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Um convênio de cooperação técnica entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (Lafepe) será assinado nesta terça (17) pelo governador do Estado, Eduardo Campos, e pelo presidente da Fiocruz, Paulo Buss. O convênio permitirá o desenvolvimento de programas, projetos e atividades no campo da pesquisa, ensino, desenvolvimento tecnológico, produção, informação técnico-científica e assistência à saúde. A parceria também possibilitará a produção do medicamento Efavirenz, destinado ao combate do HIV. Liberado em 1998 para ser consumido com outros remédios contra o vírus da Aids, o produto deve ser fabricado a partir de julho de 2008 pelo Farmanguinhos, no Rio de Janeiro, e pelo laboratório pernambucano. Fabricado por uma empresa multinacional, atualmente o Efavirenze faz parte da cesta de medicamentos contra a Aids do Ministério da Saúde (MS). Com a produção pelo Lafepe e Fiocruz haverá uma redução de 40 a 45% no custo do medicamento para o MS. A Fiocruz e o Lafepe ainda poderão firmar parcerias para a produção de outros tipos de medicamentos, como a dose fixa combinada para tratamento da Aids e a dose fixa combinada para tratamento da tuberculose.

No ano passado, o Conselho Nacional de Saúde promoveu uma reunião fechada em Brasília com diferentes representantes da indústria nacional de medicamentos. Grupos de trabalho foram formados para acompanhar as Políticas em DST/Aids e a Capacidade de Produção de Medicamentos, com o objetivo de concluir o Relatório do Seminário Nacional de Produção de anti-retrovirais na Indústria Brasileira, realizado em agosto de 2006. Os resultados apresentados nos diferentes estudos atestam que o país tem capacidade para produzir os medicamentos, apesar da existência de entraves. Leia os principais argumentos dos grupo, em texto assinado pelo ativista José Marcos de Oliveira. Resolução 352/2005 No dia 28/03 ocorreu a reunião dos Grupos de Trabalho para Acompanhamento das Políticas em DST/Aids e o de Capacidade de Produção de Medicamentos na Indústria Nacional, com o objetivo de concluir o Relatório do Seminário Nacional de Produção de Anti-retrovirais na Indústria Brasileira, que foi realizado em 8/8/2006. As conclusões desta reunião em 28/03 apontam que o seminário ocorreu por deliberação do Plenário do Conselho Nacional, com o objetivo subsidiar a discussão referente à Resolução CNS 352/2005, que não chegou a ser homologada pelo Ministro da Saúde. O evento serviu de espaço para discussão e apresentação de estudos e opiniões sobre a capacidade de produção local de ARVs - questionada por diferentes atores no país e que vem sendo utilizado como justificativa principal para não emissão de licença compulsória para a produção de medicamentos anti-retrovirais, tão importantes para a saúde pública. Os resultados apresentados nos diferentes estudos atestam que o país tem realmente capacidade para produzir os medicamentos ARVs de 1ª e 2ª linhas, apesar da existência de entraves, conforme consta do relatório de Seminário. A congruência desses resultados pode ser considerada uma forma de validação dos estudos, o que representa importante evidência a ser utilizada nas decisões de emissão de licença compulsória no país para garantir a sustentabilidade no longo prazo do acesso universal a medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde. Neste sentido, entendemos que deveríamos recomendar ao Pleno do Conselho Nacional de Saúde que: 1 - Deve ser reconhecida a capacidade nacional de produção de ARVs, tendo em vista as reiteradas afirmações, por parte de diversos palestrantes, de que o Brasil possui efetiva capacidade de produção em que pese a existência de restrições de diferentes natureza; 2 - Incluir todos os atores envolvidos na questão de produção nacional, na elaboração, planejamento, implementação e controle de políticas que garantam a sustentabilidade do Programa Nacional de HIV/AIDS e a superação dos entraves à produção; 3 - O Brasil deve utilizar as flexibilidades previstas em lei para ampliar e garantir o acesso a medicamentos essenciais, o que inclui a emissão de licenças compulsórias; 4 - Adotar medidas que impulsionem a competitividade das indústrias instaladas no território nacional frente ao mercado internacional, entre as quais destaca-se a revisão da Lei 8666/93 (lei de licitações); 5 - Fomentar a Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no setor farmoquímico para que o Brasil se torne menos dependente no setor de matérias primas e produtos acabados; 6 – Reeditar e atualizar Resolução 352/2005, acrescentar a ela as considerações anteriores e mantendo as seguintes deliberações já tomadas pelo Plenário do CNS: A) que sejam emitidas licenças compulsórias dos medicamentos anti-retrovirais patenteados que oneram ou venham onerar o orçamento do Sistema Único de Saúde - SUS; B) que tenha início a fabricação local dos medicamentos, com investimento e fortalecimento dos laboratórios nacionais, em condições de produzir ARVs, e ampliação dos recursos destinados à pesquisa, inclusive visando a produção dos princípios ativos; C) que, frente aos Tratados Internacionais, sejam considerados desleais e ilegais quaisquer retaliações comerciais contra o Brasil, após a adoção do licenciamento compulsório; e D) que o Ministério da Saúde promova amplo debate sobre o impacto das patentes no acesso a medicamentos no país, a análise e a revisão da legislação brasileira de patentes visando a ampliação das salvaguardas de interesse para a saúde pública, bem como suas regulamentações; Por fim, já solicitamos a Mesa Diretora que seja este encaminhamento pautado na próxima reunião, mas em função a agenda do CNS, não posso lhe afirmar se apreciaremos nesta reunião de Abril ou na de Maio, de qualquer forma considero um avanço. Expresso aqui meus agradecimentos a todos que participaram do processo, com especial menção ao Mário Scheffer, Jorge Beloqui e Carlos Duarte. José Marcos de Oliveira Conselheiro Nacional de Saúde

