) classificou como contraditória a decisão do governo federal de assinar o licenciamento compulsório do anti-retroviral Efavirenz. Em nota, a entidade diz que "a decisão levanta dúvidas em relação a manifestações recentes do , segundo as quais o principal objetivo da pasta é criar um complexo industrial da saúde no país". A entidade afirma que, com a quebra de patente, o governo opta "pela mera importação de medicamentos e matérias-primas para anti-retrovirais", sem estimular laboratórios nacionais e atrair de investimentos externos. "Para um país que está adotando medidas estratégicas de incentivo à inovação e se propõe a viabilizar um complexo produtivo da saúde, o recurso à licença compulsória, nos termos em que se deu, parece uma grande contradição", assinala a nota, que ressalta ainda que o Brasil não tem capacitação tecnológica para fabricar ou desenvolver medicamentos de ponta para o tratamento da AIDS. "A licença compulsória, no contexto em que está sendo decretada, abre caminho apenas para a troca de fornecedores internacionais, sem contribuir em nada para a consolidação de uma indústria farmacêutica forte e inovadora no país", avalia a Febrafarma MULTINACIONAIS As principais multinacionais do setor farmacêutico também não pouparam o governo brasileiro e criticaram sua decisão de quebrar patentes. A Federação Internacional de Indústrias Farmacêuticas atacou a política do governo e alertou que considera a atitude postura de confronto. O setor acredita que o país terá dificuldades em ter acesso, no futuro, a investimentos de empresas do setor farmacêutico visando a produção de remédios de ponta. Composta pelas maiores empresas do mundo, como Novartis, Merck, e presidida por Fred Hassan, executivo da Schering-Plough, a entidade alerta que decretar licenças compulsórias "não é a solução para garantir maior acesso aos remédios".

Para ex-ministro Alceni Guerra, é preciso deixar claro que ação não será indiscriminada  BRASÍLIA e RIO. Parlamentares da bancada da Saúde no Congresso comemoraram ontem a decisão do governo de decretar o licenciamento compulsório do medicamento Efavirenz. Segundo o deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), o Brasil estava pagando preços muito elevados para adquirir um produto essencial no tratamento da Aids: - Foi uma medida extrema, mas correta. Medicamento não é perfumaria. O governo mostrou que necessidade social vem em primeiro lugar. Para o ex-ministro da Saúde e deputado Alceni Guerra (DEM-PR), a decisão foi importante, considerando que o país gasta cerca de R$ 1 bilhão para atender a pouco mais de 200 mil doentes. Mas, na sua avaliação, o governo precisa deixar claro que a medida não será usada de forma indiscriminada: - É uma decisão circunstancial, que não foi baseada em posição ideológica. Não se trata do rompimento de acordos internacionais de propriedade intelectual. Segundo ele, caso contrário, o Brasil poderia perder investimentos em pesquisa farmacêutica, que também são importantes para o país. Já Rafael Guerra destacou: - É importante dar garantia de patente a quem atua de forma correta no país. Para o deputado Dr. Rosinha (PTPR), a medida foi correta: - Com lucro e morte de um lado e a vida de outro, o presidente Lula escolheu a vida. Ganhamos com a decisão, porque vamos gastar menos com o medicamento para Aids e, com isso, poder adquirir produtos para outras patologias. Lula também recebeu apoio da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip): "Essa decisão histórica vem se somar aos esforços da sociedade civil no sentido de lutar pela garantia ao acesso aos medicamentos, pela sustentabilidade das políticas públicas de saúde, como o acesso universal e irrestrito aos anti-retrovirais para o tratamento das pessoas que vivem com HIV/Aids", diz um comunicado. Para a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), além de baratear o tratamento, o licenciamento compulsório trará ganhos em termos de transferência de tecnologia para o país. O coordenador-geral da Abia, Veriano Terto, discorda do argumento da indústria farmacêutica de que, sem patente, não há pesquisa: - As três principais classes de medicamento usadas hoje no combate à Aids são do início da década de 90. Desde 1994, quando os acordos internacionais de propriedade intelectual se tornaram mais rigorosos, o avanço foi pequeno e só uma classe de novos medicamentos surgiu. CRONOLOGIA AGOSTO 2001: Após nove meses de negociações, o então ministro da Saúde, José Serra, solicitou a licença compulsória do Nelfinavir, da Roche. No mesmo dia, a Roche concordou em reduzir o preço da droga em 40%. DEZEMBRO 2003: O então ministro da Saúde, Humberto Costa, ameaçou licenciar a produção do Nelfinavirl. No mês seguinte, os preços de cinco drogas caíram 37%: Nelfinavir, Lopinavir, Efavirenz, Tenofovir e Atazanavir. JUNHO 2005: O presidente Lula e o ministro da Saúde, Humberto Costa, declararam de interesse público o antiretroviral Kaletra, do laboratório Abbott. No mês seguinte, o preço do medicamento foi reduzido por seis anos. O preço da unidade do Kaletra caiu de US$ 1,17 para US$ 0,63, com efeito a partir de março de 2006, o que representa uma economia de US$ 339,5 milhões entre 2006 e 2011.

