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A multinacional Merck Sharp & Dohme (MSD), fabricante da Efavirenz, defende a manutenção da negociação do preço com o governo federal. Segundo o diretor de comunicação da empresa, João Sanches, o Ministério da Saúde teria concordado em negociar até 1.°de maio. “Não achamos que o licenciamento compulsório, popularmente chamado de ‘quebra de patente’, é a melhor solução para ninguém”, diz o diretor de comunicação da empresa, João Sanches. Segundo ele, o Brasil transmite um sinal ruim para a comunidade internacional ao se inclinar para essa direção, uma vez que o preço do medicamento seguiria critérios acordados em fóruns estrangeiros. E reforça o investimento em pesquisa realizado pela empresa. “É essencial que a pesquisa continue”, afirma. Os critérios internacionais a que se refere dizem respeito à determinação do preço diferenciado cobrado pelo laboratório: US$ 0,65 por comprimido de 600 mg na Tailândia, US$ 1,59 no Brasil. Sanches afirma que a disparidade entre os valores é determinada pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada país e da taxa de incidência de HIV que apresenta. A Tailândia está em 74.º lugar no ranking do IDH; o Brasil, em 69.º. “Desde que o Efavirenz chegou ao mercado brasileiro, houve uma redução de 78% no preço”, diz o representante da MSD. Ele se recusou a detalhar o valor oferecido pela empresa em resposta à solicitação do ministério. O Brasil conta atualmente 600 mil portadores de HIV e uma taxa de incidência de 19,2 casos por 100 mil habitantes.

Brasília - O Ministério da Saúde informou hoje (25) que pode decretar a licença compulsória do remédio anti-retroviral Efavirenz, utilizado no tratamento de cerca de 75 mil portadores do vírus HIV no Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a licença para produção do medicamento é do laboratório Merck Sharp & Dohme. Portaria do ministério publicada hoje declarou que o Efavirenz é de interesse público, o que significa o primeiro passo do Brasil para o licenciamento compulsório da patente, de acordo com a legislação internacional. Dessa maneira, o país poderá comprar uma versão genérica do produto, mais barata. Ou então produzi-lo. No entanto, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, acredita que o país não tem condição de fazê-lo. "Temos todo o interesse de fortalecer a capacidade nacional de produzir os medicamentos que consideramos estratégicos. Hoje não existe tecnologia suficiente para produzir este produto, mas vamos buscar esta tecnologia". O ministério espera economizar, até o final do ano, cerca de R$ 60 milhões. Temporão disse que isso ajudará o financiamento do programa de combate à aids, que gasta cerca de R$ 960 milhões por ano somente com medicamentos, e permitirá custear outros tratamentos. “Essa economia de recurso vai ser estratégica para que a gente melhore, qualifique e amplie o atendimento a outras doenças como hepatites B e C, que atingem os mesmos pacientes com HIV e são tratamentos caros”, afirmou o ministro. De acordo como o Ministério da Saúde, a empresa Merck tem sete dias para apresentar uma proposta de redução do valor praticado. O governo brasileiro paga US$ 1,59 pelo Efavirenz, enquanto a Tailândia, por exemplo, paga US$ 0,65. Se a Merck não apresentar uma proposta satisfatória, o ministério estuda recorrer a empresas certificadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que produzem o Efavirenz na Índia. No país asiático, o remédio é comercializado a US$ 0,45. Desde 2006, o governo brasileiro tenta negociar com a Merck a redução do valor. Segundo José Gomes Temporão, até o momento o laboratório só ofereceu 2%. O Efavirenz é um dos 17 anti-retrovirais distribuídos gratuitamente pela rede pública de saúde. Desses, oito são produzidos no Brasil e os demais, importados. Procurada pela Agência Brasil, a Merck não se manifestou. O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota reforçando que o governo brasileiro tentou negociar um preço mais barato com a Merck antes de tomar esta medida, em "diversas reuniões" - que "até o momento, não resultaram em acordo em termos e condições razoáveis para atender ao interesse público". O MRE informa que, a partir da publicação da portaria e da notificação da empresa, "estará facultado ao presidente da República conceder, por decreto, o licenciamento compulsório da patente".

