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Brasília e São Paulo, O Ministério da Saúde enviou ontem ao Palácio do Planalto minuta de decreto que permite o licenciamento compulsório da patente do anti-retroviral Efavirenz, fabricado pela Merck, usado no tratamento da Aids, depois de seis meses de negociações com o laboratório para reduzir o preço do comprimido, vendido ao Brasil por US$ 1,65 a unidade. A decisão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo recusou a última oferta da Merck, de desconto de 30%. A proposta foi considerada insuficiente pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que defende a venda do anti-retroviral para o Brasil pelo mesmo preço pago pela Tailândia, de US$ 0,65 por comprimido de 600 mg. Sem acordo, a Saúde quer o licenciamento compulsório para uso público não comercial. O mecanismo é semelhante à quebra de patente, mas mantém o pagamento de royalties ao fabricante, conforme regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Se a medida for acatada pelo presidente, o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) será autorizado a iniciar a produção de 30 milhões de unidades, em parceria com o Instituto Farmanguinhos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O governo também poderá comprar a versão genérica do Efavirenz, que custa US$ 0,44. "Estamos desapontados pela rejeição do governo a uma oferta que consideramos justa. A empresa solicitou com freqüência reuniões pessoais a fim de discutir um acordo aceitável. Continuamos flexíveis, abertos e comprometidos com as negociações", disse João Sanches, diretor de comunicação corporativa da Merck Sharp & Dohme, em nota.

O Brasil nunca oficializou uma quebra de patente de medicamentos até hoje, mas tem usado a legislação brasileira e os acordos fechados na Organização Mundial de Comércio (OMC) como instrumento de pressão para negociar com os laboratórios a redução dos preços dos remédios usados no combate à Aids. A primeira quebra de patente foi determinada em 22 agosto de 2001, pelo então ministro da Saúde José Serra. O governo brasileiro decidiu produzir no país uma versão genérica do Nelfinavir, do laboratório suíço Roche, um dos remédios que compõem o coquetel distribuído aos portadores de Aids. Após seis meses de discussões sem chegar a um acordo de corte nos preços, o ministério anunciou que o medicamento seria fabricado pela Fiocruz a um custo 40% menor. Menos de dez dias depois da decisão, a Roche voltou atrás e concordou em reduzir em 40% o preço de venda do Nelfinavir e o processo de licenciamento compulsório denominação legal da quebra de patente prevista pela legislação brasileira foi suspenso. Desde a Declaração de Doha, de 2001, a Organização Mundial do Comércio (OMC) permite que os países quebrem a patente de um medicamento em casos de urgência e de interesse público. Na mesma época em que travou a queda-de-braço com a Roche por causa do Nelfinavir, o governo também ameaçou quebrar a patente do Efavirenz, do laboratório americano Merck, que volta agora a ser ameaçado com a aplicação dos acordos feitos na OMC. Antes que a quebra de patente fosse determinada, o Ministério da Saúde e a Merck chegaram a um acordo, que resultou na economia de R$ 80 milhões por ano com o remédio. Em junho de 2005, nova disputa foi aberta, dessa vez com outro laboratório americano, o Abbott, detentor da patente do Kaletra, também usado no tratamento da Aids. A decisão de adotar o licenciamento compulsório do medicamento foi publicado no "Diário Oficial da União". Humberto Costa, então ministro da Saúde, estimativa economia anual de R$ 130 milhões com a fabricação do remédio no laboratório Farmanguinhos, da Fiocruz. Dois meses antes, durante a Assembléia Mundial da Saúde, em Genebra, Costa já havia ameaçado quebrar patentes "se esse for o único caminho para garantir a manutenção de nosso programa de Aids". O ministro mostrou-se impaciente com o impasse nas negociações com os laboratórios americanos Merck, Abbott e Gilead. Só que dessa vez a ameaça não surtiu efeito. Novamente não houve quebra de patente , mas também não foi obtida uma redução de preços. Em setembro, Saraiva Felipe, que substituiu Costa no ministério, dizia que as negociações com os laboratórios seriam concluídas em um mês. "Não estou falando em quebra de patentes, porque estamos em processo de negociação mas, se não houver flexibilidade, podemos até chegar a isso", disse o ministro na época.

Decisão sobre Efavirenz cabe a Lula; governo marca assinatura de decreto para hoje, mas espera proposta da Merck BRASÍLIA O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, enviou parecer ao Palácio do Planalto propondo a quebra da patente do medicamento Efavirenz, fabricado pela multinacional Merck e destinado a pacientes com Aids. A decisão final caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja agenda de hoje prevê uma cerimônia às 12 horas para assinar o ato de licenciamento do medicamento anti-retroviral. O Estado apurou que o governo pretende esperar até a hora do evento para que o laboratório faça uma oferta de redução de preço. Se isso ocorrer e a proposta for vantajosa, a cerimônia pode ser suspensa. O ministro Temporão quer a quebra da patente alegando que a mesma pílula do remédio vendida no mercado nacional por US$ 1,59 sai a US$ 0,65 na Tailândia (cerca de R$ 3,20 e R$ 1,30, respectivamente). Desde o final dos anos 90, o governo brasileiro ameaça adotar esse procedimento. Começou na gestão do ex-ministro José Serra (PSDB), atual governador de São Paulo, que à frente da pasta da Saúde entre 1998 e 2002 ameaçou conceder licença compulsória de patente de medicamentos essenciais - como os técnicos se referem à quebra de patente -, tirando a exclusividade de fabricação dos laboratórios que não aceitassem negociar a redução de preços. Nem o governo tucano nem o petista, porém, chegaram ao final do processo. Em 2005, o governo Lula também ameaçou quebrar a patente do Kaletra, outro anti-retroviral (como são chamados os medicamentos para pacientes com Aids). Voltou atrás depois de negociar com o laboratório Abbott, fabricante do remédio. O processo que poderá resultar no licenciamento compulsório do Efavirenz começou em novembro, com reuniões entre o governo e o laboratório Merck. Na semana passada, o ministério divulgou nota para informar que as diversas reuniões com o fabricante não resultaram em um acordo que atendesse ao interesse público. Por conta disso, o ministro Temporão assinou, na semana passada, a portaria 866, que declara o interesse público na concessão da licença para uso não comercial do anti-retroviral. O laboratório Merck propôs reduzir em 30% o valor do Efavirenz. O Ministério da Saúde, no entanto, recusou a oferta. Ao mesmo tempo, o governo recebeu propostas da indústria indiana, que fabrica versões genéricas do medicamento, por US$ 0,44 cada pílula (R$ 0,90). ABRANGÊNCIA Dos cerca de 200 mil pacientes que recebem os anti-retrovirais no País, 38% utilizam o Efavirenz, estima o governo. O Ministério da Saúde considera que o valor do medicamento compromete o programa DST-Aids, já que há um aumento no número de pessoas com a doença. Só neste ano, o governo gastará US$ 42,9 milhões (R$ 86 milhões) com a compra do medicamento. Isso equivale a um gasto anual de US$ 580 (cerca de R$ 1.160) por paciente tratado com o anti-retroviral. Pelas contas do governo, é possível gastar US$ 30 milhões (ou R$ 60 milhões) com a compra total do medicamento, representando economia nos próximos anos. O ministério alega que a licença compulsória é amparada pela legislação brasileira e por acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre aspectos de direitos de propriedade intelectual. Pela lei brasileira, o fabricante recebe royalties pela quebra de patente.

O Ministério da Saúde pode decretar pela primeira vez a licença compulsória da patente de um medicamento contra Aids  Em uma das decisões mais polêmicas já tomadas na área de saúde pública, o governo brasileiro pode anunciar nos próximos dias a quebra da patente do medicamento Efavirenz, usado em larga em escala no Brasil para prolongar a sobrevida de pacientes com Aids. Na semana passada, o governo informou que esperaria até hoje uma proposta do laboratório americano Merck Sharpe & Dohme, detentor da patente, para uma redução "satisfatória" dos preços. Se não houver acordo, o Ministério da Saúde poderá encaminhar amanhã pedido para que presidente Luiz Inácio Lula da Silva decrete a licença compulsória da patente de remédio. O presidente-executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Gabriel Tannus, afirmou que vê risco de saúde pública caso o governo leve adiante o processo para a licença compulsória. Nesse caso, o Brasil planeja importar medicamentos semelhantes de três empresas da Índia (Ranbaxy, Cipla e Aurobindo), que poderiam fornecê-lo a um preço 70% menor. Tannus afirmou, entretanto, que não há testes que mostrem que o medicamento indiano será tão eficiente quanto o produzido pela Merck. Ele informou que o Efavirenz consegue proporcionar uma sobrevida média de 100 meses a pacientes com Aids e que o remédio indiano pode não atingir os mesmos resultados. "A Índia tem o pior sistema de tratamento de Aids do planeta e vende esses remédios apenas para exportação", afirmou. "Se a pessoa não melhorar com o remédio, o governo vai ter de pagar o custo de internação e de outros tratamentos bem mais caros." Já a Merck afirmou que a licença compulsória "não é a melhor solução para as duas partes e, principalmente para os pacientes". Em sua defesa, o Ministério da Saúde disse que as indústrias da Índia que poderão fornecer o medicamento ao Brasil têm certificação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e seguem padrões mais rigorosos até mesmo que os adotados dentro do Brasil. O governo brasileiro paga hoje US$ 1,59 por cada comprimido do Efavirenz e quer reduzir esse custo para US$ 0,65 – mesmo valor pago pela Tailândia, que também ameaçou decretar a licença compulsória. O medicamento é utilizado por 75 mil dos cerca de 200 mil pacientes que deverão procurar a rede pública de saúde neste ano para o tratamento da Aids. O ministério afirma que poderá importar medicamento semelhante da Índia ao custo de US$ 0,45 por comprimido mais 1,5% de royalties a serem pagos à Merck. A economia até 2012, quando expiraria a patente do Efavirenz, poderia chegar a US$ 236,8 milhões, segundo cálculos do governo. A Merck afirma que o preço do medicamento no Brasil hoje já é 86% menor do que o cobrado nos Estados Unidos. A empresa também diz que levou em consideração o número de pacientes e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para conceder esse desconto ao Brasil. O Ministério da Saúde, entretanto, afirma que nenhum outro país tem um programa público de tratamento à Aids do tamanho do brasileiro e que isso ainda não está embutido no preço. O governo desembolsa R$ 900 milhões por ano apenas com os remédios do programa. Comércio e investimentos O presidente-executivo da Interfarma também afirmou que o Brasil poderá perder investimentos no setor farmacêutico e também enfrentar problemas comerciais com os Estados Unidos caso transforme a ameaça de quebrar a patente em realidade. "O tratamento da Aids exige sempre o desenvolvimento de novos medicamentos. Mas será que as empresas vão querer lançar medicamentos mais avançados no país caso não tenham a garantia da proteção da patente?", questiona. "É igual investir em petróleo na Bolívia. A Petrobras fez de tudo para ajudar os camaradas e agora eles querem tomar tudo para eles. Você acha que haverá novos investimentos?" O escritório de representação comercial dos EUA (USTR) manifestou na última segunda-feira preocupação com a possibilidade de quebra de patente e afirmou que espera que o governo brasileiro ouça todos os interessados na questão antes de tomar uma decisão. Os ministérios da Saúde e das Relações Exteriores afirmam, porém, que o licenciamento compulsório está previsto na legislação brasileira e também está de acordo com as regras da OMC. Os EUA já chegaram a questionar o mecanismo na OMC, mas retiraram o processo após forte pressão de ONGs. A estratégia do Brasil tem sido usar a ameaça de licenciamento compulsório para forçar a negociação dos preços pagos. Foi assim com o Kaletra, outro remédio anti-Aids produzido pelo laboratório Abott. Após pressão governamental, a empresa concordou em baixar o preço do medicamento em 46%.

Brasil pretende comprar da Índia um genérico do efavirenz se laboratório não reduzir preço do remédio até 1º de maio Nova ameaça de quebra de patente é estratégia do governo para pressionar o fornecedor na negociação de preços para 2007 O Brasil planeja comprar da Índia a versão genérica do remédio anti-Aids efavirenz caso o detentor da patente, o laboratório Merck Sharpe & Dohme, não reduza o preço do medicamento até o dia 1º de Maio. A ameaça de quebra de patente faz parte da estratégia do governo para pressionar o fornecedor na negociação de preços para 2007. O governo paga hoje US$ 1,59 por comprimido. O pedido de redução para US$ 0,65 -preço pago pela Tailândia- foi recusado. Se o governo optar pela compra do genérico ao preço cobrado na Índia (US$ 0,45), estima que fará uma economia de US$ 30 milhões por ano, sem ameaçar a qualidade e o abastecimento do medicamento, usado por 75 mil dos 180 mil pacientes de Aids da rede pública. Três laboratórios na Índia -Ranbaxy, Cipla e Aurobindo- já foram consultados e poderiam atender a demanda brasileira a partir de agosto, quando acaba o atual estoque da Merck. Se esse novo contrato for fechado, o Brasil pagará royalties de 1,5% para a Merck. Isto porque a "quebra de patente" é na verdade um "licenciamento compulsório". "Tivemos nove reuniões infrutíferas", disse o ministro José Gomes Temporão (Saúde). "Estranhamos a falta de flexibilidade da empresa." A assessoria da Merck foi procurada por telefone e email, mas não respondeu à Folha. Ontem foi publicado no "Diário Oficial" da União a portaria que declara de interesse público os direitos de patente desse anti-retroviral. Com isso, a empresa tem sete dias corridos para se manifestar. O governo avalia que se houver uma contraproposta, ela será avaliada ao lado do preço dos remédios genéricos. Se não for satisfatória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto que determina o licenciamento compulsório da patente por três anos. Com isso, o custo por paciente com esse medicamento pode cair de US$ 580 por ano para US$ 163,22. Segundo o ministro, a economia seria aplicada na ampliação do tratamento de doenças como Hepatite B e C, que são ligadas à Aids. "É uma decisão de governo, autorizada pelo presidente Lula", disse Temporão. Ele negou que a ameaça de quebra de patente será usada para outros remédios do coquetel anti-Aids. Dos 17, oito já são produzidos no Brasil. O custo do programa brasileiro, apenas com medicamentos, subiu de R$ 500 milhões para R$ 900 milhões nos últimos quatro anos. Segundo o ministério, a Merck tem preços diferenciados por país para o efavirenz, a partir de dados de prevalência da Aids, renda e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) -a variação é de US$ 277,40 a US$ 697 por paciente por ano. Precedente Em 2005, o governo já havia ameaçado um laboratório com a quebra de patente como forma de reduzir o preço de medicamento anti-Aids. A Abbott abaixou o custo do remédio Kaletra em 46% após negociação.