Medida inédita permite, por período não estipulado, mportação de versões genéricas e até fabricação do medicamento Brasília- Pela primeira vez, o governo decidiu concluir o processo de quebra de patente de um medicamento de laboratório multinacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto de licenciamento compulsório do Efavirenz, do norte-americano Merck Sharp & Dohme, usado no tratamento de pacientes com AIDS. A medida inédita permite, por período não estipulado, a importação de versões genéricas e até a fabricação do medicamento no País, o que pode ocorrer num segundo momento. A partir de setembro, o pretende distribuir na rede pública o genérico produzido por laboratórios da Índia. Cada pílula do anti-retroviral será comprada por US$ 0,45, valor inferior ao US$ 1,56 cobrado pelo laboratório Merck. O governo, único comprador do medicamento no Brasil, estima que economizará US$ 30 milhões por ano com os genéricos, um dinheiro que poderá ser revertido para o tratamento de 200 mil pessoas com AIDS. O valor pago ao laboratório por ano chega a US$ 42,9 milhões. O pagará ao laboratório Merck, a título de royalties, 1,5% do valor total de compra dos genéricos, o que atende, na avaliação do governo, aos acordos de comércio internacional e suaviza o termo ''quebra de patente''. ''Não importa se a firma é americana, alemã, brasileira, francesa ou argentina, o dado concreto é que o Brasil não pode ser tratado como se não merecesse respeito'', disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente criticou o Merck, que estaria cobrando pelo anti-retroviral no Brasil valor mais elevado que em países como a Tailândia. ''Pagar US$ 1,6 dólar por um remédio vendido em outro país por US$ 0,60 é uma coisa grosseira, não só do ponto de vista ético, mas político e econômico'', disse. Pacientes que usam o Efavirenz e funcionários do Programa Nacional DST e AIDS participaram da solenidade em que Lula anunciou a medida. Eles aplaudiram com entusiasmo o rápido discurso do presidente. ''Toda descoberta deveria ser fixada como patrimônio da humanidade, o inventor, o criador poderia ganhar o seu dinheiro, mas isso deveria ser da humanidade'', disse. ''Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros.'' Desde a gestão de José Serra, atual governador de São Paulo, na pasta da Saúde (1998-2002), o governo ameaçava os laboratórios multinacionais com licença compulsória. Primeiro, há um processo de negociação para reduzir os preços dos medicamentos. Depois, o governo divulga portaria declarando o produto de interesse público. Por fim, o presidente da República assina decreto de quebra de patente. Dos pacientes que recebem medicamentos da rede pública, 38% usam o Efavirenz, segundo o governo.

O laboratório Merck Sharp & Dohme, que fabrica o medicamento anti-AIDS Efavirenz, avaliou ontem que a quebra de patente determinada pelo governo brasileiro é um sinal negativo para a comunidade internacional. Em nota, a empresa argumenta que a medida desrespeita acordos firmados em fóruns internacionais. No texto, o laboratório informa ter reduzido o preço do remédio em 77% desde seu lançamento, em 1998, e sustenta que o valor proposto para o mercado brasileiro é de 1,57 dólar, enquanto outros países, de economia similar, pagam 1,80. O Merck Sharp & Dohme reclama que o encerrou as negociações de forma prematura. Ressalta que, em seis anos de tratativas com o governo brasileiro, foi possível fixar um preço para o Efavirenz que corresponde a 10% do que é cobrado nos Estados Unidos. O produto só custaria mais barato na África subsaariana e na Tailândia. O laboratório salienta que esse acerto permitiu ao atender 155 mil pacientes com o produto em 2004, gastando R$ 570 milhões. Em 1999, conforme a empresa, o remédio havia sido disponibilizado para 78 mil pessoas, com despesas de R$ 622 milhões. O Efavirenz é citado como o medicamento de menor preço entre todos os que fazem parte do coquetel anti-AIDS comprado pelo Brasil. O fabricante alega que é preciso manter as patentes para preservar os investimentos em pesquisas, que podem chegar a 1 bilhão de dólares.