Brasil pretende comprar da Índia um genérico do efavirenz se laboratório não reduzir preço do remédio até 1º de maio Nova ameaça de quebra de patente é estratégia do governo para pressionar o fornecedor na negociação de preços para 2007 O Brasil planeja comprar da Índia a versão genérica do remédio anti-Aids efavirenz caso o detentor da patente, o laboratório Merck Sharpe & Dohme, não reduza o preço do medicamento até o dia 1º de Maio. A ameaça de quebra de patente faz parte da estratégia do governo para pressionar o fornecedor na negociação de preços para 2007. O governo paga hoje US$ 1,59 por comprimido. O pedido de redução para US$ 0,65 -preço pago pela Tailândia- foi recusado. Se o governo optar pela compra do genérico ao preço cobrado na Índia (US$ 0,45), estima que fará uma economia de US$ 30 milhões por ano, sem ameaçar a qualidade e o abastecimento do medicamento, usado por 75 mil dos 180 mil pacientes de Aids da rede pública. Três laboratórios na Índia -Ranbaxy, Cipla e Aurobindo- já foram consultados e poderiam atender a demanda brasileira a partir de agosto, quando acaba o atual estoque da Merck. Se esse novo contrato for fechado, o Brasil pagará royalties de 1,5% para a Merck. Isto porque a "quebra de patente" é na verdade um "licenciamento compulsório". "Tivemos nove reuniões infrutíferas", disse o ministro José Gomes Temporão (Saúde). "Estranhamos a falta de flexibilidade da empresa." A assessoria da Merck foi procurada por telefone e email, mas não respondeu à Folha. Ontem foi publicado no "Diário Oficial" da União a portaria que declara de interesse público os direitos de patente desse anti-retroviral. Com isso, a empresa tem sete dias corridos para se manifestar. O governo avalia que se houver uma contraproposta, ela será avaliada ao lado do preço dos remédios genéricos. Se não for satisfatória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto que determina o licenciamento compulsório da patente por três anos. Com isso, o custo por paciente com esse medicamento pode cair de US$ 580 por ano para US$ 163,22. Segundo o ministro, a economia seria aplicada na ampliação do tratamento de doenças como Hepatite B e C, que são ligadas à Aids. "É uma decisão de governo, autorizada pelo presidente Lula", disse Temporão. Ele negou que a ameaça de quebra de patente será usada para outros remédios do coquetel anti-Aids. Dos 17, oito já são produzidos no Brasil. O custo do programa brasileiro, apenas com medicamentos, subiu de R$ 500 milhões para R$ 900 milhões nos últimos quatro anos. Segundo o ministério, a Merck tem preços diferenciados por país para o efavirenz, a partir de dados de prevalência da Aids, renda e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) -a variação é de US$ 277,40 a US$ 697 por paciente por ano. Precedente Em 2005, o governo já havia ameaçado um laboratório com a quebra de patente como forma de reduzir o preço de medicamento anti-Aids. A Abbott abaixou o custo do remédio Kaletra em 46% após negociação.

Farmanguinhos tem condição de produzir genérico 50% mais barato O governo tem pronta para publicar nos próximos dias, no Diário Oficial, portaria em que declara de utilidade pública o remédio antiaids Efavirenz, produzido pela Merck. A medida é o primeiro passo para a decretação da licença compulsória do remédio, liberado para a terapia contra a aids em 1998 e uma das drogas mais caras usadas no coquetel. Os rumores de que o governo tomaria essa medida aumentaram depois da posse de José Gomes Temporão no cargo de ministro da Saúde e da indicação, como seu secretário de Ciência e Tecnologia, de Reinaldo Felippe Nery Guimarães, um especialista ligado aos laboratórios oficiais. A decretação de utilidade pública, porém, não significa que negociações entre laboratório e governo tenham sido definitivamente rompidas. Há dois anos, por exemplo, o governo decretou o medicamento Kaletra, da Abbott, como de utilidade pública, mas pouco tempo depois foi fechado um acordo para a compra do remédio a preços que o governo considerou aceitáveis. Desta vez, no entanto, há uma diferença crucial. Uma das principais justificativas para o governo não lançar mão do recurso da quebra de patente era o discurso de que o País não teria capacidade para produzir os remédios. Tal argumento caiu por terra quando a direção de Farmanguinhos, laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), solicitou publicamente o apoio da Casa Civil e do Ministério da Saúde para obter o licenciamento compulsório do remédio distribuído para 70 mil portadores do HIV. O Farmanguinhos assegurou que teria condições técnicas para produzir o genérico do Efavirenz, a um preço 50% inferior ao que é cobrado pela Merck. Para a compra do remédio, são gastos R$ 90 milhões. Em declarações posteriores, a própria coordenadora do Programa Nacional de DST-Aids, Mariângela Simão, afirmou que o Brasil teria capacidade de produzir a droga. Ela sempre ponderou, no entanto, que tal medida somente seria adotada quando houvesse condições propícias para tanto. Mesmo que a patente venha a ser quebrada, o Farmanguinhos não assumiria, de imediato, a obrigação de abastecer todo o mercado nacional. O mais provável é que, num período de transição, o medicamento fosse adquirido, em sua forma genérica, de outros países.

Especialistas em HIV/aids reunidos nesta quinta-feira em Buenos Aires, na Argentina, elegeram o Brasil como um país com política bem-sucedida de acesso universal a medicamentos anti-retrovirais. Eles participaram do seminário ‘Acesso universal: atenção e tratamento nos diferentes sistemas de saúde’, que também contou com a participação do diretor-adjunto do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, Carlos Passarelli. O diretor falou sobre a experiência do SUS (Sistema Único de Saúde), a produção nacional de anti-retrovirais e a participação da sociedade civil no controle social, fatores determinantes para o êxito da política brasileira de luta contra a aids. “O SUS, na medida em que prevê e garante em seus princípios o acesso universal, serve como experiência exitosa. Mostra que um país em desenvolvimento é capaz de alcançar metas propostas pela iniciativa internacional de acesso a medicamentos anti-aids”, explicou Passarelli. Ao expor a realidade do acesso à anti-retrovirais na América Latina e Caribe, Pedro Cahn, presidente da Sociedade Internacional de Aids, citou o Brasil para explicar que uma cobertura ampla reduz índices de mortalidade e reduz internações devido à aids. “Países como Brasil e Argentina têm eficácia de terapia semelhante aos países em desenvolvimento”, avaliou Cahn. Antes de começar sua política de acesso universal, em 1991, o Brasil tinha prevalência de aids igual a da África do Sul. Dez anos depois, quando passou a oferecer tratamento a todos os que precisam, a prevalência baixou 300 vezes. Pedro Cahn lembrou o desafio dos governos diante dos altos custos dos novos medicamentos anti-retrovirais. O impacto da entrada de novas drogas no orçamento dos governos é sentido no Brasil, onde três medicamentos são responsáveis por 80% dos gastos com anti-retrovirais. O país oferece 17 medicamentos anti-aids e produz oito deles. Cooperação - A representante da sociedade civil que esteve presente ao seminário, que é coordenadora da Fundação Vencer, Mirta Ruiz, comentou o acesso precário à medicação na América Latina e Caribe. “Que nenhum cidadão tenha de sair do seu país em busca de tratamento. No meu país, Paraguai, pessoas que vivem com aids cada vez mais buscam a fronteira para receber medicamentos no Brasil ou Argentina”, disse a ativista. Ela agradeceu a cooperação brasileira, que complementa o tratamento oferecido aos paraguaios com anti-retrovirais produzidos no Brasil. A cooperação começou com 100 tratamentos e hoje o país oferece acesso universal para o Paraguai.