BRASÍLIA. Os consumidores de medicamentos de uso contínuo com tarja preta ou vermelha ganharam ontem um alívio na hora das compras. Isso porque o governo isentou do pagamento de PIS/Cofins 72 substâncias vendidas em 300 apresentações), que poderão ter redução de 11% nos preços. A medida, publicada no Diário Oficial por meio de um decreto presidencial, amplia para 1.472 o número de substâncias que compõem a lista isenta dos tributos. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre os produtos que poderão ficar mais baratos para a população estão Sutent (utilizado no tratamento de câncer), Exjade (para tratar excesso de ferro no organismo), Baraclude (para Hepatite B), Bonviva (para osteoporose) e vacinas Anti HPV e para rotavírus. Atualmente, 65% dos medicamentos cujos preços são controlados pelo governo são isentos do pagamento de PIS/Cofins. Mas, de acordo com a Anvisa, a redução dos preços com a nova medida não é automática. Os laboratórios precisam apresentar um pedido de isenção à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O requerimento será então analisado pela Câmara por um prazo de cinco dias. Este ano, a Cmed já autorizou um reajuste de até 3% para os medicamentos que têm os preços controlados. Os produtos cujos genéricos representam mais de 20% do mercado tiveram autorização para subir até 3%. Já os remédios em que a venda dos genéricos alcança entre 15% e 20% do mercado tiveram autorização para um reajuste de 2,01%. No entanto, aqueles cujos genéricos representam menos de 15% do mercado puderam subir apenas 1%. Dessa maneira, a média dos reajustes ficou em 1,5%.

Cerca de trezentos medicamentos comercializados no país poderão ter redução de 11% no preço ao consumidor. A isenção do PIS/Cofins para princípios ativos e associações, que hoje é concedido a 1,4 mil substâncias, chegará a 1.472. A isenção de impostos é válida para os medicamentos de uso contínuo e tarjados (tarja vermelha ou preta), que tenham uma dessas substâncias como seu princípio ativo. Hoje, quase dois terços dos 20 mil medicamentos que têm seu preço regulado pelo governo são isentos dos dois impostos. Os fabricantes de medicamentos que se enquadrem nos produtos com direito à isenção devem encaminhar pedido de reavaliação de preço para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Entre os medicamentos que podem ter seu preço reduzido estão o Sutent (utilizado no tratamento do câncer de rim), Exjade (utilizado para reduzir a quantidade de ferro no organismo), Baraclude (antiviral para a hepatite B), vacina anti-HPV e Bonviva (supressores de reabsorção óssea, usados no tratamento da osteoporose). Como a iniciativa de isenção será dos fabricantes, ainda não é possível determinar uma data para que a redução dos preços entre em vigor. "Dessas 72 substâncias, a maioria compõe a formulação de novas drogas, com tecnologia muito avançada. Alguns casos são de produtos sem registro no país e até mesmo lá fora. Mas como sabemos que determinadas drogas irão chegar ao mercado brasileiro e são de grande importância para o tratamento de doenças graves, nós já estamos incluindo os princípios ativos na lista", explica o secretário executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, Luiz Milton Veloso Costa. Na lista de novas drogas, de acordo com o secretário, também há medicamentos para tratar diabetes, Aids e vacina contra o rotavírus, entre outros. Ele esclarece que o decreto determina a isenção de princípios ativos, não de medicamentos. Por isso, é a indústria quem solicita a isenção de impostos de determinado remédio à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). "Há três situações. Na primeira delas, o produto já está no mercado. A indústria então pede que aquele medicamento tenha isenção de PIS/Cofins. Em outro caso, o produto está para ser lançado, ou então, como no caso dessas novas drogas, o medicamento nem tem registro ainda", diz ele. Segundo Costa, a isenção dos impostos será repassada integralmente ao consumidor. Mesmo com a provável redução no preço desses medicamentos, os remédios terão reajuste de até 3,02% a partir de sábado - o reajuste médio será de 1,5%. Dois terços serão reajustados pelo menor índice, de 1%. São medicamentos onde a participação dos genéricos é menor (inferior a 15% do mercado). O aumento intermediário será de 2,01%, destinado ao segmento onde os genéricos detêm de 15% a 20% das vendas. Há remédios com variação de preço de até 102,18%, segundo o site do Mercado Mineiro, e o consumidor deve aproveitar o momento para pesquisar e comparar os preços antes da compra. (Colaborou Marcelo Tokarski)

Cerca de 300 apresentações de medicamentos poderão ter redução de 11% no preço cobrado ao consumidor devido à isenção de impostos federais (PIS/Cofins) que foi concedida a mais 72 sustâncias. Com isso, o número de princípios ativos isentos desses tributos sobe para 1.472. A isenção é válida para remédio de uso contínuo e os com tarjas vermelha e preta. Os fabricantes que tenham produtos com direito à isenção devem encaminhar pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária.